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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2019-07-08
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Julho de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 08 de Julho de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do Vereador 
Renan Augusto Soccol, assumindo para esta sessão o Senhor José Rodolfo 
Mantovani.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI
LUCAS ROBERTO FARINA
MÁRCIO PAVONI
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
 SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 20ª Sessão Plenária Ordinária de 08 de Julho de 2019 foi 
aprovada com abstenção do Vereador José Rodolfo Mantovani.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos
Senhores LAURO GORCZEWSKI, HILDA MERCEDES MAROSO, MARIA LILI 
REMOS, ATTILANO ANGONEZE e NEVIO MENEGATT.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Julho de 2019
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 60/2019, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes à Fundação Hospitalar Santa Terezinha.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 61/2019, de autoria do 
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes aos cargos de CC e FG da Fundação Hospitalar Santa Terezinha.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 395/2019, de autoria da 
Vereadora ENI MARIA SCANDOLARA- Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal operação tapa buraco em toda a extensão da Rua 
Jacinto Godoy.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 396/2019, de autoria da
Vereadora ENI MARIA SCANDOLARA- Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o conserto da porta automática da UPA – Unidade 
de Pronto Atendimento.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 397/2019, de autoria da 
Vereadora ENI MARIA SCANDOLARA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal melhorias na UBS Aldo Arioli.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 398/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal o estudo de viabilidade para a implantação da disciplina 
de Matemática Financeira no currículo das Escolas Municipais.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 399/2019, de autoria do 
Vereador FLÁVIO DE BARCELLOS - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal através da Secretária de Obras, melhorias na rua 
em frente à Escola Municipal Caras Pintadas.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 400/2019, de autoria do 
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que faça a revitalização dos canteiros centrais em 
pedras portuguesas da Av. Maurício Cardoso em toda a sua extensão.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 401/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Julho de 2019
Executivo Municipal colocação de cascalho compactado ou resíduo asfáltico na 
Rua Ary Domingos Carlos Berto, da esquina da Rua Casemiro Giacomoni até a 
Rua João Caruso, Bairro Maria Clara
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 402/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Juvenal Ronsoni, da esquina da 
Rua Normélio Reginatto até a Rua Marcos Testolin, Bairro Agrícola.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 403/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a pintura da faixa de segurança na lombada existente na 
Rua Sergipe, em frente ao nº 672, Bairro Bela Vista.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 404/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Dias Gomes, Travessa I, de 
aproximadamente 40 mts de extensão, no Bairro Progresso.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 405/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para 
implantação de faixas de segurança na Avenida Uruguai e Rua Itália.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 406/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o conserto Das Ruas do bairro Cristo Rei.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 407/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o conserto da Rua Santo André, bairro Cristo Rei.
Retirado pelo Autor.
 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 408/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal o conserto e pintura da lombada localizada na Avenida 
Sete de Setembro em frente ao número 1460, Bairro Fátima.
 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 409/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a instalação de lombada na Rua Zero Hora, em frente ao 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Julho de 2019
CRAS Linho.
 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 410/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal o conserto do asfalto na Rua Pedro José Santin, esquina 
com a Rua Miguel Moisyn no Bairro Atlântico.
 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 411/2019, de autoria do 
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal melhorias e a revitalização da praça localizada 
no Loteamento Fiebig 7, Bairro Liberdade.
 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 412/2019, de autoria do 
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a substituição de tubulação da rede pluvial da 
Rua Vicente Santini – Bairro Morada do Sol.
 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 413/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que seja contratado uma Agente de Saúde para 
atender as mais de 300 famílias residentes no Bairro Vitoria I, área 12, micro 
área 42.
 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 414/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que seja feita a drenagem no gramado do campo e 
da praça, e também a manutenção nos brinquedos da praça do CEU – Centro 
De Artes e Esportes Unificados.
 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 415/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a instalação de brinquedos adaptados para crianças com 
deficiência, em parques e playgrounds públicos, seguindo o calendário de 
revitalização e manutenção das praças, estabelecidos pela Prefeitura 
Municipal.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2019 - ALTERA A 
LEI N.º 4.420/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA OS 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Julho de 2019
CARGOS DE CONFIANÇA”, VISANDO CRIAR O CARGO DE CHEFE DO 
SETOR DE TRANSPORTES DA CASA DE APOIO EM PORTO ALEGRE/RS, 
VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei Complementar 
foi rejeitado com quatorze votos contrários e três votos favoráveis.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019 - ALTERA A 
LEI N.º 5.588/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE 
ERECHIM”. Houve solicitação de vistas do referido projeto pelo Vereador 
Rafael Martins Ayub. Passou- se a apreciação e o pedido de vistas foi aprovado 
por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 035/2019 - INTITUI O 
SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO 
MUNICIPIO DE ERECHIM, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS 
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 037/2019 - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS RECEPTORES DE SANGUE DE 
ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS 
DECORRENTES DA EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO 
DEPUTADO FEDERAL AFONSO HAMM. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 012/2019 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS 
TERMOS DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE MOÇÃO 
DE APOIO A SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, AO GOVERNADOR DO ESTADO 
DO RIO GRANDE DO SUL E AO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO RIO 
GRANDE DO SUL, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, PELO APOIO AO 
PL293/2019, PARA ACABAR COM A COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS. A 
Moção foi retirada pelo autor.
REQUERIMENTO Nº 060/2019 - REQUER A PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DE VIGÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE 
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTARES. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 08 de Julho de 2019
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Sérgio Alves Bento, Márcio Pavoni, Claudemir de Araújo, Mario 
Rogerio Rossi, Alessandro Dal Zotto, Flávio de Barcellos, Emerson Ricardo 
Schelski, Lucas Roberto Farina e Alderi Antônio Oldra.
No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestou-se o 
Vereador Claudemir de Araújo.
No espaço destinado às Explicações Pessoais manifestou-se o 
Vereador Claudemir de Araújo.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
 Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 
 Vereador Mario Rogerio Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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