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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2020-02-17
native_id367

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
1
Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020
Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 17 de 
Fevereiro de 2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do 
Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: 
“Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão 
Plenária Ordinária”.
CHAMADA DOS VEREADORES
ALDERI ANTONIO OLDRA
ALESSANDRO DAL ZOTTO
ANDRE LUIZ JUCOSKI 
CLAUDEMIR DE ARAÚJO 
EMERSON RICARDO SCHELSKI 
ENI MARIA SCANDOLARA
FLÁVIO DE BARCELLOS
GILSON ROBERTO SERAFIN 
ILGUE ANTONIO ROSSETTO 
LUCAS ROBERTO FARINA
MÁRCIO PAVONI 
MARIO ROGERIO ROSSI 
NADIR ANTONIO BARBOSA 
RAFAEL MARTINS AYUB 
RENAN AUGUSTO SOCCOL
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI 
SERGIO ALVES BENTO
O Presidente do Poder Legislativo suspendeu a sessão ordinária
para realização da eleição dos Presidentes, Vice-Presidentes e Secretários 
das Comissões Permanentes que ocorreu na Sala da Presidência.
A Ata da 44ª Sessão Plenária Ordinária de 16 de Dezembro de 
2019 foi aprovada por unanimidade. A Ata da Sessão Solene de 19 de 
Dezembro de 2019 foi aprovada por unanimidade. A Ata da 1ª Sessão 
Extraordinária de 07 de Janeiro de 2020 foi aprovada com abstenção do 
Vereador Renan Augusto Soccol.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020
Foi realizada a leitura das correspondências recebidas. Lido o 
Ofício nº 013/2020, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 
Executivo nº 004/2020. Lido o Requerimento nº 002/2020, solicitando a 
prioridade de tramitação para o Projeto de Lei Executivo 005/2020, 
006/2020, 008/2020, 009/2020; Projeto de Lei Legislativo nº 002/2020, 
003/2020 e o Projeto de Resolução nº 001/2020.
Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento 
dos Senhores NEUSA SALETE DEBONI CARPEGIANI, CYLDA SARTORI 
ZORDAN, IGNEZ MIGLIORINI VACCARO, MARLENE MARMENTINI 
BIANCHI MARTINELLI, ANTÔNIO LICODIEDOFF, MARIA DIEDER,
ERNESTO NIERO, EDITE DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DOS SANTOS,
MARCIA VASILESKI.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2020, de 
autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO e que requer do 
Poder Executivo, informações referentes à Concessionária de Transporte 
Intermunicipal, quanto a posição e o local dos taxistas que até então 
estavam localizados junto a Concessionária. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2020, de 
autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI e que requer do Poder 
Executivo, informações referentes ao Processo Administrativo de 
Desapropriação de área pelo Município de Erechim. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 007/2020, de 
autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB e que requer do Poder 
Executivo, informações referentes às matrículas e as transferências 
realizadas este ano na educação infantil. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2020, de 
autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que requer do Poder 
Executivo, informações referentes às atividades do Conselho Municipal de 
Acessibilidade e Fundo Municipal de Acessibilidade Regulamentado pela 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020
Lei Nº 5.747/2014. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2020, de 
autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI e que requer do Poder 
Executivo, informações referentes ao repasse dos recursos destinados aos 
Agentes Comunitários de Saúde, o qual esta amparado na Lei Municipal 
N° 4.181 de 15 de Agosto de 2007, se estes serão feitos ou não, caso a 
resposta seja negativa, que nos informe os motivos. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2020, de 
autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB e que requer do Poder 
Executivo, informações referentes à sindicância aberta em razão do edital 
do sistema de gestão da Prefeitura. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2020, de 
autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB e que requer do Poder 
Executivo, informações referentes ao Projeto de Lei Executivo nº 07/2020 
que regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano 
e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de 
Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015. Lido em Plenário.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 012/2020, de 
autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB e que requer do Poder 
Executivo, informações referentes ao Projeto de Lei Executivo nº 05/2020 
Altera o Art. 2º da Lei n.º 6.677, de 17 de dezembro de 2019, que Autoriza 
o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um entrevistador e 
um motorista para realizar a atualização do Cadastro Único e Programa 
Bolsa Família, in loco, nas 2.008 famílias que têm o cadastro 
desatualizado ou com inconsistências cadastrais. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 751/2019, de autoria do
Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a elaboração de legislação 
para alteração de Lei que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de 
Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, 
visando alterar o padrão de vencimentos dos Agentes de Combate a 
Endemias. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 001/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica na Rua 
Floriana Fink no Bairro Parque dos Imigrantes. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 002/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal pavimentação na Rua Lúcia 
Edi, no Bairro Cerâmica. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 003/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal execução de serviços de 
dedetização em bueiros e bocas de lobo em nossa cidade. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 004/2020, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal o conserto das estradas do 
interior, iniciando no Km 10 seguindo para Distrito de Jaguaretê, Linha 
Mosquito, Linha Ferrari, Linha Antônio Luteriks e Linha Santin. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 005/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da 
Rua: Vitório Domingos Cantelli – Bairro Linho. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 006/2020, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal o conserto das ruas no 
Loteamento Dona Sandra. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 007/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal melhorias da estrada da linha 
quatro Secção Paiol Grande, entre o Bairro Jabuticabal e Comunidade 
Linha América. Lido em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 008/2020, de autoria do
Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a concessão de adicional de 
periculosidade de 30% ao salário dos Conselheiros Tutelares de Erechim.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 009/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na Rua Antônio 
Malacarne-Pioneiro e seus acessos no Bairro Demoliner. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 010/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal melhorias da estrada Interior 
Linha 3 - Escola Branca. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 011/2020, de autoria do
Vereador MARIO ROGERIO ROSSI e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal limpeza e manutenção de 
parada de ônibus da Rua Santa Bárbara – Bairro Progresso. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 012/2020, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal implantação de lei ou outro dispositivo legal, 
garantindo que, pelo menos uma Unidade Básica de Saúde, amplie seus 
serviços a população até às 22 (vinte e duas) horas. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 013/2020, de autoria do
Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita e sugere a 
coordenação do Projeto Vereadores Mirins desta casa Legislativa, para 
que realize palestra sobre “Educação no Trânsito” a ser realizada com 
vereadores mirins, escolas e sociedade, em data e local a ser agenda no 
decorrer deste ano. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 014/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento 
na Rua São Jorge, trecho entre a Constantino Poletto até as Rua Theodoro 
Tedesco, Bairro Progresso. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 015/2020, de autoria dos
Vereadores SERGIO ALVES BENTO e CLAUDEMIR DE ARAÚJO e que
solicitam aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo 
de viabilidade para a pavimentação asfáltica na Rua Bernado Kaplan, 
localizada no Bairro Parque Lívia. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 016/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação 
asfáltica na Rua Orlando Zordan, localizada no Bairro Novo Horizonte.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 017/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação 
asfáltica em toda a extensão da Rua Leodoro Dias da Silva, Bairro Copas 
Verdes. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 018/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação 
asfáltica da Rua Lewis Luiz Caron, Bairro Maria Clara. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 019/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento 
em toda a extensão da Rua Diamantino Rigo localizada, Bairro Linho.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 020/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação 
asfáltica ou melhoramento na Rua Giacomo Luiz Berticelli, localizada no 
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020
Bairro Atlântico. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 021/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação 
asfáltica na Rua Carlos Rossi localizada no Bairro Linho. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 022/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação 
asfáltica em toda a extensão da Rua Cesar Laisola, localizada no Bairro 
Linho. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 023/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação 
asfáltica na Rua Reinaldo Soccol, Bairro Atlântico. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 024/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento 
na Rua Anita Garibaldi, da esquina da Rua Acre até a Rua Pernambuco.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 025/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento 
na Rua Cristovão Pereira de Abreu localizada no Bairro Bela Vista. Lido 
em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 026/2020, de autoria do
Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes 
do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação 
asfáltica em toda a extensão da Rua Santa Marta, Bairro Cristo Rei. Lido 
em Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 027/2020, de autoria do
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal que encaminhe para à 
Empresa RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, o pedido, para a 
elevação da fiação de alta tensão da Estrada na Linha 03 Cascata 
Nazzari, próximo aos aviários. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 028/2020, de autoria do
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal que encaminhe em medida de 
urgência, aos departamentos municipais competentes, uma avaliação nos 
canteiros centrais da Rua Gerônimo Teixeira, nas imediações da Escola 
Estadual Professor Mantovani e, reorganizem os mesmos para que, 
arbustos, árvores e pedras que se encontram nos mesmos, não atrapalhem 
a visão dos motoristas para seguir ou para retornar. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 029/2020, de autoria do
Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal que busque junto à Empresa 
RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, a possibilidade da instalação 
de um poste a mais, com luminárias, na Rua Catarina Basso, próximo ao 
número 189, ao lado do portão da Empresa JM Peças. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 030/2020, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal Pavimentação Asfáltica na 
Rua Engenheiro Parobé, no Bairro Linho. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 031/2020, de autoria do
Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal a edificação de abrigo para 
parada de ônibus na Rua Fernando Testa. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 032/2020, de autoria do
Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO e que solicita aos órgãos 
competentes do Poder Executivo Municipal o conserto do calçamento da 
Avenida Santo Dal Bosco, próximo ao número 298, Centro. Lido em 
Plenário.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 033/2020, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua Marechal 
Floriano, do número 445 até a Av. Pedro Pinto de Souza. Lido em 
Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 034/2020, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua São Vicente de 
Paula, em toda sua extensão. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 035/2020, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade de pavimentação 
asfáltica da Rua Carlos Demoliner, entre as ruas Sergipe e Andréa Sonda.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 036/2020, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para pavimentação 
asfáltica da Rua Aquilino Faccenda. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 037/2020, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Joaquim Onhate Filho.
Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 038/2020, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Fortaleza, Bairro São 
Vicente de Paula. Lido em Plenário.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 039/2020, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua Lewis Luis 
Caron, em toda sua extensão. Lido em Plenário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 040/2020, de autoria do
Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do 
Poder Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua Fausto 
Demoliner, em toda sua extensão. Lido em Plenário.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 005/2020, que ALTERA O 
ART. 2º DA LEI N.º 6.677, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER 
TEMPORÁRIO, UM ENTREVISTADOR E UM MOTORISTA PARA 
REALIZAR A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA 
BOLSA FAMÍLIA, IN LOCO, NAS 2.008 FAMÍLIAS QUE TÊM O 
CADASTRO DESATUALIZADO OU COM INCONSISTÊNCIAS 
CADASTRAIS. Proferida a leitura. O Projeto de Lei foi retirado através de 
solicitação verbal feita pelo Líder de Governo, Vereador Flávio de 
Barcellos.
EMENDA ADITIVA Nº 10061/2020 - EMENDA ADITIVA AO 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 06/2020, QUE AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DOS BENS 
RELACIONADOS NA LISTA ANEXA, PARA O CONSELHO 
COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, PARA 
SEREM UTILIZADOS NO PROJETO SENTINELA 
(VIDEOMONITORAMENTO), NO 13º BATALHÃO DA POLÍCIA 
MILITAR DE ERECHIM, ACRESCENTANDO O INCISO IV AO ART. 2.º.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A 
Emenda foi aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2020, que AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DOS BENS 
RELACIONADOS NA LISTA ANEXA, PARA O CONSELHO 
COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, PARA 
SEREM UTILIZADOS NO PROJETO SENTINELA 
(VIDEOMONITORAMENTO), NO 13º BATALHÃO DA POLÍCIA 
MILITAR DE ERECHIM. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 008/2020, que ALTERA O 
§ 2.º DO ART. 1.º DA LEI N.º 6.352, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O 
USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO AQUARELA PRÓ￾AUTISTA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA.
Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O 
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 009/2020, que AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS 
FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE 
ERECHIM (FHSTE), NO MONTANTE DE R$ 2.360.000,00 (DOIS 
MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), VISANDO AO 
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS MÉDICOS E OUTRAS DESPESAS DE 
CUSTEIO DA INSTITUIÇÃO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço 
destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2020, que
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ERECHIM A 
CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO DE 1 (UM) INTÉRPRETE DE LIBRAS COM 
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 HORAS. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2020, que
RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO 
COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO UNIÃO DE 
ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS 
– SICREDI UNIESTADOS OBJETIVANDO OPERACIONALIZAR 
PROGRAMA DE CRÉDITO PESSOAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DA CÂMARA DE VEREADORES DE ERECHIM – RS. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi 
aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020, que DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE 
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES. Proferida a leitura. 
Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Resolução foi 
aprovado por unanimidade.
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020
REQUERIMENTO Nº 001/2020, de autoria dos Vereadores
CLAUDEMIR DE ARAÚJO, ALDERI ANTONIO OLDRA, ANDRE LUIZ 
JUCOSKI, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA 
SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO 
SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, 
MÁRCIO PAVONI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS 
AYUB, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES 
BENTO - Requerem convocação de Sessão Especial com entrega de 
Menção Honrosa em comemoração aos 15 anos do Jornal Bom Dia e a 
premiação no 56º Congresso Anual de Jornais do Interior e 1º Congresso 
Nacional de Jornais do Interior. O requerimento foi aprovado com quinze 
votos favoráveis e uma ausência em Plenário.
REQUERIMENTO Nº 003/2020, de autoria dos Vereadores
CLAUDEMIR DE ARAÚJO, ALDERI ANTONIO OLDRA, ANDRE LUIZ 
JUCOSKI, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA 
SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, ILGUE ANTONIO 
ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MÁRCIO PAVONI, NADIR 
ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, RENAN AUGUSTO 
SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES 
BENTO - Requerem da Câmara Municipal a realização de Audiência 
Pública para debater a juventude e o protagonismo nas políticas públicas.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO
Foram aprovados por unanimidade dos Edis presentes os 
Pedidos de Deslocamento solicitados: 
Ratificação de diária do Vereador Rafael Martins Ayub, à
cidade de Porto Alegre - RS, no dia 07 de fevereiro de 2020. Teve por 
objetivo participar da reunião mensal do Conselho Estadual de 
Desburocratização e Empreendedorismo – CEDE.
Ratificação de diária da Vereadora Eni Maria Scandolara, à
cidade de Porto Alegre - RS, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2020. Teve
por objetivo participar de audiência com o Presidente da Assembleia 
Legislativa do RS Ernani Pollo, e com os deputados Sérgio Turra e 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020
Silvana Covatti, para tratar de assuntos de interesse do município.
Ratificação de diária do Vereador Flávio De Barcellos, à cidade 
de Porto Alegre - RS, nos dias 18 a 20 de fevereiro de 2020. Teve por 
objetivo participar de reunião com Deputados na Assembleia Legislativa 
do Estado e também Reunião na Secretaria Estadual de Saúde para tratar 
de assuntos do interesse do município.
No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os
Vereadores Eni Maria Scandolara, Márcio Pavoni, André Luiz Jucoski,
Sérgio Alves Bento, Mario Rogerio Rossi, Claudemir de Araújo, Emerson 
Ricardo Schelski, Alessandro Dal Zotto e Rafael Martins Ayub.
No espaço destinado à Comunicação de Lideranças
manifestaram-se os Vereadores Eni Maria Scandolara e Rafael Martins 
Ayub.
Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e 
convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em 
horário regimental.
Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa 
Diretora dos Trabalhos Legislativos:
Vereador Mário Rogério Rossi
 Presidente
 
 Vereador Sérgio Alves Bento
 Vice-Presidente
 
Vereador Alessandro Dal Zotto
 1º Secretário
 
 Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 
 2ª Secretária

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