norma nº 5293/2021

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N° 5.293 DE 02 DE AGOSTO DE 2021. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 10.540.362,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 10.540.362,00 (Dez milhões, quinhentos e quarenta 
mil, trezentos e sessenta e dois reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir 
especificadas: 
02— GABINETE DO PREFEITO 
01— GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
04.122.0002.2004 - Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.012,00 
04.122.0002.2005 - Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
08.244.0002.2007 - Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 
03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
01— CORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.121.0003.2009 - Administração e Planejamento da Gestão: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 500,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 —ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 
04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3.3.90.18.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 
- 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informatica e Comunicação — PJ 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
06— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01— UNIDADE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
22.661.0006.1006 - Implantação de Distritos Industriais: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais: 
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria 
R$ 10.000,00 
R$ 11.500,00 
R$ 5.000,00 
R$ 120.000,00 
R$ 60.000,00 
R$ 14.000,00 
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABAS ECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
20.608.0007.2020 - Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3.3.90.18.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 700,00 
8— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01 - UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
27.812.0011.2028 - Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 
9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
R$ 2.000,00 
R$ 703.000,00 
R$ 340.000,00 
R$ 500,00 
R$ 50.000,00 
10.301.0008.2033 - Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 
3.3.50.43.00.00.00 - 
10.301.0008.2036 - 
3.1.90.11.00.00.00 - 
3.3.90.32.00.00.00 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
3.3.90.40.00.00.00 - 
4.4.90.52.00.00.00 - 
Subvenções Sociais 
Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
Equipamentos e Material Permanente 
R$ 3.100,00 
R$ 700.000,00 
R$ 34.600,00 
R$ 1320.000,00 
R$ 6.000,00 
R$ 45.000,00 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.3.90.18.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
R$ 18.500,00 
R$ 5.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 108.000,00 
R$ 47.900,00 
10.301.0008.2038 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
10.301.0008.2039 - 
3.1 .90.11.00.00.00 - 
10.301.0008.2040 - 
4.4.90.52.00.00.00 - 
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 
Material de Consumo R$ 25.000,00 
Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 22.500,00 
Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da 
União 
Equipamentos e Material Permanente R$ 6.250,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 252.000,00 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educacional 
$ 6.500,00 
12.306.0010.2058 - Especializado: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
12.306.0010.2060 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré Escola: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.500,00 
12.306.0010.2061 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 9.600,00 
12.361.0010.2065 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.0005 00 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 1.000.000,00 
12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.800,00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 175.000,00 
12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.500,00 
12.361.0010.2073 - Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 
12.365.0010.2075 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.600,00 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 1.165.000,00 
12.365.0010.2076 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 33.0505 00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 75.000,00 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02— ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
12.363.0010.2081 - Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 16.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
01 - GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 5.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
2— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.45 1.0012.2086 - Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
15.45 1.0012.2087 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
15.452.0012.2088 - Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
3— UNIDADE DE APOIO 
04.122.0012.2091 - Manutenção dos Bens Próprios Municipis: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Intalações 
SEGURANÇA E 
R$ 8.000,00 
R$ 3.200.000,00 
R$ 27.000,00 
SEGURANÇA E 
97.100,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
04— CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
15.45 1.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
06.18 1.0014.2097 - Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 
3.3.50.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 142.800,00 
06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 41.200,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0015.2105 - Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente 
15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
04.122.0016.2109 - Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Intalações 
04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos 
3.3.30.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
R$ 73.000900 
R$ 65.000,00 
R$ 6.700,00 
R$ 48.500,00 
R$ 450,00 
TOTAL GERAL RS 10.540.362900 
Art. 20 - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal 
seguintes recursos vinculados: 
Recurso Livre - 0001 
Alienação de Bens - 1026 
Salário Educaçao União - 1070 
COVIDACO - Cofinanciamento de Ações Sociassistenciais - 1253 
CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 
CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 
4501 4 /,/ 
n° 4.320/64, dos 
R$ 97. 100,00 
R$ 67.700900 
R$ 1.000.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 34.600,00 
R$ 22.500,00 
1 
INVESTIMENTO - Atenção Básica - 4505 R$ 45.0005 00 
SUBTOTAL R$ 1.276.900900 
b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 30 do Artigo 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas de receitas: 
1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 - Itbi - Principal - Próprio R$ 600.000,00 
1.1.1.8.01.4.1.02.00.00 - Itbi - Principal - Mde R$ 250.000,00 
1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 - Itbi - Principal —Asps R$ 150.000,00 
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 
 - Principal R$ 1.020.000M0 
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 - Cota-parte do Icms - Principal - Próprio R$ 1.920.000,00 
1.7.2.8.01.1.1.02.00.00 - Cota-parte do Icms - Principal - MDE R$ 160.000,00 
1.7.2.8.01.1.1.03.00.00—Cota-parte do Icms - Principal -ASPS R$ 480.000,00 
1.7.2.8.01.1.1.04.00.00 - Cota-parte do Icms - Principal - Fundeb R$ 640.000,00 
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 —Transferências de Recursos do Fundeb R$ 2.175.000,00 
2.2.1.3.00.1.1.02.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
 - R$ 52 300 00 Exceto Rpps 
SUBTOTAL R$ 7.447.300900 
e) Reduções de dotações orçamentárias: 
2— GABINETE DO PREFEITO 
01 - GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
04.122.0002.2004 - Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 3.012,00 
3— SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
01— CORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.121.0003.2008 - Orçamento Público: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 
04.12 1.0003.2009 - Administração e Planejamento da Gestão: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 500,00 
4— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01— ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 
04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxilio-Transporte 
06— SECRETARIA MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01— UNIDADE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
23.691.0006.20 16 - Fortalecimento das Empresas Locais: 
3.3.90.14.00.00.00 - Diarias - Pessoa Civil 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
R$ 15.000,00 
R$ 11.500,00 
R$ 15.000,00 
R$ 14.000,00 
R$ 45.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
20.608.0007.2020 - Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte R$ 700,00 
Cui 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01 - UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assitenciais 
3.1.90.96.00.00.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
27.812.0011.2028 - Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Munícipio: 
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
02— BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 
13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assitenciais do Servidor e do Militar 
R$ 1.408,00 
R$ 500,00 
R$ 20.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 592,00 
09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxilio-Transporte R$ 6.000,00 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxilio-Transporte 
10.30 1.0008.2038 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
10.301.0008.2040 - Manutenção do Centro de Referência em Saúde do 
União: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
R$ 18.000,00 
R$ 18.500,00 
R$ 111.0001)00 
R$ 200.000,00 
R$ 35.000,00 
Recursos Próprios: 
R$ 25.000,00 
Trabalhador com Recursos da 
R$ 6.250,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 112.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 30.0005 00 
08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 
08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00 
10— SECRETARIA 
02— UNIDADE DE 
14.422.0009.2052 - 
3.1.90.11.00.00.00 - 
11 - SECRETARIA 
01—UNIDADE DE 
12.306.0010.2059 - 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
GESTAO ADMINISTRATIVA DA ASSIST. SOCIAL 
Funcionamento do Conselho Tutelar: 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
Manutenção do Programa de Alimentaçó --colar - Creche 
R$ 30.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
12.361.0010.2065 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
12.361.0010.2069 - Manutenção do Trasnporte Escolar: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
12.365.0010.2075 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
12.365.0010.2076 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material. Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas de Locomoção 
12.366.0010.2078 - Atendimento da Educação de Jovens e Adultos: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02— ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
12.363.0010.2081 - Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
1— GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
2— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.45 1.0012.2086 - Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
04— CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
15.451.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
06.181.0014.2097 - Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Po ícia Civil 
4.4.50.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
R$ 18.600,00 
R$ 10.000,00 
R$ 102.800,00 
R$ 35.0005 00 
R$ 1.500,00 
R$ 50,00 
R$ 150.000,00 
R$ 600,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 16.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 262,00 
R$ 19.738,00 
R$ 92.000,00 
R$ 5.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 8.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 5.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 142.800,00 
06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle de Trânsito: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.200,00 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte R$ 35.000,00 
13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
15.452.0015.2103 - Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
18.541.0015.2105 - Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
R$ 450,00 
R$ 25.000,00 
R$ 73.000,0.0 
R$ 40.000.00 
15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01—ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.846.0016.2115 - Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor: 
3.3.90.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$ 55.200,00 
99.999.9999.2 119 - Reserva de Contigência: 
9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência R$ 14.000,00 
SUBTOTAL RS 1.816.162900 
TOTAL GERAL RS 10.540.362,00 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DERECHI , 
\\ 
PAULOAL'EDO POLIS 
Prefeito Municipal 
VA DEMARART ' LOCF 
Secretário Municipal djunto dê Fnda 
Portaria 07/2021 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/2021 
06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle de Trânsito: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.200,00 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte R$ 35.000,00 
13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
15.452.0015.2103 - Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
18.541.0015.2105 - Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
R$ 450,00 
R$ 25.000.00 
R$ 73.000.00 
R$ 40.000.00 
15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.846.0016.2115 - Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor: 
3.3.90.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$ 55.2009 00 
99.999.9999.2 119 - Reserva de Contigência: 
9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência R$ 14.000.00 
SUBTOTAL RS 1.816.162,00 
TOTAL GERAL RS 10540.362,00 
Art. 3°— Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE O DE 2021. 
PAULO AL DO LIS 
P -feito Municipal 
VA DEMARART 
Secretário Municipal a djunto 
Portaria 1 d7/2021 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
iÁ 
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/2021