norma nº 5342/2021

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.342, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, bens móveis, 
doados pelo SEBRAE Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso I, alínea "i" da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, os seguintes bens móveis doados pelo SEBRAE Erechim, todos sem numeração 
patrimonial: 
I — 10 (dez) Estações de trabalho; 
II —01 (um) Gaveteiro 4 gavetas; 
III — 04 (quatro) Gaveteiros 3 gavetas; 
IV — 01 (uma) Estação de trabalho bege com 2 gavetas; 
V —01 (uma) Longarina azul com 3 lugares Muli; 
VI —05 (cinco) Cadeiras giratórias azuis; 
VII — 15 (quinze) Cadeiras fixas com prancheta; 
VIII — 01 (um) Expositor de metal branco vazado; 
IX — 01 (uma) Mesa retangular (projeto) sem gavetas; 
X —01 (uma) Mesa retangular com duas gavetas Mareli; 
XI — 06 (seis) Cadeiras fixas sem braço; 
XII — 01 (uma) Estante semiaberta 2 portas com rodinhas Grapol; 
XIII — 02 (dois) Balcões baixos com 2 portas Grapol; 
XIV —01 (um) Balcão de pia; 
XV —01 (um) Tampo de pia inox. 
Processo Administrativo n.° 19828/2021, Decreto n.° 5.342 /2021, Paz 1 
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico de Erechim/RS, que fará a distribuição destes dentro da 
Secretaria. 
Art. 3.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erech 021. 
PAULO FREDO POLIS 
Prefeito unicipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO 
RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de 
Administração 
Processo Administrativo n.° 19828/2021, Decreto n.° 5.342/2021, Pde. 2