br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2019-07-22
native_id334

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Julho de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 22 de Julho de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MARIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
A Ata da 22ª Sessão Plenária Ordinária de 15 de Julho de 2019 foi 
aprovada por unanimidade.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos
Senhores CARLO MANFRO CAMPAGNOLO, GETULIO GAIO, IRENE 
SFREDO LIPNHARSKI, EDITH BEUTLER, IVETE LUIZA CARON GUERRA,
MENEGHINA GIRELLI MOCELLIN, HELENA CANALE SPONCHIADO,
OTÍLIA PADILHA DE MORAES, GEMA ZANOELLO.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 65/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes à Iluminação Pública, quais os valores 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
2
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Julho de 2019
arrecadados nos últimos seis meses, e as sobras para o Município. Lido em 
Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 66/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes às ruas que serão asfaltadas, quais serão e quando serão realizadas 
as obras. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 434/2019, de autoria do 
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, relocação de boca de lobo na Rua Santo André. 
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 436/2019, de autoria do 
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a Recuperação e Pavimentação da Rua Carlos 
Della Costa – Bairro São Cristóvão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 437/2019, de autoria do 
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, através da pasta competente a recuperação e 
melhorias nas estradas que dão acesso a Comunidade Evangélica Trindade e, 
ao horto florestal da prefeitura municipal. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 438/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal operação tapa buraco ou recuperação da camada asfáltica 
da Rua Distrito Federal, trecho entre a Rua Pedro Alvares Cabral até a Av. 15 
de Novembro. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 439/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal operação tapa buraco ou asfaltamento da Rua Almirante 
Tamandaré, Bairro Linho. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 440/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a instalação de lombada na Rua Teresa Batistela, em 
frente a UBS do Bairro São Vicente de Paulo. Lido em Plenário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
3
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Julho de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 441/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a doação dos bloquetes de concreto, que estão sendo 
retirados da Praça Daltro Filho, para a Associação de Moradores do Bairro 
Paiol Grande. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 442/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua João Risson em toda sua 
extensão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 443/2019, de autoria do 
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal uma operação tapa buracos com emergência na 
Rua Silveira Martins, local onde se faz testes de baliza para alunos em fase de 
Curso de Habilitação. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 444/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal implantação do serviço de 
Optometria na rede Pública de Saúde do Município. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 445/2019, de autoria do 
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal alterações no conjunto semafórico instalado no 
entroncamento das Ruas Alemanha, Avenida Santo Dal Bosco e Avenida José 
Oscar Salazar, ampliando a possibilidade de conversão a direita. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 446/2019, de autoria do 
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a manutenção das luminárias em torno do Parque 
Natural Municipal Longines Malinówski, reiterando o Pedido de Providências 
nº. 284/2019. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 447/2019, de autoria dos
Vereadores CLAUDEMIR DE ARAÚJO e MARIO ROGERIO ROSSI- Solicita 
que o Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei Complementar, 
concedendo aumento de um padrão, nos vencimentos dos Servidores 
Municipais, que se encontram nos padrões 6 ao 12, tendo em vista atender o 
princípio constitucional da isonomia. Lido em Plenário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
4
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Julho de 2019
VETO Nº 004/2019 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 
LEGISLATIVO N.º 022/2019, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO 
PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, EM 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, RELATIVO AO SEU ART. 4.º. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Veto foi aprovado com nove 
votos favoráveis e oito votos contrários.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2019 - ALTERA A 
LEI N.º 5.588/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE 
ERECHIM”. O Projeto foi retirado pelo Autor.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 039/2019 - INSTITUI A 
UNIDADE DE REFERÊNCIA ANIMAL – URA. Não houve apreciação do 
referido projeto em virtude da aprovação do Substitutivo 20391/2019.
SUBSTITUTIVO Nº 20391/2019 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO 
DE LEI EXECUTIVO Nº 039/2019, QUE INSTITUI A UNIDADE DE 
REFERÊNCIA ANIMAL – URA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto foi aprovado com quinze votos favoráveis e 
um voto contrário.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 20401/2019 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 040/2019, QUE 
INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS COM RECURSOS FEDERAIS E 
ALTERA A LEI N.º 4.420/2009, EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR I –
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, 
ALTERANDO O ARTIGO 1º. A Emenda foi retirada pelo Autor.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 040/2019 - INSTITUI 
GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE 
PROJETOS E OBRAS COM RECURSOS FEDERAIS E ALTERA A LEI N.º 
4.420/2009, EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR I – RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS – VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado 
por unanimidade.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
5
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Julho de 2019
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 047/2019 - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO 
VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO À 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO REPASSADOS AO 
COLÉGIO ESTADUAL HAIDÉE TEDESCO REALI. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 032/2019 - DENOMINA A 
TRAVESSA “B” DA RUA JOÃO PEDRO RINALDI SITUADA NO BAIRRO 
PAIOL GRANDE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA LEONICE DE 
CANDIDO MEZZOMO – DO LAR. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto foi aprovado com quinze votos favoráveis e 
uma ausência em Plenário.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 034/2019 - ALTERA A LEI 
5.145 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A 
REGULARIZAÇÃO EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, E 
INSTITUI TAXA DE INDENIZAÇÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 218, 
DE 16 DE JULHO DE 2019. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto foi aprovado com quinze votos favoráveis e 
uma ausência em Plenário.
MOÇÃO Nº 013/2019 - MOÇÃO DE APOIO A CASA/ABRIGO PARA 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada com 
quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 067/2019, de autoria do Vereador ANDRE 
LUIZ JUCOSKI - Requer o estudo de viabilidade da retirada de consumo de 
copos plásticos nessa casa Legislativa e o fornecimento de copos 
biodegradáveis. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Requerimento foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma 
ausência em Plenário.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Claudemir de Araújo, Rafael Martins Ayub, Mário Rogério Rossi,
Emerson Ricardo Schelski e Alessandro Dal Zotto.
No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestaram-se 
os Vereadores Claudemir de Araújo e Alessandro Dal Zotto.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
6
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 22 de Julho de 2019
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
 
Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

open original →