norma nº 5314/2021

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D EREC IM, 2 OSTO DE 2021. 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N°5.314 DE 26 DE AGOSTO DE 2021. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE 
DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.868, de 24 de Agosto de 2021, 
DECRETA: 
Art.1° — É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
para subsdiar juros de financiamento, no plano de incentivo às Agroindústrias e Feirantes, para o 
enfrentamento econômico da pandemia do novo coronavirus (COV1D-19) : 
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
20.608.0007.2021 - Apoio às Agroirdústrias e Feiras Locais e Regionais 
3.3.60.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas R$ 10.000,00 
TOTAL GERAL RS 10.000,00 
Art. 2° — O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com a redução da seguinte dotação 
orçamentária: 
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
20.511.0007.2019 - Promoção de Melhora na Qualidade de Vida da População Rural 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.000,00 
TOTAL GERAL RS 10.000,00 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PAULO A 
Prefeit 
F RECO POLIS 
Municipal 
z zeie 
VALD 
Secretário Munici dal Adjunto dè Fazenda 
Portaria 007/2021 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
IZABEL RI T A ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/2021