| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2019-08-26 |
| native_id | 341 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 26 de Agosto de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do Vereador Sérgio Alves Bento, assumindo para esta sessão o Senhor Paulo Roberto Alves De Moraes. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO LUCAS ROBERTO FARINA MÁRCIO PAVONI MARIO ROGERIO ROSSI NADIR ANTONIO BARBOSA PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI No espaço destinado à Tribuna Livre houve a manifestação da União das Associações de Moradores de Erechim - UAME. A Ata da 27ª Sessão Plenária Ordinária de 19 de Agosto de 2019 foi aprovada com abstenção do Vereador Paulo Roberto Alves de Moraes. A Ata da Sessão Solene de 19 de Agosto de 2019 foi aprovada com abstenção do Vereador Paulo Roberto Alves de Moraes. Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos. Foi observado um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento dos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019 senhores ANTÔNIO CENTENARO e IRACEMA FINOCHETTI. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 78/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes aos depósitos do FGTS dos funcionários da Empresa terceirizada encarregada da limpeza nas Escolas Municipais, e o não pagamento correto dos salários conforme dissídio de fevereiro de 2019. Bem como cópia dos comprovantes de pagamento dos funcionários, comprovantes de depósito de FGTS e INSS. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 79/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes ao funcionamento do Procon de nossa cidade, quantos funcionários são concursados e quantos são indicações, e a quantidade de atendimentos que são realizados mensalmente. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 80/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes a instalação das placas de identificação das ruas, de quem é a responsabilidade pela instalação, se serão instaladas ou não, se sim qual o critério, e a programação para a instalação destas. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 81/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de Providencias nº 435/2019 que solicita estudo para relocar a Base do SAMU e Ambulância Cidadã. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 82/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de Providências nº 130/2017 que solicita da municipalidade a doação da área do terreno e imóvel para a Associação de Moradores do Bairro dos Verdureiros. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 83/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de Providências nº 447/2019 que solicita que o Poder Executivo Municipal elabore Projeto de Lei Complementar, concedendo aumento de um padrão, nos vencimentos dos Servidores Municipais, que se encontram nos padrões 6 ao 12, tendo em vista atender o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019 princípio constitucional da isonomia. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 84/2019, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Requer do Poder Executivo, informações referentes à retirada dos bancos e possível retirada dos equipamentos de ginástica da Praça existente no Bairro Paiol Grande. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 523/2019, de autoria do Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de uma campanha educativa para conscientizar os motoristas a não estacionarem em vagas destinadas exclusivamente para pessoa idosa e a deficientes físicos. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 524/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, operação tapa buraco ou recuperação da camada asfáltica da Rua Luiz Dal Prá, Bairro Estevam Carraro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 525/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, operação tapa buraco ou asfaltamento da Rua Giacomo Berticelli, Bairro Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 526/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, calçamento ou resíduo asfáltico na Rua Alberto Fuzinatto, da esquina da Rua Irmão Leão Magno até a Rua Santa Badalotti, Bairro Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 527/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, calçamento ou resíduo asfáltico na Rua Santa Badalotti, da esquina da Rua Giácomo Berticelli até a Rua Irmão Leão Magno, Bairro Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 528/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja instalada controle de velocidade e /ou rotatória, na Rua José Alamano , no Bairro Três Vendas. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 529/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto de rua, com cascalhamento na Linha Aurora, nº 1545, Interior, próximo ao Guerreiros da Luz. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 530/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja instalada controle de velocidade e /ou rotatória, na Rua Elisa Vacchi, no Bairro Santa Catarina. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 531/2019, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal serviços de tapa buracos nas Ruas Vinte de Setembro e Jácomo Brusamarelo – Bairro Espirito Santo. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 532/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a organização de uma Associação de reciclagem no Distrito de Capo-Erê. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 533/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da Rua Theresa Z. Reginatto, em toda sua extensão. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 534/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a Pavimentação Asfáltica na Rua: Osvaldo Botke no Bairro: Três Vendas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 535/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua João Câncio Bastos, Bairro Morro da Cegonha. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 536/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, o estudo de viabilidade para doação do terreno, no qual esta instalada a Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol, na Rua Santa Ines, Bairro Morada do Sol. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 537/2019, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação de melhorias e recuperação da rua José André Koff no Jaboticabal. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 538/2019, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação de melhorias e recuperação da rua Céu Azul no Paiol Grande. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 539/2019, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação de pavimentação do passeio público na altura do número 44, bem como, melhorias e recuperação da rua Wilmar Luiz Giaretta, Loteamento Cotrel. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 540/2019, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação de melhorias e recuperação da rua Fernando Didoné. Lido em Plenário. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 051/2019 - RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 260/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO REGULAR O REGIME DE COLABORAÇÃO PARA O AJUSTAMENTO DE MATRÍCULAS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 057/2019 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE EM EVENTOS CULTURAIS, TURÍSTICOS E DESPORTIVOS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado com quatorze votos favorável e dois votos contrários. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 059/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SENHOR WILSON MARCOS CENTENARO, PELA EXTRAÇÃO DE CASCALHO DE SUA PROPRIEDADE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019 LOCALIZADA NO LOTE RURAL Nº 80, DA LINHA TRÊS (03), DA SECÇÃO PAIOL GRANDE. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 024/2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO A DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma abstenção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 015/2019, de autoria dos Vereadores RAFAEL MARTINS AYUB, ALDERI ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MÁRCIO PAVONI, MARIO ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO BARBOSA, PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES, RENAN AUGUSTO SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Moção de Apoio encaminhada ao Comandante do 12º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado de Alegrete/RS, ouvido plenário desta Casa, para a liberação dos recrutas em serviço militar, com o objetivo de participarem do desfile de 7 de Setembro em seus municípios de origem. A moção foi aprovada por unanimidade. No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores André Luiz Jucoski, Renan Augusto Soccol, Mário Rogério Rossi, Rafael Martins Ayub, Paulo Roberto Alves de Moraes, Flávio de Barcellos, Alessadro Dal Zotto, Lucas Roberto Farina e Claudemir de Araujo. No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestaram-se os Vereadores Gilson Roberto Serafin, Paulo Roberto Alves de Moraes, Alessandro Dal Zotto e Márcio Pavoni. Nas Explicações Pessoais manifestou-se o Vereador Gilson Roberto Serafin. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 7 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 26 de Agosto de 2019 Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Alderi Antônio Oldra Presidente Vereador Mário Rogério Rossi Vice-Presidente Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 1º Secretária Vereador Nadir Antônio Barbosa 2º Secretário