norma nº 5332/2021

Erechi 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.05.332 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. 
Altera a redação do Decreto n.° 5.265/2021, que nomeia 
os membros da Comissão de Seleção do Fundo de Apoio 
às Artes e Cultura de Erechim - FAACE. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.° 4.856, de 
22 de Dezembro de 2010 e com amparo no Decreto n.° 4.144, de 19 de janeiro de 2015, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado a alínea b, do Inciso 1, do Art. 1.0 do Decreto n.° 5.265 de 22 de junho de 
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.0 
1— Comissão de Seleção do FÁACE 2021 (Representantes do Conselho Municipal de Políticas 
Culturais) 
a) 
b) Arlei Lúcia Balestrin Cavaletti 
c) 
(1) 
1) (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 19 de 
agosto de 2021. 
PAULO à REDO OLIS 
Prefeit. 1 unicipa 
Registre-se e Publique-se 
Data suma 
IZABEL St'ISTIN ROCHA MkRINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 18315/2021, Decreto n.'5.332 12021, Pág. 1