| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5313 / 2021 |
| Date | 2021-08-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 5.313 DE 26 DE AGOSTO DE 2021. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.871, de 24 de Agosto de 2021, DECRETA: Art.1° — É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para insituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Erechim: 01— CÂMARA DE VEREADORES DE ERECHIM 01— CÂMARA DE VEREADORES DE ERECHIM 01.031.0001.2001 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas 3.1.90.07.00.00.00 - Contribuição à Entidades Fechadas de Previdência R$ 4.000,00 04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 —ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação de Servidores 3.1.90.07.00.00.00 - Contribuição à Entidades Fechadas de Previdência R$ 90.000,00 16 — AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 01 — AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 04.130.0018.2120 - Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados .3.1.90.07.00.00.00 - Contribuição à Entidades Fechadas de Previdência R$ 2.000,00 17 — INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 01 — INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 09.272.0017.2121 - Manutenção do Instituto Erechinense de Previdência — IEP 3.1.90.07.00.00.00 - Contribuição à Entidades Fechadas de Previdência R$ 4.000,00 TOTAL GERAL R$ 100.000,00 Art. 2° — O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com a redução das seguintes dotações orçamentárias: 01— CÂMARA DE VEREADORES DE ERECHIM 01 — CÂMARA DE VEREADORES DE ERECHIM 01.031.0001.2001 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 15 — ENCARGOS GERAIS 01— ENCARGOS GERAIS 99.999.9999.2119 - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Constingência R$ 90.000,00 PAULO AL Prefeito EDO POLIS nicipal 16— AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EiZECHIM 01 —AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM • 04.130.0018.2120 - Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 17— INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 01 — INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 09.272.0017.2121 - Manutenção do Instituto Erechinense de Previdência 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 TOTAL GERAL RS 100.000,00 Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40 — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE E AGOSTO DE 2021. VALDEMAR A UR LOdIll Secretário Municip1 Adjunto ckFazenda Portaria 007/2021 Registre-se e Publique-se Data Supra 1ZABEL GTÍSTÍNA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/2021