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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2018-08-27
native_id277

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Agosto de 2018.
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 27 de Agosto de 
2018, o Vereador RAFAEL MARTINS AYUB, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA 
MARIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
A Ata da 26ª Sessão Plenária Ordinária de 20 de Agosto de 2018 foi 
apreciada e aprovada com abstenção do Vereador Flávio de Barcellos.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofício recebidos.
Lido o Ofício que solicita a tramitação em regime de Urgência 
Urgentíssima para os Projetos de Leis Executivos nº 070, 071, 072, 073 e 
75/2018.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos 
Senhores LUIZ FLÁVIO MIRANDA, FLORA ACORSI, ALBINO SANTIN, 
JUSTINA BUSATTA ANDRETTI, ALOISIO STEFANSKI.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Agosto de 2018.
ORDEM DO DIA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 20641 DE 2018 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 64/2018, QUE ALTERA A LEI N.º 
5.153/2011, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE DO 
MUNICÍPIO DE ERECHIM. Proferida a leitura. Solicitado pedido de vistas do 
referido Projeto pelo Vereador Rafael Martins Ayub. Passou-se à deliberação e 
o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 64 DE 2018, que ALTERA A 
LEI N.º 5.153/2011, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE DO 
MUNICÍPIO DE ERECHIM. Proferida a leitura. Solicitado pedido de vistas do 
referido Projeto pelo Vereador Rafael Martins Ayub. Passou-se à deliberação e 
o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 70 DE 2018, que AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS 
ORIUNDOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE 
ERECHIM, REFERENTES À CONSULTA POPULAR 2017/2018. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto foi 
aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 20711 DE 2018 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 071/2018, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM 
CARÁTER TEMPORÁRIO, 02 (DOIS) MÉDICOS 
GINECOLOGISTA/OBSTETRA – 12 HORAS, 01 (UM) AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 008 – UBS PROGRESSO, 01 (UM) 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 005 – UBS SÃO VICENTE DE 
PAULO, 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 01 (UM) EDUCADOR 
FÍSICO, 01 (UM) FISIOTERAPEUTA, 02 (DOIS) MÉDICOS PEDIATRA – 12 
HORAS E 01 (UMA) TELEFONISTA, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS 
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A referida emenda foi aprovada
por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 71 DE 2018, que AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER 
TEMPORÁRIO, 02 (DOIS) MÉDICOS GINECOLOGISTA/OBSTETRA – 12 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Agosto de 2018.
HORAS, 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 008 – UBS 
PROGRESSO, 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ÁREA 005 –
UBS SÃO VICENTE DE PAULO, 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM, 01 
(UM) EDUCADOR FÍSICO, 01 (UM) FISIOTERAPEUTA, 02 (DOIS) 
MÉDICOS PEDIATRA – 12 HORAS E 01 (UMA) TELEFONISTA, VISANDO 
AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
referido projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 72 DE 2018, que UTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE 
ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA 
AUXILIAR NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SUAS 
ATIVIDADES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O referido projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 73 DE 2018, que AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM 
ENCARGOS, CONJUNTO DE CONTROLADOR SEMAFÓRICO ADQUIRIDO 
PELA EMPRESA MASTER ATS SUPERMERCADOS LTDA. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto foi 
aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 20751 DE 2018 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 075/2018, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO 
COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN, 
VISANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE 
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. A referida emenda foi aprovada por unanimidade.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 20752 DE 2018 - EMENDA 
SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 075/2018, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO 
COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN, 
VISANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE 
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. A referida emenda foi aprovada por unanimidade.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Agosto de 2018.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 75 DE 2018, que AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN, VISANDO O 
INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DE PESSOAS FÍSICAS E 
JURÍDICAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. 
O referido projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 54 DE 2018, que 
DENOMINA A TRAVESSA "B" DA RUA OLIMPIO BARRETO DO AMARAL, 
LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO ATLÂNTICO DO MUNICÍPIO DE 
ERECHIM DE RUA DORVINO DOMINGOS DE LIMA – LAVADOR DE 
CARROS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
referido projeto foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 006/2018, de autoria dos Vereadores LUCAS ROBERTO 
FARINA, ALDERI ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO DAL ZOTTO, 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO 
SERAFIN, MARIO ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO BARBOSA, SANDRA 
REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO - MOÇÃO 
CONTRÁRIA A SER ENCAMINHADA A PRESIDÊNCIA DO SENADO 
FEDERAL, A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA FEDERAL E A PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA, A APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 844/2018 QUE 
ALTERA A LEI 11.445/07 – MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO NO 
BRASIL. O pedido de moção foi aprovado com nove votos favoráveis e sete 
ausências em plenário.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 034/2018, de autoria do Vereador 
RAFAEL MARTINS AYUB e que SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, OS 
PROJETOS APROVADOS E A LICENÇA PARA EXECUÇÃO DOS PRÉDIOS 
DA CONSTRUTORA DEMOLINER/EDIFICARE. O pedido de providência foi 
aprovado com nove votos favoráveis e sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 339/2018, de autoria do 
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS 
QUANTO A SERVIÇOS DE TAPA- BURACOS NA RUA LÉO NEULS, BAIRRO 
KOLLER. O pedido de providência foi aprovado com nove votos favoráveis e 
sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 340/2018, de autoria do 
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Agosto de 2018.
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS 
QUANTO A SERVIÇOS DE TAPA- BURACOS NA RUA SILVEIRA MARTINS, 
BAIRRO CENTRO. O pedido de providência foi aprovado com nove votos 
favoráveis e sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 341/2018, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA TAPA BURACO NA RUA ADÉLIA ZAMBONATO 
LOCALIZADA NO BAIRRO AURORA. O pedido de providência foi aprovado 
com nove votos favoráveis e sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 342/2018, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO E 
NOTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO 
PÚBLICO NA ESQUINA DA RUA SANTA CATARINA COM A HENRIQUE 
DIAS, PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS (CEJA), POIS O LOCAL ESTÁ IRREGULAR. O pedido 
de providência foi aprovado com nove votos favoráveis e sete ausências em 
plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 343/2018, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO 
DOS PASSEIOS PÚBLICOS NA AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, 
PROXIMIDADES DOS NÚMEROS 486 E 628 EM AMBAS ESQUINAS, 
ENTRONCAMENTOS E TRAVESSIAS, POIS ENCONTRAM-SE 
IRREGULARES. O pedido de providência foi aprovado com nove votos 
favoráveis e sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 344/2018, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI e que SOLICITA AOS 
ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO 
DE VIABILIDADE PARA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A 
EXTENSÃO DA RUA JOÃO CÂNCIO BASTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO 
MORRO DA CEGONHA. O pedido de providência foi aprovado com nove votos 
favoráveis e sete ausências em plenário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Agosto de 2018.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 345/2018, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI e que SOLICITA AOS 
ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
CASCALHAMENTO OU BRITAGEM NAS ESTRADAS DO DISTRITO 
CAPOERÊ. DEMANDA ESTA APRESENTADA PELA VEREADORA MIRIM 
JULIA PRICHUA, NA SESSÃO DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018. O pedido 
de providência foi aprovado com nove votos favoráveis e sete ausências em 
plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 346/2018, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI e que SOLICITA AOS 
ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA GRUTA NOSSA SENHORA DAS DORES,
LOCALIZADA NO DISTRITO CAPOERÊ. DEMANDA ESTA APRESENTADA 
PELA VEREADORA MIRIM JULIA PRICHUA, NA SESSÃO DO DIA 15 DE 
AGOSTO DE 2018. O pedido de providência foi aprovado com nove votos 
favoráveis e sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 347/2018, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN e que SOLICITA E SUGERIR À 
MUNICIPALIDADE, A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NOS ARREDORES DA ESCOLA E.E.M. JOÃO GERMANO IMLAU, 
PODAR AS ÁRVORES NOS CANTEIROS DA FRENTE, LATERAL E ATRÁS 
DA ESCOLA. FISCALIZAR O DESCARTE DE LIXO E COLOCAR LIXEIRAS 
PÚBLICAS. O pedido de providência foi aprovado com nove votos favoráveis e 
sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 348/2018, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO 
DO CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA 
BURACO) EM TODA EXTENSÃO DA RUA TERESA SEREQUANTO. O pedido 
de providência foi aprovado com nove votos favoráveis e sete ausências em
plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 349/2018, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN e que SOLICITA DA 
MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE A COLOCAÇÃO 
DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS, NA RUA ANTÔNIO BUSSETO Nº81, BAIRRO 
KOLLER. O pedido de providência foi aprovado com nove votos favoráveis e 
sete ausências em plenário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Agosto de 2018.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 350/2018, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSERTO DOS 
BUEIROS (BOCA DE LOBO), NA RUA JOSÉ OSCAR SALAZAR ENTRE OS 
NÚMEROS 312 E 360, NO BAIRRO TRÊS VENDAS. O pedido de providência 
foi aprovado com nove votos favoráveis e sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 351/2018, de autoria do
Vereador ALDERI ANTONIO OLDRA e que SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE 
SEJA REALIZADO UMA FISCALIZAÇÃO NOS TERRENOS BALDIOS QUE 
SE ENCONTRAM EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES COM MATO E LIXOS NO 
BAIRRO PETIT VILLAGE. O pedido de providência foi aprovado com nove
votos favoráveis e sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 352/2018, de autoria do
Vereador ALDERI ANTONIO OLDRA e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA 
UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOAQUIM DE MOURA FAITÃO 
LOCALIZADA BAIRRO KOLLER. O pedido de providência foi aprovado com 
nove votos favoráveis e sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 353/2018, de autoria do
Vereador ALDERI ANTONIO OLDRA e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA 
UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA EUGÊNIO MONTEMEZZO NO 
BAIRRO ESPÍRITO SANTO. O pedido de providência foi aprovado com nove 
votos favoráveis e sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 354/2018, de autoria do
Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL e que SOLICITA QUE A 
MUNICIPALIDADE REALIZE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A LIMPEZA E O 
RECOLHIMENTO DO LIXO NOS ARREDORES DO VIADUTO RUBEM 
BERTA. O pedido de providência foi aprovado com nove votos favoráveis e sete 
ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 355/2018, de autoria do
Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL e que SOLICITA QUE A 
MUNICIPALIDADE REALIZE A REVITALIZAÇÃO DOS BRINQUEDOS E A 
LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA EMILIO FIEBIG, NO BAIRRO 
LINHO. O pedido de providência foi aprovado com nove votos favoráveis e sete 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Agosto de 2018.
ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 356/2018, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA 
PINTURA DOS MUROS E PORTÕES EXTERNOS DA ESCOLA OTHELO 
ROSA – BAIRRO PRESIDENTE VARGAS. O pedido de providência foi 
aprovado com nove votos favoráveis e sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 357/2018, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO 
NIVELAMENTO E PINTURA DAS MARCAÇÕES NA QUADRA EXTERNA DA 
ESCOLA OTHELO ROSA – BAIRRO PRESIDENTE VARGAS. O pedido de 
providência foi aprovado com nove votos favoráveis e sete ausências em 
plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 358/2018, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PRIMEIRA E SEGUNDA QUADRA DA 
RUA JUVENAL RONSONI – BAIRRO AGRÍCOLA. O pedido de providência foi 
aprovado com nove votos favoráveis e sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 359/2018, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DAS 
TABELAS DE BASQUETE LOCALIZADAS NA PRAÇA DALTRO FILHO. O 
pedido de providência foi aprovado com nove votos favoráveis e sete ausências
em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 360/2018, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO e que ENCAMINHA AO SR. PREFEITO 
MUNICIPAL SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 
6.256/2016, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, 
SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI Nº 
2.595/1994. O pedido de providência foi aprovado com nove votos favoráveis e 
sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 361/2018, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Agosto de 2018.
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE NOTIFIQUEM 
A COOPERATIVA DE ALIMENTOS AURORA, LOCALIZADA NA RUA ITÁLIA 
1526, PARA QUE A MESMA CONCLUA O PASSEIO PÚBLICO. O pedido de 
providência foi aprovado com nove votos favoráveis e sete ausências em 
plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 362/2018, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
UM SEMÁFORO SECUNDÁRIO (GRUPO FOCAL AUXILIAR) JUNTO AO JÁ 
EXISTENTE NA AVENIDA URUGUAI. O pedido de providência foi aprovado 
com nove votos favoráveis e sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 363/2018, de autoria dos 
Vereadores GILSON ROBERTO SERAFIN, RAFAEL MARTINS AYUB e que 
SOLICITAM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA ÁREA VERDE DO ESTACIONAMENTO 
ROTATIVO, NAS RUAS EMILIO GRANDO DO Nº 428 A 710 E NA RUA 
MARECHAL RONDON DO Nº 426 A 464 E NA RUA CARLOS KEHLERS DO 
N º 292 A 444. O pedido de providência foi aprovado com nove votos favoráveis 
e sete ausências em plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 364/2018, de autoria do 
Vereador FLÁVIO DE BARCELLOS e que SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
LIXEIRAS PÚBLICAS E O REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE ENTRADA 
CONTRA MÃO NA RUA AFONSO VON MUHLEN N°860 BAIRRO ALDO 
ARIOLI. O pedido de providência foi aprovado com nove votos favoráveis e sete 
ausências em plenário.
INDICAÇÃO Nº 12/2018, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO e que SOLICITA DA RIO GRANDE ENERGIA - RGE A TROCA 
DE POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA JOÃO BATISTON, 
ESQUINA COM A LUIZ FRANCISCO BARATIERI, NO LOTEAMENTO 
PARAÍSO. O pedido de providência foi aprovado com nove votos favoráveis e 
sete ausências em plenário.
INDICAÇÃO Nº 13/2018, de autoria do Vereador RENAN 
AUGUSTO SOCCOL e que SOLICITA AO INSTITUTO DO BARÃO DO RIO 
BRANCO A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS, AR CONDICIONADOS E 
IMPLEMENTAÇÃO DE SALA DE MÚSICA COM INSTRUMENTOS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Agosto de 2018.
MUSICAIS E OUTROS ITENS NECESSÁRIOS NA ESCOLA. O pedido de 
providência foi aprovado com nove votos favoráveis e sete ausências em 
plenário.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Rafael Martins Ayub
 Presidente
 
 Vereador Ilgue Antônio Rossetto
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 2º. Secretária

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