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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2019-05-27
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Maio de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 27 de Maio de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO 
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento da Vereadora
Eni Maria Scandolara, assumindo para esta sessão o Senhor José Rodolfo 
Mantovani.
A Ata da 14ª Sessão Plenária Ordinária de 20 de Maio de 2019 foi 
aprovada com abstenção do Vereador José Rodolfo Mantovani.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos
Senhores ROGER FABRICIO BUENO PIASCZINSKI, GESTINE CASSIA 
TRINDADE, ANDRE ROBERTO RODRIGUES, PEDRO CÂNDIDO DA SILVA
e VALDIR LUIZ PEDROTTI.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Maio de 2019
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 45/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes às lombadas e semáforos que foram solicitados e aprovados por esta 
Casa Legislativa, se serão executados e qual o prazo previsto. Lido em 
Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 46/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes as parcerias que eram realizadas entre a Prefeitura Municipal e a 
Comunidade, na execução de calçamento e canalização de rede pluvial, nos 
moldes realizados em anos anteriores. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 285/2019, de autoria dos
Vereadores FLÁVIO DE BARCELLOS, CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita 
aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja realizado 
melhorias na Rua João Michel, Bairro Presidente Vargas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 286/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que seja feito uma vistoria no Viaduto Rubem Berta.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 287/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que intensifique o Tema Transversal do Meio 
Ambiente, nas escolas Municipais para o atendimento do previsto na LDB (Lei 
de Diretrizes e Bases) gerando questionamentos e discussões sobre a terra, 
especialmente no tocante a preservação da natureza e Meio Ambiente. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 288/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder
Executivo Municipal a recuperação asfáltica na Rua: Porto Alegre em frente a 
floricultura próximo a madeireira Anzolin. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 289/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Maio de 2019
Executivo Municipal operação tapa buraco ou asfaltamento da Rua Barão do 
Rio Branco, da esquina da Rua Distrito Federal até a Rua Espírito Santo. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 290/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal limpeza de boca de lobo na Rua Vitelmo Pasquato, Bairro 
Progresso. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 291/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a recuperação do calçamento ou asfaltamento da Rua 
Anita Garibaldi, da esquina da Rua Acre até a Rua 15 de novembro. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 292/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Encaminha aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal Sugestão de Projeto de Lei que Institui as Ações e 
Serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental em Saúde, que passa a vigorar 
com esta nova redação e revoga-se a Lei nº 4.204 de 10 de Outubro de 2007.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 293/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Encaminha aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal Sugestão de Projeto de Lei que Institui a URA –
Unidade de Referência Animal, define as diretrizes e o funcionamento. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 294/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Encaminha aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal Sugestão de Projeto de Lei que Dispõe sobre o rito 
dos processos administrativos sanitários e ambientais em saúde, de proteção 
aos animais e dos demais processos administrativos da Vigilância em Saúde do 
Município de Erechim. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 295/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Encaminha aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal Sugestão de Projeto de Lei que Dispõe sobre posse, 
criação, comércio, hospedagem, cuidados estéticos, circulação, saúde e 
políticas de proteção aos animais, e revoga a Lei nº 6.090, de 22 de Dezembro 
de 2015, no Município de Erechim. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Maio de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 296/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o melhoramento da parada de ônibus na Rua 
Josefina Dalla Rosa, em frente ao número 474, no bairro Presidente Vargas.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 297/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a colocação de faixa de segurança entre a Avenida 
Caldas Junior e Rua Júlio Trombini no bairro Três Vendas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 298/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o conserto de bueiro na Rua Consolata, próximo ao 
número 1288, no bairro Três Vendas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 299/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal uma parceria entre a Prefeitura Municipal e os 
moradores, para realização de um mutirão para retirada de entulhos jogados 
nas ruas dos Bairros de nossa cidade. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 300/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a recuperação asfáltica da Rua Ernesto Fabris em toda 
sua extensão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 301/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua José 
Wawruch, preferencialmente próximo a Rua Adolfo Galvanho, esquina do 
Colégio Irany Jaime Farina. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 302/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a instalação de placas de identificação nas Ruas Diumer 
Schneider e Alexandre Gaik, identificando o nome da rua e o CEP das mesmas.
Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Maio de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 303/2019, de autoria do 
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a divulgação das vagas de emprego do SINE de 
Erechim, em todos os veículos de comunicação a disposição da municipalidade.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 304/2019, de autoria do 
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que realize uma operação tapa buracos na Rua 
Santo Sfredo do Bairro Castelo Branco em nossa cidade em toda sua extensão.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 305/2019, de autoria do 
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que fiscalize os acessos de entrada de todos os 
loteamentos construídos até agora e façam a revitalização daqueles que for 
necessário. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 029/2019 - Altera a Lei n.º 
5.620/2014, que “Institui parcela autônoma remuneratória aos servidores 
públicos municipais.” Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 30021/2019 - Emenda modificativa 
ao Projeto de Resolução 02/2019, que Regulamenta as homenagens e 
convocações de Sessão Solene e Especial no âmbito da Câmara de Vereadores 
do Município de Erechim/RS, alterando o artigo 8º. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com treze 
votos favoráveis e três contrários.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 30022/2019 - Emenda Supressiva ao 
Projeto de Resolução 02/2019, que Regulamenta as homenagens e convocações 
de Sessão Solene e Especial no âmbito da Câmara de Vereadores do Município 
de Erechim/RS, suprimindo o inciso II do artigo 20. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com onze 
votos favoráveis e cinco contrários.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 30023/2019 - Emenda Modificativa 
ao Projeto de Resolução nº 2/2019, que regulamenta as homenagens e 
convocações de Sessão Solene e Especial no âmbito da Câmara de Vereadores 
do Município de Erechim/RS, alterando o seu Art. 15º. A Emenda foi retirada 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Maio de 2019
pelo Autor.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 30025/2019 - Emenda Modificativa 
ao Projeto de Resolução nº 002/2019 que Regulamenta as homenagens e 
convocações de Sessão Solene e Especial no âmbito da Câmara de Vereadores 
do Município de Erechim/RS, alterando seu artigo 19. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi rejeitada com doze 
votos contrários e quatro favoráveis.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019 - Regulamenta as 
homenagens e convocações de Sessão Solene e Especial no âmbito da Câmara 
de Vereadores do Município de Erechim/RS. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O Projeto de Resolução foi aprovado por 
unanimidade. 
REQUERIMENTO Nº 047/2019 - Requer convocação de sessão 
solene a fim de comemorarmos os 70 anos da criação da Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus, em Erechim. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Requerimento foi aprovado com doze votos favoráveis 
e quatro contrários.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Rafael Martins Ayub, Sérgio Alves Bento, Claudemir de Araújo,
Flávio de Barcellos, Lucas Roberto Farina, Ilgue Antônio Rossetto, Alderi 
Antônio Oldra.
No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestou-se o
Vereador Claudemir de Araújo.
No espaço destinado às Explicações Pessoais manifestou-se o
Vereador Claudemir de Araújo.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 27 de Maio de 2019
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
 Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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