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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2019-08-12
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 12 de Agosto de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 12 de Agosto de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA 
MÁRCIO PAVONI 
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 25ª Sessão Plenária Ordinária de 05 de Agosto de 2019 foi 
aprovada com abstenção da Vereadora Eni Maria Scandolara.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos
Senhores ADOLFO FUZINATTO, LUIZ WARKEN, ANTÔNIO ROSSETTO e 
PEDRO DELAZARI.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 74/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes à prestação de serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal quanto 
à coleta de lixo, além daquele oferecido pela Empresa terceirizada. Lido em 
Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 12 de Agosto de 2019
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 75/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes à contratação e prestação de serviços de coleta e destinação final de 
resíduos sólidos urbanos. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 76/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes ao Programa PIM Primeira Infância Melhor. Como funciona, qual o 
valor destinado ao mesmo, quem coordena, qual o numero de crianças que são 
atendidas. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 76/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, 
informações com referência a iluminação do acesso ao Bairros Fiebig e 
Liberdade. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 476/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, a recuperação asfáltica (operação tapa buracos) na Rua 
Germano Korf, no Bairro COHAB Estevão Carraro, em toda sua extensão. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 477/2019, de autoria do 
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, a construção de galerias no Arroio, afluente do Rio 
Tigre, iniciando na Av. Comandante Kramer, nº 1262 até a Rua Dr. Sidney 
Guerra. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 478/2019, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Boaventura Mendes, Bairro 
– José Bonifácio. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 479/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a repintura e instalação de demarcadores (tachões), 
indicando o sentido da via na Rua Virgílio Biolo esquina com a Rua São Vicente 
de Paulo. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 480/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita da Rio Grande Energia -
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 12 de Agosto de 2019
RGE a troca de postes para iluminação pública, na Rua Luís Francisco 
Baratieri, próximo ao nº 200, no Bairro Agrícola. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 481/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a colocação de faixa elevada (quebra -mola) na Rua 
Santa Bárbara, próximo ao número 557 no Bairro Cristo Rei. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 482/2019, de autoria do 
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, a instalação de piso tátil de alerta direcional para 
deficientes visuais, da saída do Terminal Urbano pela Rua JB Cabral, até a 
esquina com a Avenida Tiradentes (Madalozzo), assim como demais 
providências necessárias para dar condições de trânsito de pedestres. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 483/2019, de autoria do 
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Sugestão de Projeto de Lei que 
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA 
NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, DENOMINADO "IPTU 
VERDE". Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 484/2019, de autoria do 
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na Rua Assunta 
Dalponte Fuzinato no bairro Paiol Grande ll. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 485/2019, de autoria do 
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a realização de operação de Tapa-Buracos na 
Rua Margarida Poletto no bairro Vitória ll. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 486/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal as melhorias nas instalações da Unidade Básica de Saúde 
de Capoerê. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 487/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a substituição de lâmpadas queimadas para a melhoria da 
iluminação da Rua: Recieri Fioravante Miola, Parque Redenção. Lido em 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 12 de Agosto de 2019
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 488/2019, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, a recuperação asfáltica da Rua Leopoldo Sperb, 
Bairro Morada do Sol. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 489/2019, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo, para que priorize e viabilize o acesso de sinal de internet Wi￾Fi Livre e gratuito em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município 
e posteriormente nos demais órgãos públicos municipais. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 490/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua 
Lazaro Dante Rubbo – Bairro Copas Verdes. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 491/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica em toda extensão Avenida 
Fausto Demoliner – Bairro Copas Verdes. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 492/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita da AGER – Agência 
Reguladora estudo de viabilidade através de Antiprojeto de Revitalização da 
galeria do Rio Tigre. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 493/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Geraldina Dinarte 
– Bairro Boa Vista. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 494/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Heraclides Franco 
do número 79 ao 377 – Bairro São Cristóvão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 495/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal melhorias e recuperação da malha viária na Rua 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 12 de Agosto de 2019
Dr. João Cabreira. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 496/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal melhorias e recuperação (operação tapa buracos), 
bem como, a limpeza das bocas de lobo na Rua Augusto Albertoni, entre as ruas 
Nicanor Padilha e Avenida Tiradentes. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 497/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita da AGER – Agência 
Reguladora a implantação de uma parada de ônibus na Rua Santos Dumont, 
nas proximidades da Igreja São Cristóvão. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 053/2019 - ALTERA A LEI N.º 
6.365, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, 
FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA INCUBADORA TECNOLÓGICA 
DO MUNICÍPIO DE ERECHIM. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 033/2019 - DENOMINA A 
TRAVESSA “F”, “F1” E “F2” DA RUA “I”, SITUADA NO BAIRRO PAIOL 
GRANDE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA FERDINANDO RONSONI 
- AGRICULTOR. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 076/2019, de autoria do Vereador MARIO 
ROGERIO ROSSI - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
AO SIME- SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE ERECHIM, PELO 
ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS DE FUNDAÇÃO. O requerimento foi aprovado
por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 077/2019, de autoria do Vereador LUCAS 
ROBERTO FARINA - REQUER ENTREGA DO TROFÉU CASTELINHO AO 
BISPO DOM JOSÉ GISLON, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO EM PROL 
DA NOSSA COMUNIDADE, DURANTE OS SETE ANOS EM QUE ESTEVE À 
FRENTE DA DIOCESE DE EREXIM. O requerimento foi aprovado por 
unanimidade.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Márcio Pavoni, André Luiz Jucoski, Claudemir de Araújo, 
Alessandro Dal Zotto, Eni Maria Scandolara, Sandra Picoli Ostrovski, Rafael 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 12 de Agosto de 2019
Martins Ayub, Sérgio Alves Bento, Nadir Antônio Barbosa, Mário Rogério 
Rossi, Gilson Roberto Serafin e Lucas Roberto Farina.
No espaço destinado à Comunicação de Liderança manifestaram-se 
os Vereadores Alessandro Dal Zotto, Eni Maria Scandolara e
Lucas Roberto Farina.
No espaço destinado às Explicações Pessoais manifestou-se o 
Vereador Alessandro Dal Zotto.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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