| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2019-05-20 |
| native_id | 322 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 20 de Maio de 2019 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 20 de Maio de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI MÁRCIO PAVONI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO No espaço destinado à Tribuna Livre houve a manifestação da Defensoria Pública. A Ata da 13ª Sessão Plenária Ordinária de 13 de Maio de 2019 foi aprovada com abstenção do Vereador Sérgio Alves Bento. Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos. Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos Senhores SANTINA MARIA KUIAWINSKI, IEDA CONCEIÇÃO DIAS RAMOS e ROGERIO AMBROSIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 20 de Maio de 2019 ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 43/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes a fiscalização do transporte remunerado de passageiros nos mercados, supermercados e shoppings. Quem esta apto a fazer o transporte, como é realizada a fiscalização, com que periodicidade, por quem e qual o efetivo para que esta fiscalização ocorra. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 44/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes aos seguintes protocolos 2018/19555; 2018/13594; 2018/19554; 2018/20812; 2018/20369 e 2018/16131, se estes estão em aberto, se estiverem, quais os motivos e se existe uma previsão de fechamento destes processos. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 252/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de placas de identificação nas Ruas do loteamento Poltronieri, as mesmas identificando o nome de rua, e o CEP da mesma. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 253/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a operação tapa buraco na Rua Albano Stumpf Bairro Centro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 254/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Encaminho aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a Sugestão de Projeto de lei que Altera a Lei nº 5.148, de 30 de dezembro de 2011, que Estabelece o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público do Município de Erechim/RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e revoga a Lei nº4.471, de 06 de agosto de 2007. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 255/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a implantação de um espaço destinado para a carga e descarga na Rua Porto Alegre entre os números 183 e 203. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 20 de Maio de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 256/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a operação tapa buraco no trecho da rua Albano Stumpf, centro próximo a igreja São Pedro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 257/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da rua Abel Onetta, no bairro Koller. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 258/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a implantação de dois redutores de velocidade na rua Francisco Cechet esquina com a rua Severino Sartori, proximidades dos números 630 e 705, no bairro Koller. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 259/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a implantação de uma academia ao ar livre em cada UBS de nossa cidade. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 260/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de abrigos para as paradas de ônibus nas Ruas Gilmar de Oliveira Telles e Miguel Antônio Mascarello ambas no Bairro Novo Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 261/2019, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a reinstalação de redutor de velocidade que foi removido na Avenida Comandante Kramer. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 262/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a construção de travessia na Linha São Marcos próximo ao número 922, Interior. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 263/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, o conserto das Ruas da Linha 3 Secção Paiol Grande, que contemple a comunidade que vai “dos verdureiros Michalski até ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 20 de Maio de 2019 Patronato Agrícola São José”. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 264/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da Travessa I, da Rua São Jorge, no bairro Progresso. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 265/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja feito vistoria dos passeios públicos nas áreas centrais da cidade. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 266/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja feito doação do material (paiver) retirado do Terminal Urbano para a Associação de Moradores do bairro Presidente Vargas e Associação de Moradores do bairro São Vicente De Paula. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 267/2019, de autoria do Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a construção de rede de iluminação pública na Rua Júlio Anzanello no Bairro Esperança próximo a empresa de erva- mate Cristalina. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 268/2019, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a reparação do calçamento da continuidade da Rua Hiran Sampaio – Bairro Distrito Industrial e Bairro Tigre. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 269/2019, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita da Municipalidade, através da pasta competente, o asfaltamento de toda extensão da Rua Nelsa Badalotti no Bairro Estevam Carraro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 270/2019, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita da Municipalidade, através da pasta competente, melhorias no acesso à Rua Pedro José Santini no Bairro Novo Atlântico. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 20 de Maio de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 271/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a autorização para instalação de uma academia ao ar livre para a Associação de Moradores do bairro São Vicente De Paula. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 272/2019, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Doutora Yvone Mársico, bairro Fátima. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 273/2019, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias e conclusão do calçamento na Rua Irineu Fiorentin, Bairro Novo Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 274/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Alvar Izidro Coffy com a esquina da Rua Primo Badalotti, Bairro Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 275/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na pavimentação da Rua Casemiro Giacomoni até a esquina da Rua Longin Romualdo Mazur, Bairro Maria Clara. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 276/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, patrolamento e colocação de brita ou resíduo de asfalto compactado na Rua São Jorge Travessa I e II, localizada no Bairro Progresso. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 277/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a recuperação da camada asfáltica na Rua Aires Pires, da esquina da Rua Comandante Kraemer até a Rua Amintas Maciel. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 20 de Maio de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 278/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal patrolamento e colocação de cascalho ou pavimentação basáltica na Rua Antônio Gauer, da esquina da Rua Ermínio Vitor Peccin até a paralela da BR 153, Bairro Aeroporto. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 279/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal correção na malha asfáltica da Rua Rocha Bombo, altura do número 39. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 280/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o aumento da iluminação no entorno da Praça Prefeito Jayme Lago. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 281/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de lombada na Rua Miguel Nunhofer Filho, em frente ao número 513. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 282/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de lombada na Avenida Dom João Hoffmann. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 283/2019, de autoria do Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, operação tapa buracos no acostamento da Avenida Salgado Filho. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 284/2019, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a manutenção das luminárias em torno do Parque Natural Municipal Longines Malinówski. Lido em Plenário. VETO Nº 003/2019 - Veto n.º 003/2019, referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2019, que regulamenta o Processo Administrativo no âmbito do Município de Erechim. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Veto foi rejeitado por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 7 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 20 de Maio de 2019 EMANDA MODIFICATIVA Nº 40032/2019 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, que Altera a Lei n.º 4.856/2010, que “Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal”, visando estender a isenção da Taxa de Coleta de Lixo aos imóveis do Estado do Rio Grande do Sul, utilizados pela Brigada Militar, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, alterando o Art. 1º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e dois votos contrários. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019 - Altera a Lei n.º 4.856/2010, que “Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal”, visando estender a isenção da Taxa de Coleta de Lixo aos imóveis do Estado do Rio Grande do Sul, utilizados pela Brigada Militar, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com dez votos favoráveis e sete votos contrários. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 028/2019 - Autoriza o Poder Executivo a indenizar o Senhor Ivo Pedrotti, pela extração de cascalho de sua propriedade, localizada no Lote Rural n.º 47, da Linha 01, da Secção Dourado. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 030/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Pediatra – 12 horas semanais, 01 (um) Médico Pneumologista – 12 horas semanais, 01 (um) Médico Ginecologista – 20 horas semanais, 01 (um) Médico Ginecologista – 12 horas semanais, 01 (um) Enfermeiro e um 01 (um) Técnico em Enfermagem, para atendimento dos serviços especializados nas UBS's, que integram a Rede Municipal de Atenção à Saúde. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. EMANDA MODIFICATIVA Nº 20181/2019 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo 018/2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quatorze votos favoráveis e duas ausências em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 8 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 20 de Maio de 2019 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausências em Plenário. SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO Foram aprovados com dez votos favoráveis e seis ausências em Plenário os Pedidos de Deslocamento solicitados: Pelo Vereador Presidente Alderi Antônio Oldra, à cidade de Porto Alegre - RS, , nos dias 20 e 21 de maio de 2019, participar da audiência pública que irá tratar Sobre os Cortes Orçamentários do MEC na Educação Federal, que atingem os Institutos Federais e as Universidades Federais. Pelo Vereador Lucas Roberto Farina, à cidade de Porto Alegre - RS, , nos dias 20 e 21 de maio de 2019, participar da audiência pública que irá tratar Sobre os Cortes Orçamentários do MEC na Educação Federal, que atingem os Institutos Federais e as Universidades Federais. Pela Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski, à cidade de Porto Alegre - RS, , nos dias 20 e 21 de maio de 2019, participar da audiência pública que irá tratar Sobre os Cortes Orçamentários do MEC na Educação Federal, que atingem os Institutos Federais e as Universidades Federais. No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores André Luiz Jucoski, Rafael Martins Ayub, Mario Rogerio Rossi, Eni Maria Scandolara, Renan Augusto Soccol, Claudemir de Araújo, Alessandro Dal Zotto, Ilgue Antônio Rossetto. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 9 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 20 de Maio de 2019 Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Alderi Antônio Oldra Presidente Vereador Mário Rogério Rossi Vice-Presidente Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 1º Secretária Vereador Nadir Antônio Barbosa 2º Secretário