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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2018-12-10
native_id297

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 10 de Dezembro de 2018.
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 10 de 
Dezembro de 2018, o Vereador RAFAEL MARTINS AYUB, Presidente
do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: 
“Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão 
Plenária Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do Vereador 
Mário Rogério Rossi, assumindo para esta sessão a Senhora Clarice 
Teresinha Moraes.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI
CLARICE TERESINHA MORAES
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
EMERSON RICARDO SCHELSKI
ENI MARIA SCANDOLARA
FERNANDO AUGUSTO BARP
FLÁVIO DE BARCELLOS
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MÁRCIO PAVONI
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
SERGIO ALVES BENTO
A Ata da 5º Sessão Plenária Extraordinária de 05 de Dezembro 
de 2018 foi aprovada com abstenção dos Vereadores Clarice Teresinha 
Moraes, Nadir Antônio Barbosa e Renan Augusto Soccol.
Foi realizada a leitura das Correspondências Recebidas. Lido o 
Ofício de retirada do Requerimento nº 086/2018.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 10 de Dezembro de 2018.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores IVO RIBEIRO, PELAGIA DARTORA e NAIR ANGONESE 
RAMPI.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 105 DE 2018 - ALTERA A 
LEI N.º 6.256/2016, QUE “DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO 
URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO”. 
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
referido projeto foi aprovado com treze votos favoráveis e três votos 
contrários.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 106 DE 2018 - ALTERA A 
LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA 
DOS SERVIDORES, VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE 
ASSISTENTE SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Proferida a leitura. Transcorrido 
o espaço destinado aos debates. O referido projeto foi aprovado com onze 
votos favoráveis, quatro votos contrários e uma abstenção.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 109 DE 2018 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO 
DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO – DETRAN/RS, VISANDO A ESTABELECER COOPERAÇÃO 
NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE USO TERRESTRE AUTUADOS POR 
AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO 
MUNICÍPIO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O referido projeto foi aprovado com quinze votos favoráveis e um 
voto contrário.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 21171 DE 2018 - EMENDA 
SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117/2018, QUE 
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES CONTEMPLADOS NO 
ORÇAMENTO, VISANDO ATENDER AS DESPESAS COM 
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ALTERA O ART. 2.º DA LEI N.º 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 10 de Dezembro de 2018.
6.542/2018, QUE “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES 
CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2018 DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO 
PROJETO TV CÂMARA”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O referido projeto foi aprovado com dez votos 
favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117 DE 2018 -
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES CONTEMPLADOS NO 
ORÇAMENTO, VISANDO ATENDER AS DESPESAS COM 
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ALTERA O ART. 2.º DA LEI N.º 
6.542/2018, QUE “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES 
CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2018 DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO 
PROJETO TV CÂMARA”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O referido projeto foi aprovado com quinze votos 
favoráveis e uma abstenção de voto.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 118 DE 2018 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR 
RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA 
TEREZINHA DE ERECHIM (FHSTE), NO MONTANTE DE R$ 
1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), ORIUNDOS DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, VISANDO AO PAGAMENTO DE 
DESPESAS DE CUSTEIO DA INSTITUIÇÃO. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 63 DE 2018 -
DENOMINA A PARALELA “R” DA RUA FERNANDO TESTA SITUADA 
NO BAIRRO NOVO ATLÂNTICO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE 
RUA HERMINIO FIORENTIN - AGRICULTOR. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 64 DE 2018 -
DENOMINA A TRAVESSA “C” NA RUA OLIMPIO BARRETO DO 
AMARAL, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO ATLÂNTICO, NO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 10 de Dezembro de 2018.
MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA MARTIM MENEGATTI -
CARPINTEIRO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O referido projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 65 DE 2018 -
DENOMINA A TRAVESSA “N” DA RUA CECILIA SKOWRONSKI, 
SITUADA NO BAIRRO LIBERDADE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE 
RUA ARNALDO JOÃO SCHMIDT - PROFESSOR. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 66 DE 2018 -
DENOMINA A TRAVESSA “A” DA RUA OLIMPIO BARRETO DO 
AMARAL SITUADA NO BAIRRO NOVO ATLÂNTICO DO MUNICÍPIO 
DE ERECHIM DE RUA SAMUEL FOGUEL - COMERCIANTE. Proferida 
a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto
foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 67 DE 2018 -
DENOMINA A TRAVESSA “K” AVENIDA LEONELLO GAETANO 
ZANIN SITUADA NO BAIRRO DEMOLINER DO MUNICÍPIO DE 
ERECHIM DE RUA ANTONIO SEBANISKI – CARPINTEIRO. Proferida 
a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto
foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 68 DE 2018 -
DENOMINA A TRAVESSA “B” À TRAVESSA DA RUA ITALVINO 
GIARETTON, SITUADA NO BAIRRO MARIA CLARA DO MUNICÍPIO 
DE ERECHIM DE RUA OSVALDO ERNESTO RIEDER -
METALÚRGICO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado 
aos debates. O referido projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 69 DE 2018 -
DENOMINA A TRAVESSA “E” E “J” DA RUA ALCIDES MENDES DE 
CAMARGO SITUADA NO BAIRRO NOVO ATLÂNTICO DO MUNICÍPIO 
DE ERECHIM DE RUA ALMIR PRIMIERI – OPERADOR DE 
MÁQUINA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O referido projeto foi aprovado por unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 10 de Dezembro de 2018.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 51/2018, de autoria dos
Vereadores SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI e ALESSANDRO 
DAL ZOTTO - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÃO 
REFERENTE AO CONSERTO DA ESTEIRA DA CENTRAL DE 
TRIAGEM DO ATERRO SANITÁRIO. O pedido de informação foi 
aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 54/2018, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTE À 
DEDETIZAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
O pedido de informação foi aprovado com quatorze votos favoráveis e 
duas ausência em Plenário.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 55/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONSULTAS E 
EXAMES, OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO NAS UNIDADES BÁSICAS 
DE SAÚDE PELO SUS, COMO É FEITO O AGENDAMENTO, 
CONFIRMAÇÃO, CANCELAMENTO, COMO SÃO REALIZADAS, QUAL 
A DEMANDA E QUAL O ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO DOS PACIENTES 
NA DATA AGENDADA DAS MESMAS. O pedido de informação foi 
aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 56/2018, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTES AO CARTÃO DE 
REFEIÇÃO, ONECARD, DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR SANTA TEREZINHA. O pedido de informação foi aprovado 
com quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 79/2018, de autoria da Vereadora
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - REQUER A REALIZAÇÃO DE 
SESSÃO ESPECIAL E ENTREGA DE COMENDA BOA VISTA DO 
ERECHIM AO GRUPO MUSICAL OS MONARCAS, EM DATA A SER 
AGENDADA PELA MESA DIRETORA. O requerimento foi aprovado com 
quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 10 de Dezembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 80/2018, de autoria da Vereadora 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - REQUER DA TV CÂMARA E 
COMUNICAÇÃO CAMPANHA REFERENTE À INSERÇÃO DO 
SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO 
PREFERENCIAL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA. O requerimento foi aprovado com quatorze votos favoráveis e 
duas ausência em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 81/2018, de autoria da Vereadora 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - REQUER O ENVIO DE 
EXPEDIENTE, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, A ACCIE E AO SR. 
FÁBIO VENDRUSCOLO PELA REALIZAÇÃO DA FRINAPE 2018. O 
requerimento foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência 
em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 82/2018, de autoria da Vereadora 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - REQUER O ENVIO DE 
EXPEDIENTE, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, AO ESCRITÓRIO 
MUNICIPAL DA EMATER PELA REALIZAÇÃO DO 1º SEMINÁRIO 
SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MEIO RURAL. O 
requerimento foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência 
em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 83/2018, de autoria da Vereadora 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - REQUER O ENVIO DE 
EXPEDIENTE, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, AO SR. THALES 
RUAN PIOVEZAN PELO PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2018, 
RECEBIDO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, DA 
CATEGORIA MIGRANTES E REFUGIADOS. O requerimento foi 
aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 84/2018, de autoria da Vereadora 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - REQUER O ENVIO DE 
EXPEDIENTE, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, A SRª ADRIANA 
STORTI PELO PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2018, RECEBIDO DO 
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, DA CATEGORIA 
MIGRANTES E REFUGIADOS. O requerimento foi aprovado com 
quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 10 de Dezembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 90/2018, de autoria do Vereador
CLAUDEMIR DE ARAÚJO - REQUER A EXTINÇÃO DOS SEGUINTES 
CARGOS: DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIRETOR 
LEGISLATIVO E DIRETOR ADMINISTRATIVO, PERTENCENTES A 
ESSE PODER LEGISLATIVO. O requerimento foi aprovado com quinze 
votos favoráveis e um voto contrário.
REQUERIMENTO Nº 91/2018, de autoria do Vereador
ALESSANDRO DAL ZOTTO - REQUER A ENTREGA DA HONRARIA 
COMENDA BOA VISTA DO ERECHIM, PARA DR. MARCELO SILVA 
PORTO PELO TRABALHO DESENVOLVIDO EM NOSSA CIDADE. O 
requerimento foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência 
em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 92/2018, de autoria dos Vereadores 
RAFAEL MARTINS AYUB, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ILGUE 
ANTONIO ROSSETTO e SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI -
REQUEREM VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE (DROP TEAM) 
DO IFRS, QUE CONQUISTARAM O PRÊMIO DE CARRO MAIS 
EFICIENTE DA AMÉRICA LATINA, NA COMPETIÇÃO DE 
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A SHELL ECO-MARATHON. O 
requerimento foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 560/2018, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - SOLICITA AOS 
ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NAS RUAS JOÃO MASSIGNAN 
E BORTOLO BALVEDI. O pedido de providência foi aprovado com 
quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 581/2018, de autoria do
Vereador FLÁVIO DE BARCELLOS - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE UMA ROTULA NO ENTRONCAMENTO DA RUA 
SILVEIRA MARTINS COM A RUA MARECHAL FLORIANO BEM COMO 
A REPINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA. O pedido de providência 
foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 10 de Dezembro de 2018.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 582/2018, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS 
NA RUA JOSÉ FERRARI, BAIRRO JOSÉ BONIFÁCIO. O pedido de 
providência foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 583/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA 
RUA FRANCISCO CECHET. O pedido de providência foi aprovado com 
quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 584/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DA 
VIABILIDADE PARA A COLOCAÇÃO DE MANTA ASFÁLTICA NA RUA 
BELVEDERE BAIRRO LINHO. SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DA 
VIABILIDADE PARA A COLOCAÇÃO DE MANTA ASFÁLTICA NA RUA 
BELVEDERE BAIRRO LINHO. O pedido de providência foi aprovado 
com quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 585/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DA 
VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM APLICATIVO PARA FINS 
DE AGENDAMENTO, CONFIRMAÇÃO E CANCELAMENTO DE 
CONSULTAS E EXAMES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. O 
pedido de providência foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas 
ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 586/2018, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE PLANO CONSERVAÇÃO DE ÁREA 
E EXECUÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA NO RIO TIGRE. O pedido de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 10 de Dezembro de 2018.
providência foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 587/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MELHORIA 
DA RUA MONTEIRO LOBATO BAIRRO CENTRO. O pedido de 
providência foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 588/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CONSERTO 
DO PASSEIO E DA BOCA DE LOBO NO BAIRRO JABOTICABAL NA 
ESQUINA DAS RUAS JOÃO SEGATTI COM A ERNESTO TOZATTI 
SAÍDA PARA LINHA AMÉRICA. O pedido de providência foi aprovado 
com quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 589/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OPERAÇÃO 
TAPA BURACOS NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS DR. NERY 
REICHMANN COM A RUA LÉO NEULS NAS PROXIMIDADES DA 
OFICINA CENTRO AUTOMOTIVO TOTAL CAR, E SUPERMERCADO 
VERDI. O pedido de providência foi aprovado com quatorze votos 
favoráveis e duas ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 590/2018, de autoria do
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS RUAS ONDE 
OCORREREM AUSÊNCIA DAS MESMAS, E A INCLUSÃO DO CÓDIGO 
DE ENDEREÇAMENTO POSTAL –CEP, O NOME DO BAIRRO E A 
REFERENCIA/PROFISSÃO DO NOMEADO NAS NOVAS PLACAS 
INDICATIVAS, E OU, AS QUE FOREM GRADATIVAMENTE 
SUBSTITUÍDAS. O pedido de providência foi aprovado com quatorze 
votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 10 de Dezembro de 2018.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 591/2018, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO E INSTALAÇÃO DE 
BICICLETÁRIOS E PARACICLOS EM PONTOS E ÁREAS PÚBLICAS 
DO MUNICÍPIO PELA PREFEITURA. O pedido de providência foi 
aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 592/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE PARADAS DE 
ÔNIBUS NO BAIRRO NOVO ATLÂNTICO. O pedido de providência foi 
aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 593/2018, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO PARA 
ADEQUAÇÕES DE TEMPO E FLUXO DE TRÂNSITO NO SEMÁFORO 
DA RUA ARATIBA COM A AVENIDA URUGUAI. O pedido de 
providência foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 594/2018, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - SOLICITA DO PODER 
PÚBLICO MUNICIPAL, MELHORIA NA DIVULGAÇÃO E 
PUBLICIDADE DA AGENDA DE EVENTOS MUNICIPAIS E DEMAIS 
ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO. O pedido de providência foi 
aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausência em Plenário.
INDICAÇÃO Nº 19/2018, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ 
JUCOSKI - SOLICITA AOS CORREIOS A ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NO BAIRRO ZIMMER, ATLÂNTICO E FIEBIG.
A indicação foi aprovada com quatorze votos favoráveis e duas ausência 
em Plenário.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os 
Edis Eni Maria Scandolara e Ilgue Antônio Rossetto.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 10 de Dezembro de 2018.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, 
em horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Rafael Martins Ayub
 Presidente
 
 Vereador Ilgue Antônio Rossetto
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 2º. Secretária

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