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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2019-11-11
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ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 11 de Novembro de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do Vereador 
Alessandro Dal Zotto, assumindo para esta sessão o Senhor Cesar Nicolau 
Lampugnani.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CESAR NICOLAU LAMPUGNANI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MÁRCIO PAVONI 
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
A Ata da 38ª Sessão Plenária Ordinária de 04 de Novembro de 2019 
foi aprovada com abstenção do Vereador Cesar Nicolau Lampugnani.
Foi realizada a leitura das correspondências recebidas.
Foi observado um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento dos
senhores VILSON ANTÔNIO BANACZESKI, ALFREDO HILDIBERTO,
NILTON CECHETT JUNIOR, MARIA M. MACHADO, ILSA COSTA ZANELLA
e LOURDES IGNES DAGOSTINI.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 108/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes aos Semáforos da cidade. Se é realizada a manutenção dos mesmos, 
quem realiza, em que periodicidade é realizada. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 109/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes às entidades conveniadas com o Município para 
tratamento de dependentes químicos. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 110/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer do Poder Executivo, 
informações referentes ao processo nº 2019/10.4100, o qual solicita 
pavimentação na extensão da Rua Bernardo Kaplan – Parque Lívia. Lido em 
Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 111/2019, de autoria 
dos Vereadores RAFAEL MARTINS AYUB, MARIO ROGERIO ROSSI, NADIR 
ANTONIO BARBOSA - Requerem do Poder Executivo, informações sobre a 
preparação orçamentária da Fundação Hospitalar Santa Terezinha para o ano 
de 2020. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 689/2019, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de tomadas elétricas 
no terminal de ônibus urbano municipal. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 690/2019, de autoria da
Vereadora ENI MARIA SCANDOLARA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade quanto ao asfaltamento das 
ruas João Bertani, Maximiliano Zambonatto, Vinte de Setembro e Luiz Julian 
Pinto, localizadas no Bairro Espírito Santo. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 691/2019, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a colocação de faixa elevada (quebra mola) na Rua 
Jorge da Silva, entre os números 137 e 201, no bairro Aeroporto. Lido em 
Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 692/2019, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal a realização de operação de Tapa-Buracos na 
Rua Alfonso Willi Graseno no Bairro José Bonifácio. . Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 693/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, melhoria na pavimentação ou asfaltamento da Rua Lewis 
Luis Caron, Bairro Maria Clara. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 694/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua: Achyles Caleffi no 
Bairro: Bela Vista. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 695/2019, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a colocação de faixa elevada (quebra mola) na Rua 
Belo Cardoso, próximo ao número 992, no bairro Presidente Vargas. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 696/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, tapa buracos ou recapeamento asfáltico da Rua 
Alemanha, em frente aos n.º 59 e 63, Centro. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 697/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Manoel 
Melotto, Bairro Três Vendas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 698/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Isidoro Castilhos, Bairro 
Petit Vilage. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 699/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para que sejam 
disponibilizados mais horários de itinerários nos novos loteamentos de nossa 
cidade. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 700/2019, de autoria do
Vereador CESAR NICOLAU LAMPUGNANI - Solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal estudo para a construção de Pista de 
Arrancadão e Veloterra. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 075/2019 - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL DE 
PROPRIEDADE DA EMPRESA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS H & L 
LTDA., ATRAVÉS DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 051/2019 - INSTITUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM O 
“DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB”, A SER CELEBRADO 
ANUALMENTE NO DIA 25 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proferida a leitura. Houve solicitação de vistas pelo Vereador Gilson Roberto 
Serafin. Passou-se à apreciação e o pedido de vistas foi aprovado por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 053/2019 - ALTERA A 
ALÍNEA “B” DO ART. 3º DA LEI N.° 3.671/2003, QUE “INSTITUI AUXÍLIO 
TRANSPORTE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 054/2019 - ALTERA O 
CAPUT E OS § 1º E § 2º E INCLUI OS § 3º E § 4º AO ART. 18. DA LEI N.° 
4.784/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ESTABELECE O PLANO DE 
CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 20/2019, de autoria da Vereadora ENI MARIA 
SCANDOLARA - MOÇÃO DE APOIO A MANUTENÇÃO NA NATUREZA 
JURÍDICA E A CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA EMATER-RS/ASCAR. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. A moção foi aprovada por 
unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019
MOÇÃO Nº 21/2019, de autoria do Vereador RENAN AUGUSTO 
SOCCOL - MOÇÃO DE REPÚDIO À ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO 
PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS 
AUTOMOTORES (IPVA). Retirada pelo Autor.
MOÇÃO Nº 22/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ 
JUCOSKI - MOÇÃO DE REPÚDIO A SER ENCAMINHADA A TODOS OS 
DEPUTADOS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, OUVIDO O 
PLENÁRIO DESTA CASA, A PRESENTE PROPOSIÇÃO DO PROJETO DE 
LEI 170/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO DOMICILIAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. A moção foi aprovada com treze votos favoráveis e três 
votos contrários.
MOÇÃO Nº 24/2019, de autoria do Vereador ALDERI ANTONIO 
OLDRA - MOÇÃO CONTRÁRIA AOS PROJETOS ALCUNHADOS PELO 
EXECUTIVO ESTADUAL DE “REFORMA ESTRUTURAL”, QUE 
COMPREENDEM ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DO 
FUNCIONALISMO PÚBLICO, NO ESTATUTO DO SERVIDOR E NO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO E ASSIM 
BUSCANDO ALTERNATIVAS REAIS DE VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 
DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E SEGURANÇA. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A moção foi aprovada
com quinze votos favoráveis e uma abstenção. 
SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO
Foram aprovados por unanimidade os pedidos de diária 
solicitados: 
Ratificação de diária pelo Vereador Alderi Antônio Oldra à 
cidade de Porto Alegre – RS nos dias 06 e 07 de novembro. O 
deslocamento tem por objetivo participar do evento do Tribunal de Contas 
do Estado do Rio Grande do Sul, Fiscalização do Cumprimento do Art. 26 
– A LDBEN, e também realizar audiências com os deputados Edegar 
Pretto, Geferson Fernandes e Vilmar Zanchin.
Ratificação de diária pelo Vereador Nadir Antônio Barbosa à 
cidade de Porto Alegre – RS nos dias 06 e 07 de novembro. O 
deslocamento tem por objetivo participar do evento do Tribunal de Contas 
do Estado do Rio Grande do Sul, Fiscalização do Cumprimento do Art. 26 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019
– A LDBEN, e também realizar audiências com os deputados Edegar 
Pretto, Geferson Fernandes e Vilmar Zanchin.
Ratificação de diária pelo Vereador Lucas Roberto Farina à 
cidade de Porto Alegre – RS nos dias 06 e 07 de novembro. O 
deslocamento tem por objetivo participar do evento do Tribunal de Contas 
do Estado do Rio Grande do Sul, Fiscalização do Cumprimento do Art. 26 
– A LDBEN, e também realizar audiências com os deputados Edegar 
Pretto, Geferson Fernandes e Vilmar Zanchin.
De diária pela Vereadora Eni Maria Scandolara à cidade de 
Porto Alegre – RS nos dias 12 a 14 de novembro. O deslocamento tem por 
objetivo participar de audiência com o Secretário de Educação do RS 
Faisal Karam, para tratar sobre a possível implantação no município de 
Erechim do Programa das Escolas Cívico-Militares, participar de 
audiência da Secretaria Estadual da Saúde, bem como na Assembleia 
Legislativa do RS com os deputados Sérgio Turra e Silvana Covatti, para 
tratar de assuntos de interesse do município.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestou-se o Vereador
Cesar Nicolau Lampugnani.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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