| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5273 / 2021 |
| Date | 2021-07-01 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 16.942.727,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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R$ 3.500,00 Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N°5.273 DE 01 DE JULHO DE 2021. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 16.942.727,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, DECRETA: Art.1° - São abertos créditos, no montante de R$ 16.942.72737 (Dezeseis milhões, novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e dezesete centavos) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 02— GABINETE DO PREFEITO 01 - GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 04.122.0002.2004 - Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 48.500,00 04.122.0002.2005 - Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 6.500,00 08.244.0002.2007 - Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 12.500,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 215.000,00 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01 - CORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.121.0003.2008 - Orçamento Público: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 53.887.98 4— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 - ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 04.122.0004.20 12 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 3.1.90.94.00.00.00 - Indenização e Restituições Trabalhistas 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.0005.2014 - Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 6— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01— UNIDADE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no R$ 80.252,00 R$ 17.215,00 R$ 68.500,00 R$ 12.500,00 R$ 32.631,00 22.661.0006.1006 - 4.4.90.51.00.00.00 - 23.691.0006.2016 - 3.3.90.30.00.00.00 - 3.1.90.94.00.00.00 - Implantação de Distritos Industriais: Obras e Instalações Fortalecimento das Empresas Locais: Material de Consumo Indenização e Restituições Trabalhistas R$ 2.853.000,00 R$ 3.700,00 R$ 1.200,00 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ALIMENTAR 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ALIMENTAR 20.511.0007.2019 - Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 20.608.0007.2022 - Melhores Condições de Acesso à População Rural: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica SEGURANÇA SEGURANÇA R$ 18.000.00 R$ 350.000.00 08— SECRETARIA 01— UNIDADE DE 27.812.0011.1007 - 4.4.90.51.00.00.00 - 13.392.0011.2025 - 3.3.90.30.00.00.00 - 3.3.90.40.00.00.00 - 13 .392.0011.2026 - 3.3.90.40.00.00.00 - 4.4.90.52.00.00.00 - 23.695.0006.2027 - 3.3.90.40.00.00.00 - 27.812.0011.2028 - 3.3.90.39.00.00.00 - MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Construção de Ginásios Poliesportivos e Espaço de Lazer: Obras e Instalações Atendimento das Atividades Culturais do Município: Material de Consumo Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ Equipamentos e Material Permanente Expansão do Turismo no Município: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 R$ 2.000,00 R$ 19.500,00 R$ 2.500,00 R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 R$ 95.000,00 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 02— BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 500,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 03— ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA — ECC 13.392.0011.2031 - Manutenção da Estação Cidadania e Cultura — ECC 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 2.500,00 09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2035 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 500,00 10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 560.000,00 3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil R$ 40.000,00 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Rec,ursós Próprios: 3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas / R$ 8.700,00 3.3.90.30.00.00.00 - 3.3.90.39.00.00.00 - 4.4.90.52.00.00.00 - 10.301.0008.2039 - 3.3.90.40.00.00.00 - 10.301.0008.2040 - 3.3.90.40.00.00.00 - 10.305.0008.2043 - 4.4.90.52.00.00.00 - Material de Consumo R$ 150.000,00 Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 495.000,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial — CAPS com Resusos da União: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 2.700,00 Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da União: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 2.500,00 Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 04.122.0009.2045 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 18.000,00 08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 600,00 08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00 08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 350,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02— UNIDADE DE GESTAO ADMINISTRATIVA DA ASSIST. SOCIAL 14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 500.00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03— FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 14.243.0009.2053 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais R$ 32.000,00 11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Atendimento Educacional Especializado: Material de Consumo R$ 7.389,00 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Ensino Fundamental: Material de Consumo R$ 54.230,00 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Educação de Jovens e Adultos: Material de Consumo R$ 18.238,00 Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 8.750,00 Material de Consumo R$ 300.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 12.306.0010.2058 - 3.3.90.30.00.00.00 - 12.306.0010.2061 - 3.3.90.30.00.00.00 - 12.306.0010.2063 - 3.3.90.30.00.00.00 - 12.361.0010.2065 - 3.1.90.94.00.00.00 - 3.3.90.30.00.00.00 - 3.3.90.39.00.00.00 - R$ 317.000.00 ;' R$ 743,00 12.361.0010.2066 - 3.1.90.94.00.00.00 - 12.361.0010.2067 - 3.3.90.35.00.00.00 - 3.3.90.39.00.00.00 - 12.361.0010.2073 - 3.3.90.39.00.00.00 - 4.4.90.52.00.00.00 - 12.365.0010.2075 - 3.3.90.30.00.00.00 - 3.3.90.39.00.00.00 - 3.1.90.94.00.00.00 - 12.365.0010.2076 - 3.3.90.30.00.00.00 - 3.3.90.37.00.00.00 - 4.4.90.51.00.00.00 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: Indenizações e Restituições Trabalhistas Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Trabalhistas Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: Material de Consumo Locação de Mão-de-obra Obras e Instalações 11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02— ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 12.363.0010.2081 - Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.100.00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 R$ 50.000,00 R$ 1.350.000,00 R$ 200.000,00 R$ 300.000,00 R$ 6.800,00 R$ 195.000,00 R$ 8.000,00 R$ 10.000,00 R$ 160.000,00 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 01— GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 25.000,00 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.0012.2087 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 15.452.0012.2088 - Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.452.0012.2089 - Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações SEGURANÇA E R$ 6.000.000,00 R$ 5.000,00 R$ 500,00 R$ 69.000,00 R$ 176.000,00 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.40.00.00.00- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 07 — UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 06.181.0014.2097 - Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 4.4.50.51.00.00.00 - Obras e Instalações 06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 09— FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 06.182.0014.2101 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.452.0015.2103 - Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 18.541.0015.2105 - Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 4.4.50.51.00.00.00 - Obras e Instalações 18.541.0015.2106 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 4.4.50.51.00.00.00 - Obras e Instalações 14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente 15 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 28.846.0016.2116 - Restituições de Convênios: 3.3.30.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições SEGURANÇA E R$ 116.000,00 R$ 15.000,00 SEGURANÇA E R$ 2.000,00 R$ 1.010.000,00 R$ 417.000,00 R$ 1.300,00 R$ 426.000,00 R$ 2.000,00 R$ 25.000,00 R$ 5.000,00 R$ 39.441,19 16— AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 01 — AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 04.130.0018.2120 - Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00 TOTAL GERAL R$ 16.942.727,17 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, dos seguintes recursos vinculados: Recurso Livre —0001 R$ 4.341.000,00 FMDCA-Fundo Mun.dos Dir.da Criança e do Adolescente — 1005 R$ 32.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente — 1058 R$ 427.300,00 PNAE-Prog.Nac.Aliment.Escolar-União — 1059 R$ 26.297,00 Salário Educaçao Uniao — 1070 R$ 1.400.000,00 Erechim na Palma da Mão — 1251 R$ 13.926,65 CUSTEIO — Vigilância em Saúde — 4502 R$ 60.000,00 SUBTOTAL R$ 6.300.523,65 b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas de receitas: 1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 — Cota-parte do Icms - Principal - Próprio R$ 4.200.000,00 1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 — Cota-parte do Icms - Principal - MDE R$ 350.000,00 1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 — Cota-parte do Icms - Principal - ASPS R$ 1.050.000,00 1.7.2.8.01.1.1.04.00.00 — Cota-parte do Icms - Principal - Fundeb R$ 1.400.000,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 — Transferências de Recursos do Fundeb R$ 1.000.000,00 1.3.2.1.00.1.1.01.99.22 — Remun.Dep.Bancários-Programa Erechim na Palma da R$ 306,03 Mão 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 — Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária — R$ 400.000,00 Principal SUBTOTAL R$ 8.400.306,03 c) Reduções de dotações orçamentárias: 02— GABINETE DO PREFEITO 01— GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 04.122.0002.2004 - Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 9.040,00 03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01— CORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.121.0003.2009 - Administração e Planejameto da Gestão: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.304,00 04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01— ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 3.1.90.11.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil 3.3.90.14.00.00.00 - Diarias — Pessoa Civil 3.3.90.49.00.00.00 - Auxilio-Transporte R$ 15.000,00 R$ 12.500,00 R$ 5.000,00 R$ 23.500,00 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02 — ALMOXARIFADO, COMPRAS E PATRIMONIO 04.122.0004.2013 - Funcionamento do Departamento de Compras, Licitações e Patrimônio: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 70.846,00 5— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.0005.2014 - Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 3.1.90.11.00.00.00 - Venc. E Vantagens Fixas - Pessoa Civil 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 04.129.0005.2015 - Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente 6— SECRETARIA MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01— UNIDADE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais: 3.1.90.11.00.00.00 - Venc. E Vantagens Fixas - Pessoa Civil 3.3.90.14.00.00.00 - Diarias - Pessoa Civil 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.500,00 R$ 5.300,00 R$ 8.000,00 R$2.850,00 R$ 1.200,00 R$ 3.700,00 R$ 5.100,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 20.608.0007.2020 - Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.2005 00 08— SECRETARIA 01— UNIDADE DE 13.392.0011.2025 - 3.3.90.39.00.00.00 - 4.4.90.51.00.00.00 - 4.4.90.52.00.00.00 - 13.392.0011.2026 - 4.4.90.51.00.00.00 - 23.695.0006.2027 - 4.4.90.51.00.00.00 - 27.812.0011.2028 - 3.3.90.30.00.00.00 - MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Atendimento das Atividades Culturais do Município: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Obras e Instalações Equipamento e Material Permanente Manuteção do Centro Cultural 25 de Julho: Obras e Instalações Expansão do Turismo no Município: Obras e Instalações Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Munícipio: Material de Consumo R$ 31.623,91 R$ 4.500,00 R$ 896,00 R$ 4.500,00 R$ 2.500,00 R$ 4.000,00 R$ 4.500,00 R$ 1.000,00 R$ 4.000,00 R$ 2.500,00 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 2— BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 3— ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA - ECC 13.392.0011.2031 - Manutenção da Estação Cidadania e Cultura - ECC: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2035 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3.1.90.11.00.00.00 - Venc. E Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 500,00 10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000,00 3.3.90.49.00.00.00 - Auxilio-Transporte R$ 20.000,00 10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3.1.90.11.00.00.00 - Venc. E Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 158.700,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 500.000,00 10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial — CAPS com Recursos da União: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.700,00 10 301 0008 2040 - Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da ... União: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.500,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 04.122.0009.2045 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 950,00 4.4.50.42.00.00.00 - Auxílios R$ 53.887,98 08.244.0009.2046 - Pagamento de Beneficios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ 7.000,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02— UNIDADE DE GESTA() ADMINISTRATIVA DA ASSIST. SOCIAL 14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 500,00 11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Atendimento Educacional 12.306 . 0010.2058 - Epecializado: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 40.000,00 12.306.0010.2059 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 66.370,00 12.306.0010.2060 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 46.190,00 12.306.0010.2061 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Ensino Fundamental: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 60.000,00 12.306.0010.2062 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Novo Mais Educação: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00 12.361.0010.2065 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 8.750,00 12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3.1.90.11.00.00.00 - Venc. E Vantagens Fixas — Pessoa Civil 3.3.90.14.00.00.00 - Diarias — Pessoa Civil 3.3.90.18.00.00.00 - Auxilio Financeiro a Estudantes 3.3.90.49.00.00.00- Auxílio-Transporte 12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3.3.90.14.00.00.00 - Diárias — Pessoa Civil R$ 20.000,00 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas de Locomoção j R$ 10.000,00 R$ 1.100,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 12.361.0010.2069 - Manutenção do Trasnporte Escolar 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 12.365.0010.2075 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 12.365.0010.2076 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 01— GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Auxilio Alimentação Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 95.000,00 R$ 50.000,00 R$ 6.800,00 R$ 8.000,00 R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 SEGURANÇA E 3.3.90.31.00.00.00 - 3.3.90.39.00.00.00 - 3.3.90.46.00.00.00 - 3.3.90.47.00.00.00 - R$ 51.000,00 R$ 10.840,00 R$ 7.000,00 R$ 58.000,00 R$ 20.000,00 R$ 3.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.45 1.0012.2086 - Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 15.452.0012.2088 - Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo SEGURANÇA E R$ 17.000,00 R$ 500,00 R$ 5.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 03— UNIDADE DE APOIO 04.122.0012.2091 - Manutenção dos Bens Próprios Municipais 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 4.200,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 7435 00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL o 06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3.3.90.49.00.00.00 - Auxilio-Transporte R$ 15.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 09— FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 06.182.0014.2101 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0015.2105 - Defesa, Preservação e Proteção ao Meio Ambiente: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 99.999.9999.2 119 - Reserva de Contigência: 9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência SEGURANÇA E R$ 2.000,00 R$ 7.0009 00 R$ 27.000,00 R$ 1.418,00 R$ 311.188,60 16— AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 01— AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 04.130.0018.2120 - Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.0009 00 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 SUBTOTAL R$ 2.241.897949 TOTAL GERAL R$ 16.942.727917 Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D JULHO DE 2021. PAULO' EDO POLIS Prefeito Municipal A Secretário Municipal A junto'Lenda Portaria 00 /2021 Registre-se e Publique-se Data Supra IZABEL C S IN ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/2021