norma nº 5321/2021

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.32 1, DE 29 DE AGOSTO DE 202!. 
Revoga o Decreto n.° 5.320, de 27 de agosto de 2021, o qual 
dispõe corno medida sanitária de caráter excepcional, sobre a 
obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid￾19 para a realização de cirurgias eletivas em unidades de saúde 
públicas e privadas. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam revogadas as disposições do Decreto n.° 5.320. de 27 de agosto de 2021, o 
qual dispõe como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da 
vacinação contra a Covid-19 para a realização de cirurgias eletivas em unidades de saúde públicas e 
privadas. 
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
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PAULO £'\ FRED• POLIS 
Prefeito 1 unicipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
Lu-' f~U 
IZAI3EL QRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n.'5.32112021. Pág. 1