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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2019-04-01
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 01 de Abril de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 01 de Abril de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
Ata da Sessão Especial de 25 de março de 2019 e a Ata da 6ª 
Sessão Plenária Ordinária de 25 de Março de 2019 foi aprovada por 
unanimidade. Ata da Sessão Solene de 28 de março de 2019
foram aprovada com abstenção dos vereadores Márcio Pavoni, Claudemir 
de Araújo e Mário Rogério Rossi.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores PLÁCIDO LUIS ZANDAVALLE, EDSON ZANELLA e EDEA 
PARIS.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 01 de Abril de 2019
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 026/2019, de 
autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer 
do Poder Executivo, informações referentes à Casa Abrigo para Mulheres 
vítimas de violência. Qual o projeto previsto, e qual o planejamento para 
utilização do local. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 125/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, melhorias e conclusão asfáltica na Rua 
Giocondo Giacomazzi, Bairro Cêramica. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 126/2019, de autoria dos
Vereadores ALESSANDRO DAL ZOTTO, ENI MARIA SCANDOLARA, 
RAFAEL MARTINS AYUB, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI -
Solicita a criação de lei que institui a Política Municipal de Atendimento 
Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 127/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na Rua Jose 
Cantelli, localizada no Bairro Três Vendas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 128/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal melhorias na Rua Hermínio Dal Mas, Bairro 
Koller. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 129/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a implementação de um espaço destinado para 
o embarque e desembarque de alunos na Escola de inglês Speaks 
localizada na Rua: Pedro Pinto de Souza em frente à praça Daltro Filho.
Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 01 de Abril de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 130/2019, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de tubulação na 
lateral da entrada principal da Escola Municipal Caras Pintadas, no 
bairro São Vicente de Paula Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 131/2019, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal aumento das vagas de 
estacionamento de motocicletas na Rua São Paulo. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 132/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, asfalto ou melhoria no calçamento da Rua 
Thomazo Slongo, Bairro Koller. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 133/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Comendador José Duch, 
Bairro Bela Vista. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 134/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Antônio Franklin, Bairro 
Bela Vista. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 135/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, recuperação da pavimentação asfáltica no 
estacionamento da feira do produtor. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 136/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para a instalação de um 
redutor de velocidade na Rua das Rosas nas proximidades dos nº 452-462, 
Bairro Castelo Branco. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 01 de Abril de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 137/2019, de autoria do
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, que busquem através da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico a lista de todos os sorteados dos terrenos no 
Distrito Industrial 04, fiscalizando e exigindo a devolução dos terrenos ao 
Município daqueles que não cumpriram o prazo previsto em Lei para 
construírem seus pavilhões e que estão colocando a venda para terceiros.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 138/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal juntamente com os Conselhos responsáveis, a 
elaboração de Campanha de Educação no Trânsito. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 139/2019, de autoria do
Vereador ENI MARIA SCANDOLARA - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal melhorias no acesso a passarela que liga a 
Av. Sete de Setembro ao Bairro São José. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 140/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal que seja instalado sinalizador de semáforo 
na haste lateral de todas as sinaleiras. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 141/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal o asfaltamento das ruas Santo Miozzo, 
Deoclides Dos Santos e Alcides Casagrande, no bairro São Vicente De 
Paula. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 142/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, recuperação do calçamento nas Ruas 
Olavo Bilac e Engenheiro Parobé – Bairro Linho. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004/2019 - Autoriza o 
Poder Executivo a devolver lotes ao loteador dos loteamentos sociais 
Fiebig I, II, III, IX, e Ângelo Augusto Rigo, para comercializá-los no 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 01 de Abril de 2019
mesmo valor dos lotes destinados ao município. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 012/2019 - Ratifica a 
assinatura do Convênio SEDACTEL n.º 05/2018, celebrado entre o Estado 
do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte 
e Lazer, e o Município de Erechim, visando à realização do projeto 
“Edital Erechim 100 Anos de Cultura”, selecionado no Edital Sedactel n.º 
10/2017 - “Pró-Cultura RS FAC – Edital Estado e Municípios”. (522/2018 
Módulo Convênios FPE). Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 015/2019 - Dispõe sobre a 
unificação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação com a 
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, instituindo 
a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e 
Proteção Social, bem como alterando a estrutura administrativa do Poder 
Executivo Municipal, extinguindo e criando Cargos de Confiança. Houve 
solicitação de vistas do referido projeto pelo Vereador Claudemir de 
Araújo. Passou- se a apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2019 - Denomina a 
Travessa “B” da Rua Natalino Ceni situada no Bairro Cristal do 
Município de Erechim de Rua Antenor Adão Argenta – Desbravador.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019 - Dispõe sobre a 
criação de Comissão Especial para análise de Projetos de Leis 
Complementares. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado 
aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO
Foi aprovados por unanimidade dos Edis presentes o Pedido de 
Deslocamento solicitado: 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 01 de Abril de 2019
Pelo Vereador Rafael Martins Ayub à cidade de Porto Alegre -
RS nos dias 04 e 05 de abril de 2019. O deslocamento tem por objetivo 
cumprir agenda junto à Secretaria Estadual de Logística e Transporte.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Eni Maria Scandolara, Rafael Martins Ayub, Claudemir de 
Araújo, Alessandro Dal Zotto, Emerson Ricardo Schelski, Lucas Roberto 
Farina, André Luiz Jucoski, Ilgue Antônio Rossetto e
Alderi Antônio Oldra.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, 
em horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
 Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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