| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2019-07-22 |
| native_id | 334 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Julho de 2019 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 22 de Julho de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO LUCAS ROBERTO FARINA MARIO ROGERIO ROSSI MÁRCIO PAVONI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO A Ata da 22ª Sessão Plenária Ordinária de 15 de Julho de 2019 foi aprovada por unanimidade. Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos. Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos Senhores CARLO MANFRO CAMPAGNOLO, GETULIO GAIO, IRENE SFREDO LIPNHARSKI, EDITH BEUTLER, IVETE LUIZA CARON GUERRA, MENEGHINA GIRELLI MOCELLIN, HELENA CANALE SPONCHIADO, OTÍLIA PADILHA DE MORAES, GEMA ZANOELLO. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 65/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes à Iluminação Pública, quais os valores ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Julho de 2019 arrecadados nos últimos seis meses, e as sobras para o Município. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 66/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes às ruas que serão asfaltadas, quais serão e quando serão realizadas as obras. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 434/2019, de autoria do Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, relocação de boca de lobo na Rua Santo André. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 436/2019, de autoria do Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a Recuperação e Pavimentação da Rua Carlos Della Costa – Bairro São Cristóvão. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 437/2019, de autoria do Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através da pasta competente a recuperação e melhorias nas estradas que dão acesso a Comunidade Evangélica Trindade e, ao horto florestal da prefeitura municipal. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 438/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco ou recuperação da camada asfáltica da Rua Distrito Federal, trecho entre a Rua Pedro Alvares Cabral até a Av. 15 de Novembro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 439/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco ou asfaltamento da Rua Almirante Tamandaré, Bairro Linho. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 440/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de lombada na Rua Teresa Batistela, em frente a UBS do Bairro São Vicente de Paulo. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Julho de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 441/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a doação dos bloquetes de concreto, que estão sendo retirados da Praça Daltro Filho, para a Associação de Moradores do Bairro Paiol Grande. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 442/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua João Risson em toda sua extensão. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 443/2019, de autoria do Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma operação tapa buracos com emergência na Rua Silveira Martins, local onde se faz testes de baliza para alunos em fase de Curso de Habilitação. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 444/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal implantação do serviço de Optometria na rede Pública de Saúde do Município. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 445/2019, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal alterações no conjunto semafórico instalado no entroncamento das Ruas Alemanha, Avenida Santo Dal Bosco e Avenida José Oscar Salazar, ampliando a possibilidade de conversão a direita. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 446/2019, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a manutenção das luminárias em torno do Parque Natural Municipal Longines Malinówski, reiterando o Pedido de Providências nº. 284/2019. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 447/2019, de autoria dos Vereadores CLAUDEMIR DE ARAÚJO e MARIO ROGERIO ROSSI- Solicita que o Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei Complementar, concedendo aumento de um padrão, nos vencimentos dos Servidores Municipais, que se encontram nos padrões 6 ao 12, tendo em vista atender o princípio constitucional da isonomia. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Julho de 2019 VETO Nº 004/2019 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 022/2019, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, RELATIVO AO SEU ART. 4.º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Veto foi aprovado com nove votos favoráveis e oito votos contrários. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019 - ALTERA A LEI N.º 5.588/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM”. O Projeto foi retirado pelo Autor. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 039/2019 - INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA ANIMAL – URA. Não houve apreciação do referido projeto em virtude da aprovação do Substitutivo 20391/2019. SUBSTITUTIVO Nº 20391/2019 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 039/2019, QUE INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA ANIMAL – URA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 20401/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 040/2019, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS COM RECURSOS FEDERAIS E ALTERA A LEI N.º 4.420/2009, EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR I – RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, ALTERANDO O ARTIGO 1º. A Emenda foi retirada pelo Autor. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 040/2019 - INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS COM RECURSOS FEDERAIS E ALTERA A LEI N.º 4.420/2009, EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR I – RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Julho de 2019 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 047/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO REPASSADOS AO COLÉGIO ESTADUAL HAIDÉE TEDESCO REALI. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 032/2019 - DENOMINA A TRAVESSA “B” DA RUA JOÃO PEDRO RINALDI SITUADA NO BAIRRO PAIOL GRANDE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA LEONICE DE CANDIDO MEZZOMO – DO LAR. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 034/2019 - ALTERA A LEI 5.145 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, E INSTITUI TAXA DE INDENIZAÇÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 218, DE 16 DE JULHO DE 2019. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. MOÇÃO Nº 013/2019 - MOÇÃO DE APOIO A CASA/ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. REQUERIMENTO Nº 067/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer o estudo de viabilidade da retirada de consumo de copos plásticos nessa casa Legislativa e o fornecimento de copos biodegradáveis. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Requerimento foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Claudemir de Araújo, Rafael Martins Ayub, Mário Rogério Rossi, Emerson Ricardo Schelski e Alessandro Dal Zotto. No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestaram-se os Vereadores Claudemir de Araújo e Alessandro Dal Zotto. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Julho de 2019 Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Alderi Antônio Oldra Presidente Vereador Mário Rogério Rossi Vice-Presidente Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 1º Secretária Vereador Nadir Antônio Barbosa 2º Secretário