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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2018-12-17
native_id298

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Dezembro de 2018.
Havendo quórum regimental, às 14h20min do dia 17 de 
Dezembro de 2018, o Vereador RAFAEL MARTINS AYUB, Presidente
do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: 
“Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão 
Plenária Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento da Vereadora
Eni Maria Scandolara, assumindo para esta sessão a Senhora Marinês 
Rosa Ronsoni.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARINÊS ROSA RONSONI
MARIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 42º Sessão Plenária Extraordinária de 10 de Dezembro 
de 2018 foi aprovada com abstenção dos Vereadores Mario Rogerio Rossi 
e Marinês Rosa Ronsoni. Ata da 6ª Sessão Solene de 13 Dezembro de 2018 
foi aprovada com abstenção dos Vereadores Claudemir de Araújo, Mario 
Rogerio Rossi e Marinês Rosa Ronsoni.
Foi realizada a leitura das Correspondências Recebidas.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Dezembro de 2018.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores MACYR ANTÔNIO FAÉ, PLÍNIO RONCHETTI, ZULMIR 
JOSÉ BERTASI, PAULO ROBERTO SEBANISKI e DELMIR ANTÔNIO 
BELETTI.
ORDEM DO DIA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 21032 DE 2018 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 21031/2018, QUE 
ALTERA A LEI N.º 5.786, DE 17 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE 
SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ERECHIM, SEUS 
PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, 
INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS 
HUMANOS E FINANCIAMENTOS. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. A referida emenda foi aprovada por 
unanimidade.
SUBSTITUTIVO Nº 21031 DE 2018 - SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N.º 103/2018, QUE ALTERA A LEI N.º 
5.786, DE 17 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA 
MUNICIPAL DE CULTURA DE ERECHIM, SEUS PRINCÍPIOS, 
OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER￾RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E 
FINANCIAMENTOS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado 
aos debates. A referida emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 103 DE 2018 - ALTERA A 
LEI N.º 5.786, DE 17 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O 
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ERECHIM, SEUS 
PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, 
INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS 
HUMANOS E FINANCIAMENTOS. Não houve apreciação do referido 
projeto em virtude da aprovação do Substitutivo 21031 de 2018.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 21082 DE 2018 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 108/2018 QUE, 
ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO 
TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Dezembro de 2018.
ALTERANDO OS ARTIGOS 3º, 5º, 13, 14, 15 E 23. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A referida emenda foi 
aprovada com quatorze votos favoráveis, um voto contrário e uma 
abstenção.
EMENDA ADITIVA Nº 21083 DE 2018 - EMENDA ADITIVA 
AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 108/2018, QUE ALTERA A LEI 
N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E 
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ACRESCENTANDO O 
ART. 12-A. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. A referida emenda foi aprovada com doze votos favoráveis e 
quatro votos contrários.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 21085 DE 2018 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 108/2018, QUE 
ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO 
TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, 
ALTERANDO O ART. 20. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. A referida emenda foi aprovada com onze votos 
favoráveis, um voto contrário e quatro abstenções.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 108 DE 2018 - ALTERA A 
LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E 
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto foi 
rejeitado com oito votos contrários, sete votos favoráveis e uma abstenção.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 110 DE 2018 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO 
PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” DO GOVERNO FEDERAL E A 
REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS 
MÉDICOS E REVOGA A LEI N.º 5.604/2014 E SUAS ALTERAÇÕES.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
referido projeto foi aprovado com quinze votos favoráveis e um voto 
contrário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Dezembro de 2018.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 115 DE 2018 - ALTERA A 
LEI Nº. 3.443, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O 
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O referido projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 119 DE 2018 - REVOGA 
A LEI N.º 4.739/2010, QUE “INSTITUI A EXIGÊNCIA DE 
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, REFERENTE À 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PARA LIBERAÇÃO DE HABITE-SE”. 
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
referido projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 121 DE 2018 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, DE 
FORMA PRECÁRIA E ONEROSA, O USO DE BEM IMÓVEL DE SUA 
PROPRIEDADE, À COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS. 
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
referido projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 123 DE 2018 - ALTERA A 
LEI N.º 5.665/2014, QUE “CRIA GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO PARA 
OS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE MOTORISTA, 
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE”. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto
foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 124 DE 2018 - ALTERA A 
LEI N.º 3.919/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA 
DOS SERVIDORES”, VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS 
DE BIOQUÍMICO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Proferida a leitura. Transcorrido 
o espaço destinado aos debates. O referido projeto foi rejeitado por nove 
votos contrários e oito votos favoráveis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Dezembro de 2018.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 70 DE 2018 -
DENOMINA A TRAVESSA “K” DA AVENIDA JOSÉ OSCAR SALAZAR, 
SITUADA NO BAIRRO JABOTICABAL, DO MUNICÍPIO DE ERECHIM 
DE RUA EUCLIDES ANTONIO FANTIN TRAMONTINI - RADIALISTA. 
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
referido projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 71 DE 2018 -
DENOMINA A TRAVESSA “A” DA RUA CARLOS DEMOLINER 
SITUADA NO BAIRRO LINHO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA 
NICOLAU BUKCHOVANY – MÉDICO. Proferida a leitura. O referido 
projeto foi retirado de pauta pelo Autor.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 72 DE 2018 -
DENOMINA A TRAVESSA “B” DA RUA ALCIDES MENDES DE 
CAMARGO SITUADA NO BAIRRO NOVO ATLÂNTICO DO MUNICÍPIO 
DE ERECHIM DE RUA ADOLPHO COSEL – PROFESSOR. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O referido projeto
foi aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 30031 DE 2018 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018, QUE 
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado 
aos debates. A referida emenda foi aprovada com treze votos favoráveis, 
dois votos contrários e uma abstenção.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 30032 DE 2018 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018, QUE 
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado 
aos debates. A referida emenda foi rejeitada com onze votos contrários, 
dois votosfavoráveis e três abstenções.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 30033 DE 2018 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018, QUE 
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Dezembro de 2018.
aos debates. A referida emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis 
e uma abstenção.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 DE 2018 - DISPÕE SOBRE 
O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O referido projeto foi aprovado com quinze votos favoráveis e 
uma abstenção de voto.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 57/2018, de autoria do
Vereador FLÁVIO DE BARCELLOS - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTES ENTREGAS DE 
CORRESPONDÊNCIAS NA AV. TIRADENTES, ALTURA DO NÚMERO 
2965 NO ENTRONCAMENTO COM A AV. JULIO ANZANELLO. QUAIS 
PROVIDÊNCIAS PODEM SER TOMADAS, E QUAL A PREVISÃO PARA 
QUE COMECEM A FAZER ENTREGAS NO LOCAL. O pedido de 
informação foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em 
Plenário.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 58/2018, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - SOLICITA AO 
PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, 
INFORMAÇÕES REFERENTE AOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS DA 
VEREADORA MIRIM OS QUAIS NÃO FORAM EXECUTADOS. O pedido 
de informação foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência 
em Plenário.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 59/2018, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - ATENDENDO PEDIDO 
APRESENTADO PELA VEREADORA MIRIM PAOLA M. GRISELI, 
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTES A 
LEI MUNICIPAL Nº 207 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUANTO A 
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESSA LEI NAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS DE ERECHIM. O pedido de informação foi aprovado com 
quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 60/2018, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - SOLICITA AO PODER 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Dezembro de 2018.
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTES À CAPACITAÇÃO DOS 
FUNCIONÁRIOS REFERENCIADOS NA LEI LUCAS, SANCIONADA EM 
MAIO DESTE ANO. O pedido de informação foi aprovado com quinze 
votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 61/2018, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTE AS CRIANÇAS INSCRITAS 
NA EDUCAÇÃO INFANTIL. O pedido de informação foi aprovado com 
quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 62/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES 
ALOCADOS NA SECRETARIA DO ESPORTE NO ANO DE 2018, QUAL 
O VALOR E COMO FORAM EMPREGADOS. O pedido de informação foi 
aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 63/2018, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, INFORMAÇÕES 
REFERENTES SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE 
SOCIAL, REGIDO PELA LEI Nº 5.989 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. 
O pedido de informação foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma 
ausência em Plenário.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 64/2018, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BRINQUEDOS QUE 
FORAM RETIRADOS DA PRAÇA DA RUA JOÃO ANTONIO BRANDÃO, 
ESQUINA COM ANGELO ZANON, BAIRRO TRIÂNGULO. O pedido de 
informação foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em 
Plenário.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 65/2018, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - SOLICITA AO 
PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, 
INFORMAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO 2017/6610 QUE REQUER 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Dezembro de 2018.
A FISCALIZAÇÃO DOS PASSEIOS DA RUA ORLANDO ZORDAN NO 
BAIRRO COPAS VERDES. O pedido de informação foi aprovado com 
quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 93/2018, de autoria da Vereadora 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - REQUER O ENVIO DE 
EXPEDIENTE, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, AO ATLÂNTICO 
ERECHIM FUTSAL, PELA CONQUISTA DE VICE-CAMPEÃO DA LIGA 
NACIONAL DE FUTSAL. O requerimento foi aprovado com quinze votos 
favoráveis e uma ausência em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 94/2018, de autoria do Vereador
ALDERI ANTONIO OLDRA - REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO 
SOLENE DE TRANSMISSÃO DE CARGO DA MESA DIRETORA. O 
requerimento foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 595/2018, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - SOLICITA AOS 
ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
ESTUDO PARA MELHORIA NA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA RUA 
CARLOS MIRANDA, BAIRRO FÁTIMA. O pedido de providência foi 
aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 596/2018, de autoria do
Vereador FLÁVIO DE BARCELLOS - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PLANTIO 
DE ÁRVORES NA PRAÇA DO BAIRRO ALDO ARIOLI, BEM COMO A 
COLOCAÇÃO DE UMA COBERTURA NO PASSEIO DA ESCOLA 
SIDNEY GUERRA PARA ABRIGAR OS ALUNOS EM DIAS DE CHUVA.
O pedido de providência foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma 
ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 597/2018, de autoria do
Vereador FLÁVIO DE BARCELLOS - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDO DE 
VIABILIDADE NA BR 153 ENTRADA PARA O BAIRRO NOVO 
ATLÂNTICO. O pedido de providência foi aprovado com quinze votos 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Dezembro de 2018.
favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 598/2018, de autoria do
Vereador FLÁVIO DE BARCELLOS - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS 
NA RUA ANITA GONÇALVES PRÓXIMO À AVENIDA CALDAS JUNIOR 
DANDO ACESSO AO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS. O pedido de 
providência foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 599/2018, de autoria do
Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - SOLICITA QUE A 
MUNICIPALIDADE REALIZE A NOTIFICAÇÃO OU ENTRE EM 
CONTATO COM OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS 
LOCALIZADOS NA RUA ACHILES CAOVILLA, BAIRRO CERÂMICA, 
PRÓXIMO A CASA Nº 210, EM ERECHIM/RS, PELO FATO DE 
ESTAREM ABANDONADOS E COM ÁGUA DE ESGOTO PARADA. O 
pedido de providência foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma 
ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 600/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DA 
VIABILIDADE PARA POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE UM COBERTO 
NO PÁTIO DA ESCOLA LUIZ BADALOTI CUJO O MESMO LIGARIA A 
ESCOLA AO GINÁSIO. O pedido de providência foi aprovado com quinze 
votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 601/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO, 
ROTATÓRIA OU ALGO QUE VIABILIZE O MELHOR FLUXO DE 
VEÍCULOS NA ESQUINA DA RUA ITÁLIA COM A RUA VINTE DE 
SETEMBRO. O pedido de providência foi aprovado com quinze votos 
favoráveis e uma ausência em Plenário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Dezembro de 2018.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 602/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISÃO 
DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, DO DISTRITO DE CAPO 
ERÊ. O pedido de providência foi aprovado com quinze votos favoráveis e 
uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 603/2018, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE 
POSSA DISPONIBILIZAR O APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS QUE TIVEREM O INTERESSE. O pedido de
providência foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 604/2018, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA PARA PRÁTICA DE VOLEIBOL NO 
GINÁSIO DA COMUNIDADE DO BAIRRO PAIOL GRANDE. O pedido 
de providência foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 605/2018, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA 
DOS BRINQUEDOS E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO 
DA PRAÇA E NO CAMPO DO LOTEAMENTO COTREL. O pedido de
providência foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 606/2018, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA 
AMÉRICO GODOY ILHA NO LOTEAMENTO COTREL. O pedido de
providência foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Dezembro de 2018.
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 607/2018, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OPERAÇÃO 
TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA EURICO ASSIS 
MACIEL NO BAIRRO JABOTICABAL. O pedido de providência foi 
aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 608/2018, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INFORMANDO OS HORÁRIOS DE 
FUNCIONAMENTO DO CHAFARIZ. O pedido de providência foi 
aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 609/2018, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - SOLICITA DA 
MUNICIPALIDADE, OPERAÇÃO TAPA BURACOS E/OU 
ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO CARLON, BAIRRO SÃO CAETANO. O 
pedido de providência foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma 
ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 610/2018, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS 
NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PODA DE ÁRVORES NAS IMEDIAÇÕES 
DA ESCOLA IMLAU. O pedido de providência foi aprovado com quinze 
votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 611/2018, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CONSERTO 
DE BUEIRO NA RUA JOÃO ANTONIO BRANDÃO, PRÓXIMO AO Nº. 
97, NO BAIRRO TRIÂNGULO. O pedido de providência foi aprovado com 
quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Dezembro de 2018.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 612/2018, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - SOLICITA AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, 
ESTUDO E MELHORIAS NAS SINALEIRAS DE TRAVESSIA DE 
PEDESTRES DO MUNICÍPIO. O pedido de providência foi aprovado com 
quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 613/2018, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - SOLICITA AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE 
SEJA EXIGIDO O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO NAS 
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. O pedido de providência foi 
aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 614/2018, de autoria do
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - DISPÕE SOBRE A 
CONCLAMAÇÃO E SUGESTÃO PARA ESTABELECIMENTOS 
COMERCIAIS DE CUNHO ALIMENTÍCIO COMO RESTAURANTES, 
LANCHONETES E SIMILARES, RESIDÊNCIAS, ESCOLAS , HOTÉIS E 
DEPARTAMENTOS PÚBLICOS A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL 
SOBRE A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE CAIXAS DE LEITE 
DEVIDAMENTE ENXAGUADAS E DESTINAR PONTOS DE COLETA 
NOS REFERIDOS LOCAIS. O pedido de providência foi aprovado com 
quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
INDICAÇÃO Nº 20/2018, de autoria do Vereador RENAN 
AUGUSTO SOCCOL - SOLICITA QUE A RGE (RIO GRANDE 
ENERGIA) MELHORE OS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE 
ERECHIM/RS, TENDO EM VISTA A FREQUENTE INSTABILIDADE DA 
ENERGIA ELÉTRICA, PRINCIPALMENTE NO CENTRO DA CIDADE. A 
indicação foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em 
Plenário.
INDICAÇÃO Nº 21/2018, de autoria do Vereador CLAUDEMIR 
DE ARAÚJO - ATENDENDO PEDIDO APRESENTADO PELA 
VEREADORA MIRIM PAOLA M. GRISELI, SOLICITA A EMPRESA DE 
TRANSPORTE GAURAMA, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA QUE 
O ÔNIBUS URBANO PASSE EM FRENTE AO COLÉGIO PROFESSOR 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Dezembro de 2018.
MANTOVANI NOS HORÁRIOS DE FIM DA AULA NOS TURNOS DA 
MANHÃ, TARDE E NOITE. A indicação foi aprovada com quinze votos 
favoráveis e uma ausência em Plenário.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, 
em horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Rafael Martins Ayub
 Presidente
 
 
 Vereador Ilgue Antônio Rossetto
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 2º. Secretária

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