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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2019-12-09
native_id363

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Ata da 43" Sessão 
Plenária Ordinária 
09 de Dezembro de 2019 
Presidente Ver. Alderi Antônio Oldra 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
1 
Ate da Simão Pfesmitiat Onfitiriim de 69 de Dezterbrs de 2119 
Havendo quárum regimental, às 14h58min do dia 09 de Dezembro de 
2019, o Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA, Presidente do Poder 
Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: "Invocando a 
proteção de Deus, declaramos aberta apresente Sessão Plenária Ordinária". 
CHAMADA DOS I READORES 
ALDERI ANTONIO OLDRA 
ALESSANDRO DAL ZOTTO 
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA 
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE AlVTO1V10 ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA 
MÁRCIO PA PUNI 
MAMO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL 
SANDRA REGINA PICOU I OSTRO VSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
Ata da Sessão Solene de 29 de Novembro de 2019. Aprovada com seis 
abstenções dos Vereadores: Alessandro Dal Zotto, Alderi Antônio Oldra, 
Claudernir de Araújo, Emerson Ricardo Schelski, Márcio Pavoni e Nadir 
Antônio Barbosa. 
A Ata da 42" Sessão Plenária Ordinária de 02 de Dezembro de 2019 
foi Aprovada com uma abstenção do Vereador Nadir António Barbosa. 
Foi realizada a leitura das correspondências e °frios recebidos. 
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos 
Senhores JOÃO EURIDES GRISELI, IVO ZAMPROGNA e JOÃO FIGA nu 
/1. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECIIIIVI 
2 
Ara do Sessão ilenéris Onrenieta* de 69 de Ifrearodero de 2019 
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 119/2019, de autoria da 
Vereadora SANDRA REGINA PICOU OSTOVSKI - Requer do Poder 
Executivo, informações referentes ao andamento do Processo de melhorias para 
circulação do Transporte Coletivo Urbano no Loteamento Dona Sandra, e se 
existe projeto para execução da rótula na entrada do Loteamento. 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°120/2019, de autoria do 
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Requer informações do Poder 
Executivo, referentes ao Pedido de Providências n° 681/2019 que solicita aos 
órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja implantado sistema 
de acessibilidade na Prefeitura MurzicipaL 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N°121/2019, de autoria do 
Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA - Requer do Poder Executivo, 
informações referente a população atual de zero a cinco anos e orce meses, no 
Município de Erechins, em dezembro de 2019. 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 732/2019, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOITO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Frecutivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua: Claiton Dela 
Costa — Bairro ,São Cristóvão. 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS IV° 733/2019, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO- Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Paulo Carlos Moron Bairro 
Bela Vista 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Ne 734/2019, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal melhorias na Rua: 24 de Outubro — Bairro Espirito 
Santo. 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ir 735/2019, de autoria do 
Vereador ALESANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal melhorias na Rua: Monte Sitia — Bairro Espirito 
Santo. 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 736/2019, de autoria da 
Vereadora SANDRA REGINA PICOU OSTROVSKI Sugere aos órgãos 
g 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECITIM 
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Ata da Sendo Pleadda OrdMéria de 09 de Dezembro de 2019 
competentes do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei para a criação do 
Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de Erechim, para 
armazenamento e distribuição dos mesmos. Projeto em anexo. 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 737/2019, de autoria do 
Vereador SERGIO ALVES BENTO- Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal recapeamento asfáltico ou tapa buracos na Rua Angelo 
Eugênio Collet, Bairro Morada do Sol. 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 738/2019, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL Z017'0- Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de Redutor de 
Velocidade na Rua Céu Azul, no Bairro fabuticabal. 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS fir 739/2019, de autoria do 
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO - Solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica na Rua Torres Gonçalves. 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N" 740/2019, de autoria do 
Vereador MÁRCIO PAVONI- Solicita aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal asfaltamento da Rua André Sadowski 
ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 025/2019 - Altera a Lei 
n.° 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e 
Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de 
cargos de Técnico em Enfermagem, para atendimento às demandas da 
Secretaria Municipal de Saúde. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 
unanimidade. 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°074/2019 - Altera a Lei n.° 
5.753, de 16 de Dezembro de 2014, Dispõe sobre a regulamentação da 
realização de feiras que visam à venda de produtos e mercadorias a varejo e o 
zoneamento de eventos de natureza econômica. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ERECRIM 
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Ma da Stsmia ~irá Otermilia de 64k Donk» de 2019 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 083/2019 - Ratifica a 
assinatura do Acordo de Cooperação n.° CT 279/0-2019, celebrado entre o 
Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do 
Sul e o Município de Erechim, visando a implantação do Projeto de 
Desenvolvimento Social, denominado PETI/PAEFI/MSE. Proferida a leitura 
Transcorrido o espaço destinado aos debata O Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 084/2019 - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a doar 04 (quatro) Aparelhos de GPS, para o Conselho 
Comunitário Pró-Segurança Pública — CONSEPRO, para serem utilizados no 
Programa de Georreferenciamento Novo Rumo, desenvolvido pelo 130 BPM 
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de 
Lei foi aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Ir 085/2019 - Autoriza o Poder 
Executivo a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e 
Investimento União de Estados Rio Grande do Sul. Santa Catarina e Minas 
Gerais (SICREDI UNIESTADOS), para operacionalizar programa de crédito 
pessoal aos Servidores Públicos Municipais. Transcorrido o espaço destinado 
aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI EXECU77V0 N° 097,2019 - Autoriza o Poder 
Executivo Munzczpai a contratar, em caráter temporário, 01 (um) OPERADOR 
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, com carga horária 
semanal de 40 horas, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de 
Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 056/2019 - Denomina a 
Travessa "H", 'Ri" e "H2" da Rua "I", situada no Bairro Paiol Grande do 
Município de Erechim de Rua Lirio Castanho — Comerciante. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 064/2019 - Classffica como 
Deficiência Visual a Visão Monocular no âmbito do Município de Erechim. 
Transcorrido o espaço destinado aos debata O Projeto de Lei foi aprovado 
por unanimidade. 
MOÇÃO N° 026/2019 - Moção de Apoio a revisão da tabela do 
imposto de renda pelo índice da inflação. Proferida a leitura. Transcorrido o 
espaço destinado aos debates. A Moção foi aprovada mi rze votos favoráveis 
g
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
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As á SeMãe Mentiria Ordiaida de 89 de Dizat de 2019 
e quatro ausências em Plenário. 
MOÇÃO N° 027/2019 - Moção de Apoio aos servidores públicos do 
Estado do Rio Grande do Sul, a ser encaminhada ao Governador do Estado — 
Exmo. Sr_ Eduardo Leite, ao Presidente da Assembleia Legislativa e aos lideres 
de bancada. Proferida a leitura Transcorrido o espaço destinado aos debates. 
A Moção foi aprovada com quatorze votos favoráveis e uma abstenção. 
REQUERIMENTO N° 125/2019 - Requer o envio de expediente, 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, a Academia The Tiger Team de Erechim 
onde recebe o titulo de "Serviços prestados ao esporte". Proferida a leitura 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Requerimento foi aprovado 
com onze votos favoráveis e quatro ausências em Plenário. 
REQUERIMENTO N° 128/2019 - Requeiro o envio de expediente, 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES', aos atletas Leonardo Gabriel Rodini Vargas 
e Lucas Martins Rosa Pereira da Equipe Gear: Thai de Erechim, pelas 
conquistas no 5° Campeonato Panamericano de Muay Thai em Montevidéu, 
Uruguai O Requerimento foi aprovado com onze votos favoráveis e quatro 
ausências em Plenário. 
No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestou-se o 
Vereador Gilson Roberto Serafim, Sandra Regina Picoli Ostrovski, Rafael 
Martins Ayub, Flávio de Barcellos, Eni Maria Scandolara e Márcio Pavoni. 
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental. 
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora 
dos Trabalhos Legislativos: 
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PeLGL 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
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Ata da Sendo Plenária Ordinária de 09 de Dezembro de 2019 
Vereador Id • Antônio (Mira 
Presidente 
Verea' / Fars ogerio Rossi 
Vice-Presidente 
Vereadora a Regata Picoli Ostrovski 
I" Secretária 
r a or IV ir Antônio Barbosa 
2° Secretário 

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