| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-05-13 |
| native_id | 321 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 13 de Maio de 2019 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 13 de Maio de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do Vereador Sérgio Alves Bento, assumindo para esta sessão o Vereador Jorge Valdair Psidonik. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO JORGE VALDAIR PSIDONIK LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI MÁRCIO PAVONI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI A Ata da 12ª Sessão Plenária Ordinária de 06 de Maio de 2019 foi aprovada com abstenção do Vereador Jorge Valdair Psidonik. Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 13 de Maio de 2019 Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos Senhores NERI PRUDENTE DE OLIVEIRA, ANGELO SMANIOTTO, VALDOMIRO PAULO LUNARDI, NILO GRANDO e ELOIR DIAS. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 040/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Condomínio Carllotto, no bairro Agrícola. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 041/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder Executivo, prestação de contas detalhada dos valores arrecadados pela empresa e pela prefeitura do estacionamento rotativo desde a implantação até o momento. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 042/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes às obras de Iluminação Pública e passeio no acesso ao Bairro Liberdade. Por que estão paralisadas, previsão de conclusão e se há previsão de ampliação do horário de circulação do coletivo urbano. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 235/2019, de autoria do Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, o asfaltamento de parte da Rua Atilano Machado. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 239/2019, de autoria do Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Solicita a empresa Stacione Rotativo – Erechim/RS que faça a extensão da isenção da cobrança de 12:00h até 13:00h para 12:00h até 13:30h nos arredores das Escolas de Erechim/RS, sejam elas públicas/privadas ou municipais/estaduais, em locais que são abrangidos pelas áreas verdes ou áreas azuis. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 13 de Maio de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 240/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de placas de identificação nas Ruas do Bairro Agrícola no loteamento Sponchiado, as mesmas identificando o nome de rua, e o CEP da mesma. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 241/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o asfaltamento das ruas Nelson Zanin, José Zanella e Irmã Suzana, no bairro Presidente Vargas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 242/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pedir autorização ao DNIT para realizar melhorias na paralela da BR 153 acesso ao Bairro Vila Isabel. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 243/2019, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de parada de ônibus com cobertura na Rua Mansueto Vanz – Bairro Agrícola. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 244/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Roberto Manuel Zaffari, JK, Bairro Bela Vista. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 245/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Florindo Ogliari, Bairro Estevam Carraro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 246/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Luiz Lise, Bairro Estevam Carraro. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 13 de Maio de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 247/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal pintura de lombada na Rua Léo Neuls, em frente ao número 1204. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 248/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o patrolamento, cascalhamento e compactação na primeira entrada a esquerda após a Polícia Rodoviária Estadual de Erechim, ao lado do Motel Canto Verde. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 249/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal reconstrução de lombada na Av. Caldas Junior, entre a Rua Ermínio Vitor Pessoa e a Koski Cervejaria. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 250/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica na Rua Firmino Ricardi na altura do número 125 até a Rua Augusto Barbieri. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 251/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o reparo da malha asfáltica da Rua Paulo VI, na altura do número 400. Lido em Plenário. VETO Nº 002/2019 - Veto n.º 002/2019, referente ao Projeto de Lei Legislativo n.º 005/2019, que Altera o Art. 3° da Lei 5.145 de 29 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre a regularização em desacordo com as normas legais, e institui taxa de indenização e revoga a Lei n° 3.747, de 13 de julho de 2004. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Veto foi rejeitado com doze votos contrários, quatro favoráveis e uma ausência em plenário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019 - Altera a Lei n.º 4.420/2009, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.”, visando à criação do Centro Municipal de Acolhimento e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 13 de Maio de 2019 Proteção aos Cães, bem como do Cargo em Comissão e/ou Função Gratificada de Chefe do Centro Municipal de Acolhimento e Proteção aos Cães. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado com quinze votos favoráveis, um contrário e uma abstenção de voto. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019 - Altera a Lei n.º 4.856/2010, que “Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal”, visando revogar parte do Art. 46, no que se refere à redução da base de cálculo do ISSQN, descontos, isenções, diretas ou indiretas, com exceção daquelas situações explicitamente, autorizadas pela Lei Complementar Federal n.º 116/2003. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado com doze votos favoráveis, quatro contrário e uma abstenção. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40051/2019 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, que Altera a redação dos Arts. 190 e 200 da Lei n.º 4.856/2010, que “Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi rejeitada com nove votos contrários e oito favoráveis. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40053/2019 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, que Altera a redação dos Arts. 190 e 200 da Lei n.º 4.856/2010, que “Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal”, alterando o art. 1º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com dezesseis votos favoráveis e uma abstenção de voto. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2019 - Altera a redação dos Arts. 190 e 200 da Lei n.º 4.856/2010, que “Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 13 de Maio de 2019 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 024/2019 - Revoga o inciso I do art. 2.º da lei n.º 5.771, de 23 de dezembro de 2014, o inciso I do art. 2.º da lei n.º 6.072, de 18 de dezembro de 2015, o inciso I do art. 2.º da lei n.º 6.073, de 18 de dezembro de 2015, e o inciso I do art. 2.º da lei n.º 6.255, de 15 de dezembro de 2016. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com nove votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção de voto. EMENDA MODIFICATIVA Nº 20151/2019 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2019, que Dispõe sobre a criação do Programa Parada Segura que estabelece norma para o desembarque de mulheres, em período noturno, no transporte coletivo urbano, em áreas com real risco a integridade física da mulher, no Município de Erechim e dá outras providências. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 20152/2019 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo nº 015/2019, que Dispõe sobre a criação do Programa Parada Segura que estabelece norma para o desembarque de mulheres, em período noturno, no transporte coletivo urbano, em áreas com real risco a integridade física da mulher, no Município de Erechim e dá outras providências, alterando o art. 7º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Parada Segura que estabelece norma para o desembarque de mulheres, em período noturno, no transporte coletivo urbano, em áreas com real risco a integridade física da mulher, no Município de Erechim e dá outras providências. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 20181/2019 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo 018/2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 7 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 13 de Maio de 2019 Poder Executivo e Poder Legislativo. Adiada a discussão e votação. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo. Adiada a discussão e votação. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 019/2019 - Denomina a Travessa “C” da Rua “B”, situada no bairro Paiol Grande do Município de Erechim de Rua Joseli Maria Capeleto - Professora. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 007/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Moção de apoio a Fundação Hospitalar Santa Teresinha de Erechim. A Moção foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. MOÇÃO Nº 008/2019, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Moção de apoio ao Projeto de Lei 482/2015 do Deputado Estadual Pedro Pereira, da Bancada do PSDB, que revoga a Lei 7.285, de 23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-Governador. A Moção foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. REQUERIMENTO Nº 040/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer a Câmara Municipal a realização de Audiência Pública para debater sobre o destino da Casa abrigo para mulheres vítimas de violência. O Requerimento foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. REQUERIMENTO Nº 041/2019, de autoria dos Vereadores RENAN AUGUSTO SOCCOL, ALDERI ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MARIO ROGERIO ROSSI, MÁRCIO PAVONI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO - Requer o envio de VOTOS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 8 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 13 de Maio de 2019 CONGRATULAÇÕES ao Ypiranga Futebol Clube pela conquista do acesso ao Campeonato Gaúcho. O Requerimento foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. REQUERIMENTO Nº 042/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Requer que seja disponibilizado aos servidores e assessores um curso de primeiros socorros. O Requerimento foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Alderi Antônio Oldra Presidente Vereador Mário Rogério Rossi Vice-Presidente Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 1º Secretária Vereador Nadir Antônio Barbosa 2º Secretário