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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2019-03-25
native_id310

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ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 25 de Março de 2019
Havendo quórum regimental, às 15h00min do dia 25 de Março
de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA 
MARIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 5ª Sessão Plenária Ordinária de 18 de Março de 2019
foi aprovada por unanimidade.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores ELIAS PEREIRA DOS SANTOS e ADELINA ISELE 
MARQUES.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 25 de Março de 2019
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 023/2019, de 
autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes a solicitação de perfuração de um poço 
artesiano no Lajeado Paca. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 024/2019, de 
autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer 
do Poder Executivo, informações referentes ao rompimento do convenio 
com a Pró Cão. Quem está cuidando do local nos finais de semana e a 
noite. Como está sendo organizada a manutenção física do local, pois 
antes com o contrato as casinhas eram trocadas periodicamente. Lido em 
Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 025/2019, de 
autoria do Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes ao Programa de Alimentação Escolar 
do Município de Erechim. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 101/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a instalação de abrigo de proteção para 
pessoas no local de testes práticos para aquisição da carteira de 
motorista. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 102/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a instalação de redutor eletrônico de 
velocidade na Rua Léo Neuls. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 103/2019, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal melhorias na drenagem pluvial da Rua 
Augusto de Carli. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 104/2019, de autoria da
Vereadora ENI MARIA SCANDOLARA - Solicita a Empresa de 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 25 de Março de 2019
Transportes Gaurama Ltda a implantação de rota de ônibus na Avenida 
Comandante Kramer. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 105/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de 
Educação se adquira mais vagas de creche em escolas particulares. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 106/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal que seja substituído o muro construído na 
escola de educação infantil do bairro Copas Verdes por um material mais 
apropriado. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 107/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a substituição de equipamentos quebrados 
e limpeza da praça localizada na rua Thomazo Slongo n° 300, bairro 
Koller ao lado da Paróquia Nossa Senhora Consolata. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 108/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a colocação de novas iluminações aos 
arredores da Escola JB. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 109/2019, de autoria do
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a instalação de “redutor de velocidade” na 
Rua Joaquim de Moura Faitão altura dos números 810/830. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 110/2019, de autoria do
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes
do Poder Executivo Municipal a instalação de “redutor de velocidade” na 
Rua Ernesto Caldart nas proximidades da Rua Igênio Menta. Lido em 
Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 25 de Março de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 111/2019, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal o conserto de bueiro, na Rua 
Antônio Gauer, próximos ao número 235, Bairro Santa Isabel. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 112/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, colocação de parada de ônibus coberta ao 
lado do Colégio São José, na Rua Pedro Álvares Cabral, próximo ao 
nº203, centro. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 113/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, asfaltamento ou melhorias da pavimentação 
da Rua Liberato Salzano, da esquina da Rua Padre Nóbrega até a esquina 
da Rua Caetés, Centro. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 114/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, asfaltamento e alargamento da Rua Carlos 
Demoliner, da Rua Sergipe até as paralelas da BR 153, no Bairro Linho.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 115/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, limpeza da pavimentação da Rua Ary 
Domingos Carlos Berto, localizada no Bairro Maria Clara. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 116/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal recolocação de calçamento ou tapa buraco, na 
Rua Alcides Casagrande, localizada no Bairro São Cristovão. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 117/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 25 de Março de 2019
Poder Executivo Municipal a colocação de placa proibido estacionar e 
pintura do cordão, em frente à Escola Érico Veríssimo, na Rua Heraclides 
Franco, Bairro Fátima. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 118/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo e melhorias do cruzamento entre a 
Ruas Passo Fundo e Rua Argentina. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 119/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a realização dos serviços de tapa buracos na 
Rua Alberto Fehlauer – Linho. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 120/2019, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal o conserto de bueiro, na 
esquina da Rua José Duran Abal, Bairro Jaboticabal. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 121/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal que através do Departamento de Trânsito 
disponibilize Agentes de Trânsito para fiscalização nos horários de 
entradas e saídas dos alunos das escolas JB, Medianeira, São José e 
Barão do Rio Branco. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 122/2019, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita das operadoras de telefonia móvel, 
informações referentes a qualidade do sinal disponibilizado aos 
moradores do Bairro Rio Tigre e região. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 123/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita da Secretaria Municipal 
de Saúde, articule a vinda ao Município de Erechim do Ônibus do 
Hemocentro de Passo Fundo a fim de realizar cadastro de doadores de 
medula óssea em data a ser definida conforme a disponibilidade. Lido em 
Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 25 de Março de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 124/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, limpeza e melhorias em toda extensão da 
Rua Rosário Rizzi, Bairro Jose Bonifácio. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004/2019 - Autoriza o 
Poder Executivo a devolver lotes ao loteador dos loteamentos sociais 
Fiebig I, II, III, IX, e Ângelo Augusto Rigo, para comercializá-los no 
mesmo valor dos lotes destinados ao município. Proferida a leitura. Houve 
solicitação de vistas do referido projeto pelo Vereador Gilson Roberto 
Serafin. Passou- se a apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por 
unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10061/2019 - Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 006/2019, que altera a Lei n.º 
6.365, de 28 de setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação, 
funcionamento e organização da Incubadora Tecnológica do Município de 
Erechim. A referida emenda foi retirada pelo Autor.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2019 - Altera a Lei n.º 
6.365, de 28 de setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação, 
funcionamento e organização da Incubadora Tecnológica do Município de 
Erechim. O referido projeto foi retirado pelo Autor.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 010/2019 - Regulamenta o 
transporte de pacientes que necessitam de viagens a Porto Alegre/RS para 
tratamento médico, por meio de Vale-Saúde, a ser fornecido através da 
Secretaria Municipal da Saúde. Proferida a leitura. Houve solicitação de 
vistas do referido projeto pelo Vereador André Luiz Jucoski. Passou- se a 
apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade.
EMENDA ADITIVA Nº 10111/2019 - Emenda Aditiva ao 
Projeto de Lei Executivo nº 011/2019, que Dispõe sobre a regularização 
fundiária de áreas públicas urbana do Município de Erechim com invasão 
consolidadas até 31.12.2014. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 25 de Março de 2019
EMENDA ADITIVA Nº 10112/2019 - Emenda Aditiva ao 
Projeto de Lei Executivo Nº 011/2019, que Dispõe sobre a regularização 
fundiária de áreas públicas urbana do Município de Erechim com invasão 
consolidadas até 31.12.2014, acrescentando parágrafo único ao art. 8º.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A 
emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/2019 - Dispõe sobre a 
regularização fundiária de áreas públicas urbana do Município de 
Erechim com invasão consolidadas até 31.12.2014. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 019/2019 - Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, um 
professor de canto, um professor de violino e um professor de teatro, com 
cargas horárias de 20 horas semanais, para atuação junto à Escola 
Municipal de Belas Artes Oswaldo Engel, visando atender as demandas da 
secretaria municipal de educação. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 023/2019 - Dispõe sobre o 
reajuste dos vencimentos e salários dos servidores, dos cargos em 
comissão, das funções gratificadas e dos cargos em extinção da Fundação 
Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, bem como reajusta o auxílio￾alimentação concedido aos mesmos. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 20031/2019 - Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo nº 03/2019 que, proíbe a 
utilização de canudos de plástico e dispõem sobre a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos comerciais de Erechim, restaurantes, bares, lanchonetes, 
ambulantes e similares autorizados pela prefeitura, a usarem e fornecerem 
a seus clientes apenas canudos biodegradáveis, comestíveis e/ou 
reutilizáveis, hermeticamente embalados quando necessário com material 
semelhante. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
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debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 20032/2019 - Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2019, que Proíbe a 
utilização de canudos de plástico e dispõem sobre a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos comerciais de Erechim, restaurantes, bares, lanchonetes, 
ambulantes e similares autorizados pela prefeitura, a usarem e fornecerem 
a seus clientes apenas canudos biodegradáveis, comestíveis e/ou 
reutilizáveis, hermeticamente embalados quando necessário com material 
semelhante. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2019 - Proíbe a 
utilização de canudos de plástico e dispõem sobre a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos comerciais de Erechim, restaurantes, bares, lanchonetes, 
ambulantes e similares autorizados pela prefeitura, a usarem e fornecerem
a seus clientes apenas canudos biodegradáveis, comestíveis e/ou 
reutilizáveis, hermeticamente embalados quando necessário com material 
semelhante. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2019 - Denomina a 
Travessa “I” da Rua Rodolpho Girardelo situada no bairro Paiol Grande 
do Município de Erechim de Rua João Lourenço Dalla Costa￾Comerciário. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto de Lei foi aprovado com treze votos favoráveis e três 
contrários.
MOÇÃO Nº 004/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ 
JUCOSKI - Moção solicitando apoio para a convocação de todos os 300 
candidatos aprovados no último Concurso para Soldado Bombeiro 
Militar, bem como os excedentes aprovados, com o objetivo de suprir o 
efetivo do CBMRS, que hoje se encontra com um déficit de 
aproximadamente 860 Soldados. A Moção foi aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 013/2019, de autoria do Vereador 
ALESSANDRO DAL ZOTTO - Requer do Poder Legislativo o envio de 
Votos de Congratulações a equipe erechinense Bloco Criativo pela 
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conquista do 1º lugar em concurso de âmbito nacional promovido pelo 
município de Itá/SC. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 016/2019, de autoria do Vereadores
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI e MÁRCIO PAVONI - Requerem
o envio de expediente, VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, ao atleta Vithor 
Bublitz pela conquista do terceiro lugar no Campeonato Mundial de Muay 
Thai que ocorreu em Bangkok, na Tailândia. O requerimento foi aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 017/2019, de autoria do Vereador
ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Requer convocação de sessão solene a 
fim de comemorarmos os 60 anos da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Othelo Rosa. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 018/2019, de autoria do Vereador
FLÁVIO DE BARCELLOS - Requer convocação de sessão Solene com 
entrega da Comenda Boa Vista do Erechim a fim de comemorarmos os 50 
anos da criação do Ensino Superior em Erechim. O requerimento foi 
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 019/2019, de autoria dos Vereadores
LUCAS ROBERTO FARINA, ALDERI ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO 
DAL ZOTTO, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, 
EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO 
DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO, MARIO ROGERIO ROSSI, MÁRCIO PAVONI, NADIR 
ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, RENAN AUGUSTO 
SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES 
BENTO - Requerem a convocação da Secretária de Educação do 
Município de Erechim Senhora Vanir Clara Bernardi Bombardelli, a fim 
de prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados a sua Secretaria, 
em especial sobre as vagas de creches, funcionamento do Programa de 
Educação Integral Castelinho, alimentação escolar, falta de professores bi 
docência e o andamento das obras escolares, em data a ser agendada pela 
Mesa Diretora. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 25 de Março de 2019
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Lucas Roberto Farina e Ilgue Antônio Rossetto.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, 
em horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
 Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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