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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2019-10-29
native_id352

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 29 de Outubro de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 29 de Outubro de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do Vereador 
Alessandro Dal Zotto, assumindo para esta sessão o Senhor Odir 
Francisco Poggere.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MÁRCIO PAVONI 
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
ODIR FRANCISCO POGGERE 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
A Ata da 36ª Sessão Plenária Ordinária de 21 de Outubro de 2019 foi
aprovada com abstenção dos Vereadores Emerson Ricardo Schelski, Odir 
Poggere e Vereadora Eni Maria Scandolara.
Foi realizada a leitura das correspondências recebidas.
Foi observado um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento dos
senhores JOÃO LUIS DA SILVA MEDEIROS, MARIA SECATTO BURI, 
MARLOVA KRAUS TASSO, LÚCIA POLINSKI SKOVRONSKI, ORLANDA 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 29 de Outubro de 2019
ZANIN e EPAMINONDAS PORTELLA.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 104/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Requer do Poder 
Executivo, informações sobre que medidas estão sendo tomadas referente à 
água contaminada das famílias indígenas que moram as margens da BR 153, 
próximo a comunidade São Roque. De quem é a responsabilidade pela 
avaliação da situação dos moradores? Onde está sendo aplicados os recursos 
Federais destinados a saúde dos indígenas? Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 105/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes às faltas em consultas e exames nas UBS’s de nosso 
Município nos últimos seis meses. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 106/2019, de autoria 
dos Vereadores LUCAS ROBERTO FARINA, SERGIO ALVES BENTO - Requer 
do Poder Executivo, informações referentes ao Plano de Saneamento Básico do 
Município de Erechim. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 669/2019, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a elaboração de legislação para alteração de Lei 
que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o 
Plano de Carreira dos Servidores”, visando alterar o padrão de vencimentos 
das Nutricionistas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 670/2019, de autoria da
Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal que restabeleça o transporte aos 
usuários do Projeto Fortalecer: Equoterapia. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 671/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a adequação da Lei 13.874/19 de 20 de setembro de 
2019, nas Leis do Município. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 672/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 29 de Outubro de 2019
Executivo Municipal, a relocação da parada de ônibus que fica na Esquina da 
Rua: São Vicente de Paulo com a Eletizia Mantovani Rigoni no sentido Bairro 
Estevão Carraro. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 673/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, melhorias na pavimentação, ou asfaltamento da Rua 
Firmino Girardello, Bairro José Bonifácio. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 674/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, melhoria na pavimentação em toda a extensão da Rua 
Severino Sartor, Bairro Koller. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 675/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, melhoramento no campo de futebol, situado na Rua 
Dirceu José Lopes, Bairro Linho. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 676/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, conserto de vala da rede de esgoto na Rua Inácio Vasiluk, 
em frente ao nº888, Bairro Koller. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 677/2019, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal Pavimentação Asfáltica na Rua Leão Lerner, no 
Bairro Koller. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 678/2019, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal o conserto da Rua Normélio Reginatto, Bairro 
Agrícola. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 679/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita ao setor competente da 
municipalidade, que Revise e Amplie a carga horaria dos Dentistas, atualmente 
15hs para 20 horas e Médicos Especialistas de 12horas para 20 horas, 
conforme Edital do Concurso, para as respectivas vagas, houve redução de 
carga e não se equacionou o salário. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 29 de Outubro de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 680/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a implantação de serviço odontológico com carga 
horária 40 horas em todas as UBS’s de nosso Munícipio. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 681/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que seja implantado sistema de acessibilidade na 
Prefeitura Municipal. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 047/2019 - Denomina a 
Travessa da Rua Firmino Ricardi, situada no Bairro Três Vendas, do município 
de Erechim, de Rua Stanislau Groch – Pioneiro. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 048/2019 - Denomina a 
Travessa “A” da Travessa da Rua Carlos Henrique Apel, situada no Bairro 
Liberdade do Município de Erechim de Rua Josiane Gallina - Comerciária.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 050/2019 - Denomina a 
Travessa “P” da Rua Ignês Terezinha Eccel Fiebig, localizada no Bairro Novo 
Atlântico do Município de Erechim de Rua João Rossetto – Pioneiro. Proferida 
a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado 
por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 100/2019, de autoria da Vereadora ENI 
MARIA SCANDOLARA - REQUER A MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE 
EXPEDIENTE, NA FORMA OFÍCIO, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO 
RS EDUARDO LEITE, AO COMANDANTE GERAL DA BRIGADA MILITAR 
CEL QOEM MÁRIO YUKIO IKEDA, E AO PREFEITO MUNICIPAL DE 
ERECHIM LUIS FRANCISCO SCHMIDT, SOLICITANDO A ADESÃO DO 
MUNICÍPIO DE ERECHIM AO PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS 
CÍVICO-MILITARES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Requerimento foi aprovado com doze votos favoráveis e quatro votos 
contrários.
REQUERIMENTO Nº 102/2019, de autoria do Vereador RAFAEL 
MARTINS AYUB - Requer a criação da Frente Parlamentar pela 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 29 de Outubro de 2019
desburocratização. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.
SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO
Foi aprovado por unanimidade o pedido de diária solicitado: 
Ratificação de diária pelo Vereador Márcio Pavoni à cidade de 
Porto Alegre – RS nos dias 24 e 25 de outubro. O deslocamento tem por 
objetivo representar o Poder Legislativo na homenagem ao Município de 
Erechim pela classificação em 1º lugar na etapa Estadual – categoria até 
101.001 a 500.000 habitantes, do Prêmio Nacional CFO da Saúde Bucal.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os 
Vereadores Márcio Pavoni, Eni Maria Scandolara, Claudemir de Araújo, 
André Luiz Jucoski, Emerson Ricardo Schelski, Lucas Roberto Farina e 
Flávio de Barcellos.
No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestaram-se 
os Vereadores Eni Maria Scandolara e Claudemir de Araújo.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 29 de Outubro de 2019
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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