| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2019-06-17 |
| native_id | 328 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019 Havendo quórum regimental, às 14h20min do dia 17 de Junho de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI MÁRCIO PAVONI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO A Ata da 17ª Sessão Plenária Ordinária de 10 de Junho de 2019 foi aprovada com abstenção dos vereadores Nadir Antônio Barbosa, Renan Augusto Soccol e Rafael Martins Ayub. Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos. Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos Senhores VITALINO BEVILAQUA, EVERSON FLAVIO LIOTTO e TEREZA RACOSKI. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019 ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 55/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes às campanhas publicitárias e de Mídia. Quais os valores gastos, e como estão sendo feitas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 352/2019, de autoria do Vereador ALDERI ANTONIO OLDRA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal Estudo de Viabilidade para implementação de elevada com faixa de segurança na Rua Conselheiro Sperhacke, na altura do número 208 que desce para AABB. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 353/2019, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a reforma do ginásio municipal do Distrito de Capoerê. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 354/2019, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na Dr. Alcebiades da Cunha Cabral no bairro Parque Lívia. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 355/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da Rua Antonio Marmentini, e Bento Barcelos – Loteamento Cotrel – Três Vendas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 356/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Honorato Novello, no bairro Presidente Vargas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 357/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da Rua Caroline Arpini – Amanhecer – Paiol Grande. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 358/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019 Executivo Municipal o estudo da viabilidade para a implantação de uma parada de ônibus na Avenida Uruguai em frente a construtora carlotto do outro lado da rua. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 359/2019, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogo escolar na rede pública de ensino infantil e fundamental no âmbito do Município de Erechim, e dá outras providências. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 360/2019, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que remeta ofício ao DAER-Departamento de Estradas e Rodagem para que realize melhorias na sinalização com placas de identificação e de orientação de destino no trecho que dá acesso ao Parque da ACCIE-Bairro Frinape-RS-211. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 361/2019, de autoria do Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sugere que o Poder Executivo Municipal efetue alterações e cobre a efetividade na Lei nº 6.286, de março de 2017, que institui nas vias e logradouros públicos, em áreas especiais para estacionamento tarifado, por tempo delimitado, o Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) e Revoga a Lei nº 5.689/2014. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 362/2019, de autoria do Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sugere que o Poder Executivo Municipal edite parte do art. 9º do Decreto nº 4.466/2017, que Regulamenta a Lei nº 6.286, de março de 2017, que institui o Estacionamento Rotativo Regulamentado nas vias públicas urbanas do Município de Erechim/RS. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 363/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua Clementina Rossi, do número 486 até a Rua Andrea Sonda. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 364/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na Rua Engenheiro Parobé em toda sua extensão. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 365/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal repintura da faixa de segurança na Rua Sueli Maria Girardello, em frente ao número 56, Bairro Paiol Grande Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 366/2019, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade quanto ao asfaltamento da Rua Caetano Alberto Rossetti – Bairro Redenção. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 367/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de cobertura na rampa de acesso ao auditório do Centro Cultural 25 de Julho. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 368/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal alteração no tempo semafórico instalado na Rua Espírito Santo esquina com Rua Maranhão, ampliando a possibilidade de dobrar a direita. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 369/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a conclusão de asfaltamento na Rua Maximiliano Zambonatto – Bairro Espirito Santo. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 370/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita da AGER – Agência Reguladora, informações referentes à qualidade de água fornecida a população pela concessionária do serviço nos últimos três meses. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 371/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o asfaltamento na extensão da Rua Paulino Rebelato – Boa Vista. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 372/2019, de autoria do Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a construção de rede de esgoto pluvial na Rua Victorino Fracaro no Bairro Alvorada. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019 - ALTERA A LEI N.º 5.310/2013, QUE “CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM”, VISANDO CRIAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA A AGER. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi rejeitado com nove votos contrários, sete votos favoráveis e uma abstenção. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 043/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES E REVOGA A LEI N.º 6.291/2017 E SUAS ALTERAÇÕES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2019 - DENOMINA A TRAVESSA “C” E “D” DA RUA QUINTINO BOCAIUVA SITUADA NO BAIRRO SÃO CAETANO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA MARCOS VINICIUS DUFLOTH - EMPRESÁRIO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. EMENDA ADITIVA Nº 20222/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme entendimento verbal entre os vereadores a emenda passou a ter a seguinte redação: “Será permitido aos portadores de fibromialgia estacionar nas vagas disponibilizadas a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 022/2019 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019 Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 026/2019 - DENOMINA A TRAVESSA “C” DA RUA ROSA MARIA RIZZATTI SITUADA NO BAIRRO ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA ALDERICO SPEROTTO – AGRICULTOR. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 010/2019 de autoria dos Vereadores ENI MARIA SCANDOLARA, ALDERI ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MARIO ROGERIO ROSSI, MÁRCIO PAVONI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, RENAN AUGUSTO SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO - Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 243/2019, do Deputado Estadual Sérgio Turra, da Bancada dos Progressistas, que Cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. MOÇÃO Nº 011/2019 de autoria dos Vereadores ALDERI ANTONIO OLDRA, RENAN AUGUSTO SOCCOL - Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de apoio a ser encaminhada ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ouvido o Plenário desta Casa, ao Projeto de Lei, do deputado Giuseppe Riesgo. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO Foi aprovado com treze votos favoráveis e três ausências em Plenário o Pedido de Deslocamento solicitado: Pela Vereadora Eni Maria Scandolara, à cidade de Porto Alegre - RS, nos dias 18 e 19 de junho de 2019, a fim de cumprir agenda com os deputados estaduais Sérgio Turra e Silvana Covatti na Assembleia Legislativa do RS, e com o deputado federal Jerônimo Goergen em seu Escritório Estadual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 7 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Junho de 2019 No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Mário Rogério Rossi, Sérgio Alves Bento, Renan Augusto Soccol, Eni Maria Scandolara, Emerson Ricardo Schelski, Rafael Martins Ayub e Alessandro Dal Zotto. No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestaram-se os Vereadores Alessandro Dal Zotto e Gilson Roberto Serafin. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Alderi Antônio Oldra Presidente Vereador Mário Rogério Rossi Vice-Presidente Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 1º Secretária Vereador Nadir Antônio Barbosa 2º Secretário