| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2019-04-22 |
| native_id | 316 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Abril de 2019 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 22 de Abril de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO JOSÉ RODOLFO MANTOVANI LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI MÁRCIO PAVONI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO No espaço destinado à Tribuna Livre houve a entrega de votos de Congratulações à Equipe Bloco Criativa e entrega Comenda Boa Vista do Erechim para a Equipe Drop Team do IFRS. A Ata da 9ª Sessão Plenária Ordinária de 15 de Abril de 2019 foi aprovada com abstenções dos vereadores José Rodolfo Mantovani, Rafael Martins Ayub e Renan Augusto Soccol. Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Abril de 2019 Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos Senhores GEFERSON NUNES, MARIA RECH DALLA VECCHIA e METILDE GENOEZA ZANON. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 36/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes às ordens de serviço (75621; 19617; 106040; 105631) e aos protocolos, (2019/1385; 2019/1606; 2019/4862; 2019/5624) solicitados por intermédio do nosso gabinete, se estes ainda estão tramitando ou se foram deferidos ou indeferidos e se indeferidos por quais os motivos. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 37/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes à Rua Bernardo Caplam, se existe projeto e previsão de execução das obras assim como a conclusão da mesma. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 30/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes aos imóveis pertencentes ao município (terrenos, áreas de terra, salas, casas, prédios, etc...). Quantos são os endereços dos mesmos e em caso de terrenos com construções, se estão sendo ocupados e se ocupados, por quem e em caso de incidência de aluguel sob o mesmo, qual o valor. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 178/2019, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recuperação asfáltica na Rua Assunta Dalponte Fuzinatto – Bairro Paiol Grande. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 179/2019, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a conclusão e melhorias da pavimentação asfáltica da Rua Wladyslaw Krepinski – Bairro Atlântico. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Abril de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 181/2019, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade de implantação de lombada na Rua Miguel Moisyn nas proximidades do n° 299 – Bairro Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 182/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o concerto do passeio público na Avenida: Salgado Filho nas imediações da escola Imlau. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 183/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a substituição de lâmpadas da iluminação publica da Rua Auzílio Berto. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 184/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a desobstrução e a limpeza do passeio público na Rua Auzílio Berto em frente a área verde. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 185/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a revitalização asfáltica da Rua Margarida Poletto Bairro Aeroporto. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 186/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o cumprimento da Lei nº 4.856/10 em vigor do Art. 185 – Inciso VIII, com redação dada pela Lei nº 6.069/15 – Que consolida a Legislação Tributária e institui o Código Tributário Municipal. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 187/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de dois redutores de velocidade (lombada) na Rua José Wawruch, Bairro Petit Vilage. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Abril de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 188/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a recolocação do calçamento ou operação tapa buraco na Rua Frederico Schubert, Bairro Victória I . Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 189/2019, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação Tapa-Buracos na rua Marco Angonese no Bairro Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 190/2019, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma Operação Tapa-Buracos e Recuperação da pavimentação asfáltica, na Rua João Caruso, trecho que passa pelo Bairro Liberdade. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 191/2019, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal Pavimentação Asfáltica na Rua Atílio Ongarato Bairro Aldo Arioli. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 192/2019, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação Tapa-Buracos na Rua: Jardim da Glória no Bairro Cerâmica. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 193/2019, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a disponibilização de área coberta para abrigo dos usuários da UBS do Bairro Estevam Carraro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 194/2019, de autoria do Vereador ALDERI ANTONIO OLDRA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal conserto no calçamento na extensão das Ruas Primo Badalotti e Rosabela Loch Bianchi, ambas localizadas no Bairro Cerâmica. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Abril de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 195/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal proceder a inserção de medidas da área ora do município destinada ao Centro de Eventos e abrir acesso conforme medidas no mapa em anexo. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 196/2019, de autoria do Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a pavimentação asfáltica da Rua João Stankiewicz – Loteamento João - Bairro Cerâmica. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 197/2019, de autoria do Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que seja realizado melhorias da pavimentação asfáltica da Rua Ângelo Dal Vesco – Bairro Morada do Sol. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 198/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na pavimentação em toda a extensão da Rua Tasso Amaral dos Santos, Bairro Victória I. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 199/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a recolocação do calçamento ou operação tapa buraco na Rua Domingos Gollo, Bairro Victória I. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 200/2019, de autoria do Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a limpeza do passeio da área verde da Rua Auzílio Berto. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 201/2019, de autoria do Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a recuperação da Rua ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Abril de 2019 Leopoldo Schmidt. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 202/2019, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, serviços de recuperação da Rua Tiradentes, na parte não pavimentada - Bairro Cristal. Lido em Plenário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019 - Regulamenta o Processo Administrativo no âmbito do Município de Erechim/RS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019 - Altera a Lei n.º 4.420/2009, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências”, visando à criação do Centro Municipal de Acolhimento e Proteção aos Cães, bem como do Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada de Chefe do Centro Municipal de Acolhimento e Proteção aos Cães. Proferida a leitura. Houve solicitação de vistas do referido projeto pela Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski. Passou- se a apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 022/2019 - Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Erechim, disciplinando sua prestação nas condições que especifica. Proferida a leitura. Houve solicitação de vistas do referido projeto pelo Vereador Alessandro Dal Zotto. Passou- se a apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 005/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio aos ‘’Aprovados no Concurso da Brigada Militar e Bombeiros de 2017” A Categoria dos aprovados da Brigada Militar no concurso de 2017, aguardam nomeação para diminuir o déficit efetivo da polícia militar estadual no Estado. Com aproximadamente 16 mil servidores na ativa, o policiamento gaúcho atende à cerca de 50% da demanda total prevista para o Estado, sendo que 2.458 aprovados em todas as etapas do processo seletivo continuam ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 7 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Abril de 2019 aguardando para ingressar na instituição. A moção foi aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 029/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requeiro ao Poder Legislativo entrega de Menção Honrosa em comemoração aos 50 anos da CRERAL. O requerimento foi retirado pelo Autor. REQUERIMENTO Nº 031/2019, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Requeiro convocação do Ouvidor do Município de Erechim Senhor Marco Aurélio Atz, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados a Ouvidoria, em especial sobre prestação de contas, em data a ser agendada pela Mesa Diretora. O requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 032/2019, de autoria dos Vereadores CLAUDEMIR DE ARAÚJO, FLÁVIO DE BARCELLOS - Requeremos a realização de sessão especial em homenagem aos 20 anos do Erechim Jeep Club. O requerimento foi aprovado por unanimidade. SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO Foram aprovados por unanimidade dos Edis presentes os Pedidos de Deslocamento solicitados: Pelo Vereador Alderi Antônio Oldra à cidade de Porto AlegreRS nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2019. O deslocamento tem por objetivo participar do seminário sobre a Implantação da Ouvidoria Lei 13.460/17, nos dias 25 e 26 de abril, promovido pelo IBCP, na sede do SINDILOJAS em Porto Alegre. Pela Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski à cidade de Porto Alegre- RS nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2019. O deslocamento tem por objetivo participar do seminário sobre a Implantação da Ouvidoria Lei 13.460/17, nos dias 25 e 26 de abril, promovido pelo IBCP, na sede do SINDILOJAS em Porto Alegre. Pela Servidora Beatriz Terezinha Lazzarotto à cidade de Porto Alegre- RS nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2019. O deslocamento tem por objetivo participar do seminário sobre a Implantação da Ouvidoria Lei ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 8 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Abril de 2019 13.460/17, nos dias 25 e 26 de abril, promovido pelo IBCP, na sede do SINDILOJAS em Porto Alegre. No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Rafael Martins Ayub, Sérgio Alves Bento, Mario Rogerio Rossi, Renan Augusto Soccol, Lucas Roberto Farina, Flávio de Barcellos e Claudemir de Araújo. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Alderi Antônio Oldra Presidente Vereador Mário Rogério Rossi Vice-Presidente Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 1º Secretária Vereador Nadir Antônio Barbosa 2º Secretário