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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2019-08-26
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ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 26 de Agosto de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do Vereador
Sérgio Alves Bento, assumindo para esta sessão o Senhor Paulo Roberto Alves 
De Moraes.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MÁRCIO PAVONI 
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
No espaço destinado à Tribuna Livre houve a manifestação da 
União das Associações de Moradores de Erechim - UAME.
A Ata da 27ª Sessão Plenária Ordinária de 19 de Agosto de 2019 foi 
aprovada com abstenção do Vereador Paulo Roberto Alves de Moraes.
A Ata da Sessão Solene de 19 de Agosto de 2019 foi aprovada com 
abstenção do Vereador Paulo Roberto Alves de Moraes.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento dos
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019
senhores ANTÔNIO CENTENARO e IRACEMA FINOCHETTI.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 78/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes aos depósitos do FGTS dos funcionários da 
Empresa terceirizada encarregada da limpeza nas Escolas Municipais, e o não 
pagamento correto dos salários conforme dissídio de fevereiro de 2019. Bem 
como cópia dos comprovantes de pagamento dos funcionários, comprovantes de 
depósito de FGTS e INSS. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 79/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes ao funcionamento do Procon de nossa cidade, quantos funcionários 
são concursados e quantos são indicações, e a quantidade de atendimentos que 
são realizados mensalmente. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 80/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes a instalação das placas de identificação das ruas, de quem é a 
responsabilidade pela instalação, se serão instaladas ou não, se sim qual o 
critério, e a programação para a instalação destas. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 81/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes ao Pedido de Providencias nº 435/2019 que solicita 
estudo para relocar a Base do SAMU e Ambulância Cidadã. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 82/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes ao Pedido de Providências nº 130/2017 que solicita da 
municipalidade a doação da área do terreno e imóvel para a Associação de 
Moradores do Bairro dos Verdureiros. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 83/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes ao Pedido de Providências nº 447/2019 que solicita que 
o Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei Complementar, 
concedendo aumento de um padrão, nos vencimentos dos Servidores 
Municipais, que se encontram nos padrões 6 ao 12, tendo em vista atender o 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019
princípio constitucional da isonomia. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 84/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes à retirada dos bancos e possível retirada dos equipamentos de 
ginástica da Praça existente no Bairro Paiol Grande. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 523/2019, de autoria do 
Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sugere ao Poder Executivo Municipal 
a criação de uma campanha educativa para conscientizar os motoristas a não 
estacionarem em vagas destinadas exclusivamente para pessoa idosa e a
deficientes físicos. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 524/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, operação tapa buraco ou recuperação da camada 
asfáltica da Rua Luiz Dal Prá, Bairro Estevam Carraro. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 525/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, operação tapa buraco ou asfaltamento da Rua Giacomo 
Berticelli, Bairro Atlântico. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 526/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, calçamento ou resíduo asfáltico na Rua Alberto Fuzinatto, 
da esquina da Rua Irmão Leão Magno até a Rua Santa Badalotti, Bairro 
Atlântico. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 527/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, calçamento ou resíduo asfáltico na Rua Santa Badalotti, 
da esquina da Rua Giácomo Berticelli até a Rua Irmão Leão Magno, Bairro 
Atlântico. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 528/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que seja instalada controle de velocidade e /ou 
rotatória, na Rua José Alamano , no Bairro Três Vendas. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 529/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o conserto de rua, com cascalhamento na Linha 
Aurora, nº 1545, Interior, próximo ao Guerreiros da Luz. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 530/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que seja instalada controle de velocidade e /ou 
rotatória, na Rua Elisa Vacchi, no Bairro Santa Catarina. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 531/2019, de autoria do 
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal serviços de tapa buracos nas Ruas Vinte de Setembro e 
Jácomo Brusamarelo – Bairro Espirito Santo. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 532/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a organização de uma Associação 
de reciclagem no Distrito de Capo-Erê. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 533/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da Rua 
Theresa Z. Reginatto, em toda sua extensão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 534/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a Pavimentação Asfáltica na Rua: Osvaldo Botke no 
Bairro: Três Vendas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 535/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua João Câncio Bastos, 
Bairro Morro da Cegonha. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 536/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, o estudo de viabilidade para doação do terreno, no qual 
esta instalada a Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol, na Rua 
Santa Ines, Bairro Morada do Sol. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 537/2019, de autoria do 
Vereador PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal operação de melhorias e 
recuperação da rua José André Koff no Jaboticabal. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 538/2019, de autoria do 
Vereador PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal operação de melhorias e 
recuperação da rua Céu Azul no Paiol Grande. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 539/2019, de autoria do 
Vereador PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal operação de pavimentação do 
passeio público na altura do número 44, bem como, melhorias e recuperação da 
rua Wilmar Luiz Giaretta, Loteamento Cotrel. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 540/2019, de autoria do 
Vereador PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal operação de melhorias e 
recuperação da rua Fernando Didoné. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 051/2019 - RATIFICA A 
ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 260/2019, CELEBRADO 
ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO 
REGULAR O REGIME DE COLABORAÇÃO PARA O AJUSTAMENTO DE 
MATRÍCULAS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS DA 
REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 057/2019 - INSTITUI 
GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE EM 
EVENTOS CULTURAIS, TURÍSTICOS E DESPORTIVOS, VINCULADO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. Proferida 
a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado 
com quatorze votos favorável e dois votos contrários.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 059/2019 - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SENHOR WILSON MARCOS 
CENTENARO, PELA EXTRAÇÃO DE CASCALHO DE SUA PROPRIEDADE, 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019
LOCALIZADA NO LOTE RURAL Nº 80, DA LINHA TRÊS (03), DA SECÇÃO 
PAIOL GRANDE. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 024/2019 - DISPÕE SOBRE 
A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO A DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma abstenção.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019 - DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE 
LEIS COMPLEMENTARES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 015/2019, de autoria dos Vereadores RAFAEL MARTINS 
AYUB, ALDERI ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANDRE 
LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO 
SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON 
ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO 
FARINA, MÁRCIO PAVONI, MARIO ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO 
BARBOSA, PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES, RENAN AUGUSTO 
SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Moção de Apoio 
encaminhada ao Comandante do 12º Batalhão de Engenharia de Combate 
Blindado de Alegrete/RS, ouvido plenário desta Casa, para a liberação dos 
recrutas em serviço militar, com o objetivo de participarem do desfile de 7 de 
Setembro em seus municípios de origem. A moção foi aprovada por 
unanimidade.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores André Luiz Jucoski, Renan Augusto Soccol, Mário Rogério Rossi,
Rafael Martins Ayub, Paulo Roberto Alves de Moraes, Flávio de Barcellos,
Alessadro Dal Zotto, Lucas Roberto Farina e Claudemir de Araujo.
No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestaram-se 
os Vereadores Gilson Roberto Serafin, Paulo Roberto Alves de Moraes,
Alessandro Dal Zotto e Márcio Pavoni.
Nas Explicações Pessoais manifestou-se o Vereador Gilson Roberto 
Serafin.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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