| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2019-09-16 |
| native_id | 344 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Setembro de 2019 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 16 de Setembro de 2019, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente em exercício do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. CHAMADA DOS VEREADORES ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO LUCAS ROBERTO FARINA MÁRCIO PAVONI MARIO ROGERIO ROSSI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO A Ata da 29ª Sessão Plenária Ordinária de 02 de Setembro de 2019 foi aprovada com abstenção do Vereador Nadir Antônio Barbosa. A Ata da 30ª Sessão Plenária Ordinária de 09 de Setembro de 2019 foi aprovada com abstenção do Vereador André Luiz Jucoski. Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos. Foi observado um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento dos senhores GERMANO LUIS HOFFMANN, JULIETA CEFRIN MIORANDO, RICIERI BOSCHETI, OSCAR ZANCANARO, GEMA DECEZARE. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 89/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Setembro de 2019 referentes ao sorteio dos 20 lotes sociais do Loteamento Altos da Coxilha II, realizado no dia 30 de agosto do corrente ano. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 90/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de Providências nº 224/2019 que solicita que seja feito reparos e troca da barreira de proteção lateral da ponte que dá acesso à Linha Gramado, próximo ao nº 1.100. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 568/2019, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a colocação de placas de PARE, Rua Raymundo Eccel com Doralício Domingues – Bairro Cerâmica. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 569/2019, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a sinalização e demarcação de vagas de estacionamento na esquina da Rua Passo Fundo com a Avenida Uruguai até Rua Marcilio Dias. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 570/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita ao Poder Executivo Municipal a adesão ao Plano de Ações do Governo Federal “PROGREDIR”. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 571/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pintura das faixas de pedestre na extensão da Rua Nelson Ehlers. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 572/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto da estrada de chão em direção ao Patronato e acesso a captação de água da Aurora e Clube Fogo Central, bem como a colocação de cascalho em toda extensão da Rua Daniel Durli. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 573/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a instalação de piso tátil de alerta direcional para deficientes visuais, em frente a Caixa Econômica Federal na Avenida ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Setembro de 2019 Tiradentes, bem como na extensão da Avenida Sete de Setembro, em frente ao Master Sonda Shopping, assim como demais providências necessárias para dar condições de trânsito de pedestres Deficientes Visuais. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 574/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto de bueiro, na Rua Josefina Dalla Rosa, em frente ao número 474, no bairro Presidente Vargas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 575/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de lombada e/ou redutor de velocidade na Rua José Reinaldo Angonese, em frente ao número 365, Centro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 576/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado recursos para transporte de pessoas com necessidades de tratamento fora do domicilio – Município de Aratiba. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 577/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias na pavimentação em toda a extensão da Rua Euclides Maragno, Bairro Cerâmica. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 578/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica nas ruas Nelson Arpini e Antonio Argenta – Bairro Zimmer. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 579/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita da municipalidade horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno único, no período de novembro de 2019 a fevereiro de 2020. Lido em Plenário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2019 - ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES”, VISANDO ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Proferida a leitura. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Setembro de 2019 Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. EMENDA ADITIVA Nº 10631/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 063/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO A AÇÃO AO ANEXO I, PROGRAMA 0016 E NO PPA VIGENTE. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 063/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 066/2019 - ALTERA A LEI N.º 6.475/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “FESTIVAL DE TEATRO DE ERECHIM – ÂMBITO ESTADUAL”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 016/2019, de autoria do Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - MOÇÃO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC, AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL E AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada por unanimidade. MOÇÃO Nº 017/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - MOÇÃO DE APOIO A SER ENCAMINHADA A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, PARA QUE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM RECEBA UM VALOR DE INCENTIVO HOSPITALAR MAIS IGUALITÁRIO, CONDIZENTE COM A SUA REALIDADE. HOJE O HOSPITAL RECEBE APENAS 51,77% DO QUE PRODUZ MENSALMENTE, ENQUANTO OUTROS HOSPITAIS DO RIO GRANDE DO SUL CHEGAM A RECEBER MAIS DE 500% ACIMA DE SUA PRODUÇÃO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Setembro de 2019 REQUERIMENTO Nº 083/2019, de autoria dos Vereadores ALDERI ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MÁRCIO PAVONI, MARIO ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO BARBOSA, PAULO ROBERTO ALVES DE MORAES, RAFAEL MARTINS AYUB, RENAN AUGUSTO SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - REQUEREMOS NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA A ENTREGA DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS DOS VEREADORES MIRINS ELEITOS E SUPLENTES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 087/2019, de autoria dos Vereadores SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, ALDERI ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MÁRCIO PAVONI, MARIO ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, RENAN AUGUSTO SOCCOL, SERGIO ALVES BENTO - REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL A FIM DE FAZER A ENTREGA DA MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO, À COMITIVA DE CONDUÇÃO DA CHAMA CRIOULA ESTADUAL DA 19ª RT - 2019. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO Foram aprovados com treze votos favoráveis e duas ausências em Plenário os pedidos de diária solicitados: Pelo Vereador Alderi Antonio Oldra à cidade de Brasília – DF nos dias 16 a 19 de setembro. O deslocamento tem por objetivo a PEC 06/2019 que trará significativos prejuízos aos servidores públicos municipais. Pelo Assessor Ismael Carlos Mistura à cidade de Porto Alegre no dia 23 de setembro. O deslocamento tem por objetivo uma Reunião da Comissão Especial de Parceiras Público-Privadas sobre “Parcerias Público-Privadas, Concessões Públicas e Fundos de Investimentos de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Setembro de 2019 Infraestrutura”. No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Emerson Ricardo Schelski, Rafael Martins Ayub, Mario Rogerio Rossi, Lucas Roberto Farina. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Mário Rogério Rossi Presidente Em Exercício Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 1º Secretária Vereador Nadir Antônio Barbosa 2º Secretário