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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2018-11-12
native_id290

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 12 de Novembro de 2018.
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 12 de 
Novembro de 2018, o Vereador RAFAEL MARTINS AYUB, Presidente
do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: 
“Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão 
Plenária Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do Vereador
Alderi Antônio Oldra, assumindo para esta sessão o Senhor Jorge Valdair 
Psidonik.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
EMERSON RICARDO SCHELSKI
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
JORGE VALDAIR PSIDONIK
LUCAS ROBERTO FARINA 
MÁRIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
A Ata da 37ª Sessão Plenária Ordinária de 05 de Novembro de 
2018 foi apreciada e aprovada com abstenção de voto do vereador Jorge 
Valdair Psidonik.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores UZANA COPPINI PORTIGLIOTTI, BRELIA MARIA 
PRYCHUA, OLÍVIA PANOSSO BERNARDI, ÉGIDE DALLA COSTA,
DOUGLAS MOLOSSI, IOLANDA MADALENA DALLA COSTA.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 12 de Novembro de 2018.
ORDEM DO DIA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 21041 DE 2018 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 104/2018, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE 
COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, 
PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO EVENTO DENOMINADO 
“NATAL ERECHIM 2018 – 100 ANOS DE ENCANTO”, ALTERANDO O 
ARTIGO 2º. MODIFICA-SE O INCISO VI DO ART. 2.º DO PROJETO DE 
LEI EXECUTIVO N.º 104/2018. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. A referida emenda foi aprovada por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 104 DE 2018 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE 
COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, 
PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO EVENTO DENOMINADO 
“NATAL ERECHIM 2018 – 100 ANOS DE ENCANTO”. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto
foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 36 DE 2018 -
DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "RUA HELENA 
GIACOMELLI - ARTESÃ". Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O referido projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 37 DE 2018 -
DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "RUA LUIZ ANTONIO 
GIACOMELLI — AUXILIAR DE PRODUÇÃO". Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 56 DE 2018 -
DENOMINA A TRAVESSA “B” DA RUA LUCIA EDI BERVIAN 
MARTINS, SITUADA NO BAIRRO CERÂMICA DO MUNICÍPIO DE 
ERECHIM DE RUA ANNITA LOURDES ALBERTI – PIONEIRA.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
referido projeto foi aprovado por unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 12 de Novembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 68/2018, de autoria dos Vereadores
ALDERI ANTONIO OLDRA e LUCAS ROBERTO FARINA - REQUER 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO ESCRITÓRIO BENINCÁ S/S DE 
ERECHIM, PELA CONQUISTA DO TROFÉU OURO NO PRÊMIO 
QUALIDADE RS (PGQP). O requerimento foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 70/2018, de autoria da Vereadora
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - REQUER QUE ESTA CASA 
LEGISLATIVA ENVIE OFÍCIO A CCJ – COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA PARA QUE SEJA APRECIADO AINDA ESSE ANO O 
PROJETO DE LEI 12/2018 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, QUE 
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE ARTÍSTICO E A 
TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL A MÚSICA “ERECHIM, HISTÓRIA E CANTO”. O requerimento foi 
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 74/2018, de autoria do Vereador 
RAFAEL MARTINS AYUB - REQUER A ENTREGA DA COMENDA BOA 
VISTA DO ERECHIM ÀS ENTIDADES E CIDADÃOS NA SESSÃO 
SOLENE A SER REALIZADA NA FRINAPE 2018. O requerimento foi 
aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 533/2018, de autoria dos
Vereadores MÁRCIO PAVONI e LUCAS ROBERTO FARINA - SOLICITA 
AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. O pedido de 
providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 534/2018, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UMA 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA HERACLIDES FRANCO, NO 
BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. O pedido de providência foi aprovado por 
unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 535/2018, de autoria do
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 12 de Novembro de 2018.
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE BOCAS DE LOBO INTELIGENTES. O pedido de 
providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 536/2018, de autoria dos
Vereadores MARIO ROGERIO ROSSI e LUCAS ROBERTO FARINA -
SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA JOÃO MASSIGNAN E A 
VIABILIDADE DE COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE 
(LOMBADA). O pedido de providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 537/2018, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO 
DA ÁREA VERDE DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO, NAS RUAS 
NELSON EHLERS DO Nº 379 A 433 E NA RUA CARLOS KEHLERS. O 
pedido de providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 538/2018, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA QUE SE FAÇA A RECOLOCAÇÃO DO 
CALÇAMENTO NA RUA LOURDES ANTÔNIO LORENZETTI EM 
FRENTE AO NÚMERO 733 ESQUINA COM A RUA CAETANO 
ALBERTO ROSSET, LOCALIZADA NO BAIRRO ATLÂNTICO. O pedido 
de providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 539/2018, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA QUE SE FAÇA A AMPLIAÇÃO DA BOCA DE 
LOBO NA RUA MARCELO PALMA EM FRENTE AO MERCADO 
RIFATTI, LOCALIZADA NO BAIRRO ATLÂNTICO. O pedido de 
providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 540/2018, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE CONJUNTO SEMAFÓRICO NO 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 12 de Novembro de 2018.
CRUZAMENTO DA AVENIDA PEDRO PINTO DE SOUZA COM A RUA 
WASHINGTON LUIZ. O pedido de providência foi aprovado por 
unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 541/2018, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
NOTIFIQUEM A EMPRESA VACCARO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 
E ACABAMENTOS NA RUA SIDNEY GUERRA, 1843 PARA QUE 
EXECUTEM A LIMPEZA E EXECUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. O 
pedido de providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 542/2018, de autoria do
Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - SUGERE AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE CONJUNTO SEMAFÓRICO NO ENTRONCAMENTO 
DA RUA ALEMANHA COM A RUA PORTO ALEGRE. O pedido de 
providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 543/2018, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DOS FEIRANTES JUNTO AO 
PARQUE LONGINES MALINOWSKI, NA PARTE LATERAL DA RUA 
PERNAMBUCO. O pedido de providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 544/2018, de autoria do
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OPERAÇÃO 
DE MELHORIAS E RECUPERAÇÃO NOS ACESSOS E NA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO DISTRITO DO JAGUARETÊ. O 
pedido de providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 545/2018, de autoria do
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OPERAÇÃO 
DE MELHORIAS E RECUPERAÇÃO DA RUA JOAO MASSIGNAN. O 
pedido de providência foi aprovado por unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 12 de Novembro de 2018.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 546/2018, de autoria do
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OPERAÇÃO 
DE MELHORIAS E RECUPERAÇÃO DA RUA SAULLE PAGNONCELLI.
O pedido de providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 547/2018, de autoria do
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OPERAÇÃO 
DE MELHORIAS E RECUPERAÇÃO DA RUA AMADO FAGUNDES. O 
pedido de providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 548/2018, de autoria do
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OPERAÇÃO 
DE MELHORIAS E RECUPERAÇÃO NO CALÇAMENTO E ESTRADAS 
VICINAIS QUE DÃO ACESSO A COMUNIDADE SÃO LUIZ RIO POÇO. 
O pedido de providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 549/2018, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS 
NA RUA CÉSAR LAISOLA, BAIRRO LINHO. O pedido de providência foi 
aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 550/2018, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A 
LIGAÇÃO DE ÁGUA E DE LUZ DAQUELES MORADORES QUE 
AINDA NÃO POSSUEM SEUS TERRENOS ESCRITURADOS. O pedido 
de providência foi aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 551/2018, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA QUE SE FAÇA O CONSERTO DO CALÇAMENTO 
NA RUA REYNALDO SOCCOL LOCALIZADA NO BAIRRO ATLÂNTICO. 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 12 de Novembro de 2018.
O pedido de providência foi aprovado por unanimidade.
SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO
Foi aprovado por unanimidade dos Edis presentes o Pedido de 
Deslocamento solicitado: 
Pelo Vereador Alderi Antônio Oldra, à cidade de Brasília - DF, 
nos dias 20 a 24 de novembro de 2018, para participar da 3º Conferência 
Nacional de Educação – Etapa Nacional (Conae/RS) representando a 
Câmara de Vereadores de Erechim como delegado.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os 
Edis Jorge Valdair Psidonik, Claudemir de Araújo, Ségio Alves Bento, Eni 
Maria Scandolara, Nadir Antônio Barbosa, Alessandro Dal Zotto, Márcio 
Pavoni.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, 
em horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Rafael Martins Ayub
 Presidente
 
 Vereador Ilgue Antônio Rossetto
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 2º. Secretária

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