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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2019-06-17
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ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h20min do dia 17 de Junho de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 17ª Sessão Plenária Ordinária de 10 de Junho de 2019 foi 
aprovada com abstenção dos vereadores Nadir Antônio Barbosa, Renan 
Augusto Soccol e Rafael Martins Ayub.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos
Senhores VITALINO BEVILAQUA, EVERSON FLAVIO LIOTTO e
TEREZA RACOSKI.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 55/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes às campanhas publicitárias e de Mídia. Quais 
os valores gastos, e como estão sendo feitas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 352/2019, de autoria do 
Vereador ALDERI ANTONIO OLDRA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal Estudo de Viabilidade para implementação de 
elevada com faixa de segurança na Rua Conselheiro Sperhacke, na altura do 
número 208 que desce para AABB. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 353/2019, de autoria do 
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a reforma do ginásio municipal do Distrito de 
Capoerê. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 354/2019, de autoria do 
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal melhorias na Dr. Alcebiades da Cunha Cabral 
no bairro Parque Lívia. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 355/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o conserto da Rua Antonio Marmentini, e Bento 
Barcelos – Loteamento Cotrel – Três Vendas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 356/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua 
Honorato Novello, no bairro Presidente Vargas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 357/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o conserto da Rua Caroline Arpini – Amanhecer –
Paiol Grande. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 358/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019
Executivo Municipal o estudo da viabilidade para a implantação de uma parada 
de ônibus na Avenida Uruguai em frente a construtora carlotto do outro lado da 
rua. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 359/2019, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
presença de psicólogo escolar na rede pública de ensino infantil e fundamental 
no âmbito do Município de Erechim, e dá outras providências. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 360/2019, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que remeta ofício ao DAER-Departamento de 
Estradas e Rodagem para que realize melhorias na sinalização com placas de 
identificação e de orientação de destino no trecho que dá acesso ao Parque da 
ACCIE-Bairro Frinape-RS-211. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 361/2019, de autoria do 
Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sugere que o Poder Executivo 
Municipal efetue alterações e cobre a efetividade na Lei nº 6.286, de março de 
2017, que institui nas vias e logradouros públicos, em áreas especiais para 
estacionamento tarifado, por tempo delimitado, o Estacionamento Rotativo 
Regulamentado (ERR) e Revoga a Lei nº 5.689/2014. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 362/2019, de autoria do 
Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sugere que o Poder Executivo 
Municipal edite parte do art. 9º do Decreto nº 4.466/2017, que Regulamenta a 
Lei nº 6.286, de março de 2017, que institui o Estacionamento Rotativo 
Regulamentado nas vias públicas urbanas do Município de Erechim/RS. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 363/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua Clementina Rossi, do 
número 486 até a Rua Andrea Sonda. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 364/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal melhorias na Rua Engenheiro Parobé em toda sua 
extensão. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 365/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal repintura da faixa de segurança na Rua Sueli Maria 
Girardello, em frente ao número 56, Bairro Paiol Grande Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 366/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade quanto ao asfaltamento da 
Rua Caetano Alberto Rossetti – Bairro Redenção. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 367/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de cobertura na rampa 
de acesso ao auditório do Centro Cultural 25 de Julho. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 368/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal alteração no tempo semafórico 
instalado na Rua Espírito Santo esquina com Rua Maranhão, ampliando a 
possibilidade de dobrar a direita. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 369/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a conclusão de asfaltamento na Rua Maximiliano 
Zambonatto – Bairro Espirito Santo. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 370/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita da AGER – Agência 
Reguladora, informações referentes à qualidade de água fornecida a população 
pela concessionária do serviço nos últimos três meses. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 371/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o asfaltamento na extensão da Rua Paulino 
Rebelato – Boa Vista. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 372/2019, de autoria do 
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a construção de rede de esgoto pluvial na Rua 
Victorino Fracaro no Bairro Alvorada. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 - ALTERA A 
LEI N.º 5.310/2013, QUE “CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM”, VISANDO CRIAR O 
CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA A AGER. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi rejeitado
com nove votos contrários, sete votos favoráveis e uma abstenção.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 043/2019 - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE 
DE RECURSOS FINANCEIROS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS 
MÉDICOS E HOSPITALARES E REVOGA A LEI N.º 6.291/2017 E SUAS 
ALTERAÇÕES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2019 - DENOMINA A 
TRAVESSA “C” E “D” DA RUA QUINTINO BOCAIUVA SITUADA NO 
BAIRRO SÃO CAETANO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA MARCOS 
VINICIUS DUFLOTH - EMPRESÁRIO. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2019 - INSTITUI O DIA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
EMENDA ADITIVA Nº 20222/2019 - EMENDA ADITIVA AO 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2019, QUE DISPÕE SOBRE O 
ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, 
EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme entendimento verbal entre os 
vereadores a emenda passou a ter a seguinte redação: “Será permitido aos 
portadores de fibromialgia estacionar nas vagas disponibilizadas a pessoas com 
deficiência física ou mobilidade reduzida”. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 022/2019 - DISPÕE SOBRE 
O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE 
FIBROMIALGIA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E 
SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 026/2019 - DENOMINA A 
TRAVESSA “C” DA RUA ROSA MARIA RIZZATTI SITUADA NO BAIRRO 
ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA ALDERICO 
SPEROTTO – AGRICULTOR. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 010/2019 de autoria dos Vereadores ENI MARIA 
SCANDOLARA, ALDERI ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO DAL ZOTTO, 
ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO 
SCHELSKI, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE 
ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MARIO ROGERIO 
ROSSI, MÁRCIO PAVONI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS 
AYUB, RENAN AUGUSTO SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, 
SERGIO ALVES BENTO - Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 
243/2019, do Deputado Estadual Sérgio Turra, da Bancada dos Progressistas, 
que Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande 
do Sul – PIAA/RS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. A Moção foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em 
Plenário.
MOÇÃO Nº 011/2019 de autoria dos Vereadores ALDERI ANTONIO 
OLDRA, RENAN AUGUSTO SOCCOL - Apresento a Vossa Excelência, nos 
termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio a ser 
encaminhada ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo 
Leite, ouvido o Plenário desta Casa, ao Projeto de Lei, do deputado Giuseppe 
Riesgo. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A 
Moção foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO 
Foi aprovado com treze votos favoráveis e três ausências em Plenário
o Pedido de Deslocamento solicitado: 
Pela Vereadora Eni Maria Scandolara, à cidade de Porto Alegre -
RS, nos dias 18 e 19 de junho de 2019, a fim de cumprir agenda com os 
deputados estaduais Sérgio Turra e Silvana Covatti na Assembleia Legislativa 
do RS, e com o deputado federal Jerônimo Goergen em seu Escritório Estadual.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Mário Rogério Rossi, Sérgio Alves Bento, Renan Augusto Soccol, 
Eni Maria Scandolara, Emerson Ricardo Schelski, Rafael Martins Ayub e 
Alessandro Dal Zotto.
No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestaram-se
os Vereadores Alessandro Dal Zotto e Gilson Roberto Serafin.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
 Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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