| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5312 / 2021 |
| Date | 2021-08-25 |
| Ementa | Altera a redação do Decreto n.° 4.871/2019, que estabelece regras para a atualização dos valores dos terrenos e edificações em nome do Município, cadastrados no sistema, patrimonial para fins de atualização na contabilidade. |
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sto de 2021. PAUL Pre LFREDO POLIS o Municipal Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.312, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. Altera a redação do Decreto n.° 4.871/2019, que estabelece regras para a atualização dos valores dos terrenos e edificações em nome do Município, cadastrados no sistema, patrimonial para fins de atualização na contabilidade. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.° 4.856/20105 DECRETA: Art. 1.° Fica alterado o Art. 5.° do Decreto n.° 4.871, de 18 de Dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5.'A atualização dos valores dos terrenos e edflcaç6es do Município deverá ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2021." (NR) Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se Data supra IZABELR1STINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração * Processo Administrativo n.° /7895/2021, Decreto n.'5.31212021, Pág. 1