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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2019-06-03
native_id324

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ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 03 de Junho de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 03 de Junho de 
2019, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Vice Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALESSANDRO DAL ZOTTO 
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 15ª Sessão Plenária Ordinária de 27 de Maio de 2019 foi 
aprovada com abstenção da Vereadora Eni Maria Scandolara.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos
Senhores MARILDE VERONESE ANTONI, JATI AZAMBUJA MUNER, JOÃO 
ZANOELLO, GUSTAVO ANTONIO BARAZETTI e CLAUDINO FERRI.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 47/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes à quantia de dinheiro que foi investida em obras, 
reformas, restaurações e quaisquer outros investimentos no Castelinho nos 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 03 de Junho de 2019
últimos 10 anos, tudo com cópias das licitações e documentos do período. Lido 
em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 48/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes ao deslocamento (diárias) de pessoal em viagens no 
período 2018 e 2019 na Secretaria de Cultura Esporte e Turismo. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 306/2019, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Encaminha aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal Sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes 
internados em unidades hospitalares no município de Erechim. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 307/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a pavimentação asfáltica e ou reparos no calçamento da 
Av. Amintas Maciel, no Bairro José Bonifácio, em frente à Escola de Educação 
Infantil Bem Me Quer. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 308/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a reconstrução da travessia (faixa de segurança) elevada 
na Av. Amintas Maciel, no Bairro José Bonifácio, em frente à Escola de 
Educação Infantil Bem Me Quer. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 309/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a canalização do volume d’água que acumula em dias 
chuvosos, entre a linha férrea e a Av. Caldas Junior, nas proximidades do posto 
Policial do Bairro Três Vendas na parte superior da Rua Júlio Trombini. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 310/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Jacoh Loch, Bairro 
Cerâmica. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 03 de Junho de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 311/2019, de autoria dos
Vereadores SERGIO ALVES BENTO, CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita 
aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhoria na 
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Fausto Demoliner, Bairro 
Copas Verdes. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 312/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal melhoria na pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
Rua Alberto Marchesin, Bairro Petit Vilage. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 313/2019, de autoria do 
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal melhoria na Rua que dá acesso Associação de 
Catadores ao lado do Posto Lando. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 314/2019, de autoria do 
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal melhoria na Rua Vitorio Zaffari, do trecho que vai 
da Vila Santa Isabel passando embaixo do viaduto da viação férrea. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 315/2019, de autoria do 
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a viabilidade de instalação de redutor de velocidade 
ou quebra mola na Rua Argentina esquina com a Rua Vinte de Setembro. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 316/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal estudo para instalação de sinal semafórico para pedestres 
nos semáforos que ainda não possuem. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 317/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal recuperação asfáltica na Rua Margarida Poleto em toda 
sua extensão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 318/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de redutor de 
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velocidade no cruzamento das Ruas Itália com Marcelino Ramos, bem como o 
aumento da sinalização vertical e horizontal. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 319/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua Jácomo Brusamarelo em 
toda sua extensão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 320/2019, de autoria do 
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que crie um Projeto de Lei para que seja permitido 
ao consumidor a instalação em hidrômetros individuais ou coletivos de 
aparelho eliminador de ar para líquidos, em tubulação posterior ou anterior a 
unidade consumidora e que seja , de obrigação da concessionaria, fornecer de 
maneira gratuita o aparelho devidamente patenteado e certificado pelo 
INMETRO. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 321/2019, de autoria do 
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que faça a revitalização da praça situada na Cohab 
Jk entre as Ruas Sergipe , Jonas Sganzeri e Machado de Assis. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 322/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o conserto da Rua Antônio Gauer, Travessa I, 
Bairro Santa Isabel. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 323/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita a Agência Reguladora dos 
Serviços Públicos de Erechim – AGER, que fiscalize a contratada que presta 
serviços para a CORSAN, no sentido de cobrar o porquê da demora para o 
fechamento das valas abertas para conserto da rede d’água. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 324/2019, de autoria do 
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a serviços de tapa buracos na Rua Ricieri Miola 
esquina com Caetano A. Rosset – Bairro Redenção. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 325/2019, de autoria do 
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 03 de Junho de 2019
Poder Executivo Municipal a serviços de tapa buracos na Rua Ibrantino 
Rebello Flores – Bairro Linho. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 326/2019, de autoria do 
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a implantação de abrigo para parada de ônibus 
na Rua: Clementina Rossi esquina com a Rua Paula Sexto no Bairro Bela Vista.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 327/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que seja feita a revitalização da Praça Daltro Filho.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 328/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que seja feita a revitalização da Praça Jaime Lago.
Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 031/2019 - Altera a Lei n.º 
4.496/2009 que Institui o “Acampamento Farroupilha”, no Município de 
Erechim, visando incluir a alínea “T” ao Art. 2.º, da referida Lei. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/2019 - Denomina a 
Travessa "C" e "H" da Rua Alcides Mendes de Camargo, situada no Bairro 
Novo Atlântico, do município de Erechim, de Rua Belmiro Salomoni - Pioneiro.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de 
Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 023/2019 - Institui e inclui 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Erechim o “Dia Municipal 
de conscientização pelo respeito à Diversidade”, a ser celebrado anualmente no 
dia 21 de maio, e dá outras providências. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado com oito votos 
favoráveis e seis votos contrários.
A partir deste momento, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA,
Presidente do Poder Legislativo - que se encontrava em representação e 
cumprindo agenda fora desta Casa - reassumiu os trabalhos legislativos.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 03 de Junho de 2019
MOÇÃO Nº 009/2019 - Moção de apoio à Medida Provisória nº 881, 
de 30 de abril de 2019. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado 
aos debates. A Moção foi aprovada com doze votos favoráveis, três abstenções e 
uma ausência em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 050/2019 - Requer que sejam restabelecidos
os serviços do Balcão da Cidadania junto aos Achados e Perdidos. Proferida a
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O requerimento foi 
aprovado por unanimidade.
SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO 
Foram aprovados com treze votos favoráveis e três ausências em 
plenário os Pedidos de Deslocamento solicitados: 
Pelo Vereador Flávio de Barcellos, à cidade de Porto Alegre - RS,
nos dias 05 e 06 de junho de 2019, para participar do Seminário “Governo 
Civil e Transformação de Cidades”, ministrado pelo palestrante Rodrigo Tapia, 
fundador e coordenador da Universidade Livre Transforma (Instituto 
Transforma nos Países Hispânicos) e de publicações transforma. A palestra 
será realizada na Assembleia Legislativa do Estado, no dia 06 de junho. Na 
mesma oportunidade estaremos em audiência com alguns Deputados, e também 
em visita ao Albergue que acomoda os pacientes que vão de Erechim em 
consulta na capital.
Pelo Assessor André Luiz Dalo Rosa, à cidade de Porto Alegre - RS,
nos dias 05 e 06 de junho de 2019, para participar do Seminário “Governo 
Civil e Transformação de Cidades”, ministrado pelo palestrante Rodrigo Tapia, 
fundador e coordenador da Universidade Livre Transforma (Instituto 
Transforma nos Países Hispânicos) e de publicações transforma. A palestra 
será realizada na Assembleia Legislativa do Estado, no dia 06 de junho. Na 
mesma oportunidade estaremos em audiência com alguns Deputados, e também 
em visita ao Albergue que acomoda os pacientes que vão de Erechim em 
consulta na capital.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Eni Maria Scandolara, Sérgio Alves Bento, Flávio de Barcellos,
Émerson Ricardo Schelski, Mário Rogério Rossi, Rafael Martins Ayub,
Alessandro Dal Zotto, Nadir Antônio Barbosa e 
Claudemir de Araújo.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 03 de Junho de 2019
No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestaram-se 
os Vereadores Sandra Regina Picoli Ostrovski, Flávio de Barcellos e Claudemir 
de Araújo.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
 Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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