| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2019-11-11 |
| native_id | 354 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 11 de Novembro de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do Vereador Alessandro Dal Zotto, assumindo para esta sessão o Senhor Cesar Nicolau Lampugnani. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ANDRE LUIZ JUCOSKI CESAR NICOLAU LAMPUGNANI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO LUCAS ROBERTO FARINA MÁRCIO PAVONI MARIO ROGERIO ROSSI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO A Ata da 38ª Sessão Plenária Ordinária de 04 de Novembro de 2019 foi aprovada com abstenção do Vereador Cesar Nicolau Lampugnani. Foi realizada a leitura das correspondências recebidas. Foi observado um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento dos senhores VILSON ANTÔNIO BANACZESKI, ALFREDO HILDIBERTO, NILTON CECHETT JUNIOR, MARIA M. MACHADO, ILSA COSTA ZANELLA e LOURDES IGNES DAGOSTINI. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019 ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 108/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes aos Semáforos da cidade. Se é realizada a manutenção dos mesmos, quem realiza, em que periodicidade é realizada. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 109/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, informações referentes às entidades conveniadas com o Município para tratamento de dependentes químicos. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 110/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, informações referentes ao processo nº 2019/10.4100, o qual solicita pavimentação na extensão da Rua Bernardo Kaplan – Parque Lívia. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 111/2019, de autoria dos Vereadores RAFAEL MARTINS AYUB, MARIO ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO BARBOSA - Requerem do Poder Executivo, informações sobre a preparação orçamentária da Fundação Hospitalar Santa Terezinha para o ano de 2020. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 689/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de tomadas elétricas no terminal de ônibus urbano municipal. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 690/2019, de autoria da Vereadora ENI MARIA SCANDOLARA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade quanto ao asfaltamento das ruas João Bertani, Maximiliano Zambonatto, Vinte de Setembro e Luiz Julian Pinto, localizadas no Bairro Espírito Santo. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 691/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de faixa elevada (quebra mola) na Rua Jorge da Silva, entre os números 137 e 201, no bairro Aeroporto. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 692/2019, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de operação de Tapa-Buracos na Rua Alfonso Willi Graseno no Bairro José Bonifácio. . Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 693/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhoria na pavimentação ou asfaltamento da Rua Lewis Luis Caron, Bairro Maria Clara. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 694/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua: Achyles Caleffi no Bairro: Bela Vista. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 695/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a colocação de faixa elevada (quebra mola) na Rua Belo Cardoso, próximo ao número 992, no bairro Presidente Vargas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 696/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, tapa buracos ou recapeamento asfáltico da Rua Alemanha, em frente aos n.º 59 e 63, Centro. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 697/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Manoel Melotto, Bairro Três Vendas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 698/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Isidoro Castilhos, Bairro Petit Vilage. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 699/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para que sejam disponibilizados mais horários de itinerários nos novos loteamentos de nossa cidade. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 700/2019, de autoria do Vereador CESAR NICOLAU LAMPUGNANI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo para a construção de Pista de Arrancadão e Veloterra. Lido em Plenário. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 075/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS H & L LTDA., ATRAVÉS DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 051/2019 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM O “DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Houve solicitação de vistas pelo Vereador Gilson Roberto Serafin. Passou-se à apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 053/2019 - ALTERA A ALÍNEA “B” DO ART. 3º DA LEI N.° 3.671/2003, QUE “INSTITUI AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 054/2019 - ALTERA O CAPUT E OS § 1º E § 2º E INCLUI OS § 3º E § 4º AO ART. 18. DA LEI N.° 4.784/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 20/2019, de autoria da Vereadora ENI MARIA SCANDOLARA - MOÇÃO DE APOIO A MANUTENÇÃO NA NATUREZA JURÍDICA E A CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA EMATER-RS/ASCAR. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A moção foi aprovada por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019 MOÇÃO Nº 21/2019, de autoria do Vereador RENAN AUGUSTO SOCCOL - MOÇÃO DE REPÚDIO À ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). Retirada pelo Autor. MOÇÃO Nº 22/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - MOÇÃO DE REPÚDIO A SER ENCAMINHADA A TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, A PRESENTE PROPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI 170/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A moção foi aprovada com treze votos favoráveis e três votos contrários. MOÇÃO Nº 24/2019, de autoria do Vereador ALDERI ANTONIO OLDRA - MOÇÃO CONTRÁRIA AOS PROJETOS ALCUNHADOS PELO EXECUTIVO ESTADUAL DE “REFORMA ESTRUTURAL”, QUE COMPREENDEM ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, NO ESTATUTO DO SERVIDOR E NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO E ASSIM BUSCANDO ALTERNATIVAS REAIS DE VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E SEGURANÇA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A moção foi aprovada com quinze votos favoráveis e uma abstenção. SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO Foram aprovados por unanimidade os pedidos de diária solicitados: Ratificação de diária pelo Vereador Alderi Antônio Oldra à cidade de Porto Alegre – RS nos dias 06 e 07 de novembro. O deslocamento tem por objetivo participar do evento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Fiscalização do Cumprimento do Art. 26 – A LDBEN, e também realizar audiências com os deputados Edegar Pretto, Geferson Fernandes e Vilmar Zanchin. Ratificação de diária pelo Vereador Nadir Antônio Barbosa à cidade de Porto Alegre – RS nos dias 06 e 07 de novembro. O deslocamento tem por objetivo participar do evento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Fiscalização do Cumprimento do Art. 26 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019 – A LDBEN, e também realizar audiências com os deputados Edegar Pretto, Geferson Fernandes e Vilmar Zanchin. Ratificação de diária pelo Vereador Lucas Roberto Farina à cidade de Porto Alegre – RS nos dias 06 e 07 de novembro. O deslocamento tem por objetivo participar do evento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Fiscalização do Cumprimento do Art. 26 – A LDBEN, e também realizar audiências com os deputados Edegar Pretto, Geferson Fernandes e Vilmar Zanchin. De diária pela Vereadora Eni Maria Scandolara à cidade de Porto Alegre – RS nos dias 12 a 14 de novembro. O deslocamento tem por objetivo participar de audiência com o Secretário de Educação do RS Faisal Karam, para tratar sobre a possível implantação no município de Erechim do Programa das Escolas Cívico-Militares, participar de audiência da Secretaria Estadual da Saúde, bem como na Assembleia Legislativa do RS com os deputados Sérgio Turra e Silvana Covatti, para tratar de assuntos de interesse do município. No espaço destinado ao Expediente Político manifestou-se o Vereador Cesar Nicolau Lampugnani. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Alderi Antônio Oldra Presidente Vereador Mário Rogério Rossi Vice-Presidente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 7 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 1º Secretária Vereador Nadir Antônio Barbosa 2º Secretário