norma nº 6877/2021

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DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO
Missão do Município: Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e
econômico do Município, promovendo a valorização do ser humano e sua harmonia
com o meio ambiente, visando a qualidade de vida da comunidade.
Visão: Ser uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na
prestação de serviços à comunidade.
Valores: Ética, Inclusão, Integração, Participação, Responsabilidade, Valorização do
Ser Humano, Cuidado com o Meio Ambiente.
ESTRUTURA DE GOVERNO
Prefeito Municipal: Paulo Alfredo Polis
Vice-Prefeito Municipal: Flávio Augusto Tirello
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS:
Paulo Jeremias dos Santos
Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro
Valdemar Artur Loch
Ernani Mário Coelho Mello
William Renan Medeiros Racoski
Neidmar Roger Charão Alves
Éclesan Ana Palhão
Clarice Terezinha Moraes
Verenice Teresinha Lipsch
Mário Rogério Rossi
Cristiano Daniel Moreira
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de
Erechim: Valdir Farina
Diretor-Presidente do Instituto Erechinense de Previdência: Renato Alencar Toso
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim: Ana Lúcia Silveira
de Oliveira
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ÍNDICE
MENSAGEM........................................................................................…...........…………………. 04
LEI Nº 6.877 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021…...……………….………………….. 06
ANEXO I – METAS E PRIORIDADES……...…………………………………………………... 14
ANEXO II – ANEXO DE METAS FISCAIS………………..……………………………………. 44
ANEXO III – RISCOS FISCAIS…….………………………………………………..…………... 57
ANEXO IV – RELATÓRIO DE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS DE
CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO……………………...………………………… 59
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MENSAGEM
Exma. Sra.
Ana Lúcia Silveira de Oliveira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Erechim – RS.
Senhora Presidenta:
Encaminho respeitosamente a Vossa Senhoria, para apreciação dessa casa legislativa, no
prazo regulamentar, conforme dispõe o art. 165, § 2º, da constituição federal de 1988, amparado
também na Lei Orgânica do Município, e princípio da responsabilidade fiscal, institucionalizado por
meio da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO/2022. 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é a lei que balizará o orçamento do poder público
municipal para o ano de 2022, ou seja, é um instrumento de planejamento que tem a função de
estabelecer a conexão entre os objetivos de curto prazo definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA)
e as diretrizes, objetivos e metas de longo prazo estabelecidos no Plano Plurianual (PPA 2022-
2025). Assim, a LDO orienta a elaboração da LOA fixando metas e prioridades da Administração
Pública, dispõe sobre alterações na Legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores,
que podem vir a afetar, de alguma forma, o equilíbrio das contas públicas. 
O presente projeto de lei que tem sua elaboração feita em estrita observância às orientações
legais, em especial aos dispositivos constitucionais e da lei Complementar n° 101 de 04 de maio de
2000, que regem a matéria, fixa não só as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, mas
também é o elemento de planejamento e controle das receitas e despesas, que objetivam manter o
equilíbrio fiscal proporcionando assim uma gestão fiscal responsável na administração pública.
Este projeto de Lei foi estruturado de modo a conter as disposições acerca das metas e
prioridades da Administração Pública Municipal, das metas e riscos fiscais e das diretrizes gerais
para elaboração orçamento anual.
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Diante do exposto, se torna importante mencionar que a projeção da Receita para o exercício
de 2022 foi elaborada diante de um momento muito complexo que a sociedade vive. Vivemos dias
de muitas inquietações e incertezas no cenário econômico e financeiro mundial devido o
enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), o que leva a se fazer uma reavaliação da
elaboração do Orçamento Municipal para o exercício do próximo ano.
Diante de um cenário atípico de enfrentamento do novo coronavírus que se estende por dois
anos, podemos vislumbrar de esperança para o próximo ano com a chegada da vacina e
consequentemente a imunização da população. Ainda vivemos diante de incertezas, por
consequência dos reflexos que o vírus deixa no cenário econômico e social mas, seguimos com
esperança e fé de que sairemos mais fortes deste ciclo para iniciar um novo tempo de crescimento e
prosperidade para nosso Município. 
Diante disto, apresentamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022, para
apreciação desta Nobre casa Legislativa, com a ressalva de que os valores inicialmente previstos de
receitas e despesas podem ser ajustados futuramente, no momento da elaboração da Lei
Orçamentária Anual de 2022.
Paulo Alfredo Polis
Prefeito Municipal
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LEI Nº 6.877, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022
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LEI Nº 6.877, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
ERECHIM-RS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições
conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município:
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Artigo 165, § 2º da Constituição
Federal, Artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos Artigos 102, 104 e 115 Inciso II da Lei
Orgânica do Município, para a elaboração do Orçamento da Administração Pública Municipal de
Erechim-RS, do Exercício de 2022, as Diretrizes de que trata esta Lei e as Metas e Prioridades,
constantes do Anexo I.
§ 1.º Poderão ser executados Programas não previstos no Anexo I a esta Lei, desde que sejam
financiados com recursos de outras esferas de Governo, ou que, se custeados com recursos próprios,
se tornem prioritários, desde que obedecida a Legislação vigente.
§ 2.º De acordo com o § 1º, do artigo 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, é estabelecido
o Anexo II de Metas Fiscais, compreendendo:
I – Demonstrativo das Metas Fiscais Anuais;
II – Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
III – Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
IV – Evolução do Patrimônio Líquido;
V – Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;
VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;
VII – Estimativa e compensação da Renúncia de Receita;
VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
§ 3.º Integra ainda a presente Lei:
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I – Anexo III – Riscos Fiscais;
II – Anexo IV – Relatório de Projetos em Execução e Despesas de Conservação do Patrimônio
Público.
§ 4.º Em razão das incertezas quanto às projeções para o exercício de 2022, as Metas Fiscais
definidas neste Artigo ficam automaticamente atualizadas pelas receitas e despesas previstas na Lei
Orçamentária Anual de 2022.
Art. 2.º As Metas e Prioridades para o Exercício de 2022 estão estruturadas de acordo com o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022-2025 – Lei nº 6.842, de 06 de julho de 2021, especificadas no
Anexo I, integrante desta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei
Orçamentária de 2022, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.
Art. 3.º A partir das necessidades de manutenção e custeio e das Metas e Prioridades constantes do
Anexo I a esta Lei, será elaborada a proposta orçamentária para o Exercício de 2022, de acordo com
as disponibilidades de recursos financeiros atendendo as seguintes disposições:
§ 1.º Os serviços e ações existentes têm prioridades sobre os de expansão;
§ 2.º As Despesas com Pessoal, Encargos Sociais e Serviços da Dívida estão numa hierarquia
superior de atendimento, em relação às demais despesas;
§ 3.º Os Investimentos em fase de execução, a manutenção do Patrimônio Público, os serviços e
ações em andamento têm preferência sobre os novos projetos.
Art. 4.º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão as despesas por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas respectivas
dotações, especificadas por elemento de despesa, na forma do artigo 15, § 1º, da Lei Federal nº
4.320/1964.
Art. 5.º O orçamento para o Exercício de 2022 abrangerá a Administração Direta, formada pelos
Poderes Legislativo e Executivo e pela Administração Indireta e será elaborado em conformidade
com a estrutura organizacional do Município.
Art. 6.º A Receita do Município de Erechim para o Exercício de 2022, estimada provisoriamente em
R$ 356.000.000,00, obedecerá a seguinte destinação:
a) Para a Reserva de Contingência, o percentual de, no mínimo, 1% (um por cento), da Receita
Corrente Líquida;
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b) Atendimento dos serviços em execução e de toda a ação governamental, no valor suficiente para
atender a despesa de seu regular funcionamento;
c) Para a realização de programas de custeio, continuados ou não, destinados ao atendimento da
Comunidade, no valor suficiente para sua execução;
d) Investimentos, até o saldo restante dos recursos estimados, ou oriundos de financiamentos, de
outras esferas de Governo, de Entidades Nacionais ou Internacionais, ou de parcerias com a
Comunidade.
§ 1.º A receita da Administração Direta está estimada provisoriamente em R$ 320.000.000,00
(Trezentos e vinte milhões de reais) e da Administração Indireta, composta pela Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim – AGER e pelo Instituto Erechinense de
Previdência – IEP, está estimada em R$ 36.000.000,00 (Trinta e seis milhões de reais).
§ 2.º A estimativa de receita apresentada no caput deste Artigo será automaticamente atualizada
quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
Art. 7.º Para atendimento das Emendas Individuais do Poder Legislativo Municipal, conforme
estabelecido no Art. 116-A da Lei Orgânica do Município de Erechim, o Projeto da Lei
Orçamentária Anual conterá Reserva de Contingência específica de 1,0% da Receita Corrente
Líquida do respectivo Projeto de Lei.
§ 1.º Para fins de cálculo do valor da Receita Corrente Líquida de que trata o caput, considerar-se-á a
metodologia estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado ou a norma que lhe for superveniente. 
§ 2.º Os critérios para distribuição dos valores entre os parlamentares e demais exigências relativas à
execução orçamentária das emendas individuais obedecerão ao disposto no Art. 116-A da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 8.º As receitas e despesas da LOA deverão observar o princípio do equilíbrio orçamentário e
serão classificadas e demonstradas segundo a Legislação em vigor.
§ 1.º Os recursos vinculados serão utilizados única e exclusivamente para atender os objetivos das
suas vinculações, ainda que em exercício diverso daquele em que aconteceu a Receita.
§ 2.º Quando verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá afetar o
cumprimento das Metas de Resultados Primário e Nominal, os Poderes promoverão, nos 30 dias
subsequentes, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação
financeira, atendendo os critérios estabelecidos nesta Lei.
§ 3.º Para efeitos da Limitação de Empenho, serão reduzidas despesas e movimentação financeira
em um ou mais dos itens a seguir relacionados, dependendo das necessidades do momento:
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a) Suspensão da execução de horas extras, exceto as absolutamente necessárias e autorizadas pelo
Prefeito Municipal, ou por quem ele delegar, com base em análise de justificativa apresentada pelo
solicitante;
b) Redução de despesas de manutenção em geral;
c) Limitação de outras despesas, cujas solicitações de despesas – SDs, deverão ser autorizadas pelo
Prefeito ou Servidor por ele designado;
d) Suspensão de autorização para novos investimentos;
e) Redução de ocupantes de Cargos em Comissão.
§ 4.º O disposto no parágrafo anterior, não se aplica a valores vinculados ou com destinação
específica.
§ 5.º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao pagamento do serviço da
dívida, precatórios judiciais e de obrigações constitucionais e legais.
§ 6.º Para efeito do disposto no artigo 16, § 3.º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão
consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da
ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no Exercício de 2022, em cada
evento, não exceda aos valores limites para dispensa de licitação fixados nos incisos I e II do artigo
24 da Lei nº 8.666/1993 e atualizados pelo Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018,
conforme o caso.
§ 7.º Ao final de cada quadrimestre o Poder Executivo demonstrará, resumidamente, em relatório
específico, a execução orçamentária e sua repercussão sobre o equilíbrio orçamentário e financeiro.
Art. 9.º Na elaboração da Proposta da Lei Orçamentária para 2022, as receitas e as despesas serão
projetadas a preços de agosto/setembro de 2021, com as alterações decorrentes das modificações da
legislação tributária e da inflação estimada para o período.
Parágrafo Único. Os Órgãos de Governo projetarão suas despesas considerando as alterações de
preços no Exercício, as variações médias para o período e o aumento ou as reduções dos custos e
dos serviços.
Art. 10. Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das alterações na Legislação
Tributária, especialmente sobre:
I – A consolidação da legislação vigente, que regula cada tributo de competência do Município;
II – A adequação da Legislação Tributária Municipal às modificações da Legislação Federal;
III – Revisão de índices e de alíquotas já existentes para correção de tributos, tarifas, multas ou
criação de novos índices e alíquotas;
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IV – Da revisão ou criação de Taxas de Prestação de Serviços ou pelo Exercício do Poder de Polícia
Administrativo de Competência Municipal;
V – As isenções e incentivos fiscais virão acompanhados de estimativa de impacto orçamentário￾financeiro, demonstrando as medidas compensatórias, quando for o caso, devendo ser considerada a
manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro. Para o ano de 2022, a Renúncia de Receita, de
acordo com a legislação ordinária vigente, fica estimada em R$ 1.527.659,57 (Hum milhão,
quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos);
VI – A compensação da Renúncia de Receita, bem como novas isenções para 2022, serão realizadas
no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual, sendo que as estimativas das receitas devem
contemplar esta redução.
Art. 11. Fica mantida a Legislação Municipal vigente que concede isenções, anistias fiscais ou
remissões de dívidas.
Art. 12. O Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, conterá autorizações para:
I – Abertura de créditos suplementares, em qualquer época do Exercício;
II – Realização de Operação de Crédito, com destinação específica e vinculadas a Projetos, nos
termos da legislação em vigor;
III – Realização de Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária – ARO, nos
limites e prazos estabelecidos pela legislação em vigor.
Art. 13. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos
disponíveis para a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964.
Parágrafo Único. A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3º, da Lei nº
4.320/1964, será realizada por fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais
suplementares e especiais, conforme exigência contida no artigo 8º, parágrafo único da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 14. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo e com
Entidades particulares, para o desenvolvimento de programas prioritários em áreas, tais como:
Educação, Saúde, Geração de Emprego e Renda, Cultura, Assistência Social, Ações Comunitárias,
Habitação, Agricultura, Infraestrutura, Segurança, com ou sem ônus para o Município. 
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Art. 15. As transferências de recursos ou a concessão de auxílios e benefícios a entidades privadas e
a pessoas, atenderão às exigências da Legislação competente.
Parágrafo Único – Os prazos para prestação de contas das subvenções ou auxílios, de que trata este
Artigo, serão fixados pelo Poder Executivo em cada caso.
Art. 16. Fica autorizada a celebração de parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de
recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime
de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, conforme dispõe a Lei
Federal nº 13.019, de julho de 2014.
Art. 17. Serão incluídas, como anexo da LOA para o Exercício de 2022, informações resumidas que
constituem o Orçamento da Criança e Adolescente, conforme diretrizes do Programa Prefeito
Amigo da Criança.
Art. 18. Fica autorizada a cessão de bens em comodato e a concessão de auxílio financeiro, material
e humano à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
Art. 19. É autorizada a cooperação financeira, material e humana para com Órgãos do Governo
Federal e Estadual que prestem serviços considerados essenciais à comunidade local. 
Art. 20. A despesa não poderá ser realizada se não houver comprovada e suficiente disponibilidade
de dotação orçamentária para atendê-la, sendo vedada a adoção de qualquer procedimento que
viabilize a sua realização sem observar a referida disponibilidade.
Parágrafo Único. A contabilidade registrará todos os atos e os fatos relativos à gestão orçamentária￾financeira, independentemente de sua legalidade, sem prejuízo das responsabilidades e demais
consequências advindas da inobservância do disposto no caput deste artigo.
Art. 21. O Poder Executivo e o Poder Legislativo ficam autorizados a:
I – Promover a criação de cargos, alterar a estrutura de carreira e o quadro de servidores, promover
ajustes em funções e atribuições funcionais, mediante autorização legislativa;
II – Prover cargos e funções vagos, nos termos da legislação pertinente;
III – Conceder aumento de remuneração ou outras vantagens, mediante autorização legislativa.
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Art. 22. A criação de cargos, a alteração da estrutura de carreira, a admissão de pessoal a qualquer
título e o aumento de remuneração serão acompanhados de impacto orçamentário-financeiro e só
poderão ocorrer se houver prévia dotação orçamentária para atender às projeções das despesas com
pessoal até o final do Exercício e os acréscimos decorrentes.
Art. 23. As despesas com pessoal elencadas no Artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal não
poderão exceder o limite previsto no Artigo 20, Inciso III, letras “a” e “b”.
Art. 24. São considerados objetivos da Administração Municipal a execução de programas visando:
I – Proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores, através de programas informativos,
educativos e culturais;
II – Capacitar os servidores para melhor desempenho de funções específicas;
III – Racionalizar os recursos materiais e humanos, visando reduzir os custos e aumentar a
produtividade, a eficiência e a eficácia no atendimento dos serviços municipais.
Art. 25. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo, 30 dias antes do
prazo final da elaboração da Proposta Orçamentária Anual para 2022, as Estimativas da Receita,
inclusive da Receita Corrente Líquida.
Art. 26. O Projeto de Lei do Orçamento Anual será disponibilizado aos Conselhos Municipais de
Saúde, Educação e de Assistência Social, para apreciação e manifestação.
Art. 27. O controle de custos e a avaliação de resultados dos programas constantes do Orçamento
Municipal serão formalizados a partir das possibilidades existentes no sistema orçamentário
informatizado atual, com implementação de ajustes necessários ao gradativo atendimento deste
quesito.
Art. 28. Fica alterado o resultado esperado no Programa: 0004 – Modernização Administrativa e
Valorização dos Servidores, Descrição da Ação/Iniciativa: Gestão de Serviços e Qualificação de
Servidores para: “Aperfeiçoamento da estrutura administrativa e atualização descritiva das
atribuições de cargos e salários e plano de carreira, visando a modernização de funções e concurso
para o provimento de cargos realizado”
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Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30. Revogam-se as disposições em contrário.
Erechim/RS, em 14 de setembro de 2021.
 
 
Paulo Alfredo Polis
Prefeito Municipal 
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ANEXO I – METAS E PRIORIDADES
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Programa 0001: Atuação Legislativa e Fiscalizadora
Objetivos:
a) Promover a cidadania por meio de Políticas Públicas e do exercício da função fiscalizadora e demais
prerrogativas legais.
b) Estabelecer uma relação aberta com a Comunidade, visando a garantia dos seus direitos.
Órgão Responsável: Câmara Municipal de Vereadores
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Manutenção e Funcionamento das
Atividades Legislativas
Atividades Legislativas mantidas e em
funcionamento com a promoção da
cidadania e exercendo a função
fiscalizadora de competência do Poder
Legislativo.
100 %
Descrição da Meta: Atribuições do Poder Legislativo executadas.
A
Manutenção do Programa Vereador 
Mirim
Promoção da interação entre a Câmara
Municipal e as escolas do Município
resultando na melhor compreensão do
papel do Legislativo na sociedade.
100 %
Descrição da Meta: Manutenção do Programa Vereador Mirim.
A
Auxílio Financeiro aos Servidores em 
Curso Superior
Servidores da Câmara de Vereadores
qualificados. 100 %
Descrição da Meta: Auxílio financeiro a servidores da Câmara de Vereadores.
P
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
Permanentes
Câmara equipada com equipamentos e
materiais permanentes necessários ao
funcionamento regular e satisfatório.
100 %
Descrição da Meta: Equipamentos e Materiais Permanentes necessários ao funcionamento da
Câmara.
P
Reforma, Ampliação e Conservação do 
Prédio da Câmara
Prédio da Câmara em boas condições
para o funcionamento regular do Poder
Legislativo.
01 un.
Descrição da Meta: Prédio mantido e conservado.
P
Aquisição de Terreno Terreno para a nova sede Câmara de
Vereadores adquirido. 01 un.
Descrição da Meta: Terreno para a instalação de nova sede para o Poder Legislativo.
P
Construção do Prédio da Câmara de 
Vereadores
Novo prédio da Câmara de Vereadores
construído. 01 un.
Descrição da Meta: Prédio da Câmara construído.
P
Aquisição de Equipamentos de 
Informática
Câmara prestando serviço de
qualidade com equipamentos de
informática adequados aos serviços a
serem prestados.
100 %
Descrição da Meta: Aquisição de equipamentos de informática necessários ao funcionamento das
atividades legislativas.
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Programa 0002: Administração, Supervisão, Coordenação e Representação do Governo
Objetivos:
a) Assessorar o Prefeito e o Vice-Prefeito, coordenar as relações políticas e governamentais entre os
diversos níveis de governo.
b) Gerenciar o andamento das ações planejadas pelas Secretarias Municipais, para o cumprimento das
metas de gestão.
c) Gerenciar, fomentar e instigar a consecução do processo administrativo e a execução das ações de acordo
com os princípios constitucionais.
d) Desburocratizar processos, visando a modernização e agilidade da gestão administrativa.
Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Controle da Execução das Diversas
Ações de Governo
Ações planejadas e executadas dentro
do prazo, orçamento e prioridades
desejados/estimados. 
100 %
Descrição da Meta: Supervisão, de forma efetiva, da execução das ações de governo.
A
Promoção da Defesa e dos Direitos e
dos Interesses do Município
Segurança jurídica em todas as ações
promovidas pelo Município de
Erechim e defesa dos direitos e
interesses municipais efetuada na
esfera administrativa e judicial.
100 %
Descrição da Meta: Defesa dos direitos do Município e garantia do cumprimento legal das ações 
planejadas.
A
Avaliação e Auxílio na Implantação de
Controles
Controle Interno atuante, apoiando o
controle externo efetuado pelo TCE. 100 %
Descrição da Meta: Garantia do funcionamento ideal dos sistemas de auxílio de controle da gestão.
A
Promoção de ações de caráter social
Ações relacionadas ao Gabinete da
Primeira Dama voltadas a promoção
da humanidade e dignidade dos
cidadãos realizadas.
100 %
Descrição da Meta: Promoção de ações voltadas a promoção de humanidade e dignidade.
A
Implantação e manutenção da Secretaria
Geral de Governo
Desburocratização de processos,
modernização da gestão e auxílio na
execução das políticas de Governo.
100 %
Descrição da Meta: Criação e manutenção da Secretaria Geral de Governo.
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Programa 0003: Planejamento e Modernização da Gestão
Objetivos:
a) Retomar as ações do Orçamento Participativo, através do Meu Bairro Melhor, para melhor atender as
demandas das comunidades.
b) Garantir a execução de ações, programas e projetos de governo, visando a melhoria da Gestão Pública.
c) Planejar, executar, acompanhar e monitorar as ações, serviços e programas do Município.
d) Realizar a Captação de Recursos, junto a entidades Governamentais e Não Governamentais.
e) Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana de Erechim.
f) Agilizar a análise dos processos administrativos e técnicos, visando a eficiência e eficácia do serviço 
público.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão em Orçamento Participativo
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Meu Bairro Melhor
Melhora na qualidade de vida da
comunidade erechinense, de forma
democrática promovendo o
fortalecimento das comunidades,
sanando as demandas urgentes,
acompanhando o desenvolvimento e
proporcionando a sustentabilidade aos
bairros.
50 %
Descrição da Meta: Atendimento das demandas da comunidade erechinense.
A
Planejamento da Gestão Pública e
Coordenação de Projetos
Planejamento e coordenação das ações da administração
municipal e administração de projetos trazendo recursos de
outros entes governamentais.
Descrição da Meta: Realização do Planejamento da Gestão Pública e
coordenação de projetos. 100 %
Descrição da Meta: Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Erechim,
em atendimento a Lei Federal Nº 12.587/2012. 100 %
A
Manutenção do Conselho Municipal de
Desenvolvimento do Município de
Erechim
Promoção do desenvolvimento local,
harmônico e sustentável do Município
de Erechim.
100 %
Descrição da Meta: Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Município.
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Programa 0004: Modernização Administrativa e Valorização dos Servidores
Objetivos:
a) Promover uma gestão moderna e eficiente buscando qualificação e economicidade.
b) Modernizar os serviços e aperfeiçoar o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais (Lei
3.919/2005).
c) Primar pela melhoria contínua no atendimento, suporte e gerenciamento das aquisições e contratações
das Secretarias Municipais.
d) Fornecer suporte administrativo nas ações envolvendo todas as Secretarias.
e) Coordenar e auxiliar o Projeto e Execução de instalação dos geradores de energia solar nos prédios
públicos.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Gestão de Serviços e Qualificação de
Servidores
Aperfeiçoamento da estrutura
administrativa e atualização descritiva
das atribuições de cargos e salários e
plano de carreira, visando a
modernização de funções e concurso
para o provimento de cargos realizado.
100 %
Descrição da Meta: Aperfeiçoamento da estrutura administrativa, atualização do Plano de Carreira 
dos servidores e atualização descritiva dos cargos.
A
Manutenção do funcionamento das
Divisões de Compras, Licitações,
Contratos e Almoxarifado Central
Demandas das Secretarias Municipais
atendidas visando atingir as estratégias
e entregas de serviços e obras aos
cidadãos com eficiência. 
100 %
Descrição da Meta: Suporte administrativo adequado aos diversos setores do Município.
A
Desburocratização de Serviços e
Processos
Desburocratização de serviços e
processos, com redução significativa
do consumo de papel entre os diversos
setores da administração pública
municipal.
30 %
Descrição da Meta: Processos mais modernos, eficientes e digitais.
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Programa 0005: Gestão Equilibrada e Eficiente
Objetivos:
a) Efetuar o registros patrimoniais, orçamentários e financeiros e dar transparência aos resultados
alcançados
b) Garantir o equilíbrio fiscal por meio da administração eficiente da política tributária do município.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Fazenda
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Administração Financeira, Contábil e
Orçamentária
Atos e fatos patrimoniais,
orçamentários e financeiros
registrados, resultados alcançados
mensurados e transparência destes
registros efetuada.
100 %
Descrição da Meta: Registros contábeis, orçamentários e financeiros realizados.
A
Arrecadação, Cadastro, Orientação e
Fiscalização
Receitas de competência municipal
arrecadadas e recursos financeiros para
atendimento das diversas ações
executadas pela Administração
Municipal disponibilizados.
100 %
Descrição da Meta: Receitas de Competência Municipal Arrecadadas.
20
Programa 0006: Erechim Com Mais Oportunidades
Objetivos:
a) Estimular o desenvolvimento econômico e tecnológico do município.
b) Fomentar e fortalecer as micro e pequenas empresas.
c) Qualificar a mão de obra de jovens e adultos.
d) Implantar novos Distritos Industriais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Fortalecimento de Empresas
Simplificação nos processos de registro e legalização de
negócios, com a manutenção da Junta Comercial e dando
suporte para instalação e ampliação de empresas através da
realização de feiras setoriais e regionais, incentivos à
tecnologia e inovação, ampliando a oferta de crédito aos
pequenos empresários e fomentando as empresas do
Berçário Industrial.
Descrição da Meta: Manutenção do Escritório Regional da Junta Comercial. 01 Escritório
Descrição da Meta: Fomento e auxílio à instalação de empresas no Berçário
Industrial. 100 %
Descrição da Meta: Realização de feiras setoriais e regionais. 01 Feiras
Descrição da Meta: Fortalecimento das empresas com incentivos à tecnologia e
inovação e facilitando os processos de registro e legalização de negócios. 100 %
Descrição da Meta: Fortalecer as políticas públicas e legislação que incentivem
a atração de novas empresas e ampliação de novos negócios no município. 100 %
P
Implantação de Distritos Industriais
Distrito Industrial Davide Zorzi com
empresas instaladas e novo Distrito
Industrial criado.
01 Distritos
Descrição da Meta: Distrito Industrial Davide Zorzi concluído e novo Distrito Industrial criado.
A
Qualificação Profissional
Mão-de-obra capacitada e qualificada
com maior geração de renda e novas
oportunidades de emprego para jovens
e adultos.
400 Pessoas
Descrição da Meta: Profissionais qualificados e treinados para o mercado de trabalho.
21
Programa 0007: Agricultura de Resultado
Objetivos:
a) Executar projetos e ações que visem promover a qualidade de vida das famílias rurais, levando em
consideração aspectos econômicos, sociais e ambientais, bem como práticas sustentáveis. 
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Fomento ao Desenvolvimento Rural
Promoção do desenvolvimento rural do município através da
busca e transmissão de tecnologias e conhecimentos, visando
o melhoramento e aumento da produção agrícola e
agroindustrial.
Descrição da Meta: Fomento ao desenvolvimento rural propiciando ao produtor
rural acesso a novas tecnologias de produção, participação em feiras e eventos,
promovendo o Programa Troca-troca de sementes, a piscicultura, a implantação de
hortas comunitárias, estruturando as Rotas Turísticas Rurais e incentivando a
aquisição de alimentos da agricultura familiar pela rede municipal de ensino. 
100 %
Descrição da Meta: Ampliação e melhorias nas feiras do produtor. 02 Feiras
Descrição da Meta: Fornecimento de mudas frutíferas para implantação de
pomares.
05 ha
Descrição da Meta: Fornecimento de sementes e insumos de pastagens para a 
bovinocultura de leite. 10 ha
A
Agroindústrias e Segurança Alimentar
Manutenção e ampliação do
atendimento às agroindústrias,
priorizando a segurança alimentar.
100 %
Descrição da Meta: Promoção das agroindústrias e da segurança alimentar através da manutenção e
ampliação dos serviços de inspeção necessários à venda de produtos da agricultura.
A
Infraestrutura, Logística Rural e
Regulamentação Fundiária
Otimização de obras e serviços, tais como acesso às
propriedades, melhoria e construção de pontes, bueiros e
pontilhões, visando o incremento às explorações
avícola/suinícola, também desenvolvendo ações que visem
criar legislação específica com vistas a regularização fundiária.
Descrição da Meta: Melhora da estrutura nas áreas rurais e promoção da 
regulamentação fundiária. 100 %
Descrição da Meta: Manutenção das estradas do meio rural. 400 Km
A
Tecnologia e qualidade de vida no meio
rural
Universalização do acesso à internet no meio rural e
garantia do fornecimento de água de boa qualidade.
Descrição da Meta: Atendimento das necessidades dos produtores de acesso à 
internet, água tratada e segurança das propriedades rurais. 100 %
Descrição da Meta: Perfuração de poços artesianos. 02 Un
A
Administração e controle Atividades e demandas administrativas
da secretaria atendidas. 100 %
Descrição da Meta: Manutenção dos serviços administrativos da secretaria.
A
Fundo Municipal de Desenvolvimento da
Agricultura, Abastecimento e Segurança
Alimentar
FUNDESA – Fundo Municipal de
Desenvolvimento da Agricultura,
Abastecimento e Segurança Alimentar
mantido e em funcionamento.
100 %
Descrição da Meta: Manutenção e funcionamento do FUNDESA.
22
Programa 0008: Desenvolvimento da Cultura, do Esporte e do Turismo
Objetivos:
a) Consolidar a Cultura como eixo estratégico de desenvolvimento social, econômico e sustentável.
b) Criar Estratégias de Desenvolvimento e Continuidade nas Ações Turísticas.
c) Preservar, fomentar e qualificar a Cultura, a Memória e o Patrimônio Cultural. 
d) Desenvolver o esporte como fator de lazer e bem-estar físico e social.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento
do Turismo
Fortalecimento da cadeia produtiva do Turismo,
consequentemente, a visibilidade turística de Erechim em
nível Estadual, e a obtenção da Classificação “A” junto ao
Ministério do Turismo.
Descrição da Meta: Atuação na sensibilização e mobilização da comunidade
para a finalidade turística com a promoção de eventos e negócios relacionados
ao turismo.
100 %
Descrição da Meta: Implantação do Complexo Turístico Vale do Dourado. 0,3 Complexo
Descrição da Meta: Modernização da Linha Turismo Erechim. 0,3 Linha
Descrição da Meta: Qualificação de empreendedores que trabalham com
produtos turísticos. 30 Empreen
dedores
A
Desenvolvimento da Cultura Reconhecimento em nível Estadual como Município
referência na promoção e desenvolvimento da Cultura.
Descrição da Meta: Incentivo a festivais, feiras criativas e resgatando projetos
culturais como Criando Sons e Projeto Cultura de Erechim é 10. 100 %
Descrição da Meta: Valorização e profissionalização da cultura em segmentos
relacionados ao Sistema Municipal de Cultura. 100 %
A
Qualificação dos Serviços do Centro
Cultural 25 de Julho
Ser reconhecido como espaço público,
tecnicamente organizado, diferenciado,
equipado e bem estruturado.
100 %
Descrição da Meta: Manutenção e qualificação dos serviços do Centro Cultural 25 de Julho.
A
Promoção e manutenção da Biblioteca
Pública e do Arquivo Histórico
Biblioteca Pública Municipal considerada referência
regional em espaço de leitura, criação, projetos e
programas, com incetivos ao hábito de leitura e o
desenvolvimento pessoal e cultural, garantindo o acesso à
informação e utilizando de técnicas variadas e diversidade
e arquivo histórico transformado em espaço referência do
COREDE Norte.
Descrição da Meta: Promoção e manutenção da Biblioteca Pública com
modernização do Software, tornando o espaço acessível a todos, restaurando,
padronizando e identificando os livros.
100 %
Descrição da Meta: Realização da Feira do Livro. 01 Feiras
Descrição da Meta: Manutenção e modernização do Arquivo Histórico
Municipal. 100 %
23
A
Valorização do Patrimônio Histórico Fomento à apropriação e valorização dos bens culturais
como patrimônio coletivo e necessário para a comunidade.
Descrição da Meta: Desenvolvimento de ações de educação patrimonial, com
eventos que promovam a visibilidade do patrimônio cultural e histórico do
Município e incentivando a preservação de edifícios e bens de valor cultural.
100 %
Descrição da Meta: Requalificação da Estação Ferroviária com ampliação do
seu uso cultural e histórico. 0,7 Estação
A
Promoção da Estação Cidadania e
Cultura – Praça do CEU
Comunidade integrada no ambiente,
tornando o espaço referência no
Estado de disseminação cultural e
inserção social.
100 %
Descrição da Meta: Promoção da Estação Cidadania e Cultura com implantação de projetos
voltados à área de tecnologia e promoção de eventos festivos anuais.
A
Promoção do Esporte e Manutenção do
CMD
Prática esportiva potencializada,
ampliada e apoiada em Erechim, com
qualificação do setor, atletas e
profissionais, promovendo, assim, bem￾estar e qualidade de vida. 
100 %
Descrição da meta: Promoção do esporte com o desenvolvimento de competições esportivas, fomentos à
entidades, clubes, associações e desenvolvimento do esporte amador, incentivando novas modalidades
esportivas, mantendo o Conselho Municipal de Desporto – CMD e criando o Fundo Municipal de
Esporte.
A
Manutenção do Centro de Belas Artes
Osvaldo Engel
Garantia de manutenção do Centro de
Belas Artes, seu patrimônio, serviços
prestados e qualidade de ensino,
integrando a comunidade e ampliando
suas atividades no que tange à formação.
100 %
Descrição da meta: Manutenção do Centro de Belas Artes com materiais, equipamentos e
tecnologias necessárias a seu funcionamento disponibilizados.
A
Promoção do Fundo Municipal de
Apoio as Artes – FAACE
Dispor de um Fundo Municipal de
Apoio as Artes, com recursos
financeiros e editais compatíveis às
necessidades reais dos segmentos
culturais reconhecidos pela legislação.
100 %
Descrição da meta: Manutenção e promoção do FAACE.
P
Construção da Biblioteca Pública e
Arquivo Histórico
Espaço adequado para o
funcionamento da Biblioteca Pública
Dr. Gladstone Osório Mársico e
Arquivo Histórico Juarez Miguel Illa
Font
0,25 Prédio
Descrição da Meta: Construção de Prédio para a instalação da Biblioteca Pública e Arquivo
Histórico, com aporte de recursos de outras fontes.
P
Restauração do prédio da Comissão de
Terras – Castelinho
Castelinho restaurado e reaberto à
comunidade como espaço de produção
cultural, aprendizagem, lazer, encontro,
serviço público e referência turística na
região.
0,50 Prédio
Descrição da Meta: Restauração do Prédio do Castelinho, com aporte de recursos de outras fontes.
24
P
Construção do novo Centro de Belas
Artes Osvaldo Engel
Centro de Belas Artes construído com
espaços amplos, modernos e
adequados, tornando-se referência no
Estado do Rio Grande do Sul. 
0,30 Prédio
Descrição da Meta: Construção do Centro de Belas Artes Osvaldo Engel, com aporte de recursos de
outras fontes.
25
Programa 0009: Saúde Integral e de Qualidade Para Todos os Munícipes
Objetivos:
a) Garantir o acesso à saúde com qualidade, de forma gratuita e atendendo os princípios da universalidade,
integralidade e equidade do SUS.
b) Fortalecer a Atenção Primária, Secundária e Terciária – Redes de Atenção à Saúde (RAS) com recursos
da União, Estado e Município ampliando o acesso às ações e serviços de saúde, qualificando os serviços e
aumentando a capacidade resolutiva para melhora dos indicadores de saúde e qualidade de vida dos
munícipes.
c) Manter a Casa de Apoio em Porto Alegre para acolher os pacientes do nosso município que são
encaminhados para tratamento fora de domicílio, nas áreas em que as referências são na capital do Estado
ou que a RAS não dispõe do serviço.
d) Ampliar a oferta de serviços através da implantação de novas políticas públicas de saúde e da ampliação
das existentes, como Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipe de Saúde Bucal (ESB), Núcleo de Apoio à
Atenção Primária, CAPS Infantil, Centro de Especialidades, Saúde Mental, Farmácia Volante, Base da
SAMU/SALVAR, VISA e outros.
e) Realizar parcerias público-privadas para a realização de cursos de gestão, educação permanente,
promoção e prevenção em saúde a fim de qualificar a gestão e melhorar os indicadores de saúde.
f) Reforma, ampliação e revitalização de unidades de saúde e Unidade de Referência Animal (URA) para
ampliar a oferta, qualificar os serviços e aumentar a capacidade resolutiva com satisfação dos usuários do
sistema público de saúde.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
P
Construção do Banco de Sangue do Alto
Uruguai
Hemonúcleo construído e equipado para
fornecimento de sangue e derivados para
os hospitais de Erechim e região.
0,5 Banco de
Sangue
Descrição da Meta: Construção da sede do Banco de Sangue da Região do Alto Uruguai, com
aportes de recursos de outros entes.
P
Construção e Ampliação de Unidades
Básicas de Saúde 
Unidades Básicas de Saúde
construídas e equipadas, prestando
serviços de saúde com qualidade.
2,1 UBS’s
Descrição da Meta: Conclusão da construção da UBS Progresso e ampliação de Unidades Básicas
de Saúde com maiores demandas.
A
Subvenções a entidades de Assistência a
Saúde 
Entidades atendidas e prestando seu
serviço com qualidade. 100 %
Descrição da Meta: Subsídio às entidades de Saúde de Erechim.
A
Manutenção do Conselho Municipal de
Saúde
Conselho Municipal de Saúde atuante
e atendido em suas necessidades. 100 %
Descrição da Meta: Manutenção do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
A
Ações e Serviços Públicos de Saúde
com apoio do Estado
Munícipes atendidos de forma integral,
com qualidade e gratuidade, com
recursos transferidos pelo Estado.
100 %
Descrição da Meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
A
Ações e Serviços Públicos de Saúde
com apoio da União
Munícipes atendidos de forma integral,
com qualidade e gratuidade, com
recursos transferidos pela União.
100 %
Descrição da Meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
26
A
Ações e Serviços Públicos de
Assistência Geral à Saúde com
Recursos Próprios
Munícipes atendidos de forma integral,
com qualidade e gratuidade e
manutenção e administração da
secretaria, com recursos próprios.
100 %
Descrição da meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
A
Manutenção da Unidade Municipal de
Referência em Saúde – UMRS
Unidade de Referência em Saúde
atendendo os pacientes com qualidade
e gratuidade.
100 %
Descrição da meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
A
Manutenção do Centro de Atenção
Psicossocial – CAPS 
Munícipes da atenção psicossocial
atendidos de forma integral, com
qualidade e gratuidade.
100 %
Descrição da meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
A
Manutenção do Centro de Referência
em Saúde do Trabalhador 
Trabalhadores municipais e da região
atendidos de forma integral, com
qualidade e gratuidade.
100 %
Descrição da Meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
A
Contribuição para a Fundação
Hospitalar Santa Terezinha – FHSTE
Repasses à Fundação Hospitalar Santa
Teresinha realizados, e
cofinanciamentos realizados,
auxiliando no atendimento aos
pacientes com qualidade e gratuidade.
100 %
Descrição da Meta: Contribuição para a continuidade dos serviços prestados pela FHSTE.
A
Ações e Serviços Públicos de Vigilância
em Saúde
Atividades de Vigilância em saúde
fortalecidas e ampliadas. 100 %
Descrição da Meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
A
Manutenção da Unidade de Referência
Animal – URA
Unidade de Referência animal
atendendo com qualidade a todos os
animais encaminhados pela
comunidade. 
100 %
Descrição da Meta: Manutenção, ampliação e revitalização da URA.
27
Programa 0010: Assistência Social em Ação – Superação e Proteção
Objetivos:
a) Proporcionar melhora na qualidade de vida dos usuários da Política da Assistência Social.
b) Ampliar a oferta dos serviços através da implantação de um CRAS itinerante.
c) Fomentar ações de geração de trabalho através da rede socioassistencial.
d) Manter atuação em rede através das parcerias, ações e projetos junto as Organizações da Sociedade Civil
– OSC.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Manutenção e funcionamento das
atividades administrativas
Aplicação dos recursos da Assistência
Social efetuado com eficiência,
economicidade, transparência e
assertividade.
100 %
Descrição da Meta: Manutenção das atividades administrativas da Secretaria com eficiência,
economicidade e transparência, mantendo o Programa Mesa Brasil, funcionamento do COMAS e da
Central de Doações.
A
Benefícios Eventuais
Demanda eventual suprida,
viabilizando o acesso, dos usuários
inseridos na Política de Assistência
Social, aos bens e serviços necessários
a manutenção da vida.
100 %
Descrição da Meta: Garantia de recursos financeiros e de pessoal a fim de acolher e viabilizar o
benefício às famílias inseridas na Política de Assistência Social de acordo com a demanda instituída
na Lei Municipal nº 6.499 de 2018.
A
Manutenção da Proteção Social Básica
Garantia de acesso aos serviços da
Proteção Social Básica às famílias em
vulnerabilidade social, buscando
fortalecer a função protetiva e prevenir
a ruptura de vínculos, promovendo a
qualidade de vida.
100 %
Descrição da Meta: Atendimento qualificado na proteção social básica, às pessoas em
vulnerabilidade social que buscam os serviços nos CRAs ou em outros setores da Secretaria de
Assistência Social.
A
Manutenção dos Serviços da Proteção
Social Especial de Média e Alta
Complexidade
Manutenção e ampliação dos Serviços
da Proteção Social de Média e Alta
Complexidade.
100 %
Descrição da Meta: Atendimento qualificado na proteção social especial de média e alta
complexidade, às pessoas em vulnerabilidade social que buscam os serviços no CREAS, Abrigo
Cidadão ou em outros setores da Secretaria e realização de campanhas nas áreas da Assistência
Social.
A
Gestão de Políticas Públicas para
Mulheres
Promoção da cidadania feminina
através de políticas públicas que
combatam a discriminação, a exclusão,
a violência e a subordinação,
assegurando seus direitos de igualdade
e oportunidades.
100 %
Descrição da Meta: Atendimento qualificado, valorização e execução de políticas públicas voltadas
às mulheres.
28
A
Gestão e Controle Social do programa
Bolsa Família e do Cadastro Único
Execução da Gestão e organização do
SUAS. 100 %
Descrição da Meta: Aprimoramento da Gestão do SUAS investindo na articulação e integração dos
serviços e benefícios socioassistenciais.
A
Funcionamento do Conselho Tutelar
Garantia do cumprimento dos direitos
da criança e do adolescente previstos
no ECA.
100 %
Descrição da meta: Cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes previstos no ECA,
assegurados e capacitação e valorização do Conselho Tutelar.
A
Manutenção do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente mantido. 100 %
Descrição da meta: Destinação de recursos financeiros a entidades que fazem parte do
COMDICAE.
A
Manutenção do Fundo Municipal dos
Direitos da Mulher
Fundo Municipal dos Direitos da
Mulher mantido.
100 %
Descrição da meta: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, divulgando eventos,
ações educativas e atuando na prevenção da violência contras as mulheres.
A
Manutenção do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência
Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Portadora de Deficiência
mantido. 
100 %
Descrição da Meta: Manutenção do Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência.
A
Manutenção do Fundo Municipal dos
Direitos do Idoso
Fundo Municipal dos Direitos dos
Idosos mantido. 100 %
Descrição da Meta: Manutenção do Conselho Municipal do Idoso, destinando recursos financeiros
às entidades participantes do COMID.
A
Curso Preparatório para o ENEM (Pré￾Enem)
Possibilidade de acesso ao ensino
superior dos alunos provenientes das
escolas do Município melhorado.
500 Alunos
Descrição da meta: Alunos que frequentam o curso preparatório do ENEM oferecido pelo
Município.
29
Programa 0011: Ensino, Aprendizagem e Tecnologia – Construindo Caminhos
Objetivos:
a) Ofertar e garantir o acesso e permanência na Educação Básica.
b) Informatizar e automatizar a gestão educacional para garantir educação de qualidade.
c) Assegurar o Atendimento Educacional Especializado na perspectiva da Educação Inclusiva.
d) Proporcionar Educação Integral em jornada ampliada voltada ao desenvolvimento das competências e
habilidades dos estudantes.
e) Garantir a valorização dos professores por meio da formação continuada e a revisão do plano de carreira.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar – Atendimento
Educacional Especializado
Alimentação de qualidade para
contribuir no processo de
desenvolvimento integral dos
estudantes, utilizando-se
prioritariamente de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar.
100 %
Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados no 
Atendimento Educacional Especializado.
A
Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar – Creche
Alimentação de qualidade para
contribuir no processo de
desenvolvimento integral dos
estudantes, utilizando-se
prioritariamente de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar.
100 %
Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados na Creche.
A
Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar – Pré Escola
Alimentação de qualidade para
contribuir no processo de
desenvolvimento integral dos
estudantes, utilizando-se
prioritariamente de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar.
100 %
Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados na Pré-Escola.
A
Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar – Ensino
Fundamental
Alimentação de qualidade para
contribuir no processo de
desenvolvimento integral dos
estudantes, utilizando-se
prioritariamente de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar.
100 %
Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados no Ensino 
Fundamental.
A
Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar – Educação de
Jovens e Adultos
Alimentação de qualidade para
contribuir no processo de
desenvolvimento integral dos
estudantes, utilizando-se
prioritariamente de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar.
100 %
Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados no EJA.
30
A
Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar – Atenção
Específica
Alimentação de qualidade para
contribuir no processo de
desenvolvimento integral dos
estudantes.
100 %
Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados na atenção 
específica.
A
Manutenção da Frota e do Transporte
Escolar
Transporte de qualidade para os
estudantes do Ensino Fundamental e
Médio, estudantes com deficiências e
do meio rural e veículos da frota
própria em boas condições.
100 %
Descrição da Meta: Oferta de transporte de qualidade aos estudantes e assegurar veículos em boas 
condições.
A
Manutenção da Secretaria Municipal de
Educação
Gerenciamento do Sistema Municipal de
Ensino realizado; sistema de gestão
escolar informatizado; plano de carreira
e legislação dos profissionais de
educação atualizados; currículos e
propostas pedagógicas de acordo com a
BNCC e RCG.
100 %
Descrição da meta: Garantia de suporte administrativo, pedagógico, tecnológico e funcional para o 
Sistema Municipal de Ensino.
A
Manutenção da Educação Infantil com
Recursos do Fundeb
Atendimento à demanda de vagas;
desenvolvimento infantil e integral em
espaços adequados; professores e
colaboradores qualificados e
valorizados.
100 %
Descrição da meta: Oferta de vagas com ampliação do acesso ao turno integral, garantindo os
direitos de aprendizagem, com infraestrutura de qualidade e buscando a implementação do 1/3 de
planejamento.
A
Manutenção da Educação Infantil com
Recursos Próprios
Atendimento à demanda de vagas;
desenvolvimento infantil e integral em
espaços adequados; professores e
colaboradores qualificados e
valorizados.
100 %
Descrição da meta: Oferta de vagas com ampliação do acesso ao turno integral, garantindo os
direitos de aprendizagem, com infraestrutura de qualidade e buscando a implementação do 1/3 de
planejamento.
A
Manutenção das Despesas Auxiliares da
Educação Infantil
Atendimento à demanda de vagas;
desenvolvimento infantil e integral em
espaços adequados; colaboradores
qualificados e valorizados.
100 %
Descrição da meta: Garantia de condições pedagógicas para que ocorram as relações de
ensino/aprendizagem.
31
A
Manutenção do Ensino Fundamental
com Recursos do Fundeb
Estudantes alfabetizados; professores e
colaboradores qualificados e
valorizados; competências e habilidades
desenvolvidas; aumento dos índices
educacionais; inovação tecnológica, com
a inclusão da robótica nas escolas.
100 %
Descrição da meta: Garantia de alfabetização com conteúdos dos componentes curriculares na
perspectiva da Educação Integral, dispondo de quadro funcional qualificado, ferramentas
pedagógicas, tecnológicas e inclusivas com infraestrutura adequada.
A
Manutenção do Ensino Fundamental
com Recursos Próprios
Estudantes alfabetizados; professores e
colaboradores qualificados e
valorizados; competências e
habilidades desenvolvidas; aumento
dos índices educacionais; inovação
tecnológica, com a inclusão da
robótica nas escolas.
100 %
Descrição da meta: Garantia de alfabetização com conteúdos dos componentes curriculares na
perspectiva da Educação Integral, dispondo de quadro funcional qualificado, ferramentas
pedagógicas, tecnológicas e inclusivas com infraestrutura adequada.
A
Manutenção das Despesas Auxiliares do
Ensino Fundamental
Estudantes alfabetizados;
colaboradores qualificados e
valorizados; competências e
habilidades desenvolvidas; aumento
dos índices educacionais; inovação
tecnológica, com a inclusão da
robótica nas escolas.
100 %
Descrição da meta: Garantia de condições pedagógicas para que ocorram as relações de
ensino/aprendizagem.
A
Atendimento da Educação de Jovens e
Adultos com recursos do Fundeb
Ensino Fundamental para pessoas que
não possuem idade escolar e
oportunidade; jovens e adultos
escolarizados inseridos no mercado de
trabalho.
100 %
Descrição da meta: Erradicação do analfabetismo e ofertar escolarização em ambiente com
infraestrutura de qualidade.
A
Atendimento da Educação de Jovens e
Adultos com Recursos Próprios
Ensino Fundamental para pessoas que
não possuem idade escolar e
oportunidade; jovens e adultos
escolarizados inseridos no mercado de
trabalho.
100 %
Descrição da meta: Erradicação do analfabetismo e ofertar escolarização em ambiente com
infraestrutura de qualidade.
A
Manutenção da Educação Especial com
Recursos do Fundeb
Estudantes inseridos no ambiente
escolar e no convívio social em
processo de constante
desenvolvimento.
100 %
Descrição da meta: Atendimento a estudantes da Educação Especial com recursos tecnológicos e
pedagógicos e infraestrutura adequada.
32
A
Manutenção da Educação Especial com
Recursos Próprios
Estudantes inseridos no ambiente
escolar e no convívio social em
processo de constante
desenvolvimento.
100 %
Descrição da meta: Atendimento a estudantes da Educação Especial com recursos tecnológicos e
pedagógicos e infraestrutura adequada.
A
Atendimento à Educação Básica com 
apoio da União e do Estado
Escolas municipais equipadas 
tecnológica e pedagogicamente e com 
infraestrutura adequada. 
100 %
Descrição da meta: Qualificação do Sistema Municipal de Ensino.
A
Manutenção do Conselho Municipal de
Educação
Conselho Municipal de Educação
atuante. 100 %
Descrição da meta: Garantia de condições de funcionamento ao Conselho Municipal de Educação.
A
Manutenção do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEB
Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social
do Fundeb atuante.
100 %
Descrição da meta: Garantia de condições de funcionamento do CACS Fundeb.
A
Manutenção do Conselho Municipal de
Alimentação Escolar
Conselho Municipal de Alimentação
Escolar atuante. 100 %
Descrição da meta: Garantia de condições de funcionamento do Conselho Municipal de
Alimentação Escolar.
P
Ampliação e Construção de novas
unidades escolares
Escolas ampliadas e construídas
visando atender à demanda de vagas
do Município
02 Escolas
Descrição da meta: Escolas construídas e/ou ampliadas.
33
Programa 0012: Erechim Uma Cidade Melhor Para Se Viver
Objetivos:
a) Diminuir o tempo para aprovação de projetos, desburocratizando e agilizando procedimentos.
b) Organizar equipes de trabalho, a fim de prestar serviços de qualidade e com maior economia.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Conservação e Pavimentação das Vias
do Município
Melhores condições de trafegabilidade
nas vias do município. 100 %
Descrição da Meta: Manutenção, recuperação e pavimentação das vias de trânsito do município.
A
Manutenção Geral de Obras
Secretaria de Obras gerenciada,
garantindo agilidade nos serviços
prestados.
100 %
Descrição da Meta: Manutenção dos serviços da Secretaria de Obras, qualificando a estrutura
técnica e administrativa.
A
Conservação, Aperfeiçoamento e
Melhorias do Parque de Máquinas do
Município
Garantia de mobilidade urbana,
manutenção da frota, melhorando e
agilizando os serviços prestados.
100 %
Descrição da Meta: Manutenção e melhora da frota municipal e garantia de prestação de serviços
visando melhorias e conservação da infraestrutura municipal.
A
Manutenção e Melhoria da Rede de
Drenagem do Município
Garantia do pleno funcionamento da
rede de drenagem existente, evitando
transtornos a população.
100 %
Descrição da Meta: Conservação e melhorias no sistema de saneamento municipal. 
A
Manutenção e Melhorias dos Serviços
Funerários
Garantia de conservação e melhora nos
espaços físicos nas necrópoles
municipais.
100 %
Descrição da Meta: Conservação e melhorias nos serviços funerários prestados.
A
Manutenção e Melhorias da Iluminação
Pública Melhorar e conservar o sistema de iluminação pública.
Descrição da Meta: Manutenção dos serviços de conservação e melhorias da
iluminação pública. 100 %
Descrição da Meta: Substituição das lâmpadas comuns pela Iluminação Pública
em LED, com recursos próprios ou por meio de Parcerias Público Privadas. 100 %
A
Conservação e Melhorias em Bens
Próprios do Município
Manter imóveis públicos conservados,
em plenas condições de
funcionamento e acessibilidade.
100 %
Descrição da meta: Manutenção de prédios e instalações públicas, pertencentes ao município.
A
Conservação e Melhorias da Central de
Britagem
Garantia de produção de materiais para
serviços de recuperação e
pavimentação de vias de trânsito.
100 %
Descrição da meta: Manutenção da Central de Britagem, Britador, Pedreira e Usina de Asfalto
municipal.
34
A
Manutenção e Melhorias no Sistema de
Transporte Coletivo Urbano
Garantia de conservação e melhoria na
infraestrutura do Transporte Coletivo
Urbano.
100 %
Descrição da meta: Conservação e melhoria da infraestrutura para o transporte coletivo urbano.
A
Manutenção do Fundo Municipal de
Acessibilidade
Fundo Municipal de Acessibilidade
mantido. 100 %
Descrição da meta: Manutenção do funcionamento do Fundo Municipal de Acessibilidade.
P
Ampliação e Modernização da Central
de Britagem
Aumento na produção de materiais
utilizados para recuperação e
pavimentação de vias.
01 Un.
Descrição da Meta: Modernização da Central de Britagem.
P
Aquisição de Área de Extração de
Rocha.
Garantia de fornecimento de materiais
para funcionamento da Central de
Britagem.
01 Área
Descrição da Meta: Aquisição de área para extração de rocha.
35
Programa 0013: Moradia Para Todos
Objetivos:
a) Garantir uma política habitacional permanente que busque a construção de moradias para todos,
especialmente através de parceria público-privada.
b) Agilizar os processos de regularização de áreas ocupadas irregularmente.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Planejamento, Gerenciamento de
Projetos e Investimentos Voltados à
Moradia Popular.
Redução no deficit habitacional local e
realização de ações que possibilitem a
construção e melhorias habitacionais.
100 %
Descrição da Meta: Manutenção e ampliação de programas voltados a melhorias, regularizações e
construções de unidades habitacionais para população de baixa renda.
A
Manutenção do Fundo Local de
Habitação de Interesse Social
Garantia de melhorias e construção de
moradias para pessoas de baixa renda. 100 %
Descrição da Meta: Desenvolvimento de ações e políticas públicas, visando a diminuição do deficit
habitacional no município.
36
Programa 0014: Erechim Mais Segura Para Todos
Objetivos:
a) Manter e melhorar a segurança dos munícipes, apoiando os órgãos de segurança do município.
b) Proporcionar condições favoráveis para o desenvolvimento de ações voltadas a segurança e proteção
social.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Manutenção da Coordenadoria de
Segurança Pública e Proteção Social e
PROCON
Segurança pública proporcionada no
âmbito municipal e acesso facilitado e
amplo da defesa aos direitos dos
consumidores.
100 %
Descrição da Meta: Manutenção dos serviços prestados pela Coordenadoria de Segurança Pública e
Proteção Social e PROCON.
A
Manutenção da Diretoria de Trânsito e
Sinalização de Trânsito
Trânsito seguro para pedestres e
condutores. 100 %
Descrição da Meta: Manutenção dos serviços de controle, fiscalização, educação e sinalização de
trânsito.
A
Manutenção do Funcionamento da
Estação de Bombeiros de Erechim
Garantia de maior proteção e
segurança a população. 100 %
Descrição da Meta: Manutenção e melhoria dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros 
Militar de Erechim.
A
Fortalecimento de Parcerias com
Instituições de Segurança Pública
Melhoria na segurança dos munícipes
através do apoio a órgãos de segurança
pública.
03 Entidade
Descrição da Meta: Apoio a entidades de segurança, através de parcerias para aquisição e
manutenção de sistemas de segurança no município de Erechim.
A
Manutenção do Fundo Municipal dos
Direitos Difusos
Promover a defesa do consumidor de
forma amplificada e célere. 100 %
Descrição da Meta: Manter e ampliar as ações de proteção e defesa dos consumidores.
A
Manutenção Geral do Fundo Municipal
de Defesa Civil
Proporcionar o melhor atendimento e
prevenção a desastres. 100 %
Descrição da Meta: Manutenção e melhoria das ações desenvolvidas pela Defesa Civil, apoiando as
entidades vinculadas a mesma.
A
Manutenção do Fundo Municipal de
Prevenção à Drogadição
Prevenção e orientação do maior
número possível de adolescentes sobre
os efeitos do consumo de substâncias
psicoativas.
100 %
Descrição da meta: Manutenção e Apoio ao Fundo Municipal de Prevenção à Drogadição.
37
Programa 0015: Erechim Mais Verde
Objetivos:
a) Promover a conscientização ambiental e sustentabilidade.
b) Sensibilizar, através da educação ambiental, a preservação e conservação do Meio Ambiente.
c) Desburocratizar processos ambientais, buscando modernização, de forma legal e ágil, de processos e
serviços ambientais.
d) Garantir e fiscalizar a aplicação da legislação e das normas ambientais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Preservação, Proteção e Conservação do
Meio Ambiente
Meio Ambiente preservado, protegido
com as manutenções necessárias. 100 %
Descrição da Meta: Gerenciamento, supervisão e implantação dos serviços ambientais do
Município. 
A
Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Cidade limpa e destinação adequada
dos resíduos. 100 %
Descrição da Meta: Garantia de cidade limpa e destinação correta dos resíduos.
A
Auxílio a Entidades e a Programas de
Preservação e Proteção ao Meio
Ambiente
Amparo para Entidades que atuam na preservação e
proteção do Meio Ambiente.
Descrição da Meta: Auxílio a entidades. 01 Entidade
Descrição da Meta: Apoio a programas de preservação e proteção ao Meio
Ambiente. 01 Programa
A
Sustentação e Manutenção do Fundo
Municipal de Meio Ambiente
Fundo Municipal de Meio Ambiente
mantido. 100 %
Descrição da Meta: Manutenção e gestão adequada dos recursos do Fundo Municipal do Meio 
Ambiente.
P
Constituição e desenvolvimento de
Espaços Públicos destinados ao lazer
Criação e implementação de novas
áreas de lazer 0,25 Área de
Lazer
Descrição da Meta: Criação de novas áreas de lazer.
38
Programa 0016: Comunicação das Ações de Governo à Sociedade
Objetivos:
a) Dar ampla divulgação às ações da prefeitura de Erechim e suas secretarias de Governo.
b) Retomar e intensificar o trabalho da Ouvidoria Municipal.
c) Retomar e fortalecer os canais de diálogo entre comunidade, imprensa e administração municipal.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Comunicação Social
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Comunicação das Ações do Governo
Sociedade informada com informações
relevantes sobre as ações e
investimentos realizados pela
Administração Municipal.
100 %
Descrição da Meta: Comunicação social voltada à comunidade, através dos veículos de
comunicação do município bem como através dos canais oficiais da prefeitura, em todas as esferas
da administração pública, com a produção de conteúdos como notícias, campanhas e mídias.
A
Manutenção e Fortalecimento da
Ouvidoria Municipal
Ouvidoria ativa, sendo utilizada como
um canal de interlocução entre as
demandas da comunidade e os serviços
prestados pela Prefeitura de Erechim.
100 %
Descrição da Meta: Manutenção da Ouvidoria Municipal.
39
Programa 0017: Encargos Gerais do Município
Objetivos:
a) Atender despesas que beneficiam o governo de forma geral, sem subordinação a uma Secretaria
específica.
Órgão Responsável: Encargos Gerais do Município
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone
e Conservação de Próprios
Gastos gerais e de manutenção e
conservação de próprios atendidos. 100 %
Descrição da Meta: Manutenção dos gastos gerais de água, luz, telefone e conservação de bens
próprios.
A
Comissões, Indenização e Encargos
Diversos
Pagamentos de encargos diversos
efetuados. 100 %
Descrição da Meta: Pagamento de comissões, indenizações e encargos diversos.
A
Contribuições Previdenciárias de
Serviços de Terceiros
Contribuições previdenciárias sobre a
contratação de serviços de terceiros
atendidas.
100 %
Descrição da Meta: Atendimento das contribuições previdenciárias sobre a contratação de serviços 
de terceiros.
A
Benefícios a Inativos e Pensionistas
Pagamentos de aposentadorias e
pensões a cargo do município
atendidos.
100 %
Descrição da Meta: Atendimento dos pagamentos a Inativos e Pensionistas do Município.
A
Precatórios Judiciais e Requisições de
Pequeno Valor
Município efetuando o pagamento no
prazo dos precatórios judicias e RPVs
– Requisições de Pequeno Valor
100 %
Descrição da Meta: Pagamento dos Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor.
A
Restituições de Convênios Saldos de convênios com outros entes
restituídos. 100 %
Descrição da Meta: Restituição dos saldos de convênios.
A
Contribuições Financeiras a Entidades
do Município
Convênios diversos realizados com
entidades que não possuem vinculação
a uma área específica da
Administração Municipal.
100 %
Descrição da meta: Realização de convênios diversos com entidades que atuam no município.
A
Contribuição ao PASEP Atendimento do valor devido pelo
Município a título de PASEP. 100 %
Descrição da meta: Pagamento do valor devido à União a título de PASEP.
A
Manutenção dos pagamentos de
despesas de competência de outros
entes
Pagamentos de despesas de competência
de outros entes da Federação, incluindo
pessoal cedido, efetuados em
conformidade com os convênios
firmados ou a legislação pertinente.
100 %
Descrição da meta: Manutenção do pagamento das despesas de competência de outros entes da
Federação, incluindo o pagamento de pessoal cedido.
40
A
Amortização da Dívida Pública do
Município
Dívida Pública do Município
amortizada no prazo. 100 %
Descrição da meta: Amortização da Dívida Pública do Município no prazo estipulado no contrato.
P
Instalação de Usina Fotovoltaica
Energia solar produzindo energia
elétrica, reduzindo as contas de luz do
Município.
01 un.
Descrição da Meta: Instalação de Usina Fotovoltaica no Município.
P
Construção do Centro Administrativo
Municipal
Centro Administrativo Municipal
construído com participação da
inciativa privada por meio de uma
Parceria Público Privada.
0,2 un.
Descrição da meta: Construção do Centro Administrativo através de Parceria Público Privada.
P
Aquisição e Desapropriação de Imóveis
Imóveis necessários para a prestação
de serviços públicos adquiridos e áreas
de interesse público desapropriadas. 
100 %
Descrição da Meta: Aquisição e desapropriação de imóveis necessários à prestação dos serviços
públicos.
41
Programa 0018: Acompanhamento e Fiscalização de Serviços Públicos
Objetivos:
a) Garantir a execução das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados.
b) Adquirir uma sala comercial para instalar a sede da AGER.
Órgão Responsável: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Fiscalização e Regulação dos Serviços
Públicos Delegados
Usuários dos serviços públicos
concedidos contemplados com
atendimento adequado das suas
interações e reivindicações.
100 %
Descrição da Meta: Acompanhamento periódico dos serviços delegados.
P
Aquisição de sala para a AGER
Sala para AGER adquirida, com um
local adequado para atendimento dos
serviços da Agência.
01 un.
Descrição da Meta: Aquisição de sala comercial para instalação da AGER.
42
Programa 0019: Administração Geral do IEP
Objetivos:
a) Garantir aos servidores segurados e aos seus dependentes a concessão, manutenção e pagamento dos
benefícios previstos em Lei através da gestão eficiente e transparente dos recursos do Regime Próprio de
Previdência Social.
Órgão Responsável: Instituto Erechinense de Previdência – IEP
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Gestão do Instituto Erechinense de
Previdência – IEP
Instituto Erechinense de Previdência
gerenciado de forma eficiente e com
transparência.
100 %
Descrição da Meta: Gestão do Instituto Erechinense de Previdência com transparência.
A
Manutenção/Pagamento dos Benefícios
do Instituto Erechinense de Previdência
– IEP
Benefícios do Instituto Erechinense de
Previdência pagos. 100 %
Descrição da Meta: Manutenção/pagamento dos benefícios previdenciários previstos em Lei.
43
Programa 9999: Reserva de Contingência
Objetivos:
a) Atender passivos contingentes, outros riscos capazes de afetar as contas públicas e despesas
imprevisíveis.
b) Garantir reservas de recursos para pagamentos dos benefícios do Instituto Erechinense de Previdência.
Órgão Responsável: Encargos Gerais do Município e Instituto Erechinense de Previdência
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Meta Un. de
Medida
A
Reserva de Contingência
Passivos Contingentes, outros riscos
fiscais e despesas fiscais imprevistas
atendidas.
1,0 % da
RCL
Descrição da Meta: Recursos destinados à reserva de Contingência.
A
Reserva do RPPS Recursos para pagamentos de
aposentadorias e pensões reservados. 100
% da
sobra do
IEP
Descrição da Meta: Recursos destinados à Reserva do RPPS.
44
ANEXO II
METAS FISCAIS
45
ANEXO II.a – DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS ANUAIS
O Demonstrativo das Metas Fiscais Anuais do Município de Erechim/RS está em
conformidade com o que estabelece o Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal e os modelos estabelecidos pela Portaria STN nº 924, de 08 de julho de
2021, que aprova a 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, válido a partir do exercício de
2022. As Metas Anuais para o período de 2022 a 2024 são apresentadas na tabela 1:
Tabela 1: Metas Anuais 2022 a 2024
Os parâmetros macroeconômicos utilizados para a projeção das metas anuais de 2022 a
2024 foram extraídos do Boletim Focus do Banco Central. Os parâmetros utilizados estão
relacionados na tabela 2:
Tabela 2: Variáveis Macroeconômicas
Os números das metas anuais são apresentados em duas formas: em moeda corrente e em
valores constantes (sem inflação). Estes indicadores foram utilizados na composição da estimativa
de receita que considerou, a média de arrecadação em cada fonte, tomando por base as receitas
arrecadadas no último exercício e os valores re-estimados para o exercício atual, além das premissas
consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do
PIB, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, crescimento da população e do movimento
econômico, crescimento real das receitas transferidas, dentre outros.
Em relação às despesas correntes foram considerados os parâmetros de inflação e
crescimento real, quando cabível, das despesas com pessoal e demais custeios. Em relação aos
investimentos, além da inflação, se considerou a estimativa de crescimento real dessas despesas em
nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir precipuamente, a conclusão dos projetos em
andamento.
Outro ponto a ser destacado é que a receita e a despesa do Município, conforme estabelece o
§ 3º, art. 1º da Lei Complementar nº 101/2000, compreende todos os órgãos da Administração
Pública Municipal, incluídos os valores da Prefeitura Municipal de Erechim, da Câmara Municipal
46
(LRF, Art.4º,§ 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024
Valor Corrente Valor Constante* % da RCL Valor Corrente Valor Constante* % da RCL Valor Corrente Valor Constante* % da RCL
Receita Total 356.000.000,00 342.967.244,70 110,69% 375.832.869,08 350.677.050,84 110,69% 395.665.738,16 358.429.549,62 110,69%
Receitas Primárias ( I ) 333.400.000,00 321.194.605,01 103,67% 351.973.816,16 328.414.968,40 103,67% 370.547.632,31 335.675.314,17 103,67%
 Receitas Primárias Correntes 331.607.000,00 319.467.244,70 103,11% 350.080.927,58 326.648.777,52 103,11% 368.554.855,15 333.870.077,70 103,11%
122.505.000,00 118.020.231,21 38,09% 129.329.791,09 120.673.292,45 38,09% 136.154.582,17 123.341.044,88 38,09%
 Contribuições 20.000.000,00 19.267.822,74 6,22% 21.114.206,13 19.700.957,91 6,22% 22.228.412,26 20.136.491,55 6,22%
 Transferências Correntes 181.552.000,00 174.905.587,67 56,45% 191.666.317,55 178.837.415,54 56,45% 201.780.635,10 182.791.015,71 56,45%
 Demais Receitas Primárias Correntes 7.550.000,00 7.273.603,08 2,35% 7.970.612,81 7.437.111,61 2,35% 8.391.225,63 7.601.525,56 2,35%
 Receitas Primárias de Capital 1.793.000,00 1.727.360,31 0,56% 1.892.888,58 1.766.190,88 0,56% 1.992.777,16 1.805.236,47 0,56%
Despesa Total 356.000.000,00 342.967.244,70 110,69% 375.832.869,08 350.677.050,84 110,69% 395.665.738,16 358.429.549,62 110,69%
Despesas Primárias ( II ) 333.925.000,00 321.700.385,36 103,83% 350.598.626,74 327.131.825,26 103,26% 368.604.253,48 333.914.827,14 103,12%
 Despesas Primárias Correntes 301.165.000,00 290.139.691,71 93,64% 317.942.994,43 296.661.949,48 93,64% 334.720.988,86 303.220.323,91 93,64%
 Pessoal e Encargos Sociais 193.750.000,00 186.657.032,76 60,24% 204.543.871,87 190.853.029,78 60,24% 215.337.743,73 195.072.261,91 60,24%
 Outras Despesas Correntes 107.415.000,00 103.482.658,96 33,40% 113.399.122,56 105.808.919,71 33,40% 119.383.245,13 108.148.062,00 33,40%
 Despesas Primárias de Capital 19.760.000,00 19.036.608,86 6,14% 19.655.632,31 18.340.011,58 5,79% 20.883.264,62 18.917.936,05 5,84%
13.000.000,00 12.524.084,78 4,04% 13.000.000,00 12.129.864,19 3,83% 13.000.000,00 11.776.567,18 3,64%
Resultado Primário (III) = (I – II) -525.000,00 -505.780,35 -0,16% 1.375.189,41 1.283.143,14 0,41% 1.943.378,83 1.760.487,03 0,54%
3.000.000,00 2.890.173,41 0,93% 3.167.130,92 2.955.143,69 0,93% 3.334.261,84 3.020.473,73 0,93%
900.000,00 867.052,02 0,28% 850.000,00 793.106,50 0,25% 750.000,00 679.417,34 0,21%
1.575.000,00 1.517.341,04 0,49% 3.692.320,33 3.445.180,32 1,09% 4.527.640,67 4.101.543,42 1,27%
Dívida Pública Consolidada 14.853.000,00 14.309.248,55 4,62% 13.090.000,00 12.213.840,18 3,86% 11.325.000,00 10.259.201,79 3,17%
Dívida Consolidada Líquida -40.407.000,00 -38.927.745,66 -12,56% -43.701.500,00 -40.776.404,61 -12,87% -47.036.287,50 -42.609.692,27 -13,16%
FONTE: Projeções de receita e despesa
* Utilizado o IPCA/IBGE como índice de correção.
 Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria
 Pagamentos de Restos a Pagar de 
Despesas Primárias
 Juros, Encargos e Variações 
Monetárias Ativos (IV)
 Juros, Encargos e Variações 
Monetárias Passivos (V)
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV – 
V))
VARIÁVEIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024
PIB real (crescimento % anual) – BR 1,10% -4,10% 5,29% 2,10% 2,50% 2,50%
Câmbio R$/US$ - Final de Ano 4,01 5,19 5,09 5,20 5,00 5,00
Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA 4,31% 4,52% 6,56% 3,80% 3,25% 3,00%
* Projeção do PIB e da inflação segundo dados do boletim Focus de 23 de julho de 2021.
de Vereadores de Erechim, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim –
AGER e do Instituto Erechinense de Previdência – IEP.
Como as receitas projetadas incluem todos os órgãos do Município, apresenta-se, na
sequência, os valores previstos inicialmente para cada órgão para 2022, bem como o comparativo
com a arrecadação prevista para 2021. Destaca-se que esta é uma projeção preliminar, sendo que os
valores atualizados serão definidos na Lei Orçamentária Anual de 2022.
Tabela 3: Arrecadação prevista por entidade do Município
Órgão 2021 (R$) 2022 (R$) % de aumento
Prefeitura Municipal de Erechim 310.000.000,00 320.000.000,00 3,23%
Instituto Erechinense de Previdência – IEP 35.000.000,00 35.000.000,00 0,00%
Agência Reguladora dos Serviços Públicos
Municipais de Erechim – AGER 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00%
Total 346.000.000,00 356.000.000,00 2,89%
A Tabela 4 apresenta a evolução da receita nos últimos oito anos da Prefeitura Municipal de
Erechim, onde observa-se que a projeção para o ano de 2022 é inferior ao crescimento médio
apurado, evidenciando a consistência nos valores previstos.
Tabela 4: Evolução da receita
Ano Receita (R$) % de aumento
2013 177.187.149,29 10,08%
2014 194.330.178,06 9,68%
2015 205.696.630,09 5,85%
2016 237.140.353,16 15,29%
2017 244.818.501,18 3,24%
2018 267.359.261,01 9,21%
2019 282.106.058,02 5,52%
2020 310.745.682,18 10,15%
2021 (Previsão) 310.000.000,00 -0,24%
Crescimento médio 7,24%
Pela tabela 4, observa-se que o crescimento médio das receitas do Município nos últimos
anos foi de 7,24% ao ano, sendo que para 2022 está sendo previsto um aumento de 3,23% sobre a
previsão atualizada de 2021. Estima-se que para 2021 ocorra uma pequena redução nas receitas em
relação a 2020, porque neste ano o Município recebeu R$ 22.894.336,10 a título de auxílios
financeiros em razão da COVID-19. Descontando-se este valor das receitas de 2020, a arrecadação
seria de R$ 287.851.346,08. Sendo assim, o aumento das receitas de 2020 para 2021 seria de
7,69%.
A tabela 5 apresenta a projeção das receitas e despesas detalhadas para o período de 2022 a
2024, bem como os valores orçados de 2019 a 2021:
47
Tabela 5: Memória de Cálculo das Receitas e Despesas
Em relação ao cálculo do resultado primário e do resultado nominal apresentado na Tabela
1, considerou-se a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 924/2021. 
O Resultado Primário é o resultado apurado pela diferença entre as receitas primárias
arrecadadas e as despesas primárias pagas. As receitas primárias são as chamadas receitas
operacionais, ou seja, aquelas derivadas da atividade operacional do município, sem considerar
receitas financeiras, de amortização de empréstimos e de alienação de bens. Já as despesas
primárias são as despesas orçamentárias do município, apuradas pelo regime de caixa, sem
considerar as decorrentes do pagamento de juros e amortização de empréstimos bancários.
No cálculo do Resultado Primário também não estão sendo computadas as receitas e
despesas intraorçamentárias (PORTARIA STN nº 924/2021, p. 256).
O Resultado Nominal considera no cálculo, além das receitas e despesas primárias, os juros
e outros encargos da dívida. Pela Portaria STN nº 924/2021, p. 257, o resultado nominal representa
a variação da DCL (Dívida Consolidada Líquida) em dado período e pode ser obtido a partir do
resultado primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos). Esta
metodologia é a chamada “acima da linha”, e representa o conjunto das operações fiscais realizadas
pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, ou seja, a
diferença entre os juros ativos e juros passivos (PORTARIA STN nº 924/2021, p. 70).
Já a Dívida Consolidada Líquida, conforme Portaria STN nº 924/2021, p. 555, representa o
montante da Dívida Consolidada (DC) deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações
financeiras e os demais haveres financeiros. O entendimento sobre a composição dos demais
haveres financeiros engloba os valores a receber líquidos e certos (devidamente deduzidos dos
respectivos ajustes para perdas prováveis reconhecidas nos balanços), como empréstimos e
financiamentos concedidos. 
48
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
RECEITAS CORRENTES 308.202.100,00 334.729.200,00 8,61% 331.958.600,00 -0,83% 366.007.000,00 10,26% 386.397.362,12 5,57% 406.787.724,23 5,28%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 97.696.300,00 108.821.800,00 11,39% 111.776.500,00 2,72% 122.505.000,00 9,60% 129.329.791,09 5,57% 136.154.582,17 5,28%
83.248.000,00 93.204.500,00 11,96% 94.816.500,00 1,73% 104.000.000,00 9,69% 109.793.871,87 5,57% 115.587.743,73 5,28%
14.445.500,00 15.614.300,00 8,09% 16.956.100,00 8,59% 18.500.000,00 9,11% 19.530.640,67 5,57% 20.561.281,34 5,28%
2.800,00 3.000,00 7,14% 3.900,00 30,00% 5.000,00 28,21% 5.278,55 0,00% 5.557,10 0,00%
Receita de Contribuições 16.774.000,00 17.641.000,00 5,17% 18.194.000,00 3,13% 20.000.000,00 9,93% 21.114.206,13 5,57% 22.228.412,26 5,28%
Receita Patrimonial 8.583.000,00 12.049.000,00 40,38% 5.892.900,00 -51,09% 4.000.000,00 -32,12% 4.222.841,23 5,57% 4.445.682,45 5,28%
Receita Agropecuária 0,00 0,00 #DIV/0! 0,00 #DIV/0! 0,00 #DIV/0! 0,00 #DIV/0! 0,00 #DIV/0!
Receita de Serviços 1.436.000,00 1.398.200,00 -2,63% 1.400.200,00 0,14% 1.500.000,00 7,13% 1.583.565,46 5,57% 1.667.130,92 5,28%
Transferências Correntes 181.014.000,00 191.848.500,00 5,99% 191.801.000,00 -0,02% 212.952.000,00 11,03% 224.815.621,17 5,57% 236.679.242,34 5,28%
61.353.000,00 62.541.500,00 1,94% 60.857.000,00 -2,69% 66.000.000,00 8,45% 69.676.880,22 5,57% 73.353.760,45 5,28%
47.400.000,00 48.000.000,00 1,27% 46.500.000,00 -3,13% 50.000.000,00 7,53% 52.785.515,32 5,57% 55.571.030,64 5,28%
8.552.000,00 9.099.500,00 6,40% 9.101.000,00 0,02% 10.000.000,00 9,88% 10.557.103,06 5,57% 11.114.206,13 5,28%
 Outras Transferências da União 5.401.000,00 5.442.000,00 0,76% 5.256.000,00 -3,42% 6.000.000,00 14,16% 6.334.261,84 5,57% 6.668.523,68 5,28%
87.449.000,00 92.925.000,00 6,26% 94.694.000,00 1,90% 103.750.000,00 9,56% 109.529.944,29 5,57% 115.309.888,58 5,28%
 ICMS 62.500.000,00 67.000.000,00 7,20% 68.000.000,00 1,49% 74.000.000,00 8,82% 78.122.562,67 5,57% 82.245.125,35 5,28%
 IPVA 19.700.000,00 20.500.000,00 4,06% 21.300.000,00 3,90% 23.000.000,00 7,98% 24.281.337,05 5,57% 25.562.674,09 5,28%
 Outras Transferências do Estado 5.249.000,00 5.425.000,00 3,35% 5.394.000,00 -0,57% 6.750.000,00 25,14% 7.126.044,57 5,57% 7.502.089,14 5,28%
 Transferências do FUNDEB 31.930.000,00 36.000.000,00 12,75% 36.000.000,00 0,00% 43.000.000,00 19,44% 45.395.543,18 5,57% 47.791.086,35 5,28%
282.000,00 382.000,00 35,46% 250.000,00 -34,55% 202.000,00 -19,20% 213.253,48 5,57% 224.506,96 5,28%
Outras Receitas Correntes 2.698.800,00 2.970.700,00 10,07% 2.894.000,00 -2,58% 5.050.000,00 74,50% 5.331.337,05 5,57% 5.612.674,09 5,28%
1.681.700,00 1.890.700,00 12,43% 1.922.900,00 1,70% 2.000.000,00 4,01% 2.111.420,61 5,57% 2.222.841,23 5,28%
 Indenizações e Restituições 460.800,00 551.800,00 19,75% 454.200,00 -17,69% 500.000,00 10,08% 527.855,15 5,57% 555.710,31 5,28%
556.300,00 528.200,00 -5,05% 516.900,00 -2,14% 2.550.000,00 393,33% 2.692.061,28 5,57% 2.834.122,56 5,28%
RECEITAS DE CAPITAL 3.874.400,00 3.657.300,00 -5,60% 3.584.400,00 -1,99% 2.393.000,00 -33,24% 2.526.314,76 5,57% 2.659.629,53 5,28%
0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
873.400,00 855.800,00 -2,02% 862.600,00 0,79% 600.000,00 -30,44% 633.426,18 5,57% 666.852,37 5,28%
1.000,00 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
3.000.000,00 2.800.500,00 -6,65% 2.720.800,00 -2,85% 1.793.000,00 -34,10% 1.892.888,58 5,57% 1.992.777,16 5,28%
DEDUÇÃO RECEITA DE TRANSFERÊNCIA -25.396.000,00 -26.508.000,00 4,38% -26.578.000,00 0,26% -31.400.000,00 18,14% -33.149.303,62 5,57% -34.898.607,24 5,28%
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 19.319.500,00 20.321.500,00 100,00% 20.035.000,00 -1,41% 19.000.000,00 -5,17% 20.058.495,82 5,57% 21.116.991,64 5,28%
TOTAL 306.000.000,00 332.200.000,00 8,56% 329.000.000,00 -0,96% 356.000.000,00 8,21% 375.832.869,08 5,57% 395.665.738,16 5,28%
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
DESPESAS CORRENTES (I) 263.061.000,00 286.385.400,00 8,87% 286.610.662,48 0,08% 310.150.000,00 8,21% 327.328.412,26 5,54% 344.456.824,51 5,23%
Pessoal e Encargos Sociais 160.991.100,00 174.066.450,00 8,12% 179.272.463,00 2,99% 193.750.000,00 8,08% 204.543.871,87 5,57% 215.337.743,73 5,28%
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 #DIV/0! 0,00 0,00% 900.000,00 0,00% 850.000,00 0,00% 750.000,00 0,00%
Outras Despesas Correntes 102.069.900,00 112.318.950,00 10,04% 107.338.199,48 -4,43% 115.500.000,00 7,60% 121.934.540,39 5,57% 128.369.080,78 5,28%
DESPESAS DE CAPITAL (II) 16.784.000,00 15.377.600,00 -8,38% 16.381.528,82 6,53% 21.650.000,00 32,16% 22.956.267,41 6,03% 24.312.534,82 5,91%
Investimentos 16.759.000,00 15.377.100,00 -8,25% 15.923.028,82 3,55% 21.100.000,00 32,51% 20.768.983,29 -1,57% 22.102.966,57 6,42%
Inversões Financeiras 25.000,00 500,00 -98,00% 458.500,00 91600% 400.000,00 -12,76% 422.284,12 5,57% 444.568,25 5,28%
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 150.000,00 0,00% 1.765.000,00 0,00% 1.765.000,00 0,00%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 2.800.000,00 2.900.000,00 3,57% 3.007.808,70 3,72% 3.200.000,00 6,39% 3.378.272,98 5,57% 3.556.545,96 5,28%
RESERVA DO RPPS (IV) 23.355.000,00 27.537.000,00 100,00% 23.000.000,00 -16,48% 21.000.000,00 -8,70% 22.169.916,43 5,57% 23.339.832,87 5,28%
TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 306.000.000,00 332.200.000,00 8,56% 329.000.000,00 -0,96% 356.000.000,00 8,21% 375.832.869,08 5,57% 395.665.738,16 5,28%
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
 Impostos
 Taxas
 Contribuição de Melhoria
 Transferências da União
 Cota-Parte do FPM
 Transferências de Recursos do SUS-FMS
 Transferências do Estado
 Outras Transferências 
 Multas e Juros de Mora
 Outras Receitas
 Operações de Créditos
 Amortizações de Empréstimos
 Alienações de Bens
 Transferências de Capital
A memória de cálculo da Dívida Consolidada Líquida (dívida líquida) é apresentada na
Tabela 6.
Tabela 6: Memória de Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
Para a apuração do montante da Dívida Consolidada Líquida, os valores das
Disponibilidades Financeiras foram calculadas levando-se em consideração a posição de
31/12/2020 e projetando-se as disponibilidades para 2021. Os valores futuros foram corrigidos pelo
crescimento do PIB brasileiro para os anos de 2022 a 2024. Já a Dívida Consolidada é representada
pelos valores devidos à Caixa Econômica Federal, no financiamento efetuado pelo Município, na
modalidade FINISA nº 0556423-89 para implantação do Distrito Industrial Norte e implantação de
Usina Fotovoltaica, autorizada pela Lei Municipal nº 6.806 de 31 de março de 2021.
Isso posto, podemos elencar, a partir das projeções estabelecidas, os números mais
representativos no contexto das estimativas:
– A receita total estimada para o exercício de 2022, consideradas todas as fontes de recursos é
de R$ 356.000.000,00, a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras,
representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras (R$ 3.000.000,00), das
resultantes da Amortização de Empréstimos Concedidos (R$ 600.000,00) e das receitas
intraorçamentárias (R$ 19.000.000,00) resultam numa receita fiscal (receitas primárias) de
R$ 333.400.000,00;
– As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da
receita, sendo que o maior objetivo é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de
investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as
fontes de recursos, a despesa total está fixada em R$ 356.000.000,00, sendo que deste valor,
R$ 24.200.000,00 referem-se a Reserva de Contingência e Reserva do RPPS. Para as
despesas primárias foram estimadas as despesas pagas no exercício, incluindo o pagamento
de restos a pagar, descontando-se as despesas financeiras, a amortização de empréstimos e
as despesas intraorçamentárias no valor de R$ 19.000.000,00. Sendo assim, as despesas
primárias previstas resultam num valor de R$ 333.925.000,00;
– Com base nas projeções de receitas primárias e despesas primárias, apura-se uma meta de
Resultado Primário para o exercício de 2022 de (-) R$ 525.000,00;
– Já o resultado nominal é apurado somando-se ao resultado primário o valor dos juros ativos
de R$ 3.000.000,00 e diminuindo-se os juros passivos de R$ 900.000,00. Com isso, a meta
de resultado nominal para 2022 é de R$ 1.575.000,00.
49
R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 10.000.000,00 14.853.000,00 13.090.000,00 11.325.000,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 10.000.000,00 14.853.000,00 13.090.000,00 11.325.000,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 44.001.641,90 65.868.889,27 54.000.000,00 55.260.000,00 56.791.500,00 58.361.287,50
Ativo Disponível 46.875.305,21 74.552.833,85 60.000.000,00 61.260.000,00 62.791.500,00 64.361.287,50
Haveres Financeiros 3.628.808,15 2.021.312,77 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
(-)Restos a Pagar Processados -6.502.471,46 -10.705.257,35 -8.000.000,00 -8.000.000,00 -8.000.000,00 -8.000.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) -44.001.641,90 -65.868.889,27 -44.000.000,00 -40.407.000,00 -43.701.500,00 -47.036.287,50
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
ANEXO II.b – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO
ANTERIOR
O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o
resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO, incluindo a análise dos fatores
determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando atender ao
disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF. A tabela 7 apresenta os valores orçados e realizados
referentes ao ano de 2020.
Tabela 7: Avaliação do Cumprimento das Metas do Ano Anterior
Conforme a tabela 7, o resultado primário apresentou um superávit de R$ 45.441.846,00,
valor que representou um percentual de 176,22% acima da meta atualizada pela Lei Orçamentária
Anual para 2020 que era de R$ 16.451.200,00.
As receitas não-financeiras (receitas primárias) totalizaram R$ 320.627.246,49, com um
decréscimo de 0,15% sobre a projeção do período de R$ 321.114.200,00. As despesas não￾financeiras (despesas primárias) atingiram R$ 275.185.400,49, estabelecendo-se em 9,68% abaixo
da meta estabelecida.
Com os valores de receitas e despesas primárias apresentados, chegou-se um resultado
positivo de R$ 45.441.846,00. Considerando somente a Administração Direta (Prefeitura Municipal
e Câmara de Vereadores), o resultado primário apresentou um superávit de R$ 5.933.351,52, valor
apresentado na Audiência Pública do terceiro quadrimestre de 2020. 
Já a dívida pública consolidada ao final de 2020 estava zerada, pois o município não possuía
nenhuma dívida bancária nesta data.
Com relação ao resultado nominal, fixou-se como meta na LDO o valor de R$
26.900.000,00. Contudo, os resultados efetivamente apurados e especificados no Relatório
Resumido de Execução Orçamentária ao final de 2020 apresentam um resultado nominal de R$
55.294.652,95, 105,56% acima da meta prevista para o exercício de 2020.
Os resultados positivos apresentados anteriormente decorrem, em grande parte, dos auxílios
financeiros que o Município recebeu para combate à pandemia da COVID-19, que totalizaram R$
22.894.336,10.
50
(LRF, Art.4º,§ 2º,inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO % PIB/RS % RCL % PIB/RS % RCL
Variação 
Valor (c)=(b-a) % (c/a) x 100
Receita Total 332.200.000,00 0,0001% 104,47% 346.778.077,04 0,0001% 109,06% 14.578.077,04 4,39%
Receitas Primárias ( I ) 321.114.200,00 0,0001% 100,99% 320.627.246,49 0,0001% 100,83% -486.953,51 -0,15%
Despesa Total 332.200.000,00 0,0001% 104,47% 312.656.906,78 0,0001% 98,33% -19.543.093,22 -5,88%
Despesas Primárias ( II ) 304.663.000,00 0,0001% 95,81% 275.185.400,49 0,0001% 86,54% -29.477.599,51 -9,68%
Resultado Primário (I – II) 16.451.200,00 0,0000% 5,17% 45.441.846,00 0,0000% 14,29% 28.990.646,00 176,22%
Resultado Nominal 26.900.000,00 0,0000% 8,46% 55.294.652,95 0,0000% 17,39% 28.394.652,95 105,56%
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,0000% 0,00% 0,00 0,0000% 0,00% ,00 #DIV/0!
Dívida Consolidada Líquida -38.392.000,00 0,0000% -12,07% -65.868.889,27 0,0000% -20,71% -27.476.889,27 71,57%
FONTE: LDO, LOA e Demonstrações Contábeis de 2020
Metas Previstas em 
2020 (a)
Metas Realizadas em 
2020 (b)
ANEXO II.c – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício de 2022, em
comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2019, 2020 e 2021) bem como
para os dois seguintes (2023 e 2024), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas
Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida
Consolidada Líquida, cumprindo desta forma a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II da LRF.
A tabela 8 apresenta as metas fiscais em valores correntes e em valores constantes.
Tabela 8: Metas Fiscais Atuais Comparadas com os Três Exercícios Anteriores
Os valores relativos às Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2019, 2020 e 2021 foram
extraídos das respectivas Leis de Orçamento. Já os valores do Resultado Nominal, Dívida
Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram recalculados com base nos valores orçados para
o período.
Já em relação às previsões para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, os valores, a
metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo, são as mesmas utilizadas
para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, evidenciando,
assim, a sua consistência.
ANEXO II.d – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O presente demonstrativo mostra a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios
anteriores ao da LDO (2018, 2019 e 2020), cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 2º, inciso
III da LRF. A tabela 9 demonstra a evolução no período.
Tabela 9: Evolução do Patrimônio Líquido
51
(LRF, Art.4º,§ 2º,inciso II) R$ 1,00
DISCRIMINAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
RECEITA TOTAL 306.000.000,00 332.200.000,00 8,56% 329.000.000,00 -0,96% 356.000.000,00 8,21% 375.832.869,08 5,57% 395.665.738,16 5,28%
RECEITAS PRIMÁRIAS – I 298.242.600,00 321.114.200,00 7,67% 304.285.500,00 -5,24% 333.400.000,00 9,57% 351.973.816,16 5,57% 370.547.632,31 5,28%
DESPESA TOTAL 306.000.000,00 332.200.000,00 8,56% 329.000.000,00 -0,96% 356.000.000,00 8,21% 375.832.869,08 5,57% 395.665.738,16 5,28%
DESPESAS PRIMÁRIAS – II 282.645.000,00 304.663.000,00 7,79% 281.907.436,43 -7,47% 333.925.000,00 18,45% 350.598.626,74 4,99% 368.604.253,48 5,14%
RESULTADO PRIMÁRIO (III)= I – II 15.597.600,00 16.451.200,00 5,47% 22.378.063,57 36,03% -525.000,00 -102,35% 1.375.189,41 -361,94% 1.943.378,83 41,32%
RESULTADO NOMINAL 22.480.600,00 26.680.200,00 18,68% 26.194.063,57 -1,82% 1.575.000,00 -93,99% 3.692.320,33 134,43% 4.527.640,67 22,62%
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 0,00 0,00 #DIV/0! 10.000.000,00 0,00% 14.853.000,00 0,00% 13.090.000,00 0,00% 11.325.000,00 0,00%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA -44.001.641,90 -65.868.889,27 49,70% -44.000.000,00 -33,20% -40.407.000,00 -8,17% -43.701.500,00 8,15% -47.036.287,50 7,63%
DISCRIMINAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES*
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
RECEITA TOTAL 333.615.924,72 347.215.440,00 4,08% 329.000.000,00 -5,25% 342.967.244,70 4,25% 350.677.050,84 2,25% 358.429.549,62 2,21%
RECEITAS PRIMÁRIAS – I 325.158.433,95 335.628.561,84 3,22% 304.285.500,00 -9,34% 321.194.605,01 5,56% 328.414.968,40 2,25% 335.675.314,17 2,21%
DESPESA TOTAL 333.615.924,72 347.215.440,00 4,08% 329.000.000,00 -5,25% 342.967.244,70 4,25% 350.677.050,84 2,25% 358.429.549,62 2,21%
DESPESAS PRIMÁRIAS – II 308.153.179,88 318.433.767,60 3,34% 281.907.436,43 -11,47% 321.700.385,36 14,12% 327.131.825,26 1,69% 333.914.827,14 2,07%
RESULTADO PRIMÁRIO (III)= I – II 17.005.254,08 17.194.794,24 1,11% 22.378.063,57 30,14% -505.780,35 -102,26% 1.283.143,14 -353,70% 1.760.487,03 37,20%
RESULTADO NOMINAL 24.509.431,89 27.886.145,04 13,78% 26.194.063,57 -6,07% 1.517.341,04 -94,21% 3.445.180,32 0,00% 4.101.543,42 0,00%
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 0,00 0,00 #DIV/0! 10.000.000,00 0,00% 14.309.248,55 0,00% 12.213.840,18 0,00% 10.259.201,79 0,00%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA -47.972.707,36 -68.846.163,07 43,51% -44.000.000,00 -36,09% -38.927.745,66 0,00% -40.776.404,61 0,00% -42.609.692,27 0,00%
FONTE: Projeções de receita e despesa
* Utilizado o IPCA/IBGE como índice de correção.
(LRF, Art.4º,§ 2º,inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital - - - 
Reservas - - - 
Resultado Acumulado 164.647.864,83 94.663.608,38 158.925.790,84
TOTAL 164.647.864,83 73,93% 94.663.608,38 -40,44% 158.925.790,84 6,50%
FONTE: Balanços Patrimoniais
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital - - - 
Reservas - - - 
Resultado Acumulado 6.509.571,74 -39.440.506,35 29.442.077,84
TOTAL 6.509.571,74 -39.440.506,35 -233,96% 29.442.077,84 23,05%
FONTE: Balanços Patrimoniais
Em termos consolidados, a evolução do Patrimônio Líquido do Município nos últimos três
exercícios, demonstrado para o período de 2018 a 2020, aponta que o saldo patrimonial teve um
aumento de 3,60% no período. 
ANEXO II.e – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
O demonstrativo tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos,
pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos exercícios de 2018, 2019 e 2020,
conforme a tabela 10:
Tabela 10: Origem a Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os
recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve
que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que
integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por Lei
aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos".
52
(LRF, Art.4º,§ 2º,inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2020 (a) 2019 (b) 2018 (c)
RECEITAS DE CAPITAL
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 165.350,00 514.710,00 72.050,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 381,28 1.747,40 1.399,28
TOTAL 165.731,28 516.457,40 73.449,28
DESPESAS LIQUIDADAS 2019 (d) 2018 (e) 2017 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 Investimentos 0,00 587.334,16 119.199,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 587.334,16 119.199,00
SALDO FINANCEIRO (g)=(a-d)+(h) (h)=(b-e)+(i) (i)
165.742,99 11,71 70.888,47
FONTE: Balanços Patrimoniais
 ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 DESPESAS DE CAPITAL
ANEXO II.f – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
O demonstrativo tem por objetivo apresentar as receitas e despesas previdenciárias,
abrangendo valores relativos aos três últimos exercícios financeiros anteriores ao ano de elaboração
da LDO, além de evidenciar os repasses recebidos para cobertura de déficits financeiro e atuarial,
quando houver. 
No Município de Erechim, a instituição do Regime Próprio de Previdência Social se deu por
meio de Autarquia Municipal, cuja razão social é Instituto Erechinense de Previdência – IEP, criado
através da Lei Municipal nº 5.971 de 17 de agosto de 2015. Ressalta-se que está sendo apresentado
somente o plano previdenciário pois o Município de Erechim não optou pela segregação da massa
de segurados, por esta razão não é necessário apresentar o plano financeiro, conforme determinado
na Portaria STN 375/2020.
A tabela 11 apresenta as receitas e despesas previdenciárias dos anos de 2018 a 2020,
evidenciando o resultado apurado no período e a tabela 12 a projeção atuarial para o Regime
Próprio de Previdência dos Servidores do Município.
Pelos dados apresentados na tabela 11, o resultado previdenciário apurado no ano de 2018
foi de R$ 27.063.130,42, em 2019, de R$ 30.751.528,80 e no ano de 2020 R$ 28.675.553,54.
Analisando-se estes resultados, pode-se concluir que o RPPS foi superavitário nestes anos,
apresentando um saldo de investimentos em 31/12/2020 de R$ 131.725.978,56, recurso que deverá
ser utilizado para o pagamento das futuras aposentadorias. Destaca-se que o regime utilizado é o de
capitalização onde as contribuições estabelecidas no plano de custeio, a serem pagas pelo ente
federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio
existente, às receitas por ele geradas e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a
formação dos recursos garantidores à cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
Sendo assim, os recursos que sobraram neste ano e os que sobrarão nos próximos deverão
ser aplicados de forma a garantir os pagamentos futuros de aposentadorias e pensões.
Pela projeção apresentada na tabela 12, nos primeiros anos o RPPS do Município será
superavitário, com receitas superiores às despesas, sendo que, com o passar do tempo, as despesas
ficarão maiores que as receitas, sendo fundamental que os recursos sejam aplicadas no mercado
financeiro, tendo como meta atingir o patamar da inflação medida pelo IPCA, mais 5,44% ao ano,
conforme Avaliação Atuarial com data base em 31/12/2020.
Os investimentos e aplicações apresentadas na tabela 11, foram realizadas em conformidade
com a Resolução CMN nº 3.922/2010, alterada pela Resolução CMN nº 4.604/2017, e a Política de
Investimentos para o exercício de 2020. A Resolução da CMN dispõe sobre a aplicação dos recursos
dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, tendo presentes as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e
transparência e estabelece limites de alocação de recursos nos diferentes segmentos de aplicação.
53
Tabela 11: Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
54
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
RECEITAS CORRENTES (I) 34.683.259,77 40.084.304,95 37.684.656,82
Receita de Contribuições dos Segurados 10.857.182,75 10.667.257,54 10.475.848,98
Civil 10.857.182,75 10.667.257,54 10.475.848,98
Ativo 10.843.248,01 10.648.096,30 10.445.154,70
Inativo 13.934,74 19.161,24 30.694,28
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 19.478.666,26 19.064.437,72 18.146.496,68
Ativo 19.443.746,87 19.020.756,95 18.095.634,26
Inativo 34.919,39 43.680,77 50.862,42
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 4.347.049,43 10.321.866,90 8.894.391,88
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 4.347.049,43 10.321.866,90 8.894.391,88
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 30.200,00
Outras Receitas Correntes 361,33 30.742,79 137.719,28
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 30.497,04 137.618,52
Aportes Periódicos para Amortiz. do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 361,33 245,75 100,76
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III – II) 34.683.259,77 40.084.304,95 37.684.656,82
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
Benefícios - Civil 6.426.804,20 7.995.975,13 7.636.258,13
Aposentadorias 4.275.269,76 5.978.754,49 7.301.661,22
Pensões 128.554,68 256.137,03 334.596,91
Outros Benefícios Previdenciários 2.022.979,76 1.761.083,61 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 1.193.325,15 1.336.801,02 1.372.845,15
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 9.539,22 6.919,52
Demais Despesas Previdenciárias 1.193.325,15 1.327.261,80 1.365.925,63
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 7.620.129,35 9.332.776,15 9.009.103,28
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 27.063.130,42 30.751.528,80 28.675.553,54
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2018 2019 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2018 2019 2020
VALOR 23.328.000,00 23.355.000,00 27.537.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2018 2019 2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 5.084.297,53 4.979.948,75 4.752.503,18
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2018 2019 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 212.969,71 24.640,73 204.690,71
Investimentos e Aplicações 72.268.032,91 103.227.510,31 131.725.978,56
Outro Bens e Direitos 2.852.053,04 3.046.507,70 3.423.437,73
FONTE: Instituto Erechinense de Previdência
Tabela 12: Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
55
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00 
EXERCÍCIO
2021 35.423.560,37 13.914.695,78 21.508.864,59 150.005.451,52
2022 34.194.354,00 15.654.326,41 18.540.027,59 168.545.479,11
2023 34.963.619,58 16.196.896,46 18.766.723,12 187.312.202,23
2024 33.796.693,01 17.019.798,32 16.776.894,69 204.089.096,92
2025 32.756.184,00 18.510.541,95 14.245.642,05 218.334.738,97
2026 31.602.068,30 19.025.328,09 12.576.740,21 230.911.479,18
2027 30.311.950,66 19.502.572,17 10.809.378,49 241.720.857,67
2028 29.146.609,15 20.269.116,54 8.877.492,61 250.598.350,28
2029 27.973.397,91 21.337.043,90 6.636.354,01 257.234.704,29
2030 26.762.943,28 21.806.449,80 4.956.493,48 262.191.197,77
2031 25.524.489,12 22.233.931,25 3.290.557,87 265.481.755,64
2032 24.295.909,02 22.621.656,68 1.674.252,34 267.156.007,98
2033 23.013.930,09 22.830.104,92 183.825,17 267.339.833,15
2034 21.789.422,24 22.860.117,85 -1.070.695,61 266.269.137,54
2035 20.600.392,67 23.139.227,89 -2.538.835,22 263.730.302,32
2036 19.376.868,27 23.122.412,11 -3.745.543,84 259.984.758,48
2037 18.123.003,18 23.126.953,44 -5.003.950,26 254.980.808,22
2038 16.942.364,51 22.847.776,58 -5.905.412,07 249.075.396,15
2039 15.792.429,50 22.581.792,37 -6.789.362,87 242.286.033,28
2040 14.646.893,67 22.450.294,86 -7.803.401,19 234.482.632,09
2041 13.612.446,06 22.011.098,16 -8.398.652,10 226.083.979,99
2042 12.609.886,36 21.420.749,10 -8.810.862,74 217.273.117,25
2043 11.663.647,38 20.764.728,55 -9.101.081,17 208.172.036,08
2044 10.762.657,20 20.079.404,00 -9.316.746,80 198.855.289,28
2045 9.928.562,50 19.346.117,95 -9.417.555,45 189.437.733,83
2046 9.164.733,89 18.407.906,30 -9.243.172,41 180.194.561,42
2047 8.464.563,60 17.462.103,17 -8.997.539,57 171.197.021,85
2048 7.813.418,54 16.487.216,77 -8.673.798,23 162.523.223,62
2049 7.182.246,79 15.638.027,75 -8.455.780,96 154.067.442,66
2050 6.611.175,49 14.706.886,45 -8.095.710,96 145.971.731,70
2051 6.090.860,30 13.772.626,13 -7.681.765,83 138.289.965,87
2052 5.599.036,20 12.902.271,15 -7.303.234,95 130.986.730,92
2053 5.150.895,92 12.016.883,53 -6.865.987,61 124.120.743,31
2054 4.767.265,17 11.081.657,24 -6.314.392,07 117.806.351,24
2055 2.378.329,09 10.226.633,04 -7.848.303,95 109.958.047,29
2056 2.106.536,63 9.416.453,23 -7.309.916,60 102.648.130,69
2057 1.864.281,88 8.627.532,74 -6.763.250,86 95.884.879,83
2058 1.644.952,65 7.883.390,88 -6.238.438,23 89.646.441,60
2059 1.449.357,87 7.175.236,86 -5.725.878,99 83.920.562,61
2060 1.273.010,38 6.512.009,89 -5.238.999,51 78.681.563,10
2061 1.114.900,68 5.891.633,44 -4.776.732,76 73.904.830,34
2062 972.696,55 5.315.836,85 -4.343.140,30 69.561.690,04
2063 845.296,58 4.782.709,36 -3.937.412,78 65.624.277,26
2064 731.623,69 4.290.358,90 -3.558.735,21 62.065.542,05
2065 630.621,26 3.836.852,82 -3.206.231,56 58.859.310,49
2066 541.258,02 3.420.246,72 -2.878.988,70 55.980.321,79
2067 462.524,79 3.038.547,92 -2.576.023,13 53.404.298,66
2068 393.451,92 2.689.762,30 -2.296.310,38 51.107.988,28
2069 333.122,18 2.371.926,29 -2.038.804,11 49.069.184,17
2070 280.663,09 2.083.162,11 -1.802.499,02 47.266.685,15
2071 235.245,29 1.821.618,50 -1.586.373,21 45.680.311,94
2072 196.095,17 1.585.501,59 -1.389.406,42 44.290.905,52
2073 162.504,98 1.373.140,40 -1.210.635,42 43.080.270,10
2074 133.832,50 1.182.965,08 -1.049.132,58 42.031.137,52
2075 109.490,84 1.013.436,03 -903.945,19 41.127.192,33
2076 88.942,31 863.032,43 -774.090,12 40.353.102,21
2077 71.706,04 730.282,65 -658.576,61 39.694.525,60
2078 57.350,19 613.786,29 -556.436,10 39.138.089,50
2079 45.480,38 512.191,96 -466.711,58 38.671.377,92
2080 35.738,67 424.170,58 -388.431,91 38.282.946,01
2081 27.805,94 348.419,49 -320.613,55 37.962.332,46
2082 21.402,70 283.697,43 -262.294,73 37.700.037,73
2083 16.285,76 228.827,77 -212.542,01 37.487.495,72
2084 12.241,81 182.690,60 -170.448,79 37.317.046,93
2085 9.083,23 144.247,41 -135.164,18 37.181.882,75
2086 6.647,24 112.543,92 -105.896,68 37.075.986,07
2087 4.793,86 86.678,93 -81.885,07 36.994.101,00
2088 3.403,61 65.795,71 -62.392,10 36.931.708,90
2089 2.375,95 49.135,24 -46.759,29 36.884.949,61
2090 1.628,51 36.037,45 -34.408,94 36.850.540,67
2091 1.094,31 25.910,35 -24.816,04 36.825.724,63
2092 718,52 18.213,98 -17.495,46 36.808.229,17
2093 458,38 12.481,28 -12.022,90 36.796.206,27
2094 282,34 8.319,34 -8.037,00 36.788.169,27
2095 166,67 5.383,21 -5.216,54 36.782.952,73
FONTE: Instituto Erechinense de Previdência
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO (d) = (d 
Exercício anterior) + (c) 
Os valores apresentados na tabela 12, que apresenta a projeção atuarial, foram apurados no
cálculo atuarial apresentado pelo atuário Guilherme Walter, Atuário MIBA – 2.091, disponível no
site: http://www.iep.rs.gov.br/. Pelo cálculo atuarial, existe um Passivo Atuarial, em valores
atualizados, de R$ 93.547.718,98, que será amortizado num período de 35 anos, conforme
estabelecido na Portaria MPS nº 464/2018. Para a amortização, será considerado uma alíquota
adicional progressiva na contribuição do município visando amortizar este passivo, de acordo com a
Tabela 13.
Tabela 13: Plano de amortização do Passivo Atuarial
Alíquotas Suplementares Progressivas % Período de Aplicação
5,45% 01/2021 a 12/2021
5,64% 01/2022 a 12/2022
8,13% 01/2023 a 12/2023
7,98% 01/2024 a 12/2024
7,83% 01/2025 a 12/2025
7,78% 01/2026 a 12/2026
7,79% 01/2017 a 12/2053
7,81% 01/2054 a 12/2054
As premissas utilizadas no cálculo da projeção atuarial constam no Relatório de Avaliação
Atuarial com data base em 31/12/2020. 
ANEXO II.g – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Os valores da renúncia de receita para 2022, 2023 e 2024 foram projetados a partir da
renúncia de 2021, aplicando-se o mesmo índice de correção da projeção das receitas.
Este demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal
de receita, identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da
vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando
dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. A tabela 14 apresenta as estimativas
para 2022, 2023 e 2024.
Tabela 14: Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A compensação da renúncia de receita, bem como novas isenções para 2022 serão realizadas
no momento da elaboração da LOA, onde os valores das receitas irão contemplar esta redução.
Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a
renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as
metas de resultados fiscais. Assim, não se faz necessária a demonstração de outras medidas de
compensação.
56
(LRF, Art.4º,§ 2º,inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2022 2023 2024
IPTU Desconto no pagamento à vista População em geral 1.091.185,41 1.151.975,68 1.212.765,96
Taxa de Limpeza Pública Desconto no pagamento à vista População em geral 327.355,62 345.592,71 363.829,79
ISSQN Fixo Desconto no pagamento à vista População em geral 109.118,54 115.197,57 121.276,60
TOTAL 1.527.659,57 1.612.765,96 1.697.872,34
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
SETORES/PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
Redução da inadimplência decorrente do incentivo 
para recolhimento à vista
Redução da inadimplência decorrente do incentivo 
para recolhimento à vista
Redução da inadimplência decorrente do incentivo 
para recolhimento à vista
ANEXO II.h – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO – DOCC
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
visa assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de
financiamento. A tabela 15 apresenta os valores previstos para o ano de 2022:
Tabela 15: Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
O aumento permanente de receita é definido como aquele proveniente da elevação de
alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração ou criação de tributo ou contribuição (§ 3º do
art. 17 da LRF).
Assim, a presente estimativa considerou como ampliação da base de cálculo o crescimento
real da atividade econômica, dado que se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica
sobre a qual se aplica uma alíquota para se obter o montante a ser arrecadado, assim como os
possíveis esforços do Município na implementação de medidas para o incremento das receitas
próprias.
Desse modo, para estimar o aumento da receita, considerou-se como permanente, o valor
acima da inflação, projetada pelo mercado financeiro para 2021 em 3,80%, sobre uma receita
prevista para 2021 de R$ 300.000.000,00. Assim, com base na estimativa de receita de R$
320.000.000,00 diminuída da receita considerando somente a variação da inflação (R$
300.000.000,00 + 3,80% = 311.400.000,00) tem-se um aumento permanente de R$ 8.600.000,00.
Como aumento das despesas permanentes de caráter obrigatório que terão impacto em 2022,
foi considerado a correção real dos vencimentos dos servidores públicos municipais e os efeitos do
crescimento vegetativo da folha salarial, além de contratações decorrentes de novos serviços que
serão implementados pelo município. Para 2022, o percentual de aumento sobre a despesa re￾estimada com pessoal e encargos da Administração Direta de R$ 180.000.000,00, está estimado em
12,31% (previsão em 2021 de R$ 160.265.806,76). Se considerada somente a variação da inflação
sobre os salários (projeção do IPCA de 3,80%) mais 2,0% de crescimento vegetativo, o valor da
despesa com pessoal e encargos atingiria R$ 169.561.223,55, sendo que na LDO está sendo
projetado R$ 180.000.000,00. Assim, o aumento permanente da despesa será de R$ 10.438.776,45,
com uma margem líquida negativa de expansão das DOCC de R$ 1.838.776,45. O valor negativo
das DOCC deverá ser compensado pelo Município com a redução de outras despesas.
Destaca-se que a valor da Margem Líquida de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado foi calculado somente com dados da Administração Direta, que abrange a
Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores.
57
(LRF, Art.4º,§ 2º,inciso V) R$ 1,00
EVENTO VALOR PREVISTO PARA 2022 (R$)
Aumento Permanente da Receita 8.600.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 8.600.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I + II) 8.600.000,00
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 10.438.776,45
 Novas DOCC 10.438.776,45
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)= (III-IV) -1.838.776,45
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
ANEXO III
RISCOS FISCAIS
58
ANEXO III – ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Segundo o Art. 4º, § 3º da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos
Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. A tabela a seguir
apresenta o anexo de riscos fiscais para 2022.
Tabela 16: Anexo de Riscos Fiscais
59
(LRF, Art.4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
500.000,00 500.000,00
SUBTOTAL 500.000,00 500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
600.000,00 600.000,00
SUBTOTAL 600.000,00 600.000,00
TOTAL 1.100.000,00 1.100.000,00
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
Ações judiciais que venham a ser ingressadas contra o Município, que 
possam motivar desembolso financeiro no exercício de 2022 (principalmente 
Requisições de Pequeno Valor – RPVs), inclusive de natureza tributária e 
trabalhista. Previsto com base nos gastos de 2020 (R$ 417.350,52)
Na elaboração do Orçamento, prever um valor adicional nas 
dotações de sentenças judiciais para pagamento das RPVs.
Realização de despesas não passíveis de previsão em decorrência de situação 
de emergência ou de estado de calamidade pública (enchentes, vendavais, 
granizo, estiagem, geada, surtos epidêmicos, pandemia do Coronavírus).
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de 
contingência.
ANEXO IV
RELATÓRIO DE PROJETOS EM
EXECUÇÃO E DESPESAS DE
CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO
(Artigo 45 da LRF)
60
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV – RELATÓRIO DE OBRAS EM ANDAMENTO
2022
LRF, ART.45.
OBJETO Valor atual do
contrato (R$)
% A
executar
em 2022
Construção da 2ª etapa da nova Escola Municipal de Ensino Fundamental Caras
Pintadas, com área total de 4.731,92m², localizada na Rua Frederico Ozanan nº 210,
Bairro São Vicente de Paulo em Erechim/RS.
R$ 7.207.096,86 10,00%
Construção da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Clara, com área total de
1.395,16m², localizada na Rua Victório Fracaro nº814, Bairro Maria Clara, em
Erechim/RS
R$ 3.029.069,19 60,00%
Unidade Básica de Saúde – UBS – Bairro Progresso R$ 2.893.836,90 20,00%
OBS.: As despesas com a conservação do Patrimônio Público serão realizadas por meio de dotações específicas
em cada órgão de governo.
61