| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5358 / 2021 |
| Date | 2021-10-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.284.000900 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 5.358 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.284.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.953, de 27 de Outubro de 2021, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 5.284.000,00 (Cinco Milhões, Duzentos e Oitenta e Quatro Mil Reais) em suplementação à dotação do orçamento vigente, a seguir especificada: 11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01— UNIDADE DE EDUCAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 3.428.000,00 12.365.0010.2076 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.856.000,00 TOTAL GERAL R$ 5.284.000,00 Art. 2° — O crédito autorizado no Artigo anterior, será atendido com o Excesso de Arrecadação, verificado pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas de receitas: 1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 — Cota-Parte do FPM — Cota Mensal — Principal — Próprio R$ 3.170.400,00 1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 — Cota-Parte do FPM — Cota Mensal — Principal — MDE R$ 264.200,00 1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 — Cota-Parte do FPM — Cota Mensal — Principal — ASPS R$ 792.600,00 1.7.1.8.01.2.1.04.00.00 — Cota-Parte do FPM — Cota Mensal — Principal — Fundeb R$ 1.056.800,00 TOTAL GERAL R$ 5.284.000,00 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RO DE 2021. PAULO A FREDO POLIS Prefeito Municipal Secretário Municipal djunto de Fazenda Portaria O 1 /2021 Registre-se e Publique-se Data Supra IZABEL CRI TINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/2021