| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2019-05-06 |
| native_id | 320 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Maio de 2019 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 06 de Maio de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI MÁRCIO PAVONI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO No espaço destinado à Tribuna Livre manifestou-se a Associação Residencial Geriátrica de Erechim. A Ata da 11ª Sessão Plenária Ordinária de 29 de Abril de 2019 foi aprovada por unanimidade. A Ata da Sessão Solene de 29 de Abril de 2019 foi aprovada por unanimidade. Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos. Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos Senhores ZÉLIO ZANOTTO, MIGUEL KAVOCROV, ANTÔNIA DOS SANTOS, BELMIRO ZIS, AMARILDO JOSÉ SCHWEIZER. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Maio de 2019 ORDEM DO DIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 222/2019, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Requer da Secretaria de Previdência – Ministério da Economia, cópia de todos os estudos/cenários/estimativas/cálculos atuariais e demais avaliações referentes aos impactos da PEC nº 06/2019. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 223/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de placas com nome de rua, incluindo o Cep em todo o Loteamento Poltronieri. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 224/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja feito reparos e troca da barreira de proteção lateral da ponte que dá acesso à Linha Gramado, próximo ao nº 1.100. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 225/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buracos em toda a extensão da Rua João Câncio Bastos, Bairro Morro da Cegonha. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 226/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na pavimentação em toda a extensão da Rua Jerônimo Teixeira, Bairro Centro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 227/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua João Francisco Busatta – Bairro Progresso. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 228/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da Rua Santa Barbara, no bairro Cristo Rei. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Maio de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 229/2019, de autoria do Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a Recuperação e Conclusão da Pavimentação da Rua Lúcia Edi Bervian Martins. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 230/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja padronizado acesso para cadeirantes em todas as faixas de segurança. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 231/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade de calçamento na Rua Abel Oneta, entre as Ruas Simão Javornik e Inácio Vasiluk, Bairro Koller. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 232/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para pavimentação da Rua Fioravante Tagliari. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 233/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua Herminio Dal Mas, Bairro Koller, na altura do número 190. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 234/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal instalação de rotatória no cruzamento entre as Ruas Severiano de Almeida e Nelson Ehlers. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 236/2019, de autoria do Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, uma faixa elevada na Rua Antônio Lando, Bairro Estavam Carraro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 237/2019, de autoria do Vereador FLÁVIO DE BARCELLOS - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Maio de 2019 na entrada de uma propriedade localizada na BR 153 - Transbrasiliana. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 238/2019, de autoria do Vereador FLÁVIO DE BARCELLOS - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja realizado melhorias na Rua Irmão Leão Magno, bairro Atlântico. Lido em Plenário. VETO Nº 001/2019 - Veto n.º 001/2019, referente ao Projeto de Lei Legislativo n.º 006/2019, que Regulamenta as ligações de energia elétrica e de água em áreas verdes e áreas irregulares, no âmbito do Município de Erechim e dá outras providências. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Veto foi rejeitado com dezesseis votos contrários e um voto favorável. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 024/2019 - Revoga o inciso I do art. 2.º da lei n.º 5.771, de 23 de dezembro de 2014, o inciso I do art. 2.º da lei n.º 6.072, de 18 de dezembro de 2015, o inciso I do art. 2.º da lei n.º 6.073, de 18 de dezembro de 2015, e o inciso I do art. 2.º da lei n.º 6.255, de 15 de dezembro de 2016. Houve solicitação de vistas do referido projeto pelo Vereador Rafael Martins Ayub. Passou- se a apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 024/2019 - Ratifica a assinatura do Termo de Cooperação n.º 622/2019, celebrado entre o Município de Erechim e o Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional do Estado do Rio Grande do Sul, visando potencializar as atividades relacionadas com a promoção da qualidade de vida, a serem desenvolvidas em conjunto pelas partes, beneficiando os Servidores do Município de Erechim e seus dependentes, através de atendimento da Unidade do SESC/RS em Erechim/RS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 027/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com os Municípios de Nonoai e Getúlio Vargas, integrantes da Região de Saúde R-16 do Alto Uruguai Gaúcho, visando à disponibilização de leitos cadastrados no SUS – Sistema Único de Saúde – tendo em vista a implantação do Curso de Medicina da URI Campus de Erechim, em consonância com o Edital n.º ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Maio de 2019 003/2013 e 006/2014, ambos do Governo Federal. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 006/2019, de autoria do Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Moção contrária ao corte de verbas para as Universidades e Institutos Federais. A Moção foi aprovada com treze votos favoráveis e três votos contrários. No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Eni Maria Scandolara, Alderi Antônio Oldra, Rafael Martins Ayub, Mario Rogerio Rossi, Alessandro Dal Zotto, Lucas Roberto Farina, André Luiz Jucoski. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Alderi Antônio Oldra Presidente Vereador Mário Rogério Rossi Vice-Presidente Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 1º Secretária Vereador Nadir Antônio Barbosa 2º Secretário