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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2019-07-29
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 29 de Julho de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 29 de Julho de 
2019, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente em Exercício do 
Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
CLAUDIA REGINA FERIGOLLO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA 
MARIO ROGERIO ROSSI 
MÁRCIO PAVONI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 23ª Sessão Plenária Ordinária de 22 de Julho de 2019 foi 
aprovada com abstenção da Vereadora Cláudia Regina Ferigollo.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos
Senhores JOSÉ DE ALMEIDA, GETÚLIO FAGUNDES DA SILVA, ANTÔNIO 
MACIEL DE OLIVEIRA, INÊS KOSLOSKI, MARCELO SOUZA, NÉDIO 
COAN, NERCI ANTÔNIO NADALETTI.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 67/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Requer do Poder Executivo, 
informação referente ao contrato de instalação das hastes metálicas e Placas de 
Rua do Município, bem como, critérios utilizados para execuções, onde já foram 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 29 de Julho de 2019
executas e atual cronograma de implantação. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 68/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes às obras de pavimentação asfáltica, quanto aos gastos e locais 
investidos. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 448/2019, de autoria do 
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal uma operação tapa buracos com emergência na Av . 
Salgado Filho, na quadra anterior a Escadaria do lado esquerdo em toda sua 
extensão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 449/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal instalação de faixa de segurança elevada, próximo a 
parada de ônibus, na Rua das Rosas, Bairro São José. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 450/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal recolocação de calçamento ou asfaltamento da Rua 
Distrito Federal, trecho compreendido da Av. 15 de Novembro até a Rua 
Machado de Assis. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 451/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, recuperação asfáltica (operação tapa buracos) na Rua 
Clementina Rossi Bairro Bela Vista, em toda sua extensão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 452/2019, de autoria dos
Vereadores ANDRE LUIZ JUCOSKI e EMERSON RICARDO SCHELSKI -
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a realocação 
da placa de parada de ônibus, da Rua Paulo VI para a Rua Clementina Rossi, 
ambas no bairro Bela Vista, bem como a instalação de abrigo para os usuários.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 453/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, melhorias na Rua Segundo Assoni, Bairro Bela Vista em 
toda sua extensão. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 29 de Julho de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 454/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal melhorias no calçamento no entroncamento da Rua: 
Ernesto Tozatti com a Dileto Albertoni no Bairro: Jabuticabal. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 455/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua Doutor Alcebíades da 
Cunha Cabral, em toda sua extensão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 456/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a instalação de faixa de segurança na Rua Machado de 
Assis em frente ao número 731. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 457/2019, de autoria do 
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o término do serviço iniciado em uma construção de 
rede de esgoto pluvial na Rua Alexandra da Cruz no Bairro Industrial. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 458/2019, de autoria do 
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a construção de uma via asfáltica na Rua Nelsa 
Badalotti, Bairro Industrial. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 459/2019, de autoria do 
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal operação Tapa-Buracos na Rua Lázaro Dante 
Rubbo, Bairro Copas Verdes. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 460/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de redutor de 
velocidade no Km 14 – Vale Dourado, nas proximidades do clube. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 461/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 29 de Julho de 2019
Poder Executivo Municipal a criação de ECOPONTOS, locais destinados 
obrigatoriamente ao descarte de lixos como móveis e utensílios sem serventia.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 462/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de lombada 
na Rua João Batiston – Bairro Agrícola. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 046/2019 - ALTERA O ART. 7.º 
DA LEI N.º 6.473/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 
“FESTIVAL DE DANÇA DE ERECHIM. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 048/2019 - DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE ERECHIM. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 049/2019 - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR VALORES REFERENTES 
AO RECURSO VINCULADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, À 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, NO 
MONTANTE DE R$ 14.280,00 (QUATORZE MIL E DUZENTOS E OITENTA 
REAIS) PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 050/2019 - ALTERA A LEI N.º 
5.971/2015, QUE “INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 055/2019 - AUTORIZA A 
CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL DO 
COMÉRCIO – SESC, VISANDO À PARTICIPAÇÃO CONJUNTA PARA 
REALIZAÇÃO DO 5.º AGOSTO CULTURAL. Proferida a leitura. Transcorrido 
o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 29 de Julho de 2019
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10561/2019 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO 056/2019, QUE 
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO PELO 
PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE 
ERECHIM/RS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERANDO O INCISO VI 
DO ARTIGO 4º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 056/2019 - DISPÕE SOBRE A 
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO 
A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, NA FORMA 
QUE ESPECIFICA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 035/2019 - DENOMINA A 
TRAVESSA “K” DA RUA RODOLPHO GIRARDELLO SITUADA NO BAIRRO 
PAIOL GRANDE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA MÁRIO FELIPPIO 
-AGRICULTOR. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausências 
em Plenário.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 036/2019 - DENOMINA A 
TRAVESSA “G”,”G1” E “G2” DA RUA “I” SITUADA NO BAIRRO PAIOL 
GRANDE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA AMALIA MUNARETTO 
FELIPPIO - AGRICULTORA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto foi aprovado com quinze votos favoráveis e 
uma ausência em Plenário.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 038/2019 - ALTERA A LEI 
N.º 4.810/2010, QUE RECONHECE O LOTEAMENTO BEM MORAR 
ERECHIM COMO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE 
PARCELAMENTO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 070/2019, de autoria do Vereador 
ALESSANDRO DAL ZOTTO - Requer o envio de votos de Congratulação aos 
Tradicionalistas Erechinenses Campeões Estaduais do 1° ENART Pré-Mirim, 
Mirim e Juvenil ano 2019 realizado na cidade de Soledade-RS, na modalidade 
Danças Gaúchas de Salão Juvenil (Marina Battisti e Gabriel Schons) e na 
modalidade Declamação Masculina Juvenil (Guilherme Eredia Assunção) 
representantes do CTG-Sentinela da Querência. Transcorrido o espaço 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 29 de Julho de 2019
destinado aos debates. O Requerimento foi aprovado com quinze votos 
favoráveis e uma ausência em Plenário.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Claudemir de Araújo, Rafael Martins Ayub, Nadir Antônio Barbosa,
Sérgio Alves Bento, Sandra Regina Picoli Ostrovski e Flávio de Barcellos.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
 
 
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Presidente em Exercício
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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