| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5334 / 2021 |
| Date | 2021-09-24 |
| Ementa | Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, recebidos em doação sem encargos. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim - RS DECRETO N.° 5.334 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Incorpora ao Patrimônio do Município de Erechim os bens móveis sem identificação, recebidos em doação sem encargos. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso 1, alínea 'i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Ficam incorporados ao Patrimônio do Município de Erechim, os bens móveis sem identificação, recebidos em doação: 1- Suporte para TV articulável 17" ate 55"- SPMA2 17/55 SUM; Art.2.° O bem mencionado no inciso 1 ficará lotado na Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Consolata. Art. 3.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAULO A FREDO POLIS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data supra RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.'2003012021, Decreto n.'5.334 12021, Pág. 1