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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2020-01-07
native_id366

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Extraordinária de 07 de Janeiro de 2020.
Havendo quórum regimental, às 14 horas do dia 07 de 
Janeiro de 2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do 
Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início a Sessão: 
“Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão 
Plenária Extraordinária”.
Foi realizada a leitura do pedido de licenciamento do 
Vereador Renan Augusto Soccol, assumindo para esta sessão o Senhor 
José Rodolfo Mantovani.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS 
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
JOSÉ RODOLFO MANTOVANI 
LUCAS ROBERTO FARINA
MÁRCIO PAVONI 
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO 
Leitura do Ofício n.º 001/2020 do Senhor Prefeito Municipal 
solicitando a convocação da Sessão Plenária Extraordinária; Leitura 
do Ofício do Senhor Presidente da Câmara convocando os Senhores 
Vereadores para a Sessão Plenária Extraordinária.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
2
Ata da Sessão Plenária Extraordinária de 07 de Janeiro de 2020.
ORDEM DO DIA
VETO Nº. 011/2019 - Veto n.º 011/2019, referente ao 
Parágrafo único do Art. 7.º e ao Art. 15 do Projeto de Lei Executivo n.º 
095/2019, que Regulamenta o Comércio Ambulante no Município de 
Erechim e Revoga a Lei n.º 5.153, de 30 de dezembro de 2011 e suas 
alterações. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos 
debates. O Veto foi rejeitado por unanimidade.
VETO Nº. 012/2019 - Veto n.º 012/2019, referente ao 
Projeto de Lei Legislativo n.º 059/2019, que Dispõe sobre o serviço de 
Transporte Escolar adaptado para cadeirantes universitários no 
Município de Erechim, e dá outras providências. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Veto foi rejeitado por 
unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 001/2020 - Institui o 
Auxílio-transporte aos Servidores Públicos Municipais. Proferida a 
leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi 
aprovado com treze votos favoráveis e três votos contrários.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº. 002/2020 - Dispõe 
sobre o estágio de estudantes em órgãos do Poder Executivo. Proferida 
a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto foi 
aprovado com quinze votos favoráveis e um voto contrário.
Nada mais havendo a tratar os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Ordinária após o 
recesso parlamentar.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
3
Ata da Sessão Plenária Extraordinária de 07 de Janeiro de 2020.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Mário Rogério Rossi
 Presidente
 
 Vereador Sérgio Alves Bento
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 
 
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 
 2ª Secretária

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