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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2019-11-18
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Novembro de 2019
Havendo quórum regimental, às 15h30min do dia 18 de Novembro de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do Vereador 
Alessandro Dal Zotto, assumindo para esta sessão o Senhor Valdemar 
Alves de Oliveira.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA 
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MÁRCIO PAVONI 
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA
A Ata da 39ª Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019 
foi aprovada com abstenção do Vereador Valdemar Alves De Oliveira.
Foi realizada a leitura das correspondências recebidas.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 112/2019, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações 
referentes ao recolhimento do lixo. Se existe alguma fiscalização quanto aos 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Novembro de 2019
horários, ou existência de campanha educativa visando esclarecer o 
funcionamento dos horários de recolhimento do lixo. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 701/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua Lewis Caron com Longin 
Romualdo Mazur – Bairro Maria Clara. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 702/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua João Batista 
Cantele Filho – Bairro Morada do Sol. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 703/2019, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua João Risson –
Bairro São Vicente de Paula. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 704/2019, de autoria do
Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, em um primeiro momento operação tapa buracos e 
posterior a isso o estudo para a pavimentação asfáltica da Rua: Bota Amarela 
no Bairro: Linho. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 705/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, melhorias na pavimentação ou asfaltamento em toda a 
extensão da Rua Cesar Laisola, Bairro Linho. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 706/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, tapa buracos na Rua Casemiro Giacomoni, entre a Rua 
Longin Romualdo Mazur até a Rua Dr. João Caruso, Bairro Maria Clara. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 707/2019, de autoria do
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal que juntamente com Secretaria da Fazenda do 
Município, juntamente com a Comissão de Estimativa Fiscal e todos os outros 
Órgão competentes da área referente ao IPTU, para estudem a viabilidade de 
DIMINUIR minimamente em 50% a cobrança do referido Imposto aos 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Novembro de 2019
moradores do Bairro Demoliner Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 708/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, melhoria na pavimentação ou asfaltamento da Rua Carlos 
Henrique Apel, Bairro Liberdade. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 709/2019, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Ernesto Rigoni, Bairro Bela Vista.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 710/2019, de autoria do
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a elaboração de legislação para alteração de Lei 
que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o 
Plano de Carreira dos Servidores”, visando alterar o padrão de vencimentos da 
categoria dos Engenheiros e Arquitetos. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 711/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de iluminação 
no canteiro central da Avenida Bento Gonçalves. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 712/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal a revitalização da Praça do Linho, na Rua Cesar 
Laizola, com a substituição de brinquedos e melhorias no campinho com troca 
de tela e goleiras. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 082/2019 - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS 
FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE 
ERECHIM (FHSTE), NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E 
QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE 
CUSTEIO DA INSTITUIÇÃO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 070/2019 - ALTERA O ART. 4.º 
DA LEI N.º 6.352, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ÁREA PÚBLICA 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Novembro de 2019
PARA A ASSOCIAÇÃO AQUARELA PRÓ-AUTISTA, PARA FINS DE 
CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 071/2019 - RATIFICA A 
ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO N.º 004/2019, 
FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/RS E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM A INTERVENIÊNCIA DA 
BRIGADA MILITAR, OBJETIVANDO A DELEGAÇÃO RECÍPROCA DAS 
COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E LAVRATURA DE 
AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NA CIRCUNSCRIÇÃO 
TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO 
BRASILEIRO, NORMAS DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO –
CONTRAN, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, E 
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN/RS. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 072/2019 - ALTERA O ART. 49 
DA LEI N.º 5.148, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE O 
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE 
CARGOS E FUNÇÕES E REVOGA A LEI N.º 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 
2007, E ALTERA O ART. 35 DA LEI N.º 5.149, DE 30 DE DEZEMBRO DE 
2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA 
ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL E INSTITUI O 
RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E REVOGA A LEI N.º 4.175, DE 06 DE 
AGOSTO DE 2007. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 076/2019 - ALTERA O INCISO 
I DO ART. 18 DA LEI N.º 5.149, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE 
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA ESCOLA 
MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL E INSTITUI O 
RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E REVOGA A LEI N.º 4.175, DE 06 DE 
AGOSTO DE 2007. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 079/2019 - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Novembro de 2019
PROPRIEDADE DO SENHOR SILVANO JORIS, VISANDO A AMPLIAÇÃO 
DA ESCOLA MUNICIPAL CARAS PINTADAS. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 045/2019 - DENOMINA 
ESPAÇO DA NOSSA CIDADE "LARGO HERMINIO CARPEGIANI – VELHO 
BORGES". Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
Projeto foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 23/2019, de autoria dos Vereadores GILSON ROBERTO 
SERAFIN e LUCAS ROBERTO FARINA - MOÇÃO CONTRÁRIA À REVISÃO 
DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL – REN Nº 482/2012. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A moção foi aprovada
com quatorze votos favoráveis e duas ausências em Plenário.
MOÇÃO Nº 25/2019, de autoria dos Vereadores RENAN AUGUSTO 
SOCCOL e CLAUDEMIR DE ARAÚJO - MOÇÃO DE APOIO À PEC 
12/2019. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A 
moção foi aprovada com quatorze votos favoráveis e duas ausências em 
Plenário.
REQUERIMENTO Nº 106/2019, de autoria da Vereadora ENI 
MARIA SCANDOLARA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES A ESTUDANTE ERECHINENSE STÉFANI BRENDA 
RACOSKI, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NA CATEGORIA 
POEMA NA 6ª OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O requerimento foi aprovado com 
quatorze votos favoráveis e duas ausências em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 107/2019, de autoria da Vereadora ENI 
MARIA SCANDOLARA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES A ESTUDANTE ERECHINENSE BÁRBARA MENEGAT 
CASSOL, PELA REDAÇÃO VENCEDORA NO 11º CONCURSO DE 
DESENHO E REDAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. 
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
requerimento foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausências em 
Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Novembro de 2019
SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO
Foi aprovado com treze votos favoráveis e três ausências em Plenário o pedido
de diária solicitado: 
Ratificação de diária pelo Vereador Claudemir de Araújo à 
cidade de Porto Alegre – RS no dia 13 de novembro. O deslocamento tem 
por objetivo agenda com a Assessoria Institucional do Gabinete do Vice -
Governador, para tratar de demandas para melhorias para a Segurança 
Pública.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Alderi Antônio Oldra
 Presidente
 
 
 
 Vereador Mário Rogério Rossi
 Vice-Presidente
 
Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski
 1º Secretária
 
 Vereador Nadir Antônio Barbosa 
 2º Secretário

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