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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2018-11-19
native_id292

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 19 de Novembro de 2018.
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 19 de 
Novembro de 2018, o Vereador RAFAEL MARTINS AYUB, Presidente
do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: 
“Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão 
Plenária Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
EMERSON RICARDO SCHELSKI
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MÁRIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
A Ata da 38ª Sessão Plenária Ordinária de 12 de Novembro de 
2018 foi apreciada e aprovada com abstenção de voto do vereador Alderi 
Antônio Oldra. A Ata da 5ª Sessão Solene de 13 de Novembro de 2018 foi 
apreciada e aprovada com abstenção de voto do vereador Claudemir de 
Araújo e Alderi Antônio Oldra.
Foi realizada a leitura das Correspondências Recebidas. Lido o 
Ofício de solicitação de Urgência Urgentíssima do Projeto de Lei 
Executivo nº 093/2018 e 107/2018.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores LEILA LÚCIA TOKARSKI e CLAUDINEI RONSONI.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 19 de Novembro de 2018.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 93 DE 2018 -
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE NECESSITAM 
DE VIAGENS A PORTO ALEGRE/RS PARA TRATAMENTO MÉDICO, 
POR MEIO DE VALE-SAÚDE, A SER FORNECIDO ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Proferida a leitura. Foi 
solicitado adiamento de discussão e votação pela Líder de Governo, 
Vereadora Eni Maria Scandolara. Passou-se à apreciação do pedido de 
adiamento. O pedido foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 107 DE 2018 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER HORÁRIO
ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E SERVIÇOS NÃO 
ESSENCIAIS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto
foi aprovado com treze votos favoráveis, dois votos contrários e uma 
ausência em Plenário.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 33 DE 2018 -
DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE "RUA MALVINA 
DURAN ABAL - COMERCIANTE". Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O referido projeto foi aprovado por 
unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 50/2018, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTES A QUADRA DE 
ESPORTES LOCALIZADA NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO 
BAIRRO ESTEVAM CARRARO. O pedido de informação foi aprovado 
com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 73/2018, de autoria do Vereador ANDRE 
LUIZ JUCOSKI - REQUER A ENTREGA DA HONRARIA COMENDA 
DA BOA VISTA DO ERECHIM, A PADARIA ALVORADA. O 
requerimento foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em 
Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 19 de Novembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 75/2018, de autoria do Vereador 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO - REQUER DA MESA DIRETORA, A 
CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR DA CÂMARA 
MUNICIPAL E A EXTINÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE 
CONSULTOR JURÍDICO NO QUADRO ADMINISTRATIVO DO PODER 
LEGISLATIVO – LEI 4.784/2010. O requerimento foi aprovado com 
quatorze votos favoráveis, um voto contrário e uma ausência em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 76/2018, de autoria do Vereador 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO - REQUER DA MESA DIRETORA O 
RETORNO DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS ÀS 19 HORAS, 
CONFORME PREVISTO NO ART. 113 DO REGIMENTO INTERNO. O 
requerimento foi retirado pelo Autor.
REQUERIMENTO Nº 77/2018, de autoria do Vereador 
FLÁVIO DE BARCELLOS - REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA ESCOLA ESTADUAL 
DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTO AGOSTINHO. O requerimento foi 
aprovado com quatorze votos favoráveis, um voto contrário e uma 
ausência em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 78/2018, de autoria do Vereador 
EMERSON RICARDO SCHELSKI - REQUER A ENTREGA DA 
HONRARIA COMENDA DA BOA VISTA DO ERECHIM, PARA A 
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI 
(ADAU). O requerimento foi aprovado com quatorze votos favoráveis, um 
voto contrário e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 552/2018, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, TAPA 
BURACO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS. O pedido de 
providência foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 553/2018, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 19 de Novembro de 2018.
VIABILIDADE PARA QUE SE FAÇA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA 
RUA HENRIQUE DIAS NO BAIRRO CENTRO. O pedido de providência 
foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 554/2018, de autoria do
Vereador FLÁVIO DE BARCELLOS - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE 
SEJA RECOLOCADA A PLACA DAS TABUAS DA LEI QUE SE 
ENCONTRA NA PRAÇA JÚLIO DE CASTILHOS. O pedido de 
providência foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 555/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DO ACESSO À PARADA DE 
ÔNIBUS (REBAIXO DO MEIO FIO (PASSEIO)), DA AV. JOSE OSCAR 
SALAZ NA SUBIDA PARA O BAIRRO JABOTICABAL NA ALTURA DO 
NÚMERO 1984. O pedido de providência foi aprovado com quinze votos 
favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 556/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DA 
VIABILIDADE PARA QUE SE FAÇA A INSTALAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA: JOSÉ DURAN ABAL NO 
BAIRRO JABOTICABAL. O pedido de providência foi aprovado com 
quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 557/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA BORTOLO BALVEDI (RS 
420), ENTRONCAMENTO COM A RUA DIONIZIO FABIANI, NAS 
PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
BORTOLO BALVEDI. O pedido de providência foi aprovado com quinze 
votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 19 de Novembro de 2018.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 558/2018, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OPERAÇÃO 
TAPA BURACOS NA RUA AMÉRICO GODOI ILHA, BAIRRO COTREL. 
O pedido de providência foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma 
ausência em Plenário.
SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO
Foi aprovado por unanimidade dos Edis presentes os Pedidos de 
Deslocamento solicitado: 
Pelo Vereador Emerson Ricardo Schelski, à cidade de Porto 
Alegre - RS, nos dias 21 a 23 de novembro de 2018, com o objetivo de 
participar reuniões e agendas marcadas com os Deputados Adilson Troca, 
Lucas Redecker e João Derly. Para tratar de assuntos e projetos 
pertinentes ao Município de Erechim.
Pelo Servidor Fabrício Ricardo de Oliveira, à cidade de Porto 
Alegre - RS, nos dias 21 a 23 de novembro de 2018, com o objetivo de 
acompanhar e auxiliar o Vereador Emerson Schelski em reuniões e 
agendas marcadas com os Deputados Adilson Troca, Lucas Redecker e 
João Derly. Para tratar de assuntos e projetos pertinentes ao Município de 
Erechim.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os 
Edis Emerson Ricardo Schelski e Eni Maria Scandolara.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, 
em horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 19 de Novembro de 2018.
Vereador Rafael Martins Ayub
 Presidente
 
 Vereador Ilgue Antônio Rossetto
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 2º. Secretária

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