| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2019-12-02 |
| native_id | 359 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 02 de Dezembro de 2019 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 02 de Dezembro de 2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do Vereador Nadir Barbosa, assumindo para esta sessão o Senhor Valdecir Antonio Martins dos Santos. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO LUCAS ROBERTO FARINA MÁRCIO PAVONI MARIO ROGERIO ROSSI RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO VALDECIR ANTONIO MARTINS DOS SANTOS A Ata da 41ª Sessão Plenária Ordinária de 25 de Novembro de 2019 foi aprovada com abstenção dos Vereadores Alessandro Dal Zotto e Valdecir Antônio Martins dos Santos. A Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 27 de Novembro de 2019 foi aprovada com abstenção dos Vereadores Alessandro Dal Zotto, Rafael Martins Ayub e Valdecir Antônio Martins dos Santos. Foi observado um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento dos senhores WALTER ANGELO SPINATO, CEZIRA FÁVERO, LUIZ DA SILVA e NILVA ABAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 02 de Dezembro de 2019 ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 116/2019, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI - Requer do Poder Executivo, informações referentes a destinação da sobra do orçamento da câmara de vereadores do ano de 2019, a qual foi direcionado pelo nosso gabinete o valor de R$ 80.000,00 para a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo na rubrica 03.01.04.121.0003.2008.4.4.90.51.00.00.00, de que maneira e onde este valor foi investido. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 117/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações referentes do edital de licitação de água e esgoto em nosso município. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 118/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Requer do Poder Executivo, informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal Legislativa nº 216 de Junho de 2019, que trata da obrigatoriedade da transmissão — ao vivo e via internet — das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 722/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua São Vicente de Paula, em toda sua extensão. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 723/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a elaboração de legislação para alteração de Lei que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando alterar o padrão de vencimentos dos Visitadores. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 724/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita ao Poder Público Municipal que encaminhe ao setor competente que seja feito a troca de localização uma parada de ônibus coberta, na Rua David Pinto de Souza, próximo ao 981 Bairro Cerâmica. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 725/2019, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Solicita aos órgãos competentes do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 02 de Dezembro de 2019 Poder Executivo Municipal para que seja construída uma Lixeira Comunitária na Rua Francisco de Lima, próximo ao número 81, no Bairro Presidente Vargas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 726/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recuperação da malha asfáltica ou tapa buracos da Rua Frederico Ozanan, Bairro Linho. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 727/2019, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, recuperação da malha asfáltica da Rua José Wawruch, Bairro Petit Vilage. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 728/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Angelo Guella. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 729/2019, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Joaquim Onhate Filho. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 730/2019, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal providências quanto a Rua Reinaldo Soccol, Bairro Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 731/2019, de autoria do Vereador VALDECIR ANTONIO MARTINS DOS SANTOS - Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a construção de via asfáltica na parte onde está inacabada da Rua Virgílio Biolo – acesso ao Rio Tigre em nossa Cidade. Lido em Plenário. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 4.856/2010, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. O projeto foi retirado pelo Autor. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2019 - ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 02 de Dezembro de 2019 PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE MÉDICO DO TRABALHO, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 073/2019 - REVOGA AS LEIS N.ºS 5.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E 5.938, DE 14 DE JULHO DE 2015 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. O projeto foi retirado pelo Autor. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 077/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS, ADQUIRIDOS PELO PODER LEGISLATIVO À ASSOCIAÇÃO AQUARELA PRÓ-AUTISTA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O projeto foi aprovado por unanimidade. EMENDA ADITIVA Nº 10801/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 80/2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM (40 HORAS SEMANAIS), 01 (UM) AGENTE EXECUTIVO ESPECIALIZADO (40 HORAS SEMANAIS) E 01 (UM) PSICÓLOGO (40 HORAS SEMANAIS), PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CAPS II, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO 3º AO ART. 1º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 080/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 02 (DOIS) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM (40 HORAS SEMANAIS), 01 (UM) AGENTE EXECUTIVO ESPECIALIZADO (40 HORAS SEMANAIS) E 01 (UM) PSICÓLOGO (40 HORAS SEMANAIS), PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CAPS II. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 081/2019 - ALTERA OS INCISOS IV E VIII, DO ART. 2.º, DA LEI N.º 4.557, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ERECHIM (CAE). Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O projeto foi aprovado por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 02 de Dezembro de 2019 EMENDA DO PODER EXECUTIVO Nº 10871/2019 - EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 087/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO DE “REFAZ IV”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 087/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, DENOMINADO DE “REFAZ IV”. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 088/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME NECESSIDADE, ATÉ 50 (CINQUENTA) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS E ATÉ 02 (DOIS) PROFESSORES DE HISTÓRIA – ANOS FINAIS, 20H SEMANAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 090/2019 - ALTERA A LEI N.º 6.365, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA INCUBADORA TECNOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM. O projeto foi retirado pelo Autor. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 091/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMISSÃO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS HABITACIONAIS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 092/2019 - INSTITUI AS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL EM SAÚDE. O projeto foi retirado pelo Autor. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 093/2019 - DETERMINA O RITO PROCESSUAL DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM. O projeto foi retirado pelo Autor. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 02 de Dezembro de 2019 PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 094/2019 - DISPÕE SOBRE A POSSE, A CRIAÇÃO, O COMÉRCIO, A HOSPEDAGEM, OS CUIDADOS ESTÉTICOS, A EXIBIÇÃO, A CIRCULAÇÃO, A SAÚDE, E AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM. O projeto foi retirado pelo Autor. EMENDA ADITIVA Nº 10951/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 095/2019 QUE, REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI Nº 5.153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, ACRESCENTANDO AO PARÁGRAFO 4.°DO ART. 3.°, O PONTO MÓVEL Nº 10. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA ADITIVA Nº 10952/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 095/2019 QUE, REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI Nº 5.153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, ACRESCENTANDO AO PARÁGRAFO 4.°DO ART. 3.°, O PONTO MÓVEL Nº 11. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10953/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 095/2019 QUE, REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI Nº 5.153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERANDO O ART. 15. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10954/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 095/2019 QUE, REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI Nº 5.153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERANDO O §4º DO ART. 6º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA ADITIVA Nº 10955/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 095/2019 QUE, REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 7 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 02 de Dezembro de 2019 Nº 5.153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10956/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 095/2019 QUE, REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI Nº 5.153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERANDO O INCISO II, ALÍNEA G DO ART. 19. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10957/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 095/2019 QUE, REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI Nº 5.153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERANDO O ART. 5º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 10958/2019 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 95/2019, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI Nº 5.153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERANDO O § 4º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade. EMENDA SUPRESSIVA Nº 10959/2019 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 95/2019, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI Nº 5.153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, SUPRIMINDO O INCISO XIII, § 3.º DO ART. 3º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 095/2019 - REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E REVOGA A LEI Nº 5.153, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 8 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 02 de Dezembro de 2019 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 052/2019 - DENOMINA A TRAVESSA DA RUA MACHADO DE ASSIS SITUADA NO BAIRRO JOSÉ BONIFÁCIO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM DE RUA AFFONSINA MARIA SANTIN. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 059/2019 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR ADAPTADO PARA CADEIRANTES UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado por unanimidade. EMENDA ADITIVA Nº 30051/2019 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A emenda foi aprovada com quatorze votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi aprovado com quatorze votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. REQUERIMENTO Nº 120/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - REQUEIRO A MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO FEDERAL RESPONSÁVEL PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, QUE DESIGNE OUTRO FUNCIONÁRIO PARA CONTINUAR COM OS ATENDIMENTOS NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DE ERECHIM, DEVIDO O MESMO TER SOLICITADO A APOSENTADORIA E SER O ÚNICO FUNCIONÁRIO QUE ATUA NO POSTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM NOSSA CIDADE. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O requerimento foi aprovado com quatorze votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência em Plenário. REQUERIMENTO Nº 122/2019, de autoria da Vereadora SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - REQUEIRO A MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, SOLICITANDO QUE O MESMO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 9 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 02 de Dezembro de 2019 REALIZE OBRAS DE MELHORIAS NA RODOVIA TRANSBRASILIANA, NO ACESSO A COMUNIDADE SÃO JOÃO GIARETA, NA CIDADE DE ERECHIM. O requerimento foi retirado pela Autora. SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO Foram aprovados com quatorze votos favoráveis e duas ausências em Plenário os pedidos de diária solicitados: Pelo Vereador Alderi Antônio Oldra à cidade de Porto Alegre – RS nos dias 04 e 05 de dezembro. O deslocamento tem por objetivo acompanhar viagem de estudos com o Grupo dos Vereadores Mirins para visitação no Palácio do Governo, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas; e no dia 04 reunião com o secretário Catarina Paladini, Secretário de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul. Pelo Servidor Júlio Cesar Dornelles à cidade de Porto Alegre – RS no dia 05 de dezembro. O deslocamento tem por objetivo acompanhar o Grupo dos Vereadores Mirins a Porto Alegre/RS, dando apoio e suporte a equipe da Câmara de Vereadores de Erechim. Pelo Servidor Gleisson Nei de Brito à cidade de Porto Alegre – RS no dia 05 de dezembro. O deslocamento tem por objetivo para acompanhar a programação dos Vereadores Mirins em visita à Capital do Estado nos Poderes Executivo e Legislativo, representando o gabinete do Vereador Claudemir de Araújo. No espaço destinado ao Expediente Político manifestou-se o Vereador Valdecir Antônio Martins dos Santos. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 10 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 02 de Dezembro de 2019 Vereador Alderi Antônio Oldra Presidente Vereador Mário Rogério Rossi Vice-Presidente Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 1º Secretária Vereador Nadir Antônio Barbosa 2º Secretário