norma nº 289/1941

DECRETO de 31 de Outubro de 1 941
Nomeia um agente arrecadador.
O PREFEITO MUNICIPAL. DE .rosn BONIFÀCIOi Estado do Rio
Grande do Sul, na co nf'o rnrí.add e do disposto no art. 12, nº 4, do d
decreto-lei Federal nº 1202, de 8 de Abril de 1939,
D E C H 8 'I A !
Art. lº - Nomeia o cidad~o Manoel Moreira para egrvir -
como Agen te Arrecador de Cap~'~Erê, com dire:ito.. a com í s .sao de ~% -
(quatro por cento) sobre a respectiva cobrança.
Art. 2º - Revogam-se as disposiç~es em contrário.
Regístre-se, pubIíque-se e CUffi?ra-se.
Prefei tura llIunicipa.l, de José LÍonifáci o, 31 de outubro -
de 194113.
(Ass.) Jeronymo Teixeira
Prefeito.