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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2019-04-15
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ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 15 de Abril de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 15 de Abril de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 8ª Sessão Plenária Ordinária de 8 de Abril de 2019 foi 
aprovada por unanimidade.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores GIOVANE AUGUSTO PETRYCH, CÉSAR LUIZ DORS e
ODETE ECCO.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 27/2019, de autoria 
da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do 
Poder Executivo, informações referentes à situação da feira da agricultura 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 15 de Abril de 2019
familiar do Parque Longines Malinovski. Quais ações estão sendo 
planejadas para mudança de local para melhorar a distribuição das 
bancas? Existe projeto? Em que fase se encontra? Qual a previsão para 
que as mudanças ocorram? Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 28/2019, de autoria 
do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes à arrecadação com licenças ambientais nos últimos 
10 anos no município de Erechim. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 29/2019, de autoria 
da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes ao acesso do Bairro Copas Verdes no 
Loteamento Novo Horizonte. Quais medidas estão sendo tomadas? Há 
algum projeto para o local? Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 30/2019, de autoria 
do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes aos imóveis pertencentes ao município (terrenos, 
áreas de terra, salas, casas, prédios, etc...). Quantos são os endereços dos 
mesmos e em caso de terrenos com construções, se estão sendo ocupados e 
se ocupados, por quem e em caso de incidência de aluguel sob o mesmo, 
qual o valor. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 31/2019, de autoria 
do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, 
cópia dos projetos das praças Jaime Lago, Daltro Filho e Júlio de 
Castilhos. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 32/2019, de autoria 
do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes as verbas destinadas através do Orçamento 
Participativo nos anos 2015, 2016 e 2017, às entidades representativas 
dos bairros de nossa cidade. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 33/2019, de autoria 
do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, 
cópia do Projeto Básico desenvolvido pelos acadêmicos do curso de 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 15 de Abril de 2019
Engenharia Civil da Universidade Regional Integrada, Campus Erechim 
sobre a ciclovia que foi apresentado a Administração Municipal. E se o 
mesmo será implantando e qual a previsão. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 34/2019, de autoria 
do Vereador ALDERI ANTONIO OLDRA - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes ao quadro lotado de CCs, FGs e Professores sem 
cargos lotados na Secretaria Municipal de Educação de Erechim – SMEd.
Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 35/2019, de autoria 
do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes aos valores disponibilizados para compra de 
emulsão asfáltica e óleo diesel para a central de britagem do ano de 2017 
até o momento. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 159/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a cobrança, fiscalização e execução de 
passeio público em toda a extensão da Rua Dr. Sidney Guerra. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 161/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a instalação do meio fio, no 
final da Rua Aleixo Maurício Putti, travessa da Rua Dr. Américo Godói 
Ilha. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 162/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a revitalização da pavimentação asfáltica na 
Rua Ernesto Galli, no Bairro Triângulo em toda sua extensão. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 163/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica nas Ruas José 
Argenta e Segundo Assoni, no Bairro Belo Vista em toda sua extensão.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 15 de Abril de 2019
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 164/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Nery Tirello, 
no Bairro Triângulo em toda sua extensão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 165/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade 
(lombada), na Rua Miguel Nunhofer Filho, Bairro Espirito Santo, nas 
proximidades do número 237. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 166/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Castro Alves. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 167/2019, de autoria da
Vereadora ENI MARIA SCANDOLARA - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade de implantação de 
faixas elevadas na Av. Sete de Setembro, nas laterais da Praça Prefeito 
Jaime Lago. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 168/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, patrolamento, colocação de brita ou resíduo 
asfáltico na Rua Loteamento Santa Cecília, no Bairro Rio Tigre. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 169/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, colocação de lombada na Avenida Sete de 
Setembro, próximo a entrada para o Bairro Progresso. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 170/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, melhorias em toda extensão da Rua 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 15 de Abril de 2019
Generino Laurindo Strapasson - Bairro Vitória I. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 171/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a manifestação junto ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT bem como o envio de 
ofício para que se projete e execute instalação de passarelas de travessia 
de pedestres sobre pontos da BR 153, trecho urbano de Erechim/RS. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 172/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a transferência da URA do Horto Florestal 
para a Central de Britagem. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 173/2019, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal o conserto do canteiro central 
da Avenida Salgado Filho, próximo ao número 341, bairro Centro. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 174/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, limpeza da boca de loba e da rua Projetada B, 
Loteamento Habitatsul. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 175/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a destinação de área coberta para abrigo dos 
usuários da UBS do Bairro JK. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 176/2019, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a instalação de faixa elevada na Av. José Oscar 
Salazar, em frente ao número 562 e lombada na Rua Marechal Floriano, 
em frente ao número 241. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 15 de Abril de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 177/2019, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a manutenção e substituição de lâmpadas da 
iluminação pública na Av. Farrapos, entre o número 650 até esquina com 
a Rua José do Patrocínio. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 180/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na Rua 
Mansueto Vanz – Bairro Agrícola. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 016/2019 - Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a doar 10 (dez) pneus, nas medidas 235/60r17, 
localizados na Central de Britagem, para o Conselho Comunitário Pró￾Segurança Pública – CONSEPRO. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2019 - Regulamenta 
as ligações de energia elétrica e de água em áreas verdes e áreas 
irregulares, no âmbito do município de Erechim – RS, e dá outras 
providências. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto de Lei foi aprovado com doze votos favoráveis e duas 
ausências em plenário.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2019 - Denomina a 
Travessa “L” da Rua Cecilia Skowronski, situada no Bairro Liberdade do 
Município de Erechim de Rua Ernesto Pigatto – Agricultor. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 024/2019, de autoria do Vereador
RAFAEL MARTINS AYUB - Requer ao Poder Legislativo a entrega de 
Menção Honrosa em comemoração aos 50 anos da Cooperativa Central 
Aurora Alimentos. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 025/2019, de autoria dos Vereadores
SERGIO ALVES BENTO, ALDERI ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 15 de Abril de 2019
DAL ZOTTO, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, 
EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO 
DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MARIO ROGERIO ROSSI, 
MÁRCIO PAVONI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS 
AYUB, RENAN AUGUSTO SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI 
OSTROVSKI - Requerem a entrega da Comenda Boa Vista do Erechim a 
Equipe Drop Team do IFRS, Campus Erechim, pela conquista do 3º lugar 
na Eco-marathon Américas. O requerimento foi aprovado por 
unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 026/2019, de autoria do Vereador 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requeiro que seja destinado 15% da 
devolução orçamentária anual da Câmara Municipal para a VISA 
(Vigilância Sanitária e Ambiental em Saúde). O requerimento foi aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 027/2019, de autoria da MESA 
DIRETORA - Os Vereadores abaixo subscrito, requerem a transferência 
da Sessão Solene do dia 30 de abril para a data de 29 de abril de 2019 às
19:30 horas. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 028/2019, de autoria do Vereador
MÁRCIO PAVONI - Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, 
a convocação de sessão solene desta Casa com outorga de Menção 
Honrosa, a realizar-se em data a ser agendada pela Mesa Diretora, a fim 
de comemorarmos os 85 anos de fundação do Hospital de Caridade de 
Erechim. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO
Foram aprovados por unanimidade dos Edis presentes os
Pedidos de Deslocamento solicitados: 
Pelo Vereador Alderi Antônio Oldra à cidade de Porto Alegre￾RS nos dias 25 e 26 de abril de 2019. O deslocamento tem por objetivo 
participar do seminário sobre a Implantação da Ouvidoria Lei 13.460/17, 
nos dias 25 e 26 de abril, promovido pelo IBCP, na sede do SINDILOJAS 
em Porto Alegre.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 15 de Abril de 2019
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Eni Maria Scandolara, Ilgue Antônio Rossetto, Flávio de 
Barcellos e André Luiz Jucoski.
No espaço destinado às Comunicações de Liderança
manifestaram-se os Vereadores Claudemir de Araújo, Alessandro Dal 
Zotto e André Luiz Jucoski.
No espaço destinado às Explicações Pessoais manifestou-se o
Vereador Claudemir de Araújo.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, 
em horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
 Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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