norma nº 5348/2021

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.348, DE 27 OUTUBRO DE 2021. 
Altera a redação do Decreto n.° 5.217/2021, que 
determina escala de trabalho de 06 (seis) horas 
ininterruptas para os servidores que desempenham 
suas atividades junto às Unidades Básicas de Saúde 
dos Bairros Estevam Carraro, Aldo Arioli, Atlântico 
e UBS Prisional. 
O Prefeito Municipal de Erechim, estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.° 
4.858, de 30 de Novembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado Inciso 2°. do Art. 1.0 do Decreto n.° 5.217, de 03 de maio de 2021, que 
passam a vigorar com as seguintes redações: 
"Art.1° 
§ 2°. Os horários determinados neste artigo serão de segundas-feiras à sextas-feiras. "(NR) 
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 
de outubro de 2021. 
2021. 
PAULO A '.' DO POLIS 
Prefeito\ unicipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABELC' .TINA ICHA ARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 21863/202 1, Decreto n.° 5.348 1202/, Pág. 1