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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2018-11-05
native_id289

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 05 de Novembro de 2018.
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 05 de 
Novembro de 2018, o Vereador RAFAEL MARTINS AYUB, Presidente
do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: 
“Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão 
Plenária Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
EMERSON RICARDO SCHELSKI
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA 
MÁRIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
A Ata da 36ª Sessão Plenária Ordinária de 29 de Outubro de 
2018 foi apreciada e aprovada com abstenção de voto do vereador Renan 
Augusto Soccol.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
da Senhora IRACI INÊS WASKIEVIC BRACK.
ORDEM DO DIA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 4 DE 2018 -
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
2
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 05 de Novembro de 2018.
DE ERECHIM. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. A referida emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 94 DE 2018 - ALTERA A 
LEI N.º 4.107/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto
foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 96 DE 2018 - ALTERA A 
LEI N.º 6.475, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO “FESTIVAL DE TEATRO DE ERECHIM – ÂMBITO 
ESTADUAL”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O referido projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 98 DE 2018 - AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, COM 
ENCARGOS, VEÍCULO AUTOMOTIVO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, 
POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM A 
FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO NA CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O referido projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 99 DE 2018 - AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE 
COOPERAÇÃO COM A SOCIEDADE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE 
EMPRESÁRIOS – SICOOB/TRANSCREDI, VISANDO DISPONIBILIZAR 
LINHAS DE CRÉDITO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS 
ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS EM MEI, MICRO E PEQUENAS, E, 
TAMBÉM, AOS AUTÔNOMOS, ATENDIDOS PELA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto
foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 42 DE 2018 -
DENOMINA A TRAVESSA “B” DA RUA PEDRO JOSÉ SANTIN 
SITUADA NO BAIRRO ATLÂNTICO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE 
RUA RAUL ANTÔNIO BEVILACQUA - PINTOR. Proferida a leitura. 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 05 de Novembro de 2018.
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 60 DE 2018 -
DENOMINA A TRAVESSA “B” DA RUA DR. JOÃO CARUSO SITUADA 
NO BAIRRO ATLÂNTICO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA 
ADEMIR RUI ZAGO - ADVOGADO. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O referido projeto foi aprovado por 
unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 45/2018, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS RECEITAS E 
DESPESAS DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE 
2010 ATÉ 2018. O pedido de informação foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 46/2018, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS DIÁRIAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Nº 199-200 E 204/2018 DO DIA 13 DE 
MAIO DE 2018. O pedido de informação foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 47/2018, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTES AO PEDIDO DE 
INSTALAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO 
BAIRRO ESTEVÃO CARRARO. QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO 
TOMADAS? O pedido de informação foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 48/2018, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONSERTO DO 
PASSEIO PÚBLICO NA RUA MARIANA KRUSZCYNSKI NO BAIRRO 
CASTELO BRANCO. QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO 
TOMADAS, E QUAL A PREVISÃO PARA O CONSERTO? O pedido de 
informação foi aprovado por unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 05 de Novembro de 2018.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 49/2018, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - REQUER DA 
MUNICIPALIDADE, INFORMAÇÕES QUANTO A CONTRATAÇÃO 
EMERGENCIAL QUE TRATA DO RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO 
FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. O pedido de informação
foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 57/2018, de autoria do Vereador 
ALDERI ANTONIO OLDRA - REQUER O ENCAMINHAMENTO DE 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS DOS TERCEIROS 
ANOS DO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL HAIDÉE 
TEDESCO REALI. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 58/2018, de autoria do Vereador 
ALESSANDRO DAL ZOTTO - REQUERIMENTO DE VOTOS DE 
CONGRATULAÇÃO À ROBERTA LAZZAROTTO FERRON – ELEITA 
PRESIDENTE DA MDIO INTERACT BRASIL PARA O ANO ROTÁRIO 
2019-2020. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 59/2018, de autoria do Vereador LUCAS 
ROBERTO FARINA - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE 
EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA CATEDRAL - PARÓQUIA 
SÃO JOSÉ, COM OUTORGA DE MENÇÃO HONROSA, EM DATA A 
SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA. O requerimento foi aprovado 
por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 61/2018, de autoria do Vereador 
ALDERI ANTONIO OLDRA - REQUER O ENCAMINHAMENTO DE 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS ALUNOS DOS CURSOS 
TÉCNICOS EM ELETROTÉCNICA E CONTABILIDADE DO COLÉGIO 
ESTADUAL HAIDÉE TEDESCO REALI. O requerimento foi aprovado 
por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 66/2018, de autoria do Vereador MARIO 
ROGERIO ROSSI - REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES, O ENVIO DE VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES A SOCIEDADE ESPORTIVA MINUANO. O 
requerimento foi aprovado por unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 05 de Novembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 67/2018, de autoria do Vereador 
ALESSANDRO DAL ZOTTO - REQUER QUE A MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL ENCAMINHE OFÍCIO SOLICITANDO EQUIPE 
TÉCNICA DO MINISTÉRIO DO TURISMO DO GOVERNO FEDERAL –
PARA EXPLICAR O PROGRAMA PRODETUR. O requerimento foi 
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 69/2018, de autoria do Vereador 
RAFAEL MARTINS AYUB - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO 
SOLENE NA FRINAPE A FIM DE PRESTIGIAR A FEIRA E 
HOMENAGEAR O CENTENÁRIO DE NOSSA CIDADE. O requerimento
foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 523/2018, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - SOLICITA DA 
MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, PAVIMENTO 
E MELHORIAS NA RUA VITÓRIO LUIZ ZAFFARI NO BAIRRO TRÊS 
VENDAS. O pedido de providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 525/2018, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA OU OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA 
RUA TEODORO TEDESCO NO BAIRRO AEROPORTO. O pedido de 
providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 526/2018, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA AVENIDA 
SANTO DAL BOSCO ENTRE AS RUAS POLÔNIA E MAURICIO 
CARDOSO. O pedido de providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 527/2018, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA A 
EXTENSÃO DA RUA EUGÊNIO MONTEMEZZO LOCALIZADA NO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 05 de Novembro de 2018.
BAIRRO ESPÍRITO SANTO. O pedido de providência foi aprovado por 
unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 528/2018, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA QUE SE FAÇA A REVITALIZAÇÃO DOS 
BRINQUEDOS E LIMPEZA DA PRAÇA NA RUA JOSÉ SPONCHIADO 
LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. O pedido de providência foi 
aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 529/2018, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROVIDÊNCIAS QUANTO A REFORMA DA PRAÇA SITUADA NA RUA 
NORMELIO REGINATO NO BAIRRO AGRÍCOLA. O pedido de 
providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 530/2018, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROVIDÊNCIAS QUANTO A REFORMA, BEM COMO A INSTALAÇÃO 
E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA RUA SANTA 
BADALOTTI, BAIRRO ATLÂNTICO. O pedido de providência foi 
aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 531/2018, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROVIDÊNCIAS QUANTO A SERVIÇOS DE TAPA- BURACOS NA RUA 
VITOR HUMBERTO GALINA, BAIRRO JOSÉ BONIFÁCIO. O pedido de 
providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 532/2018, de autoria do
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO 
DE UM PLANO DE SINALIZAÇÃO EFICIENTE PARA OS 
ENTRONCAMENTOS COM A RUA PASSO FUNDO OU SEJA, RUA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 05 de Novembro de 2018.
PASSO FUNDO COM A AV. GERMANO HOFFMANN E A RUA PASSO 
FUNDO COM A RUA ISRAEL AINDA CONSIDERADO BAIRRO 
CENTRO EM NOSSA CIDADE. O pedido de providência foi aprovado por 
unanimidade.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os 
Edis Renan Augusto Soccol, Alessandro Dal Zotto, Emerson Ricardo 
Schelski, Gilson Roberto Serafin, Ilgue antonio Rossetto, Rafael Martins 
Ayub, Eni Maria Scandolara.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, 
em horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Rafael Martins Ayub
 Presidente
 
 Vereador Ilgue Antônio Rossetto
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 2º. Secretária

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