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norma nº 5312/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5312 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaAltera a redação do Decreto n.° 4.871/2019, que estabelece regras para a atualização dos valores dos terrenos e edificações em nome do Município, cadastrados no sistema, patrimonial para fins de atualização na contabilidade.
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sto de 2021. 
PAUL 
Pre 
LFREDO POLIS 
o Municipal 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.312, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. 
Altera a redação do Decreto n.° 4.871/2019, que estabelece 
regras para a atualização dos valores dos terrenos e 
edificações em nome do Município, cadastrados no sistema, 
patrimonial para fins de atualização na contabilidade. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.° 
4.856/20105 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica alterado o Art. 5.° do Decreto n.° 4.871, de 18 de Dezembro de 2019, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 5.'A atualização dos valores dos terrenos e edflcaç6es do Município deverá ser 
concluída até o dia 31 de dezembro de 2021." (NR) 
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABELR1STINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
* 
Processo Administrativo n.° /7895/2021, Decreto n.'5.31212021, Pág. 1 

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