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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2019-09-16
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Setembro de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 16 de Setembro de 
2019, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente em exercício do 
Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MÁRCIO PAVONI 
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
A Ata da 29ª Sessão Plenária Ordinária de 02 de Setembro de 2019
foi aprovada com abstenção do Vereador Nadir Antônio Barbosa.
A Ata da 30ª Sessão Plenária Ordinária de 09 de Setembro de 2019
foi aprovada com abstenção do Vereador André Luiz Jucoski.
Foi realizada a leitura das correspondências e ofícios recebidos.
Foi observado um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento dos
senhores GERMANO LUIS HOFFMANN, JULIETA CEFRIN MIORANDO, 
RICIERI BOSCHETI, OSCAR ZANCANARO, GEMA DECEZARE.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 89/2019, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Setembro de 2019
referentes ao sorteio dos 20 lotes sociais do Loteamento Altos da Coxilha II, 
realizado no dia 30 de agosto do corrente ano. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 90/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes ao Pedido de Providências nº 224/2019 que solicita que 
seja feito reparos e troca da barreira de proteção lateral da ponte que dá 
acesso à Linha Gramado, próximo ao nº 1.100. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 568/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, a colocação de placas de PARE, Rua Raymundo 
Eccel com Doralício Domingues – Bairro Cerâmica. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 569/2019, de autoria do 
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a sinalização e demarcação de vagas de 
estacionamento na esquina da Rua Passo Fundo com a Avenida Uruguai até 
Rua Marcilio Dias. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 570/2019, de autoria do 
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita ao Poder Executivo Municipal a 
adesão ao Plano de Ações do Governo Federal “PROGREDIR”. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 571/2019, de autoria do 
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a pintura das faixas de pedestre na extensão da Rua 
Nelson Ehlers. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 572/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o conserto da estrada de chão em direção ao 
Patronato e acesso a captação de água da Aurora e Clube Fogo Central, bem 
como a colocação de cascalho em toda extensão da Rua Daniel Durli. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 573/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, a instalação de piso tátil de alerta direcional para 
deficientes visuais, em frente a Caixa Econômica Federal na Avenida 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Setembro de 2019
Tiradentes, bem como na extensão da Avenida Sete de Setembro, em frente ao 
Master Sonda Shopping, assim como demais providências necessárias para dar 
condições de trânsito de pedestres Deficientes Visuais. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 574/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o conserto de bueiro, na Rua Josefina Dalla Rosa, 
em frente ao número 474, no bairro Presidente Vargas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 575/2019, de autoria do 
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a colocação de lombada e/ou redutor de velocidade 
na Rua José Reinaldo Angonese, em frente ao número 365, Centro. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 576/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado recursos para transporte 
de pessoas com necessidades de tratamento fora do domicilio – Município de 
Aratiba. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 577/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, melhorias na pavimentação em toda a extensão da Rua 
Euclides Maragno, Bairro Cerâmica. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 578/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica nas ruas Nelson Arpini e 
Antonio Argenta – Bairro Zimmer. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 579/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita da municipalidade horário 
especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno único, no 
período de novembro de 2019 a fevereiro de 2020. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2019 - ALTERA A 
LEI N.º 3.919/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS 
SERVIDORES”, VISANDO ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS 
EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Proferida a leitura. 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Setembro de 2019
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por 
unanimidade.
EMENDA ADITIVA Nº 10631/2019 - EMENDA ADITIVA AO 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 063/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ACRESCENTANDO A 
AÇÃO AO ANEXO I, PROGRAMA 0016 E NO PPA VIGENTE. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada
por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 063/2019 - DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM-RS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado 
por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 066/2019 - ALTERA A LEI N.º 
6.475/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “FESTIVAL DE 
TEATRO DE ERECHIM – ÂMBITO ESTADUAL”. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por 
unanimidade.
MOÇÃO Nº 016/2019, de autoria do Vereador LUCAS ROBERTO 
FARINA - MOÇÃO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO A SER ENCAMINHADA 
AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E 
CULTURA - MEC, AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL E AO 
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 017/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI -
MOÇÃO DE APOIO A SER ENCAMINHADA A SECRETARIA ESTADUAL DA 
SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, 
PARA QUE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM 
RECEBA UM VALOR DE INCENTIVO HOSPITALAR MAIS IGUALITÁRIO, 
CONDIZENTE COM A SUA REALIDADE. HOJE O HOSPITAL RECEBE 
APENAS 51,77% DO QUE PRODUZ MENSALMENTE, ENQUANTO OUTROS 
HOSPITAIS DO RIO GRANDE DO SUL CHEGAM A RECEBER MAIS DE 
500% ACIMA DE SUA PRODUÇÃO. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada por unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Setembro de 2019
REQUERIMENTO Nº 083/2019, de autoria dos Vereadores ALDERI 
ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANDRE LUIZ JUCOSKI, 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA 
SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MÁRCIO 
PAVONI, MARIO ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO BARBOSA, PAULO 
ROBERTO ALVES DE MORAES, RAFAEL MARTINS AYUB, RENAN 
AUGUSTO SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI -
REQUEREMOS NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO, A 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA A ENTREGA DE DIPLOMAS 
E CERTIFICADOS DOS VEREADORES MIRINS ELEITOS E SUPLENTES.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
Requerimento foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 087/2019, de autoria dos Vereadores
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, ALDERI ANTONIO OLDRA, 
ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE 
ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, 
FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MÁRCIO PAVONI, MARIO 
ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, 
RENAN AUGUSTO SOCCOL, SERGIO ALVES BENTO - REQUER 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL A FIM DE FAZER A ENTREGA DA 
MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO, À COMITIVA DE CONDUÇÃO DA 
CHAMA CRIOULA ESTADUAL DA 19ª RT - 2019. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Requerimento foi aprovado por 
unanimidade.
SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO
Foram aprovados com treze votos favoráveis e duas ausências 
em Plenário os pedidos de diária solicitados: 
Pelo Vereador Alderi Antonio Oldra à cidade de Brasília – DF
nos dias 16 a 19 de setembro. O deslocamento tem por objetivo a PEC 
06/2019 que trará significativos prejuízos aos servidores públicos 
municipais.
Pelo Assessor Ismael Carlos Mistura à cidade de Porto Alegre 
no dia 23 de setembro. O deslocamento tem por objetivo uma Reunião da 
Comissão Especial de Parceiras Público-Privadas sobre “Parcerias 
Público-Privadas, Concessões Públicas e Fundos de Investimentos de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 16 de Setembro de 2019
Infraestrutura”.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Emerson Ricardo Schelski, Rafael Martins Ayub, Mario Rogerio 
Rossi, Lucas Roberto Farina.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
 
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Presidente Em Exercício
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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