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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2019-03-08
native_id306

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Março de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 08 de Março
de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento dos Edis
André Luiz Jucoski e Anderson Soliman, assumindo para esta sessão o 
Senhor Juares Bernardi.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
JUARES BERNARDI
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI 
NADIR ANTONIO BARBOSA
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 2ª Sessão Plenária Ordinária de 25 de Fevereiro de 
2019 foi aprovada com abstenção do Vereador Juares Bernardi.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Março de 2019
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores PAULINA NAZARI MOCELIN, SEBILA PORTIGLIOTI,
LYDA FASOLO PIAZZA, GENI BERDIAN, OTTO ADOLFO 
NIEDERBERG, IRACEMA CHAGAS DE MORAIS e ONORINO 
BIANCHI.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 012/2019, de 
autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI e que
Requer do Poder Executivo, informações referente às obras de conclusão 
da Rua Luís Antonio Andrich, bem como o andamento, o número do 
protocolo ou documento encaminhado a RGE solicitando o rebaixamento 
dos postes e a previsão de conclusão da mesma. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 013/2019, de 
autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI e que
Requer do Poder Executivo, informações referentes à licitação para 
aquisição de piso tátil direcional e de alerta, PROCESSO N.º 2430/2019, 
PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2019. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 014/2019, de 
autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI e que
Requer do Poder Executivo, através da Diretoria de Vigilância em saúde, 
explicações sobre as medidas tomadas contra a alta incidência do 
mosquito Aedes aegypti em todos os bairros da cidade. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 015/2019, de 
autoria do Vereador JUARES BERNARDI e que Requer do Poder 
Executivo Municipal, informações sobre como estão sendo fiscalizados os 
receituários médicos emitidos em outros estados. Quem é o responsável 
por apresentar esses receituários a Vigilância Municipal. E qual a 
frequência que estão sendo vistoriados os estabelecimentos farmacêuticos 
e laboratoriais da nossa cidade. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Março de 2019
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 015/2019, de 
autoria do Vereador JUARES BERNARDI e que Requer do Poder 
Executivo, informações referentes ao Centro Cultural 25 de Julho, com 
relação ao funcionamento, agendamento, se existe prioridades para 
utilização do mesmo, cobranças de taxas etc. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 054/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI e que Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a ampliação da área verde do 
estacionamento rotativo, na Rua Itália, entre os cruzamentos da Rua 
Marcelino Ramos e Rua Gaurama. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 055/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO e que Solicita ao Departamento 
Municipal de Trânsito que intensifique a fiscalização de veículos 
abandonados em vias públicas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 056/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO e que Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a limpeza e construção do 
passeio público em toda a extensão da travessia que liga a Avenida Caldas 
Júnior até a Rua Júlio Trombini. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 057/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO e que Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a implantação de 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Alfonso Willy Grasel, 
no bairro José Bonifácio. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 058/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI e que Solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através do 
departamento competente, que realize o cadastro das feiras de produtos 
orgânicos municipais no Mapa Nacional de Feiras Orgânicas. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 059/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI e que Solicita aos 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Março de 2019
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que realize um 
levantamento em todos os bairros, quantos cães e gatos estão em cada 
residência, bem como efetue um cadastro dos mesmos, contendo dados 
sobre castração, vacina e condições de abrigo. Ou ainda, que na 
dificuldade em realização por equipe própria, a prefeitura convenie com 
entidade/organização sem fins lucrativos de amparo animal para execução 
do intento. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 060/2019, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN e que Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de placas de 
identificação de Ruas no Bairro Atlântico. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 061/2019, de autoria do
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA e que Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a instalação do “abrigo” na 
parada de ônibus da rua Itália entre as ruas Gaurama e Passo Fundo no 
sentido centro/bairro. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 062/2019, de autoria do
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA e que Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a repintura das faixas de 
segurança localizadas na rua Oscar José Salazar, entre elas as 
localizadas em frente ao Mercado Cavassola e próximas (2) ao acesso ao 
Bairro Paiol. Também solicitamos um estudo para readequar a 
localização da faixa que fica localizada em frente a Farmácia Conti. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 063/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, parada de ônibus coberta na Rua Iná 
Amaral Maciel da Silva, no Bairro Novo Atlântico. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 064/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, parada de ônibus coberta na Rua Gilson 
Oliveira Telles, no Bairro Novo Atlântico. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Março de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 065/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, melhorias em toda a extensão da Rua São 
Vicente de Paulo, localizada no Bairro Petit Vilage. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 066/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a canalização de água pluvial em frente ao 
nº 35, na Rua Letícia Mantovani, no Bairro Aurora. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 067/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, recolocação de calçamento ou operação 
tapa buracos, na Rua Letícia Mantovani, localizada no Bairro Aurora.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 068/2019, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI e que Solicita da 
Municipalidade melhorias no trecho de acesso a RS-477 a Rua Virgílio 
Biolo no Bairro Rio Tigre. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 071/2019, de autoria do
Vereador JUARES BERNARDI e que Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal Pavimentação Asfaltica na Rua: Antônio 
Grezzana no Bairro: Jabuticabal. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 072/2019, de autoria do
Vereador JUARES BERNARDI e que Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal Semáforo na rótula da Rua: Sidney Guerra 
com a Rua: José Reinaldo Angonese. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 073/2019, de autoria do
Vereador JUARES BERNARDI e que Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade 
(lombada) na subida da Rua: Léo Neuls. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 001/2019, que ALTERA A 
EMENTA E O ART. 2.º DA LEI N.º 2.464/1992, QUE “AUTORIZA O 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Março de 2019
MUNICÍPIO DE ERECHIM, A DOAR À MITRA DIOCESANA DE 
EREXIM, UMA ÁREA DE TERRA COM 375,00M², LOCALIZADA EM 
PARTE DO LOTE RURAL N.º 44 DA LINHA ZERO, SECÇÃO PAIOL 
GRANDE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA A 
COMUNIDADE DA CAPELA SANTA RITA DE CÁSSIA”. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 20021/2019 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002/2019, QUE 
ALTERA A LEI N.º 4.420/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA OS 
CARGOS DE CONFIANÇA”, VISANDO AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES 
DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE ODONTOLOGIA, VINCULADO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço
destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002/2019, que ALTERA A 
LEI N.º 4.420/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA OS 
CARGOS DE CONFIANÇA”, VISANDO AMPLIAR AS ATRIBUIÇÕES 
DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE ODONTOLOGIA, VINCULADO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 20051/2019 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 05/2019, QUE AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, À FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, UMA CENTRÍFUGA 
SOROLÓGICA, COM TEMPORIZADOR, MARCA QUIMIS, 
PATRIMONIADA SOB O N.º 46898, LOCALIZADA NA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 005/2019, que AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, À FUNDAÇÃO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Março de 2019
HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, UMA CENTRÍFUGA 
SOROLÓGICA, COM TEMPORIZADOR, MARCA QUIMIS, 
PATRIMONIADA SOB O N.º 46898, LOCALIZADA NA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10081/2019 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 08/2019, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A 
DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A OUTORGAR CONCESSÃO 
DE DIREITO DE USO DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À 
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI 
(ADAU). Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 008/2019, que AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A DESTINAÇÃO 
DE IMÓVEL PÚBLICO E A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO DE 
USO DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS 
DEFICIENTES FÍSICOS DO ALTO URUGUAI (ADAU). Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 013/2019, que ALTERA A 
LEI N.º 3.947/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE 
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE ERECHIM, CRIA O PROGRAMA DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado 
aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com um voto contrário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 014/2019, que ALTERA A 
LEI N.º 4.729, DE 06 DE JULHO DE 2010, QUE “DÁ NOVA 
DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE 
ERECHIM”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto de Lei foi aprovado com um voto contrário e uma 
abstenção.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Março de 2019
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 062/2018, que
DENOMINA A TRAVESSA "G" DA AVENIDA LEONELLO GAETANO 
ZANIN, SITUADA NO BAIRRO DEMOLINER DO MUNICÍPIO DE 
ERECHIM, DE RUA GERALDO AUGUSTO GORSKI - PROFESSOR. 
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 008/2019, de autoria do Vereador
FLÁVIO DE BARCELLOS - REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS, 
OUVIDO O PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL 
COM ENTREGA DA COMENDA BOA VISTA DO ERECHIM AOS 
PRINCIPAIS PERSONAGENS DESSA GRANDE HISTÓRIA A 
REALIZAR-SE EM DATA AGENDADA PELA MESA DIRETORA, A FIM 
DE COMEMORARMOS OS 50 ANOS DA CRIAÇÃO DO ENSINO 
SUPERIOR EM ERECHIM. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO
Foram aprovados por unanimidade dos Edis presentes o Pedido
de Deslocamento solicitado: 
Pelo Vereador Márcio Pavoni à cidade de Porto Alegre - RS nos 
dias 12 e 13 de março de 2019. O deslocamento tem por objetivo agenda 
com Vice-Governador e também Secretário de Segurança Pública do 
Estado, Delegado Ranolfo Vieira Junior, para tratar de assuntos 
relacionados à Segurança Pública do município de Erechim, incluindo a 
situação do Presídio Estadual.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Renan Augusto Soccol, Rafael Martins Ayub e Eni Maria 
Scandolara.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, 
em horário regimental.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Março de 2019
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
 Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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