| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2019-10-14 |
| native_id | 349 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 14 de Outubro de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO LUCAS ROBERTO FARINA MÁRCIO PAVONI MARIO ROGERIO ROSSI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO A Ata da 34ª Sessão Plenária Ordinária de 07 de Outubro de 2019 foi aprovada com abstenção do Vereador Anaximandro Zambonatto Pezzin. Foi realizada a leitura das correspondências recebidas. Foi observado um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento dos senhores VALDIR KUSKOSKI, ANTÔNIO BOSCHETI e ALMIR PEDRETTI. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 97/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes ao processo 2019/15932 em relação à parada de ônibus nas proximidades da URI na Av. Sete de Setembro. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 98/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações referentes às classificações de riscos utilizadas pela VISA. Qual a classificação de risco, listando as atividades econômicas e exigências de documentação de cada uma. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 99/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - REQUER da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, informações referentes ao Projeto “UM ABRAÇO AO SANTA”. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 100/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Pedido de Providências Nº 579/2019, solicitando da municipalidade horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno único, no período de novembro de 2019 a fevereiro de 2020. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 637/2019, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica, nas Ruas Anselmo Parmeggiane e Arno Nicoline, no Bairro Paiol Grande. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 638/2019, de autoria da Vereadora ENI MARIA SCANDOLARA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a desratização dos bueiros localizados nas ruas do entorno do Presídio Estadual de Erechim. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 639/2019, de autoria dos Vereadores ILGUE ANTONIO ROSSETTO e GILSON ROBERTO SERAFIN - Solicitam aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, um estudo de viabilidade para a possibilidade de ampliar número de médicos plantonistas na Fundação Hospitalar Santa Terezinha, de um médico que temos hoje para o mínimo de dois (02) especialmente nos turnos da noite e finais de semanas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 640/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias na pavimentação ou asfaltamento em toda a extensão da Rua Ernesto Schenatto, Bairro Morada do Sol. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 641/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de uma boca de lobo na Rua Ernesto Schenatto, ao lado do nº 424, Bairro Morada do Sol. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 642/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias na pavimentação ou asfaltamento da Rua Frederico João Berndsen, Bairro Morada do Sol. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 643/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recolocação do calçamento ou asfaltamento da Rua Francisco Fernandes, Bairro Centro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 644/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a sinalização e demarcação de vaga de curta duração, na Rua Marechal Floriano, em frente ao nº 293. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 645/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a instalação de lombada na Rua Heraclides Franco altura do número 349. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 646/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco em toda extensão da Rua Benjamin Mosena Bairro Bela Vista. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 647/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a construção de Capela Mortuária Ecumênica no Bairro São Vicente de Paula. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 648/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Doralicio Domingues, Bairro Vitória II. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 649/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Olinto Zambonatto, Bairro Vitória II. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 650/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento de toda a extensão da Rua Giocondo Giacomazzi, Bairro Vitória II. Lido em Plenário. VETO Nº 005/2019 - VETO N.º 005/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 024/2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO A DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Veto foi aprovado por unanimidade. EMENDA ADITIVA Nº 40151/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, ACRESCENTANDO O ART. 173 E RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40152/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANISTICO DAS UNIDADES DE USO DO EIXO 1 - AVENIDA PEDRO PINTO DE SOUZA ENTRE AS RUAS JOÃO PESSOA E MARECHAL FLORIANO, DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO, NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 EMENDA MODIFICATIVA Nº 40153/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, EIXO 4 - AVENIDA FARRAPOS ENTRE AS RUAS JOSÉ DO PATROCÍNIO E SALGADO FILHO, DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO, NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40154/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, EIXO 5 – AVENIDA CALDAS JÚNIOR ENTRE BR-153 E RUA JOSÉ OSCAR SALAZAR, DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO, NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40155/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, EIXO 10 – AVENIDA MAURÍCIO CARDOSO ENTRE AVENIDA STO. DAL BOSCO (VIADUTO RUBEM BERTA) E RUA EVARISTO DE CASTRO, DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO, NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 A Emenda foi aprovada com onze votos favoráveis e cinco votos contrários. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40156/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, EIXO 11 –RUA HENRIQUE SCHWERING ENTRE AVENIDA TIRADENTES E RUA AIRES PIRES, DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO, NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO, TAXA DE OCUPAÇÃO, ALTURA DA EDIFICAÇÃO, RECUOS FUNDOS E LATERAIS, RECUOS DE FRENTE, ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E PARCELAMENTO DO SOLO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40157/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, EIXO 18 – AVENIDA SETE DE SETEMBRO ENTRE AS RUAS SERGIPE E FIORAVANTE TAGLIARI, DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO, NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO, ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com doze votos favoráveis e quatro votos contrários. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40158/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE DE SERVIÇO 1– US1 DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 7 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40159/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE MISTA 1 – UM1 DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO, E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401510/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE MISTA 2 – UM2 DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO, E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com treze votos favoráveis, um voto contrário e duas abstenções. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401511/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE MISTA 3 – UM3 DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 8 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO, E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com dez votos favoráveis e seis votos contrários. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401512/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE MISTA 4 – UM4 DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO, E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com treze votos favoráveis e três votos contrários. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401513/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE MISTA 5 – UM5 DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO, E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com treze votos favoráveis e três votos contrários. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401514/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE RESIDENCIAL 2 – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 9 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 UR2 DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401515/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE RESIDENCIAL 4 – UR4 DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401516/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE RESIDENCIAL 1 – UR1 DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO, E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401517/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 10 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE RESIDENCIAL 5 – UR5 DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401518/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE RESIDENCIAL 3 – UR3 DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401519/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE RESIDENCIAL 6 – UR6 DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401520/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 11 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE RESIDENCIAL 7 – UR7 DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DO REGIME URBANÍSTICO NO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO E NA ALTURA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME O QUADRO DEMONSTRATIVO ABAIXO. PERMANECEM OS DEMAIS ITENS CONSTANTES NO PROJETO ORIGINAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401521/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, MODIFICANDO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE RESIDENCIAL 9 – UR9. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401522/2019 - ALTERE-SE O MAPA DE ZONEAMENTO QUE COMPÕE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, PASSANDO A TER A SEGUINTE ALTERAÇÃO: ÁREA LOCALIZADA NA LINHA 2 SECÇÃO PAIOL GRANDE, LOTE RURAL DE Nº. 44 E 45, DEMARCADA UNIDADE RESIDENCIAL 6 – UR6. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401523/2019 - ALTERE-SE O ITEM 12, DO ANEXO I, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, REFERENTE AS CATEGORIAS DE USO INDUSTRIAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401524/2019 - ALTERE-SE O ART. 40 CAPUT DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, REFERENTE A EXISTÊNCIA DO PLANO DE MANEJO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401525/2019 - ALTERE-SE O MAPA DE ZONEAMENTO QUE COMPÕE O PROJETO DE LEI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 12 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 COMPLEMENTAR Nº 15, PASSANDO A TER A SEGUINTE ALTERAÇÃO: ÁREA LOCALIZADA NA LINHA 0 SECÇÃO PAIOL GRANDE, LOTE RURAL DE Nº. 55, 56, 57, 58, 59, (AE) 60, 62, 27 E 25, DEMARCADA UNIDADE RESIDENCIAL 6 – UR6. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401526/2019 - ALTERE-SE O MAPA DE ZONEAMENTO QUE COMPÕE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, CONFORMA AS DELIMITAÇÕES APRESENTADAS, TRANSFORMANDO A ÁREA EM UM3. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA ADITIVA Nº 401527/2019 - ACRESCENTE-SE AO INCISO XVII, DO ART. 90 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, A IMPLANTAÇÃO DE EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS 19 (EIXO19), NA UNIDADE RESIDENCIAL 9 (UR9). Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401528/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERE-SE O INCISO XII DO ART. 90. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com doze votos favoráveis e quatro votos contrários. EMENDA ADITIVA Nº 401529/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES; ACRESCENTANDO AO ART. 90 ÀS ALÍNEAS “G” E “H” NO INCISO VIII E ITEM “8” NA ALÍNEA “B” DO INCISO XI. A emenda foi retirada pelo Autor. EMENDA SUPRESSIVA Nº 401530/2019 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES; SUPRIMINDO A ALÍNEA “O” DO INCISO XVII DO ART. 90. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 13 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 por unanimidade. EMENDA SUPRESSIVA Nº 401531/2019 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES; SUPRIMINDO DAS ATIVIDADES PROIBIDAS DO EIXO 18 - AVENIDA SETE DE SETEMBRO ENTRE AS RUAS SERGIPE E FIORAVANTE TAGLIARI DO ANEXO II - REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO, AS ALÍNEAS “M” E “N” DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE CARÁTER ESPECIAL. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401532/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES; ALTERANDO O INCISO I DO ART. 97. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA ADITIVA Nº 401533/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES; ACRESCENTANDO O INCISO XII, AO ARTIGO 62. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA ADITIVA Nº 401534/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES; ACRESCENTANDO O INCISO XVII AO ARTIGO 12. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401535/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 15/2019 QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 14 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários. EMENDA SUPRESSIVA Nº 401536/2019 - EMENDA SUPRESSIVA AO PLC 15/2019 QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES. A emenda foi retirada pelo Autor. EMENDA ADITIVA Nº 401540/2019 - EMENDA ADITIVA AO PLC 15/2019 QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA SUPRESSIVA Nº 401541/2019 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401542/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016; ALTERA-SE O ANEXO II, UM3. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401543/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016; ALTERA-SE O ANEXO II, EIXO 18. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401544/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 15 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 6.256/2016; ALTERA-SE O ANEXO II, EIXO 10. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401545/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016; ALTERA-SE O ANEXO II, UM5. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401546/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016; ALTERA-SE O ANEXO II, UM4. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 401547/2019 - FICA MODIFICADO O ANEXO II – REGIME URBANÍSTICO DAS UNIDADES DE USO DA UNIDADE RESIDENCIAL 6 – UR6 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2019. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019 - DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO, SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO E REVOGA A LEI N.º 6.256/2016 E SUAS ALTERAÇÕES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2019 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.257/2016. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40171/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 16 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.258/2016; ALTERANDO O §1º DO ARTIGO 17. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40172/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.258/2016; ALTERANDO O § 2º DO ARTIGO 5º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40173/2019 - ALTERE-SE O ART. 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº17/2019, REFERENTE AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS E FERROVIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40174/2019 - ALTERE-SE O §1º DO ART. 39 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019. A Emenda foi retirada pelo Autor. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40175/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.258/2016; ALTERANDO O ART. 14, O CAPÍTULO III DO ANEXO I E QUADRO PADRÕES PARA O PARCELAMENTO DO SOLO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40176/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 17/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.258/2016. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA SUPRESSIVA Nº 40178/2019 - EMENDA SUPRESSIVA AO PLC 17/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.258/2016. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 17 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 EMENDA ADITIVA Nº 401710/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2019 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.258/2016. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. EMENDA ADITIVA Nº 40181/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2019, QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINA AS EDIFICAÇÕES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.259/2016, ACRESCENTANDO AO ANEXO II, ITEM 7.0 - INSTALAÇÕES EM GERAL, O ITEM 7.1.2. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com nove votos favoráveis e sete votos contrários. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2019 - DISCIPLINA AS EDIFICAÇÕES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.259/2016. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. EMENDA ADITIVA Nº 40191/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.260/2016, E SUAS ALTERAÇÕES, ACRESCENTANDO O INCISO V AO ARTIGO 197. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi rejeitada com nove votos contrários, cinco votos favoráveis e duas abstenções. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40192/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.260/2016, E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERANDO NO ARTIGO 33 O INCISO XXVII. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi rejeitada com nove votos contrários, seis votos favoráveis e uma abstenção. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 18 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 EMENDA MODIFICATIVA Nº 40193/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.260/2016, E SUAS ALTERAÇÕES. ALTERANDO ART. 185. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA ADITIVA Nº 40194/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.260/2016, E SUAS ALTERAÇÕES; ACRESCENTANDO O ARTIGO 41-A. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40195/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO E LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.260/2016, E SUAS ALTERAÇÕES; ALTERANDO O § 1º E § 3º DO ART. 19. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA SUPRESSIVA Nº 40196/2019 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019; QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.260/2016, E SUAS ALTERAÇÕES; SUPRIMINDO O § 2º DO ART. 44. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40197/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.260/2016, E SUAS ALTERAÇÕES; ALTERANDO O § 3º DO ART. 44. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com quinze votos favoráveis e um voto contrário. EMENDA MODIFICATIVA Nº 40198/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.260/2016, E SUAS ALTERAÇÕES; ALTERANDO O INCISO XIX DO ARTIGO 33. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 19 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019 - INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI N.º 6.260/2016, E SUAS ALTERAÇÕES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10651/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 065/2019, QUE DEFINE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE DEPENDERÃO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E DISPÕE SOBRE SUA ELABORAÇÃO E ANÁLISE, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE (LEI FEDERAL N.º 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001), ALTERANDO O ARTIGO 3º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com doze votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10654/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 065/2019, QUE DEFINE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE DEPENDERÃO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E DISPÕE SOBRE SUA ELABORAÇÃO E ANÁLISE, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE (LEI FEDERAL N.º 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001); ALTERANDO INCISOS DO ART. 3º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada com treze votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 065/2019 - DEFINE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE DEPENDERÃO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E DISPÕE SOBRE SUA ELABORAÇÃO E ANÁLISE, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE (LEI FEDERAL N.º 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001). Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado com quinze votos favoráveis e um voto contrário. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 040/2019 - Denomina a Travessa “D” da Rua “C” situada no Bairro Paiol Grande do Município de Erechim de Rua Valmor José Regla - Empresário. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 20 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 14 de Outubro de 2019 Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Alderi Antônio Oldra Presidente Vereador Mário Rogério Rossi Vice-Presidente Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 1º Secretária Vereador Nadir Antônio Barbosa 2º Secretário