| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-03-18 |
| native_id | 308 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019 Havendo quórum regimental, às 14h30min do dia 18 de Março de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI MÁRCIO PAVONI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO A Ata da 4ª Sessão Plenária Ordinária de 11 de Março de 2019 foi aprovada por unanimidade. Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos. Lido o requerimento nº 015/2019, onde o mesmo requer o regime de prioridade para os Projetos de Leis do Executivo de nº 021/2019 e do Poder Legislativo os de nº 010/2019 e 011/2019. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019 Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos Senhores ADEMIR HENRIQUE FUSINATO, LUANA DE VARGAS, ANGELINA GALLON SCHNEIDER e THEREZINHA PIOVESAN. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 018/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes à suspensão do atendimento da UPA aos agricultores. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 019/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder Executivo, cópia capa a capa dos processos 2899/2019, 2817/2019, 20199/2018, 19551/2018. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 020/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações Solicita informações sobre o não cumprimento da Lei 6478/2018, se existe alguma questão técnica que não permite a aplicabilidade da Lei, citando na resposta, especificamente, quais itens e de quais legislações ou pareceres ou recomendações de cartórios que não se aplicam a lei, cujo projeto de lei foi encaminhado pelo próprio executivo. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 021/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações sobre existência de algum projeto relacionado ciclovia em Erechim. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 022/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer órgãos competentes do Poder Executivo Municipal cópia da lista de espera de alunos do ensino infantil e creches, bem como a distribuição de vagas (em que escola e turno) por inscrito, bem como informações quanto à quando se dará sua publicação conforme Lei Legislativa 202/2017. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 080/2019, de autoria do Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua Marcos Ochôa. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 081/2019, de autoria do Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a implantação de lombada na Rua Bortolo Balvedi. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 084/2019, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, criação de parcerias que resulte em Cursos Gratuitos de Informática para acesso à Internet e Redes Sociais destinado para idosos. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 085/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o asfaltamento das entradas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Othelo Rosa, bem como do estacionamento desta escola, no bairro Presidente Vargas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 086/2019, de autoria do Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização do processo de revitalização da estrada da Comunidade São Roque, colocando cascalho e fazendo a compactação do mesmo. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 087/2019, de autoria do Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita a construção de Municipal a construção de rede de esgoto pluvial na Rua João Dalberto no Bairro Esperança em nossa Cidade. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 088/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a implementação de estacionamentos para motos nos espaços entre garagens, em local de Área Verde do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019 estacionamento rotativo, que atualmente estão com faixa amarela na Rua Itália entre a Rua Porto Alegre e a Vinte de Setembro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 089/2019, de autoria do Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sugere aos órgãos do Poder Executivo Municipal a criação de um programa para o Reaproveitamento de Alimentos não Consumidos no Município de Erechim/RS. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 090/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade para maior tolerância na área verde em volta da FHSTE e da UPA. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 091/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto de bueiro, na Avenida Caldas Junior, próximo ao número 1211. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 092/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita a Corsan, cópia da última proposta apresentada pela Prefeitura de Erechim a Corsan e da última proposta feita pela Corsan ao Executivo conforme noticiado pela mídia local, a respeito da questão da prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto no município. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 093/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a inclusão de quadras de Beach Tennis nas praças centrais da cidade. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 094/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo para troca de padrão dos funcionários do executivo de padrão 6 para padrão 7, aos moldes do requerimento legislativo 329/2015, que foi atendido com o abono salarial remuneratório conforme lei 6017/2015. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 095/2019, de autoria do Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação e reinstalação de “abrigos” nas paradas de ônibus localizadas na RS 135 e no distrito de Capo-Erê. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 096/2019, de autoria do Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias na pavimentação da Rua Lewis Luis Caron, localizada no Bairro Maria Clara. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 097/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento ou operação tapa buraco na Rua Cristovão Pereira de Abreu, Bairro Bela Vista. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 098/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recuperação da pavimentação ou operação tapa buraco na Rua Fernando Arnaldo Sefrin, localizada no Bairro Fátima. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 099/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou calçamento na Rua Bernardo Kaplan, localizada no Bairro Parque Lívia. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 100/2019, de autoria do Vereador ALDERI ANTONIO OLDRA - Solicita tapa buraco na Rua Carlos Demoliner. Lido em Plenário. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004/2019 - Autoriza o Poder Executivo a devolver lotes ao loteador dos loteamentos sociais Fiebig I, II, III, IX, e Ângelo Augusto Rigo, para comercializá-los no mesmo valor dos lotes destinados ao município. Proferida a leitura. Houve solicitação de vistas do referido projeto pelo Vereador Nadir Barbosa. Passou- se a apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/2019 - Dispõe sobre a regularização fundiária de áreas públicas urbana do Município de Erechim com invasão consolidadas até 31.12.2014. Proferida a leitura. Houve solicitação de vistas do referido projeto pelo Vereador Gilson Serafin. Passou- se a apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 021/2019 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários, bem como o auxílio-alimentação dos servidores municipais. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2019 - Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos e Salários, bem como o auxílio-alimentação dos Servidores do Poder Legislativo. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2019 - Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Erechim e dá outras providências. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com treze votos favoráveis e três contrários. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019 - Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito do Município de Erechim/RS. Proferida a leitura. Houve solicitação de vistas do referido projeto pelo Vereador Mário Rossi. Passou- se a apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 003/2019, de autoria do Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Moção Contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272 que propõe extinguir a necessidade de plebiscito para determinar a privatização das empresas estatais. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi rejeitada com dez votos contrários e seis favoráveis. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 7 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019 REQUERIMENTO Nº 011/2019, de autoria do Vereador ALDERI ANTONIO OLDRA - Requer entrega da Comenda Boa Vista do Erechim à Serfo - Sociedade Espirita Resgate dos Filhos de Órion, pela passagem dos seus 20 anos. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 012/2019, de autoria dos Vereadores RAFAEL MARTINS AYUB e MÁRCIO PAVONI - Requerem ao Poder Legislativo a entrega de Menção Honrosa em comemoração aos 45 anos da Empresa Cavaletti S/A. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 014/2019, de autoria das Vereadoras SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI e ENI MARIA SCANDOLARA - Requerem o envio de expediente, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, a atleta Kétlin Mara Toniollo pela conquista do título no Campeonato Mundial de Muay Thay que ocorreu em Bangkok, na Tailândia. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O requerimento foi aprovado por unanimidade. SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO Foram aprovados por unanimidade dos Edis presentes o Pedido de Deslocamento solicitado: Pelo Vereador Rafael Martins Ayub à cidade de Porto Alegre - RS nos dias 20 e 21 de março de 2019. O Deslocamento tem por objetivo participar de reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e na Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia para tratar sobre o Fórum de Debates 2019 que acontecerá nos dia 13 de junho. No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Renan Augusto Soccol, Sérgio Alves Bento, Eni Maria Scandolara, Rafael Martins Ayub, Márcio Pavoni, Mário Rogério Rossi, Nadir Antônio Barbosa, Alessandro Dal Zotto, Ilgue Antônio Rossetto, Claudemir de Araújo, Alderi Antônio Oldra. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 8 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019 Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Alderi Antônio Oldra Presidente Vereador Mário Rogério Rossi Vice-Presidente Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 1º Secretária Vereador Nadir Antônio Barbosa 2º Secretário