| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2019-11-18 |
| native_id | 355 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Novembro de 2019 Havendo quórum regimental, às 15h30min do dia 18 de Novembro de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do Vereador Alessandro Dal Zotto, assumindo para esta sessão o Senhor Valdemar Alves de Oliveira. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO LUCAS ROBERTO FARINA MÁRCIO PAVONI MARIO ROGERIO ROSSI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA A Ata da 39ª Sessão Plenária Ordinária de 11 de Novembro de 2019 foi aprovada com abstenção do Vereador Valdemar Alves De Oliveira. Foi realizada a leitura das correspondências recebidas. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 112/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações referentes ao recolhimento do lixo. Se existe alguma fiscalização quanto aos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Novembro de 2019 horários, ou existência de campanha educativa visando esclarecer o funcionamento dos horários de recolhimento do lixo. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 701/2019, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua Lewis Caron com Longin Romualdo Mazur – Bairro Maria Clara. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 702/2019, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua João Batista Cantele Filho – Bairro Morada do Sol. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 703/2019, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal serviços de tapa buracos na Rua João Risson – Bairro São Vicente de Paula. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 704/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, em um primeiro momento operação tapa buracos e posterior a isso o estudo para a pavimentação asfáltica da Rua: Bota Amarela no Bairro: Linho. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 705/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias na pavimentação ou asfaltamento em toda a extensão da Rua Cesar Laisola, Bairro Linho. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 706/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, tapa buracos na Rua Casemiro Giacomoni, entre a Rua Longin Romualdo Mazur até a Rua Dr. João Caruso, Bairro Maria Clara. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 707/2019, de autoria do Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que juntamente com Secretaria da Fazenda do Município, juntamente com a Comissão de Estimativa Fiscal e todos os outros Órgão competentes da área referente ao IPTU, para estudem a viabilidade de DIMINUIR minimamente em 50% a cobrança do referido Imposto aos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Novembro de 2019 moradores do Bairro Demoliner Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 708/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhoria na pavimentação ou asfaltamento da Rua Carlos Henrique Apel, Bairro Liberdade. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 709/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, asfaltamento da Rua Ernesto Rigoni, Bairro Bela Vista. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 710/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a elaboração de legislação para alteração de Lei que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando alterar o padrão de vencimentos da categoria dos Engenheiros e Arquitetos. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 711/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de iluminação no canteiro central da Avenida Bento Gonçalves. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 712/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a revitalização da Praça do Linho, na Rua Cesar Laizola, com a substituição de brinquedos e melhorias no campinho com troca de tela e goleiras. Lido em Plenário. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 082/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM (FHSTE), NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO DA INSTITUIÇÃO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 070/2019 - ALTERA O ART. 4.º DA LEI N.º 6.352, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ÁREA PÚBLICA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Novembro de 2019 PARA A ASSOCIAÇÃO AQUARELA PRÓ-AUTISTA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 071/2019 - RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO N.º 004/2019, FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, OBJETIVANDO A DELEGAÇÃO RECÍPROCA DAS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NORMAS DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, E CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN/RS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 072/2019 - ALTERA O ART. 49 DA LEI N.º 5.148, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E REVOGA A LEI N.º 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 2007, E ALTERA O ART. 35 DA LEI N.º 5.149, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E REVOGA A LEI N.º 4.175, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 076/2019 - ALTERA O INCISO I DO ART. 18 DA LEI N.º 5.149, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E REVOGA A LEI N.º 4.175, DE 06 DE AGOSTO DE 2007. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 079/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Novembro de 2019 PROPRIEDADE DO SENHOR SILVANO JORIS, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CARAS PINTADAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 045/2019 - DENOMINA ESPAÇO DA NOSSA CIDADE "LARGO HERMINIO CARPEGIANI – VELHO BORGES". Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO Nº 23/2019, de autoria dos Vereadores GILSON ROBERTO SERAFIN e LUCAS ROBERTO FARINA - MOÇÃO CONTRÁRIA À REVISÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA ANEEL – REN Nº 482/2012. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A moção foi aprovada com quatorze votos favoráveis e duas ausências em Plenário. MOÇÃO Nº 25/2019, de autoria dos Vereadores RENAN AUGUSTO SOCCOL e CLAUDEMIR DE ARAÚJO - MOÇÃO DE APOIO À PEC 12/2019. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A moção foi aprovada com quatorze votos favoráveis e duas ausências em Plenário. REQUERIMENTO Nº 106/2019, de autoria da Vereadora ENI MARIA SCANDOLARA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A ESTUDANTE ERECHINENSE STÉFANI BRENDA RACOSKI, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NA CATEGORIA POEMA NA 6ª OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O requerimento foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausências em Plenário. REQUERIMENTO Nº 107/2019, de autoria da Vereadora ENI MARIA SCANDOLARA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A ESTUDANTE ERECHINENSE BÁRBARA MENEGAT CASSOL, PELA REDAÇÃO VENCEDORA NO 11º CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O requerimento foi aprovado com quatorze votos favoráveis e duas ausências em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 18 de Novembro de 2019 SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO Foi aprovado com treze votos favoráveis e três ausências em Plenário o pedido de diária solicitado: Ratificação de diária pelo Vereador Claudemir de Araújo à cidade de Porto Alegre – RS no dia 13 de novembro. O deslocamento tem por objetivo agenda com a Assessoria Institucional do Gabinete do Vice - Governador, para tratar de demandas para melhorias para a Segurança Pública. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Alderi Antônio Oldra Presidente Vereador Mário Rogério Rossi Vice-Presidente Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 1º Secretária Vereador Nadir Antônio Barbosa 2º Secretário