norma nº 5343/2021

Ere de 2021. 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.3439 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. 
Altera o Decreto n.° 4.060/2014, que Declara de 
utilidade pública, para fins de desapropriação amigável 
ou judicial, parte dos Lotes n.° 34, 35 e 36, situados na 
Linha IA - Secção Paiol Grande, com área total de 
193.231,31m2, neste Município, de propriedade de 
Incorporadora e Construtora W. Zanin Ltda. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 64, VII da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica alterado o Art. 2.° do Decreto n.° 4.060, de 25 de junho de 2014, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2. °Revogado." (NR) 
Art. 2.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PAULO AL 
Prefeito 
\REDO POLIS 
unicipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABEL r STINA ROCHA ANHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 19980/2021; Decreto n.'5.34312021 Pág. 1