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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2019-10-07
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 07 de Outubro de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 07 de Outubro de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO 
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MÁRCIO PAVONI 
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 33ª Sessão Plenária Ordinária de 30 de Setembro de 2019 
foi aprovada com abstenção do Vereador Renan Augusto Soccol.
Foi realizada a leitura das correspondências recebidas.
Foi observado um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento dos
senhores ACLETO REMOR, NILVA ROSSI PUZNIAK, ADELINA GIARETON 
LIRA, ALDA ONEIDE BINOTTO, ADALBERTO COIMBRA e ETELVINA 
BONAFIN ZANANDRÉA.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 94/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder 
Executivo, cronograma de operações tapa buracos e melhorias de ruas 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 07 de Outubro de 2019
executadas pela Secretaria Municipal de Obras. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 95/2019, de autoria do
Vereador ALDERI ANTONIO OLDRA - Requer do Poder Executivo 
informações referentes à Educação Infantil do município. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 96/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder 
Executivo, informações referente à Lei Municipal Legislativa nº 209 de 10 de 
agosto de 2018. Qual órgão do Poder Executivo ficará responsável por 
fiscalizar o cumprimento da Lei. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 616/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Luciano José Campesatto -
Três Vendas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 617/2019, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica da Rua Pedro Duflhoth –
Bairro Espirito Santo. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 618/2019, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, um estudo de viabilidade para instalação de uma 
Praça e uma academia ao ar livre no bairro Aeroporto, na Rua Santa Isabel, 
próximo ao número 96. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 619/2019, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o conserto de esgoto a céu aberto, nos fundos da 
Rua Santa Marta, no Bairro Cristo Rei. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 620/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua Dr. Nery 
Reichmann – Bairro Cerâmica. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 621/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua David Pinto de 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 07 de Outubro de 2019
Souza – Bairro Cerâmica. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 622/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, a colocação de Placa de PARE no cruzamento das 
Ruas Dr. Alcebíades da Cunha Cabral com João Pereira – Bairro Morada do 
Sol. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 623/2019, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de 
redutores de velocidade nas Ruas Ernesto Tozatti e João Segatti – Bairro 
Jabuticabal. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 624/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a instalação de faixa elevada na Rua Heraclides Franco 
em frente à Escola Estadual Érico Veríssimo. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 625/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal a instalação de lombada na Rua Heraclides Franco altura 
do número 739. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 626/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua Zero Hora, altura do 
número 544 e 546. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 627/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal limpeza, alargamento de pista e melhorias na 
sinalização sentido Jaguaretê x Erechim, na localidade da Barra Fria. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 628/2019, de autoria da
Vereadora ENI MARIA SCANDOLARA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a pintura da mureta de separação de pista em frente 
ao Supermercado Passarela. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 07 de Outubro de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 629/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, melhoria na pavimentação ou asfaltamento da Rua 
Reinaldo Miolo, Bairro José Bonifácio. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 630/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, operação tapa buracos ou asfaltamento da Rua Henrique 
Córdova, Bairro Bela Vista. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 631/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Cristovão Pereira de Abreu, Bairro 
Bela Vista. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 632/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, a colocação de um redutor de velocidade na Rua: Pedro 
Pinto de Souza em frente ao Mundo Animal. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 633/2019, de autoria do 
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, a realização de melhorias, no campo de futebol situado à 
Rua Etelvino Zanella Bairro Redenção. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 634/2019, de autoria do 
Vereador LUCAS ROBERTO FARINA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a Instalação de Proteção – Corrimão no passeio da 
Rua David Pinto de Souza – Bairro São Cristóvão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 635/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a implantação da rede pluvial em toda a extensão 
da rua Generino Laurindo Strapasson no bairro Aeroporto. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 636/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a revisão na instalação de toda rede elétrica do 
Parque Longines Malinowski. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 07 de Outubro de 2019
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10601/2019 - EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 060/2019, QUE 
ALTERA O ANEXO I DA LEI N.º 5.148/2011, QUE “ESTABELECE O PLANO 
DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE 
CARGOS E FUNÇÕES E REVOGA A LEI N.º 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 
2007.”, VISANDO INCLUIR A EXIGÊNCIA DE REGISTRO NO CONSELHO 
PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS, ALTERANDO O ANEXO I. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada
por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 060/2019 - ALTERA O ANEXO 
I DA LEI N.º 5.148/2011, QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E 
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
ERECHIM/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E 
FUNÇÕES E REVOGA A LEI N.º 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.”, 
VISANDO INCLUIR A EXIGÊNCIA DE REGISTRO NO CONSELHO 
PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto foi rejeitado com dez votos contrários e seis 
votos favoráveis.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 043/2019 - DENOMINA 
RUA EXISTENTE, ENTRE OS LOTES “A”, ÁREA VERDE E “A”, “E”, “F”, 
SITUADA NO BAIRRO FRINAPE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA 
KENNEDY. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates.
O Projeto foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 18/2019, de autoria dos Vereadores LUCAS ROBERTO 
FARINA, ALDERI ANTONIO OLDRA, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ANDRE 
LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, ENI MARIA SCANDOLARA, 
FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO, MÁRCIO PAVONI, MARIO ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO 
BARBOSA, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI e SERGIO ALVES BENTO
- Moção Contrária a Proposta de Emenda Constitucional 280/2019. A Moção
foi aprovada com treze votos favoráveis e três votos contrários.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 07 de Outubro de 2019
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Rafael Martins Ayub, Mario Rogerio Rossi, Eni Maria Scandolara,
Claudemir de Araújo, Ilgue Antônio Rossetto, Nadir Antônio Barbosa, Sérgio 
Alves Bento, Lucas Roberto Farina, e Alderi Antônio Oldra.
No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestou-se a
Vereadora Eni Maria Scandolara.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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