norma nº 5325/2021

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N°5.325 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 12.085.556,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760. de 01 de dezembro de 2020, 
DECRETA: 
Art.1° - São abertos créditos, no montante de R$ 12.085.556,00 (Doze milhões, oitenta e cinco mil, 
quinhentos e cinquenta seis reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir 
especificadas: 
01— CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
1— CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01.031.0001.2001 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria R$ 1.800,00 
2— GABINETE DO PREFEITO 
01 - GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
04.122.0002.2004 - Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
R$ 5.000,00 
R$ 181.000,00 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
01— CORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.12 1.0003.2009 - Administração e Planejamento da Gestão: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
4— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 
04.122.0004.20 12 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
5— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
04.123.0005.2014 - Administração Financeira, Contábil e Orçamentária 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
R$ 42.194,00 
R$ 2.000,00 
6— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01 - UNIDADE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais: 
3.3.60.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas R$ 80.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Perman- nte'7 R$ 367.000,00 
( 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
20.608.0007.2020 - Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.000,00 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 12.000,00 
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 19.500,00 
20.608.0007.2022 - Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 57.300,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 390.000,00 
MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
Material de Consumo 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras 
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 
Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho: 
Material de Consumo 
Expansão do Turismo no Município 
Material de Consumo 
Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 
08— SECRETARIA 
01— UNIDADE DE 
13.392.0011.2025 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
3.3.90.31.00.00.00 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
13.392.0011.2026 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
23.695.0006.2027 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
27.812.0011.2028 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
R$ 157.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 16.000,00 
R$ 5.200,00 
R$ 610,00 
R$ 25.000,00 
8— SECRETARIA 
02— BIBLIOTECA 
13.392.0011.2030 - 
3.1 .90.13.00.00.00 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORTO MÁRSICO 
Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
Obrigações Patronais 
Material de Consumo 
R$ 700,00 
R$ 7.890,00 
9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
01—FUNDO MUN ICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2033 - Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 
4.4.50.42.00.00.00 - Auxilios R$ 450.000,00 
10.301.0008.2035 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 50.000,00 
10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.020,00 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.1.90.94.00.00.00 - 
3.3.90.18.00.00.00 - 
3.3.90.32.00.00.00 - 
3.3.90.37.00.00.00 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
4.4.90.52.00.00.00 - 
10.301.0008.2039 - 
3.1.90.11.00.00.00 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.600,00 
Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 20.000,00 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 170.000,00 
Locação de Mão-de-obra R$ 8.000,00 
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 239.200,00 
Equipamentos e Material Permanente R$ 630.000,00 
Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi,I' R$ 43.000,00 
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1 R$ 8.500,00 
/ / 
10.305.0008.2043 - Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 25.000,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
04.122.0009.2045 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Adminstrativas: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00 
08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00 
3.3.90.46.00.00.00 - Auxílio-Alimentação R$ 5.000,00 
08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 21.572,00 
08.244.0009.2050 - Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03— FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
04.243.0009.2053 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais R$ 254.700,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
06— FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
08.241.0009.2056 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos: 
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais R$ 32.030,00 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
12 306 0010 2058 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educacional 
Especializado: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 4.221,00 
12.361.0010.2065 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado R$ 218.950,00 
12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 
3.3.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 500,00 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.866.0001)00 
3.3.90.37.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra R$ 90.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00 
12.361.0010.2067 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
4.4.90.52.00.00.00 - 
12.361.0010.2068 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
12.365.0010.2075 - 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Manutenção da Frota Escolar: 
Material de Consumo 
Manutenção da Educação Infantil com Recuros,dõ FLTNDEB: 
R$ 71.000,00 
R$ 20.0005 00 
R$ 51.000,00 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 477.707,00 
3.1 .90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 900.000,00 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00 
12.365.0010.2076 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.500,00 
3.3.90.37.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra R$ 90.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.320.000,00 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 40.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
2— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.45 1.0012.2087 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
15.452.0012.2088 - Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
15.452.0012.2089 - Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
3— UNIDADE DE APOIO 
04.122.0012.2091 - Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Intalações 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
4— CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
15.45 1.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
06.122.0014.2096 - Manutenção de Atividades Diversas de Segurança Pública 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
09— FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
06.182.0014.2 101 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
SEGURANÇA E 
R$ 250.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 250.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 18.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 15.000,00 
R$ 30.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 2.500,00 
R$ 179.800,00 
SEGURANÇA E 
R$ 10.000,00 
R$ 9.0621)00 
13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0015.1015 - Criação de Espaços Públicos Adequados ao Lazer: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.0001)00 
18.541.0015.2 105 - Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Intalações R$ 60.000,00 
14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
04.131.0004.2108 - Manutenção da Ouvidoria Municipal: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos 
3.3.30.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
R$ 90.000,00 
R$ 10.000,00 
16— AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
01—AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
04.130.0018.2 120 - Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
TOTAL GERAL R$ 12.085.556900 
Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 20do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, dos 
seguintes recursos vinculados: 
Recurso Livre - 0001 
Recurso Livre - 0001 - AGER 
MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - 20 
FUNDEB —31 
FMDCA - Fundo Mun.dos Dir.da Criança e do Adolescente - 1005 
PNAE-Prog.Nac.Aliment.Escolar-União - 1059 
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - 1210 
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - 
APAE - 1245 
COVIDACO - Cofinanciarnento de Ações Sociassistenciais - 1253 
CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
4501 
CUSTEIO - Vigilância em Saúde - 4502 
SUBTOTAL 
R$ 1.007.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 182.000,00 
R$ 218.950,00 
R$ 248.700,00 
R$ 4.22 1,00 
R$ 26.530,00 
R$ 21.572,00 
R$ 10.000,00 
R$ 8.500,00 
R$ 25.000,00 
R$ 1.852.473900 
Equipamentos 
e Hospitalar - 
b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas de receitas: 
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - 
Principal - RV 4500 
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 - Transferência de Recursos do1 SUS - Atenção 
Especializada - Principal - RV 4501 
R$ 1.010.020,00 
R$ 86.000,00 
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundeb - RV 0031 R$ 900.000,00 
2.4.1.8.99.1.1.10.00.00 - Emenda Parlamentar - Investimento em Praças R$ 200.000,00 Secretaria do Meio Ambiente - RV 1264 
SUBTOTAL RS 2.196.020900 
c) Reduções de dotações orçamentárias: 
01— CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
1— CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01.031.0001.2001 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
2— GABINETE DO PREFEITO 
01 - GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
04.122.0002.2004 - Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
R$ 1.800,00 
R$ 5.000,00 
3— SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
01— CORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.121.0003.2008 - Orçamento Público: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 
04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 
04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3.1.90.96.00.00.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.37.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 
4.4.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
4— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02— ALMOXARIFADO, COMPRAS E PATRIMONIO 
04.122.0004.20 13 - Funcionamento do Departamento de Compras, Licitações e Patrimônio: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
5— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
04.123.0005.20 14 - Administração Financeira, Contábil e Orçamentária 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
6— SECRETARIA MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01— UNIDADE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
R$ 500,00 
R$ 750,00 
R$ 5.000,00 
R$ 500,00 
R$ 500,00 
R$ 500,00 
R$ 8.4445 00 
R$ 5.0001)00 
R$ 500,00 
R$ 500,00 
R$ 2.0001)00 
R$ 40.000,00 
R$ 40.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO 
ALIMENTAR 
6 
E SEGURANÇA 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
20.608.0007.2020 - Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
20.608.0007.2021 - Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
3.3.30.41.00.00.00 -Contribuições 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
1— UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
13.392.0011.2026 - Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
23.695.0006.2027 - Expansão do Turismo no Município: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
27.812.0011.1007 - Construção de Ginásios Poliesportivos e Espaços de Lazer: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
2— BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 
13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
R$ 6.000,00 
R$ 69.300,00 
R$ 16.576,00 
R$ 2.924,00 
R$ 10.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 5.200,00 
R$ 2.000,00 
R$ 25.000,00 
R$ 700,00 
R$ 8.500,00 
R$ 11.000,00 
09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.30 1.0008.2035 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000,00 
10.30 1.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.091.600,00 
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 370.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00 
10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.000,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
04.122.0009.2045 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3.3.50.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.50.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica 
08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social B 'ica: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
R$ 500,00 
R$ 3.000,00 
R$ 500,00 
R$ 500,00 
R$ 2.500,00 
R$ 500,00 
R$ 500,00 
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias-Civil R$ 1.0005 00 
3.3.90.46.00.00.00 - Auxílio-Alimentação R$ 5.000,00 
08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.500,00 
08.244.0009.2050 - Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03— FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
14.243.0009.2053 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
3.3.50.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.0005,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
06— FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
08.241.0009.2056 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$ 2.000,00 
R$ 500,00 
R$ 1.500,00 
R$ 1.500,00 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atentimento Educacional 
Especializado: 
Material de Consumo R$ 10.000,00 
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Creche: 
Material de Consumo R$ 21.860,00 
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escola: 
Material de Consumo R$ 10.000,00 
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 
Material de Consumo R$ 34.0001)00 
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos: 
Material de Consumo R$ 3.000,00 
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atenção Específica 
Material de Consumo R$ 12.764,00 
Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 991.000,00 
Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e Outras R$ 1.000,00 
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 
Passagens e Despesas de Locomoção R$ 1.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 81.000,00 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 38.560,00 
Material de Consumo R$ 500,00 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 925.000,00 
11 - SECRETARIA 
01— UNIDADE DE 
12.306.0010.2058 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
12.306.0010.2059 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
12.306.0010.2060 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
12.306.0010.2061 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
12.306.0010.2063 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
12.306.0010.2064 - 
3.3.90.30.00.00.00 - 
12.361.0010.2066 - 
3.1.90.11.00.00.00 - 
3.3.90.31.00.00.00 - 
3.3.90.32.00.00.00 - 
3.3.90.33.00.00.00 - 
3.3.90.36.00.00.00 - 
3.3.90.39.00.00.00 - 
3.3.90.40.00.00.00 - 
4.4.90.30.00.00.00 - 
12.361.0010.2067 - 
3.1.90.11.00.00.00 - 
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
3.3.90.46.00.00.00 - Auxílio-Alimentação 
3.3.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas 
4.4.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.50.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
12.36 1.0010.2068 - Manutenção da Frota Escolar: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
12.361.0010.2069 - Manutenção do Trasnporte Escolar: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
12.361.0010.2070 - Auxílio a Instituições de Educação Complementar: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.50.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
12.361.0010.2072 - Manutenção de Despesas Auxiliares do Ensino Fundamental: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
12.365.0010.2075 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
12.365.0010.2076 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
12.365.0010.2077 - Manutenção de Despesas Auxiliares da Educação Infantil: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
12.366.0010.2078 - Atendimento da Educação de Jovens e Adultos: 
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas de Locomoção 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
12.367.0010.2080 - Manutenção da Educação Especial com Recursos Próprios: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais 
12.361.0010.1011 - Construção de Novas Unidades Escolares: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0012.2088 - Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
17.512.0012.2090 - Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
R$ 200.000,00 
R$ 65.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 500,00 
R$ 500,00 
R$ 5.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 31.000,00 
R$ 96.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 280.300,00 
R$ 2.000,00 
R$ 928.500,00 
R$ 11.750,00 
R$ 183.800,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 20.066,00 
R$ 15.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 5.900,00 
R$ 1.0005 00 
R$ 667.707,00 
SEGURANÇA E 
R$ 1.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 10.000,00 
15.453.0012.1013 - Reforma, Ampliação e Modernização no Sistema de Tyansporle Coletivo Urbano: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 250.000,00 
R$ 90.000.00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
03— UNIDADE DE APOIO 
04.122.0012.2091 - Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4.4.50.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
04— CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
15.451.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
6— FUNDO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE 
15.452.0012.2095 - Manutenção do Fundo Municipal de Acessibilidade: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
7— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
06.122.0014.2096 - Manutenção das Atividades Diversas de Segurança Pública 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle de Trânsito: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
4.4.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
09— FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
06.182.0014.2 101 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias-Civil 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.54 1.0015.2105 - Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil / 
SEGURANÇA E 
R$ 15.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 10.000,00 
R$ 20.000,00 
SEGURANÇA E 
R$2.500,00 
R$ 128.800,00 
R$ 50.000,00 
R$ 1.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 3.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 13.062,00 
R$ 2.000,00 
R$ 160.000,00 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA DE SETEMBRO DE 2021. 
15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
28.846.0016.2 115 - Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor: 
3.1.90.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$ 191.000,00 
99.999.9999.2 119 - Reserva de Contigência: 
9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência R$ 216.200,00 
SUBTOTAL R$ 8.037.063900 
TOTAL GERAL R$ 12.085.556900 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40_ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PAUL I Á FREDOPOLIS 
Prefe Municipal 
VALP 1 'QCH 
Secretário Municipal Adj. to de Fa nda 
Portaria 007 021 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
IZAB :4 CRI TINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/202 1