br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2019-05-06
native_id320

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Maio de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 06 de Maio de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária 
Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
No espaço destinado à Tribuna Livre manifestou-se a Associação 
Residencial Geriátrica de Erechim.
A Ata da 11ª Sessão Plenária Ordinária de 29 de Abril de 2019
foi aprovada por unanimidade. A Ata da Sessão Solene de 29 de Abril de 
2019 foi aprovada por unanimidade.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores ZÉLIO ZANOTTO, MIGUEL KAVOCROV, ANTÔNIA DOS 
SANTOS, BELMIRO ZIS, AMARILDO JOSÉ SCHWEIZER.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
2
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Maio de 2019
ORDEM DO DIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 222/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Requer da Secretaria de 
Previdência – Ministério da Economia, cópia de todos os 
estudos/cenários/estimativas/cálculos atuariais e demais avaliações 
referentes aos impactos da PEC nº 06/2019. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 223/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a colocação de placas com nome de rua, 
incluindo o Cep em todo o Loteamento Poltronieri. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 224/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal que seja feito reparos e troca da barreira 
de proteção lateral da ponte que dá acesso à Linha Gramado, próximo ao 
nº 1.100. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 225/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal operação tapa buracos em toda a extensão da 
Rua João Câncio Bastos, Bairro Morro da Cegonha. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 226/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal melhorias na pavimentação em toda a 
extensão da Rua Jerônimo Teixeira, Bairro Centro. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 227/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua João Francisco Busatta 
– Bairro Progresso. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 228/2019, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da Rua Santa 
Barbara, no bairro Cristo Rei. Lido em Plenário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
3
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Maio de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 229/2019, de autoria do
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a Recuperação e 
Conclusão da Pavimentação da Rua Lúcia Edi Bervian Martins. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 230/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal que seja padronizado acesso para 
cadeirantes em todas as faixas de segurança. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 231/2019, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal estudo de viabilidade de calçamento na Rua Abel 
Oneta, entre as Ruas Simão Javornik e Inácio Vasiluk, Bairro Koller. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 232/2019, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal estudo de viabilidade para pavimentação da Rua 
Fioravante Tagliari. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 233/2019, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua 
Herminio Dal Mas, Bairro Koller, na altura do número 190. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 234/2019, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal instalação de rotatória no cruzamento entre as Ruas 
Severiano de Almeida e Nelson Ehlers. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 236/2019, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal, uma faixa elevada na Rua 
Antônio Lando, Bairro Estavam Carraro. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 237/2019, de autoria do
Vereador FLÁVIO DE BARCELLOS - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
4
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Maio de 2019
na entrada de uma propriedade localizada na BR 153 - Transbrasiliana. 
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 238/2019, de autoria do
Vereador FLÁVIO DE BARCELLOS - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que seja realizado melhorias na Rua Irmão 
Leão Magno, bairro Atlântico. Lido em Plenário.
VETO Nº 001/2019 - Veto n.º 001/2019, referente ao Projeto de 
Lei Legislativo n.º 006/2019, que Regulamenta as ligações de energia 
elétrica e de água em áreas verdes e áreas irregulares, no âmbito do 
Município de Erechim e dá outras providências. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Veto foi rejeitado com 
dezesseis votos contrários e um voto favorável.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 024/2019 - Revoga o 
inciso I do art. 2.º da lei n.º 5.771, de 23 de dezembro de 2014, o inciso I
do art. 2.º da lei n.º 6.072, de 18 de dezembro de 2015, o inciso I do art. 2.º 
da lei n.º 6.073, de 18 de dezembro de 2015, e o inciso I do art. 2.º da lei 
n.º 6.255, de 15 de dezembro de 2016. Houve solicitação de vistas do 
referido projeto pelo Vereador Rafael Martins Ayub. Passou- se a 
apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 024/2019 - Ratifica a 
assinatura do Termo de Cooperação n.º 622/2019, celebrado entre o 
Município de Erechim e o Serviço Social do Comércio – SESC, 
Administração Regional do Estado do Rio Grande do Sul, visando 
potencializar as atividades relacionadas com a promoção da qualidade de 
vida, a serem desenvolvidas em conjunto pelas partes, beneficiando os 
Servidores do Município de Erechim e seus dependentes, através de 
atendimento da Unidade do SESC/RS em Erechim/RS. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 027/2019 - Autoriza o 
Poder Executivo a celebrar convênio com os Municípios de Nonoai e 
Getúlio Vargas, integrantes da Região de Saúde R-16 do Alto Uruguai 
Gaúcho, visando à disponibilização de leitos cadastrados no SUS –
Sistema Único de Saúde – tendo em vista a implantação do Curso de 
Medicina da URI Campus de Erechim, em consonância com o Edital n.º 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
5
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 06 de Maio de 2019
003/2013 e 006/2014, ambos do Governo Federal. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 006/2019, de autoria do Vereador LUCAS 
ROBERTO FARINA - Moção contrária ao corte de verbas para as 
Universidades e Institutos Federais. A Moção foi aprovada com treze 
votos favoráveis e três votos contrários.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Eni Maria Scandolara, Alderi Antônio Oldra, Rafael Martins 
Ayub, Mario Rogerio Rossi, Alessandro Dal Zotto, Lucas Roberto Farina,
André Luiz Jucoski.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, 
em horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
 Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

open original →