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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2019-03-18
native_id308

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h30min do dia 18 de Março
de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 4ª Sessão Plenária Ordinária de 11 de Março de 2019
foi aprovada por unanimidade.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Lido o requerimento nº 015/2019, onde o mesmo requer o regime de 
prioridade para os Projetos de Leis do Executivo de nº 021/2019 e do 
Poder Legislativo os de nº 010/2019 e 011/2019.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores ADEMIR HENRIQUE FUSINATO, LUANA DE VARGAS,
ANGELINA GALLON SCHNEIDER e THEREZINHA PIOVESAN.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 018/2019, de 
autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer 
do Poder Executivo, informações referentes à suspensão do atendimento 
da UPA aos agricultores. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 019/2019, de 
autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer 
do Poder Executivo, cópia capa a capa dos processos 2899/2019, 
2817/2019, 20199/2018, 19551/2018. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 020/2019, de 
autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder 
Executivo, informações Solicita informações sobre o não cumprimento da 
Lei 6478/2018, se existe alguma questão técnica que não permite a 
aplicabilidade da Lei, citando na resposta, especificamente, quais itens e 
de quais legislações ou pareceres ou recomendações de cartórios que não 
se aplicam a lei, cujo projeto de lei foi encaminhado pelo próprio 
executivo. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 021/2019, de 
autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder 
Executivo, informações sobre existência de algum projeto relacionado
ciclovia em Erechim. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 022/2019, de 
autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal cópia da lista de espera de 
alunos do ensino infantil e creches, bem como a distribuição de vagas (em 
que escola e turno) por inscrito, bem como informações quanto à quando 
se dará sua publicação conforme Lei Legislativa 202/2017. Lido em 
Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 080/2019, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de 
velocidade na Rua Marcos Ochôa. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 081/2019, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a implantação de lombada na 
Rua Bortolo Balvedi. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 084/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, criação de parcerias que resulte em 
Cursos Gratuitos de Informática para acesso à Internet e Redes Sociais 
destinado para idosos. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 085/2019, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal o asfaltamento das entradas 
da Escola Municipal de Ensino Fundamental Othelo Rosa, bem como do 
estacionamento desta escola, no bairro Presidente Vargas. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 086/2019, de autoria do
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a realização do processo de revitalização 
da estrada da Comunidade São Roque, colocando cascalho e fazendo a 
compactação do mesmo. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 087/2019, de autoria do
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita a construção de 
Municipal a construção de rede de esgoto pluvial na Rua João Dalberto 
no Bairro Esperança em nossa Cidade. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 088/2019, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a implementação de estacionamentos para 
motos nos espaços entre garagens, em local de Área Verde do 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019
estacionamento rotativo, que atualmente estão com faixa amarela na Rua 
Itália entre a Rua Porto Alegre e a Vinte de Setembro. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 089/2019, de autoria do
Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sugere aos órgãos do Poder 
Executivo Municipal a criação de um programa para o Reaproveitamento 
de Alimentos não Consumidos no Município de Erechim/RS. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 090/2019, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal um estudo de viabilidade para maior 
tolerância na área verde em volta da FHSTE e da UPA. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 091/2019, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal o conserto de bueiro, na 
Avenida Caldas Junior, próximo ao número 1211. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 092/2019, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita a Corsan, cópia da última 
proposta apresentada pela Prefeitura de Erechim a Corsan e da última 
proposta feita pela Corsan ao Executivo conforme noticiado pela mídia 
local, a respeito da questão da prestação do serviço de abastecimento de 
água e esgoto no município. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 093/2019, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a inclusão de quadras de Beach Tennis nas 
praças centrais da cidade. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 094/2019, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal estudo para troca de padrão dos funcionários 
do executivo de padrão 6 para padrão 7, aos moldes do requerimento 
legislativo 329/2015, que foi atendido com o abono salarial remuneratório 
conforme lei 6017/2015. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 095/2019, de autoria do
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a instalação e reinstalação de “abrigos” 
nas paradas de ônibus localizadas na RS 135 e no distrito de Capo-Erê.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 096/2019, de autoria do
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, melhorias na pavimentação da Rua Lewis 
Luis Caron, localizada no Bairro Maria Clara. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 097/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal asfaltamento ou operação tapa buraco na Rua 
Cristovão Pereira de Abreu, Bairro Bela Vista. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 098/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, recuperação da pavimentação ou operação 
tapa buraco na Rua Fernando Arnaldo Sefrin, localizada no Bairro 
Fátima. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 099/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou calçamento na Rua 
Bernardo Kaplan, localizada no Bairro Parque Lívia. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 100/2019, de autoria do
Vereador ALDERI ANTONIO OLDRA - Solicita tapa buraco na Rua 
Carlos Demoliner. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004/2019 - Autoriza o 
Poder Executivo a devolver lotes ao loteador dos loteamentos sociais 
Fiebig I, II, III, IX, e Ângelo Augusto Rigo, para comercializá-los no 
mesmo valor dos lotes destinados ao município. Proferida a leitura. Houve 
solicitação de vistas do referido projeto pelo Vereador Nadir Barbosa.
Passou- se a apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por 
unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/2019 - Dispõe sobre a 
regularização fundiária de áreas públicas urbana do Município de 
Erechim com invasão consolidadas até 31.12.2014. Proferida a leitura. 
Houve solicitação de vistas do referido projeto pelo Vereador Gilson 
Serafin. Passou- se a apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 021/2019 - Dispõe sobre o 
reajuste dos vencimentos e salários, bem como o auxílio-alimentação dos 
servidores municipais. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2019 - Dispõe sobre 
o reajuste dos Vencimentos e Salários, bem como o auxílio-alimentação 
dos Servidores do Poder Legislativo. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2019 - Dispõe sobre 
reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Erechim e dá 
outras providências. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado 
aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com treze votos favoráveis e 
três contrários.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019 -
Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito do Município de 
Erechim/RS. Proferida a leitura. Houve solicitação de vistas do referido 
projeto pelo Vereador Mário Rossi. Passou- se a apreciação e o pedido de 
vistas foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 003/2019, de autoria do Vereador LUCAS 
ROBERTO FARINA - Moção Contrária à Proposta de Emenda à 
Constituição (PEC) 272 que propõe extinguir a necessidade de plebiscito
para determinar a privatização das empresas estatais. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi rejeitada com 
dez votos contrários e seis favoráveis.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019
REQUERIMENTO Nº 011/2019, de autoria do Vereador 
ALDERI ANTONIO OLDRA - Requer entrega da Comenda Boa Vista do 
Erechim à Serfo - Sociedade Espirita Resgate dos Filhos de Órion, pela 
passagem dos seus 20 anos. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 012/2019, de autoria dos Vereadores
RAFAEL MARTINS AYUB e MÁRCIO PAVONI - Requerem ao Poder 
Legislativo a entrega de Menção Honrosa em comemoração aos 45 anos 
da Empresa Cavaletti S/A. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 014/2019, de autoria das Vereadoras
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI e ENI MARIA SCANDOLARA -
Requerem o envio de expediente, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, a 
atleta Kétlin Mara Toniollo pela conquista do título no Campeonato 
Mundial de Muay Thay que ocorreu em Bangkok, na Tailândia. Proferida 
a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O requerimento
foi aprovado por unanimidade.
SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO
Foram aprovados por unanimidade dos Edis presentes o Pedido 
de Deslocamento solicitado: 
Pelo Vereador Rafael Martins Ayub à cidade de Porto Alegre -
RS nos dias 20 e 21 de março de 2019. O Deslocamento tem por objetivo 
participar de reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e 
Turismo e na Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia para tratar 
sobre o Fórum de Debates 2019 que acontecerá nos dia 13 de junho.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Renan Augusto Soccol, Sérgio Alves Bento, Eni Maria 
Scandolara, Rafael Martins Ayub, Márcio Pavoni, Mário Rogério Rossi,
Nadir Antônio Barbosa, Alessandro Dal Zotto, Ilgue Antônio Rossetto,
Claudemir de Araújo, Alderi Antônio Oldra.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, 
em horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
 Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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