| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-17 |
| native_id | 367 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 1 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020 Havendo quórum regimental, às 14h00min do dia 17 de Fevereiro de 2020, o Vereador MÁRIO ROGÉRIO ROSSI, Presidente do Poder Legislativo, com as seguintes palavras dá início à Sessão: “Invocando a proteção de Deus, declaramos aberta a presente Sessão Plenária Ordinária”. CHAMADA DOS VEREADORES ALDERI ANTONIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO ANDRE LUIZ JUCOSKI CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTONIO ROSSETTO LUCAS ROBERTO FARINA MÁRCIO PAVONI MARIO ROGERIO ROSSI NADIR ANTONIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI SERGIO ALVES BENTO O Presidente do Poder Legislativo suspendeu a sessão ordinária para realização da eleição dos Presidentes, Vice-Presidentes e Secretários das Comissões Permanentes que ocorreu na Sala da Presidência. A Ata da 44ª Sessão Plenária Ordinária de 16 de Dezembro de 2019 foi aprovada por unanimidade. A Ata da Sessão Solene de 19 de Dezembro de 2019 foi aprovada por unanimidade. A Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 07 de Janeiro de 2020 foi aprovada com abstenção do Vereador Renan Augusto Soccol. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 2 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020 Foi realizada a leitura das correspondências recebidas. Lido o Ofício nº 013/2020, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Executivo nº 004/2020. Lido o Requerimento nº 002/2020, solicitando a prioridade de tramitação para o Projeto de Lei Executivo 005/2020, 006/2020, 008/2020, 009/2020; Projeto de Lei Legislativo nº 002/2020, 003/2020 e o Projeto de Resolução nº 001/2020. Foi observado um Minuto de Silêncio em pesar pelo falecimento dos Senhores NEUSA SALETE DEBONI CARPEGIANI, CYLDA SARTORI ZORDAN, IGNEZ MIGLIORINI VACCARO, MARLENE MARMENTINI BIANCHI MARTINELLI, ANTÔNIO LICODIEDOFF, MARIA DIEDER, ERNESTO NIERO, EDITE DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DOS SANTOS, MARCIA VASILESKI. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2020, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO e que requer do Poder Executivo, informações referentes à Concessionária de Transporte Intermunicipal, quanto a posição e o local dos taxistas que até então estavam localizados junto a Concessionária. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 006/2020, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI e que requer do Poder Executivo, informações referentes ao Processo Administrativo de Desapropriação de área pelo Município de Erechim. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 007/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB e que requer do Poder Executivo, informações referentes às matrículas e as transferências realizadas este ano na educação infantil. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que requer do Poder Executivo, informações referentes às atividades do Conselho Municipal de Acessibilidade e Fundo Municipal de Acessibilidade Regulamentado pela ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 3 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020 Lei Nº 5.747/2014. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2020, de autoria do Vereador ANDRE LUIZ JUCOSKI e que requer do Poder Executivo, informações referentes ao repasse dos recursos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde, o qual esta amparado na Lei Municipal N° 4.181 de 15 de Agosto de 2007, se estes serão feitos ou não, caso a resposta seja negativa, que nos informe os motivos. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 010/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB e que requer do Poder Executivo, informações referentes à sindicância aberta em razão do edital do sistema de gestão da Prefeitura. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB e que requer do Poder Executivo, informações referentes ao Projeto de Lei Executivo nº 07/2020 que regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015. Lido em Plenário. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 012/2020, de autoria do Vereador RAFAEL MARTINS AYUB e que requer do Poder Executivo, informações referentes ao Projeto de Lei Executivo nº 05/2020 Altera o Art. 2º da Lei n.º 6.677, de 17 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um entrevistador e um motorista para realizar a atualização do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, in loco, nas 2.008 famílias que têm o cadastro desatualizado ou com inconsistências cadastrais. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 751/2019, de autoria do Vereador CLAUDEMIR DE ARAÚJO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a elaboração de legislação para alteração de Lei que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando alterar o padrão de vencimentos dos Agentes de Combate a Endemias. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 4 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 001/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica na Rua Floriana Fink no Bairro Parque dos Imigrantes. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 002/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal pavimentação na Rua Lúcia Edi, no Bairro Cerâmica. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 003/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal execução de serviços de dedetização em bueiros e bocas de lobo em nossa cidade. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 004/2020, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto das estradas do interior, iniciando no Km 10 seguindo para Distrito de Jaguaretê, Linha Mosquito, Linha Ferrari, Linha Antônio Luteriks e Linha Santin. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 005/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua: Vitório Domingos Cantelli – Bairro Linho. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 006/2020, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto das ruas no Loteamento Dona Sandra. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 007/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias da estrada da linha quatro Secção Paiol Grande, entre o Bairro Jabuticabal e Comunidade Linha América. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 5 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 008/2020, de autoria do Vereador GILSON ROBERTO SERAFIN e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a concessão de adicional de periculosidade de 30% ao salário dos Conselheiros Tutelares de Erechim. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 009/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na Rua Antônio Malacarne-Pioneiro e seus acessos no Bairro Demoliner. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 010/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias da estrada Interior Linha 3 - Escola Branca. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 011/2020, de autoria do Vereador MARIO ROGERIO ROSSI e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal limpeza e manutenção de parada de ônibus da Rua Santa Bárbara – Bairro Progresso. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 012/2020, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal implantação de lei ou outro dispositivo legal, garantindo que, pelo menos uma Unidade Básica de Saúde, amplie seus serviços a população até às 22 (vinte e duas) horas. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 013/2020, de autoria do Vereador ALESSANDRO DAL ZOTTO e que solicita e sugere a coordenação do Projeto Vereadores Mirins desta casa Legislativa, para que realize palestra sobre “Educação no Trânsito” a ser realizada com vereadores mirins, escolas e sociedade, em data e local a ser agenda no decorrer deste ano. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 014/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 6 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020 do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento na Rua São Jorge, trecho entre a Constantino Poletto até as Rua Theodoro Tedesco, Bairro Progresso. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 015/2020, de autoria dos Vereadores SERGIO ALVES BENTO e CLAUDEMIR DE ARAÚJO e que solicitam aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica na Rua Bernado Kaplan, localizada no Bairro Parque Lívia. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 016/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica na Rua Orlando Zordan, localizada no Bairro Novo Horizonte. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 017/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Leodoro Dias da Silva, Bairro Copas Verdes. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 018/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Rua Lewis Luiz Caron, Bairro Maria Clara. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 019/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento em toda a extensão da Rua Diamantino Rigo localizada, Bairro Linho. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 020/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica ou melhoramento na Rua Giacomo Luiz Berticelli, localizada no ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 7 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020 Bairro Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 021/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica na Rua Carlos Rossi localizada no Bairro Linho. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 022/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Cesar Laisola, localizada no Bairro Linho. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 023/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica na Rua Reinaldo Soccol, Bairro Atlântico. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 024/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento na Rua Anita Garibaldi, da esquina da Rua Acre até a Rua Pernambuco. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 025/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento na Rua Cristovão Pereira de Abreu localizada no Bairro Bela Vista. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 026/2020, de autoria do Vereador SERGIO ALVES BENTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Santa Marta, Bairro Cristo Rei. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 8 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 027/2020, de autoria do Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que encaminhe para à Empresa RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, o pedido, para a elevação da fiação de alta tensão da Estrada na Linha 03 Cascata Nazzari, próximo aos aviários. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 028/2020, de autoria do Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que encaminhe em medida de urgência, aos departamentos municipais competentes, uma avaliação nos canteiros centrais da Rua Gerônimo Teixeira, nas imediações da Escola Estadual Professor Mantovani e, reorganizem os mesmos para que, arbustos, árvores e pedras que se encontram nos mesmos, não atrapalhem a visão dos motoristas para seguir ou para retornar. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 029/2020, de autoria do Vereador NADIR ANTONIO BARBOSA e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que busque junto à Empresa RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, a possibilidade da instalação de um poste a mais, com luminárias, na Rua Catarina Basso, próximo ao número 189, ao lado do portão da Empresa JM Peças. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 030/2020, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal Pavimentação Asfáltica na Rua Engenheiro Parobé, no Bairro Linho. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 031/2020, de autoria do Vereador EMERSON RICARDO SCHELSKI e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a edificação de abrigo para parada de ônibus na Rua Fernando Testa. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 032/2020, de autoria do Vereador ILGUE ANTONIO ROSSETTO e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto do calçamento da Avenida Santo Dal Bosco, próximo ao número 298, Centro. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 9 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 033/2020, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua Marechal Floriano, do número 445 até a Av. Pedro Pinto de Souza. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 034/2020, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua São Vicente de Paula, em toda sua extensão. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 035/2020, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade de pavimentação asfáltica da Rua Carlos Demoliner, entre as ruas Sergipe e Andréa Sonda. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 036/2020, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da Rua Aquilino Faccenda. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 037/2020, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Joaquim Onhate Filho. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 038/2020, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Fortaleza, Bairro São Vicente de Paula. Lido em Plenário. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 039/2020, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua Lewis Luis Caron, em toda sua extensão. Lido em Plenário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 10 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 040/2020, de autoria do Vereador MÁRCIO PAVONI e que solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua Fausto Demoliner, em toda sua extensão. Lido em Plenário. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 005/2020, que ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 6.677, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, UM ENTREVISTADOR E UM MOTORISTA PARA REALIZAR A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, IN LOCO, NAS 2.008 FAMÍLIAS QUE TÊM O CADASTRO DESATUALIZADO OU COM INCONSISTÊNCIAS CADASTRAIS. Proferida a leitura. O Projeto de Lei foi retirado através de solicitação verbal feita pelo Líder de Governo, Vereador Flávio de Barcellos. EMENDA ADITIVA Nº 10061/2020 - EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 06/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DOS BENS RELACIONADOS NA LISTA ANEXA, PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, PARA SEREM UTILIZADOS NO PROJETO SENTINELA (VIDEOMONITORAMENTO), NO 13º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ERECHIM, ACRESCENTANDO O INCISO IV AO ART. 2.º. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. A Emenda foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006/2020, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DOS BENS RELACIONADOS NA LISTA ANEXA, PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, PARA SEREM UTILIZADOS NO PROJETO SENTINELA (VIDEOMONITORAMENTO), NO 13º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ERECHIM. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 008/2020, que ALTERA O § 2.º DO ART. 1.º DA LEI N.º 6.352, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 11 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO AQUARELA PRÓAUTISTA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 009/2020, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM (FHSTE), NO MONTANTE DE R$ 2.360.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), VISANDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS MÉDICOS E OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO DA INSTITUIÇÃO. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2020, que AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ERECHIM A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 1 (UM) INTÉRPRETE DE LIBRAS COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 HORAS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2020, que RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO UNIÃO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS – SICREDI UNIESTADOS OBJETIVANDO OPERACIONALIZAR PROGRAMA DE CRÉDITO PESSOAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ERECHIM – RS. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES. Proferida a leitura. Transcorrido o espaço destinado aos debates. O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 12 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020 REQUERIMENTO Nº 001/2020, de autoria dos Vereadores CLAUDEMIR DE ARAÚJO, ALDERI ANTONIO OLDRA, ANDRE LUIZ JUCOSKI, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MÁRCIO PAVONI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO - Requerem convocação de Sessão Especial com entrega de Menção Honrosa em comemoração aos 15 anos do Jornal Bom Dia e a premiação no 56º Congresso Anual de Jornais do Interior e 1º Congresso Nacional de Jornais do Interior. O requerimento foi aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário. REQUERIMENTO Nº 003/2020, de autoria dos Vereadores CLAUDEMIR DE ARAÚJO, ALDERI ANTONIO OLDRA, ANDRE LUIZ JUCOSKI, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MÁRCIO PAVONI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, RENAN AUGUSTO SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO - Requerem da Câmara Municipal a realização de Audiência Pública para debater a juventude e o protagonismo nas políticas públicas. O requerimento foi aprovado por unanimidade. SOLICITAÇÕES DE DESLOCAMENTO Foram aprovados por unanimidade dos Edis presentes os Pedidos de Deslocamento solicitados: Ratificação de diária do Vereador Rafael Martins Ayub, à cidade de Porto Alegre - RS, no dia 07 de fevereiro de 2020. Teve por objetivo participar da reunião mensal do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo – CEDE. Ratificação de diária da Vereadora Eni Maria Scandolara, à cidade de Porto Alegre - RS, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2020. Teve por objetivo participar de audiência com o Presidente da Assembleia Legislativa do RS Ernani Pollo, e com os deputados Sérgio Turra e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 13 Ata da Sessão Plenária Ordinária de 17 de Fevereiro de 2020 Silvana Covatti, para tratar de assuntos de interesse do município. Ratificação de diária do Vereador Flávio De Barcellos, à cidade de Porto Alegre - RS, nos dias 18 a 20 de fevereiro de 2020. Teve por objetivo participar de reunião com Deputados na Assembleia Legislativa do Estado e também Reunião na Secretaria Estadual de Saúde para tratar de assuntos do interesse do município. No espaço destinado ao Expediente Político manifestaram-se os Vereadores Eni Maria Scandolara, Márcio Pavoni, André Luiz Jucoski, Sérgio Alves Bento, Mario Rogerio Rossi, Claudemir de Araújo, Emerson Ricardo Schelski, Alessandro Dal Zotto e Rafael Martins Ayub. No espaço destinado à Comunicação de Lideranças manifestaram-se os Vereadores Eni Maria Scandolara e Rafael Martins Ayub. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram levantados e convocados os Nobres Pares para a próxima Sessão Plenária Ordinária, em horário regimental. Seguem-se as assinaturas dos Vereadores Membros da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos: Vereador Mário Rogério Rossi Presidente Vereador Sérgio Alves Bento Vice-Presidente Vereador Alessandro Dal Zotto 1º Secretário Vereadora Sandra Regina Picoli Ostrovski 2ª Secretária