norma nº 5322/2021

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim -RS 
DECRETO N.° 5.322 DE 31 DE AGOSTO DE 2021. 
Altera a redação do Decreto n.° 5.225/202 1, que 
nomeia os membros da Comissão de Administração do 
Fundo de Apoio às Artes e Cultura de Erechim - FAACE. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.° 
4.856, de 22 de Dezembro de 2010 e com amparo no Decreto n.'4.144, de 19 de janeiro de 2015, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado o Inciso 1, do Art. 1.° do Decreto n.° 5.225 de 12 de Maio de 2021, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.0... 
1— Comissão de Administração. 
a) Juciane Eduarda Federle; Representante da Secretaria Municipal de Administração; 
h) 
o) "(NR) 
Art. 2.0 Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir 
de 19 de agosto de 2021. 
PAULO ALF' k 11110 POLIS 
Prefeito Muni pal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABE 4 RIST A RO HÁ RINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 183151202 1, Decreto n.° 5.322/2021, Pág. 1