norma nº 262/1941

DECRETO Nº5, de 14 de Março de 1 941 •
.Concede um auxílio.
O DOUTOR JERONIMO T. DE OI.•IV:2IRA, i?refeito Municipal
de Josá Bonif~cio, na conformidade do disposto no artº 12, nº 1,
do Decreto-I.ei J<' ederaI nQ 1. 2O2, de 8 de Abri1 deI 939 ,
Devendo realisar-se na segunda quinzena de Maio, do
corrente ano, na Capital do Estado, o segundo congresso nacional
de tuberculose, e como tenha sido solicitado um auxílio por in -
termédio de sua diretoria, p~ra poder fazer face as despesas de￾correntes com a vinda de ciBn~istas em medicina, de proced~ncia￾Argentina e Uruguai, que honrar~o o Rio Grande do Sul com sua
presença;
D E C R E TA:
--------
ArtQ 1- Conceder um auxílio de ráis 500$000 (quinhen￾tos mil réis), como auxílio ao segundo congresso nacional de tu
berculose, a rea1izar-se na Capital do Estado, devendo dito auxi -
liar ser escriturado na verBa Eventuais, c6digo 8.99.4, da lei de
meios em vigor.
Art. 2Q - Revogam-Ge as disposiç;es em contrário.
Registre-se, publíque-se e cumpra-se
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, 19 de março
de 1941. \.
(Ass.) Jeronyffio~eixeira
Prefeito.