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norma nº 5273/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5273 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 16.942.727,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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R$ 3.500,00 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N°5.273 DE 01 DE JULHO DE 2021. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 16.942.727,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, 
DECRETA: 
Art.1° - São abertos créditos, no montante de R$ 16.942.72737 (Dezeseis milhões, novecentos e 
quarenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e dezesete centavos) em suplementação às dotações 
do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
02— GABINETE DO PREFEITO 
01 - GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
04.122.0002.2004 - Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 48.500,00 
04.122.0002.2005 - Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 6.500,00 
08.244.0002.2007 - Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 12.500,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 215.000,00 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
01 - CORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.121.0003.2008 - Orçamento Público: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 53.887.98 
4— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 
04.122.0004.20 12 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenização e Restituições Trabalhistas 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
5— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
04.123.0005.2014 - Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
6— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01— UNIDADE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
no 
R$ 80.252,00 
R$ 17.215,00 
R$ 68.500,00 
R$ 12.500,00 
R$ 32.631,00 
22.661.0006.1006 - 
4.4.90.51.00.00.00 - 
23.691.0006.2016 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
3.1.90.94.00.00.00 - 
Implantação de Distritos Industriais: 
Obras e Instalações 
Fortalecimento das Empresas Locais: 
Material de Consumo 
Indenização e Restituições Trabalhistas 
R$ 2.853.000,00 
R$ 3.700,00 
R$ 1.200,00 
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 
ALIMENTAR 
01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 
ALIMENTAR 
20.511.0007.2019 - Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
20.608.0007.2022 - Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica 
SEGURANÇA 
SEGURANÇA 
R$ 18.000.00 
R$ 350.000.00 
08— SECRETARIA 
01— UNIDADE DE 
27.812.0011.1007 - 
4.4.90.51.00.00.00 - 
13.392.0011.2025 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
3.3.90.40.00.00.00 - 
13 .392.0011.2026 - 
3.3.90.40.00.00.00 - 
4.4.90.52.00.00.00 - 
23.695.0006.2027 - 
3.3.90.40.00.00.00 - 
27.812.0011.2028 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
Construção de Ginásios Poliesportivos e Espaço de Lazer: 
Obras e Instalações 
Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
Material de Consumo 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 
Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 
Equipamentos e Material Permanente 
Expansão do Turismo no Município: 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 
Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município 
Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 40.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 19.500,00 
R$ 2.500,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.500,00 
R$ 95.000,00 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
02— BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 
13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 500,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
03— ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA — ECC 
13.392.0011.2031 - Manutenção da Estação Cidadania e Cultura — ECC 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 2.500,00 
09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2035 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 500,00 
10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 560.000,00 
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil R$ 40.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Rec,ursós Próprios: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas / R$ 8.700,00 
3.3.90.30.00.00.00 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
4.4.90.52.00.00.00 - 
10.301.0008.2039 - 
3.3.90.40.00.00.00 - 
10.301.0008.2040 - 
3.3.90.40.00.00.00 - 
10.305.0008.2043 - 
4.4.90.52.00.00.00 - 
Material de Consumo R$ 150.000,00 
Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 495.000,00 
Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial — CAPS com Resusos da União: 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 2.700,00 
Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da 
União: 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 2.500,00 
Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
04.122.0009.2045 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 18.000,00 
08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 600,00 
08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00 
08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 350,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02— UNIDADE DE GESTAO ADMINISTRATIVA DA ASSIST. SOCIAL 
14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 500.00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03— FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 
14.243.0009.2053 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais R$ 32.000,00 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Atendimento Educacional 
Especializado: 
Material de Consumo R$ 7.389,00 
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Ensino Fundamental: 
Material de Consumo R$ 54.230,00 
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Educação de Jovens e 
Adultos: 
Material de Consumo R$ 18.238,00 
Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB 
Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.750,00 
Material de Consumo R$ 300.000,00 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 
12.306.0010.2058 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
12.306.0010.2061 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
12.306.0010.2063 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
12.361.0010.2065 - 
3.1.90.94.00.00.00 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
R$ 317.000.00 
;' R$ 743,00 
12.361.0010.2066 - 
3.1.90.94.00.00.00 - 
12.361.0010.2067 - 
3.3.90.35.00.00.00 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
12.361.0010.2073 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
4.4.90.52.00.00.00 - 
12.365.0010.2075 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
3.1.90.94.00.00.00 - 
12.365.0010.2076 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
3.3.90.37.00.00.00 - 
4.4.90.51.00.00.00 - 
Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
Serviços de Consultoria 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
Material de Consumo 
Locação de Mão-de-obra 
Obras e Instalações 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02— ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
12.363.0010.2081 - Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
R$ 7.100.00 
R$ 10.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 1.350.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 6.800,00 
R$ 195.000,00 
R$ 8.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 160.000,00 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
01— GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 25.000,00 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0012.2087 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
15.452.0012.2088 - Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
15.452.0012.2089 - Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
SEGURANÇA E 
R$ 6.000.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 500,00 
R$ 69.000,00 
R$ 176.000,00 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 
16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia 
Popular: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.40.00.00.00- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
07 — UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
06.181.0014.2097 - Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 
4.4.50.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
09— FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
06.182.0014.2101 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
15.452.0015.2103 - Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
18.541.0015.2105 - Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
4.4.50.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
18.541.0015.2106 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
4.4.50.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente 
15 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
28.846.0016.2116 - Restituições de Convênios: 
3.3.30.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
SEGURANÇA E 
R$ 116.000,00 
R$ 15.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 2.000,00 
R$ 1.010.000,00 
R$ 417.000,00 
R$ 1.300,00 
R$ 426.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 25.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 39.441,19 
16— AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
01 — AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
04.130.0018.2120 - Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00 
TOTAL GERAL R$ 16.942.727,17 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, dos 
seguintes recursos vinculados: 
Recurso Livre —0001 R$ 4.341.000,00 
FMDCA-Fundo Mun.dos Dir.da Criança e do Adolescente — 1005 R$ 32.000,00 
Fundo Municipal do Meio Ambiente — 1058 R$ 427.300,00 
PNAE-Prog.Nac.Aliment.Escolar-União — 1059 R$ 26.297,00 
Salário Educaçao Uniao — 1070 R$ 1.400.000,00 
Erechim na Palma da Mão — 1251 R$ 13.926,65 
CUSTEIO — Vigilância em Saúde — 4502 R$ 60.000,00 
SUBTOTAL R$ 6.300.523,65 
b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas de receitas: 
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 — Cota-parte do Icms - Principal - Próprio R$ 4.200.000,00 
1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 — Cota-parte do Icms - Principal - MDE R$ 350.000,00 
1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 — Cota-parte do Icms - Principal - ASPS R$ 1.050.000,00 
1.7.2.8.01.1.1.04.00.00 — Cota-parte do Icms - Principal - Fundeb R$ 1.400.000,00 
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 — Transferências de Recursos do Fundeb R$ 1.000.000,00 
1.3.2.1.00.1.1.01.99.22 — Remun.Dep.Bancários-Programa Erechim na Palma da R$ 306,03 Mão 
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 — Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária — R$ 400.000,00 Principal 
SUBTOTAL R$ 8.400.306,03 
c) Reduções de dotações orçamentárias: 
02— GABINETE DO PREFEITO 
01— GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
04.122.0002.2004 - Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 9.040,00 
03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
01— CORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.121.0003.2009 - Administração e Planejameto da Gestão: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.304,00 
04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01— ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 
04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 
3.1.90.11.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil 
3.3.90.14.00.00.00 - Diarias — Pessoa Civil 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxilio-Transporte 
R$ 15.000,00 
R$ 12.500,00 
R$ 5.000,00 
R$ 23.500,00 
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02 — ALMOXARIFADO, COMPRAS E PATRIMONIO 
04.122.0004.2013 - Funcionamento do Departamento de Compras, Licitações e Patrimônio: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 70.846,00 
5— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
04.123.0005.2014 - Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 
3.1.90.11.00.00.00 - Venc. E Vantagens Fixas - Pessoa Civil 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
04.129.0005.2015 - Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente 
6— SECRETARIA MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01— UNIDADE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais: 
3.1.90.11.00.00.00 - Venc. E Vantagens Fixas - Pessoa Civil 
3.3.90.14.00.00.00 - Diarias - Pessoa Civil 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
R$ 3.500,00 
R$ 5.300,00 
R$ 8.000,00 
R$2.850,00 
R$ 1.200,00 
R$ 3.700,00 
R$ 5.100,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
20.608.0007.2020 - Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.2005 00 
08— SECRETARIA 
01— UNIDADE DE 
13.392.0011.2025 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
4.4.90.51.00.00.00 - 
4.4.90.52.00.00.00 - 
13.392.0011.2026 - 
4.4.90.51.00.00.00 - 
23.695.0006.2027 - 
4.4.90.51.00.00.00 - 
27.812.0011.2028 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
Obras e Instalações 
Equipamento e Material Permanente 
Manuteção do Centro Cultural 25 de Julho: 
Obras e Instalações 
Expansão do Turismo no Município: 
Obras e Instalações 
Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Munícipio: 
Material de Consumo 
R$ 31.623,91 
R$ 4.500,00 
R$ 896,00 
R$ 4.500,00 
R$ 2.500,00 
R$ 4.000,00 
R$ 4.500,00 
R$ 1.000,00 
R$ 4.000,00 
R$ 2.500,00 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
2— BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 
13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
3— ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA - ECC 
13.392.0011.2031 - Manutenção da Estação Cidadania e Cultura - ECC: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2035 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3.1.90.11.00.00.00 - Venc. E Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 500,00 
10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000,00 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxilio-Transporte R$ 20.000,00 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.1.90.11.00.00.00 - Venc. E Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 158.700,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 500.000,00 
10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial — CAPS com Recursos da União: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.700,00 
10 301 0008 2040 - Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da 
... União: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.500,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
04.122.0009.2045 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 950,00 
4.4.50.42.00.00.00 - Auxílios R$ 53.887,98 
08.244.0009.2046 - Pagamento de Beneficios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 
08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 7.000,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02— UNIDADE DE GESTA() ADMINISTRATIVA DA ASSIST. SOCIAL 
14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 500,00 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Atendimento Educacional 12.306 . 0010.2058 - Epecializado: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 40.000,00 
12.306.0010.2059 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 66.370,00 
12.306.0010.2060 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 46.190,00 
12.306.0010.2061 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Ensino Fundamental: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 60.000,00 
12.306.0010.2062 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Novo Mais Educação: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00 
12.361.0010.2065 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 8.750,00 
12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3.1.90.11.00.00.00 - Venc. E Vantagens Fixas — Pessoa Civil 
3.3.90.14.00.00.00 - Diarias — Pessoa Civil 
3.3.90.18.00.00.00 - Auxilio Financeiro a Estudantes 
3.3.90.49.00.00.00- Auxílio-Transporte 
12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias — Pessoa Civil R$ 20.000,00 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas de Locomoção j R$ 10.000,00 
R$ 1.100,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
12.361.0010.2069 - Manutenção do Trasnporte Escolar 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
12.365.0010.2075 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
12.365.0010.2076 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
01— GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
Auxilio Alimentação 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 95.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 6.800,00 
R$ 8.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 20.000,00 
SEGURANÇA E 
3.3.90.31.00.00.00 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
3.3.90.46.00.00.00 - 
3.3.90.47.00.00.00 - 
R$ 51.000,00 
R$ 10.840,00 
R$ 7.000,00 
R$ 58.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 3.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.45 1.0012.2086 - Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
15.452.0012.2088 - Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
SEGURANÇA E 
R$ 17.000,00 
R$ 500,00 
R$ 5.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
03— UNIDADE DE APOIO 
04.122.0012.2091 - Manutenção dos Bens Próprios Municipais 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 4.200,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 
16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia 
Popular: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 7435 00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
o 
06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxilio-Transporte R$ 15.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
09— FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
06.182.0014.2101 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0015.2105 - Defesa, Preservação e Proteção ao Meio Ambiente: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
99.999.9999.2 119 - Reserva de Contigência: 
9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência 
SEGURANÇA E 
R$ 2.000,00 
R$ 7.0009 00 
R$ 27.000,00 
R$ 1.418,00 
R$ 311.188,60 
16— AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
01— AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
04.130.0018.2120 - Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.0009 00 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 
SUBTOTAL R$ 2.241.897949 
TOTAL GERAL R$ 16.942.727917 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D JULHO DE 2021. 
PAULO' EDO POLIS 
Prefeito Municipal 
A 
Secretário Municipal A junto'Lenda 
Portaria 00 /2021 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
IZABEL C S IN ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/2021 

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